sexta-feira, 4 de setembro de 2020
proíbe a distribuição de sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente em todo Ceará
Nesta quinta-feira (3) a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a distribuição de sacolas plásticas prejudiciais ao meio ambiente em todo Ceará. O projeto obriga os estabelecimentos comerciais a distribuir ou vender sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável ou retornável. Em caso de venda, o valor não pode exceder o preço de custo.
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Conforme o projeto, o cumprimento da lei não é imediato. Microempreendedores e empresas de pequeno porte terão 24 meses para se adaptar à regra. Após esse período, o descumprimento pode gerar multa de R$ 2 mil.
Grandes empresas terão 18 meses, com multa de R$ 5 mil. Além disso, os infratores poderão ser enquadrados na Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O deputado Evandro Leitão (PDT), autor do projeto, destacou que o debate é urgente sobre a preservação do meio ambiente é necessária. “A preservação do meio ambiente é essencial para estimular o turismo e, assim, fortalecer a nossa economia. Este projeto está em sintonia com essa ideia”, afirma.
Via SobralPost
Senado aprovou nesta quinta-feira, por 46 votos a 21, o projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista.
Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, já que houve mudanças.No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise. O relator do texto, Ciro Nogueira (PP-PI), acolheu emendas de senadores e considerou que as novas regras darão "mais segurança ao trânsito". Na Câmara, vários pontos sugeridos por Bolsonaro já haviam sido rejeitados.
Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. A medida também foi aprovada da mesma maneira pelos senadores.
"Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o 'custo Brasil', e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego", escreveu Ciro Nogueira em seu relatório.
No Senado, houve uma pequena alteração na regra sobre o uso da cadeirinha. Bolsonaro queria a isenção de multa para quem transportasse crianças sem o aparato de segurança. Na Câmara, ficou estabelecido que crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura precisariam da cadeirinha. Senadores, entretanto, incluíram nova regra que obriga a adequação do dispositivo ao peso da criança. Ou seja, a cadeirinha precisará necessariamente ter dimensões e dar segurança a cada criança.
Uma outra emenda também assegurou que médicos já capacitados através de "Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores" possam continuar a exercer suas funções.
Uma terceira mudança impede que haja a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Os principais pontos
Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.
Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.
Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.
Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.
Médicos credenciadas: Projeto incorpora resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do credenciamento de médicos e psicólogos. Os profissionais só poderão fazer exames para fins legais com a titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.
Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.
Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.
Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos. A medida também foi aprovada da mesma maneira pelos senadores.
"Um dos aspectos centrais do PL (projeto de lei) é, sem dúvida, o que aumenta a validade da habilitação para até 10 anos, nas condições que especifica. De fato, quanto mais pudermos reduzir a carga burocrática que sobrecarrega os ombros dos cidadãos comuns, mais reduziremos o 'custo Brasil', e isso trará reflexos positivos no crescimento e no emprego", escreveu Ciro Nogueira em seu relatório.
No Senado, houve uma pequena alteração na regra sobre o uso da cadeirinha. Bolsonaro queria a isenção de multa para quem transportasse crianças sem o aparato de segurança. Na Câmara, ficou estabelecido que crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura precisariam da cadeirinha. Senadores, entretanto, incluíram nova regra que obriga a adequação do dispositivo ao peso da criança. Ou seja, a cadeirinha precisará necessariamente ter dimensões e dar segurança a cada criança.
Uma outra emenda também assegurou que médicos já capacitados através de "Curso de Capacitação para Médico Perito Examinador Responsável pelo Exame de Aptidão Física e Mental para Condutores de Veículos Automotores" possam continuar a exercer suas funções.
Uma terceira mudança impede que haja a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.
Os principais pontos
Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.
Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha adequadas ao peso de quem ocupa o lugar. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.
Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.
Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.
Médicos credenciadas: Projeto incorpora resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do credenciamento de médicos e psicólogos. Os profissionais só poderão fazer exames para fins legais com a titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.
Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.
Eleições Municipais de 2020 - Iniciadas as Convenções Partidárias na última segunda-feira (31/08), os pré-candidatos que vão disputar as Eleições Municipais de 2020 podem solicitar as certidões negativas cíveis e criminais, de 1° e 2° Graus, pelo site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Todo o procedimento está sendo feito eletronicamente para comodidade daqueles que necessitam desse serviço, evitando assim deslocamentos às unidades do Judiciário.
As certidões são necessárias para efetivar o registro de candidaturas nas eleições deste ano. Basta acessar a aba Cidadão no site do TJCE e clicar em Certidões Online.
Em seguida, o usuário é direcionado ao Sirece (Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões) que emite, de forma rápida e prática, certidões criminais exigidas para o registro. Os candidatos aos cargos de vereador ou prefeito devem preencher os dados cadastrais corretamente, após selecionar: Instância (1º e 2º Grau) / Tipo Pessoa – Física / Natureza – Criminal / Tipo de Certidão – Para inscrição de candidatura junto ao TRE.
Se os dados cadastrais estiverem corretos e não houver impeditivo, o documento é enviado instantaneamente ao e-mail informado para prosseguir com os trâmites da inscrição da candidatura. A certidão tem validade de 30 dias e código de autenticação, que dispensa o selo físico. Para o cadastro é necessário o nome completo do pai e da mãe e do solicitante, RG, CPF e data de nascimento.
No Caso de Certidão Positiva: Caso o solicitante esteja “positivado”, seja em razão da existência de homônimo ou alguma situação de impossibilidade da certidão negativa, o documento não será expedido imediatamente. A solicitação vai para a fila de trabalho de análise. Neste caso excepcional, o prazo para emissão é de até 72 horas úteis. A entrega será feita eletronicamente, através de e-mail indicado pelo solicitante.
Ceará contempla Programa Auxílio Catador durante a pandemia
Secretaria do Meio Ambiente (Sema) divulgou, nesta semana, o resultado final do Programa Auxílio Catador. Ao todo, 1.249 profissionais de 41 municípios serão contemplados com seis parcelas fixas de um quarto do salário-mínimo (R$ 261,25), pagas até 31 de dezembro. 
O benefício visa diminuir os impactos na renda dos catadores durante a pandemia de Covid-19.O auxílio começa a ser pago em setembro, segundo o secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno. O setor responsável, na Pasta, disse que se movimenta para iniciar os repasses o quanto antes, mas ainda não há um dia definido. Ao todo, o Estado vai desembolsar mais de R$ 1,9 milhões ao longo dos quatro meses vigentes de auxílio - R$ 1.567 por profissional. Segundo a Sema, em algum dos meses, os beneficiados receberão mais de uma parcela.
As associações ou cooperativas de materiais recicláveis realizaram a inscrição dos associados entre 7 e 16 de agosto. Após isso, foi divulgada uma lista preliminar. A Comissão de Avaliação avaliou 981 catadores associados de 44 associações, em 38 municípios. Após isso, a Sema completou as vagas remanescentes a partir de critérios de desempate e 268 pessoas foram incluídas.
(Fonte: Diário do Nordeste)
As associações ou cooperativas de materiais recicláveis realizaram a inscrição dos associados entre 7 e 16 de agosto. Após isso, foi divulgada uma lista preliminar. A Comissão de Avaliação avaliou 981 catadores associados de 44 associações, em 38 municípios. Após isso, a Sema completou as vagas remanescentes a partir de critérios de desempate e 268 pessoas foram incluídas.
(Fonte: Diário do Nordeste)
quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Sobral registra 73 homicídios dolosos.
EM SOBRAL - HOMEM É FERIDO A BALA NO BAIRRO SUMARÉ
Há 54 minutos
Uma tentativa de homicídio foi registrada na manhã desta sexta-feira, dia 4, no bairro Sumaré. A vítima, identificada como Marquinhos, foi alvejada a bala e socorrida par o hospital Santa Casa. Marquinhos foi socorrido para o hospital Santa Casa. Os autores do crime fugiram em rumo ignorado.
SOBRAL: HOMICÍDIO A BALA É REGISTRADO NO BAIRRO TERRENOS NOVOS
QUINTA-FEIRA, SETEMBRO 03, 2020
Um crime de homicídio foi registrado na madrugada desta quinta-feira, dia 3, na rua Edimir Ribeiro Parente, nas proximidades do Núcleo de Menores, no bairro Terrenos Novos
Segundo informações, a vítima foi assassinada ao tentar invadir o bairro na companhia de outro elemento em uma motocicleta. O outro indivíduo conseguiu fugir ileso.
O homem assassinado foi identificado como Barbosa Othon Silva de Sousa, 19 anos, natural de Sobral. Barbosa tinha passagem pela polícia.
O corpo foi recolhido para ser periciado no IML.
Os autores do crime fugiram em rumo ignorado.
A Polícia Civil irá investigar a autoria e a motivação do crime.
quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Salário mínimo para 2020 valor 1.067,99
De acordo com o texto da proposta de Orçamento de 2021, apresentado na última segunda-feira, 31 de agosto, o salário mínimo proposto pelo Governo Federal é de R$1.067 para 2021. O novo valor representa um aumento de R$22 em relação ao salário mínimo atual, de R$1.045.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o reajuste salarial já começará a valer em janeiro de 2021. O pagamento será iniciado em fevereiro.
Anteriormente, em abril, o valor salarial previsto para 2021 era de R$1.079. No entanto, o valor foi enviado com R$12 a menos por conta do governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
O Governo previa, ainda em abril, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria uma alta de 3,27% em 2020. Porém, esse valor que caiu para 2,09% em julho.
Os valores do INPC podem mudar no decorrer de 2020, tudo com base nas projeções de inflação para o ano de 2020.
Sem aumento real
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
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Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Poder de compra inalterado
Vale salientar que a possível diminuição não significa que o trabalhador vai ganhar menos. O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação.
Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).
O economista Clovis Scerer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), concorda com o aumento do poder de compra causado pelo reajuste. No entanto, ele explica que pode haver uma “perpetuação da penúria”.
Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais (R$ 4.694,57 no total) por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.
Caso seja aprovado pelo Congresso, o reajuste salarial já começará a valer em janeiro de 2021. O pagamento será iniciado em fevereiro.
Anteriormente, em abril, o valor salarial previsto para 2021 era de R$1.079. No entanto, o valor foi enviado com R$12 a menos por conta do governo prever um aumento somente com base na inflação de 2020.
O Governo previa, ainda em abril, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teria uma alta de 3,27% em 2020. Porém, esse valor que caiu para 2,09% em julho.
Os valores do INPC podem mudar no decorrer de 2020, tudo com base nas projeções de inflação para o ano de 2020.
Sem aumento real
Em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Sendo assim, agora o valor salarial se limita a seguir a determinação da Constituição, que fala em preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
O ganho real do salário mínimo foi implementado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) informalmente, em 1994, logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
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Sem ganho real no salário mínimo, o governo consegue um alívio financeiro, uma vez que o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia em cerca de R$ 355 milhões as despesas por ano.
Poder de compra inalterado
Vale salientar que a possível diminuição não significa que o trabalhador vai ganhar menos. O reajuste do salário mínimo varia de acordo com o aumento dos preços, registrados a partir das taxas de inflação.
Ou seja, os trabalhadores receberão o poder de compra de reajustado conforme o índice de inflação (aumento geral no nível de preços).
O economista Clovis Scerer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), concorda com o aumento do poder de compra causado pelo reajuste. No entanto, ele explica que pode haver uma “perpetuação da penúria”.
Os cálculos do Dieese demonstram que mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo. Atualmente, a remuneração mensal deveria ser de mais de R$4 mil reais (R$ 4.694,57 no total) por mês e não R$ 1.045,00.
Para cálculo do salário mínimo, o governo considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação do ano anterior.
terça-feira, 1 de setembro de 2020
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio deve ser proporcional ao número de candidatos negros promovidos pelo partido para concorrer à eleição.
A regra vale tanto para homens quanto para mulheres e vai começar a ser aplicada a partir da próxima votação, em 2022. Essa divisão ainda deve ser regulamentada por uma resolução da Corte Eleitoral.
Eleições 2020
Antônio Marcos Pedro da Silva, vulgo Dentinho, suspeito de estupro contra enteado no distrito de Jaibaras, em Sobral, foi detido pela Polícia Militar na manhã de hoje(1°), na rua Coronel Lúcio, em Crateús.
O crime teria acontecido no domingo, 30, e a vítima seria um menor de 8 anos. Ele foi conduzido à Delegacia Regional de Crateús, não portava documentos e nega a autoria do crime. Como não existe mandado de prisão e não está na condição de flagrante, ele poderá ser liberado.
PORTAL SERTÕES
FOGO SOBRAL . MUITOS CASOS
Felizmente, no sinistro teve apenas danos materiais.
Vídeo:
domingo, 30 de agosto de 2020
Sinesia Aragão prima de Patrícia Aragão. Votos de pesar
Um câncer de mama metastático tirou a vida de Sinésio Aragão neste dia 30 de agosto de 2020.
sábado, 29 de agosto de 2020
Brasil ultrapassa 120 mil mortes por Covid-19 e tem mais de 3 milhões de recuperados - País - Diário do Nordeste As regiões Sudeste e Nordeste continuam sendo as com mais casos confirmados e com maior número de óbitos registrados
Com 758 mortes registradas nas últimas 24 horas pela Covid-19, o Brasil chega a 120.262 óbitos pelo coronavírus, conforme boletim do Ministério da Saúde, atualizado na noite deste sábado (29). Também chama atenção o número de recuperados: 3.006.812.
Segundo o Ministério, com 41.350 novos casos, o País tem 3,8 milhões de registros da doença. As regiões Sudeste e Nordeste continuam sendo as com mais casos confirmados e com maior número de óbitos registrados.
PROJETO DO GOVERNO DO CEARÁ PROPÕE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO ICMS E IPVA
A medida deve beneficiar micro e pequenos empresários que fizeram as dívidas entre os meses de janeiro e maio.
Foi assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de micro e pequenas empresas, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020.
As iniciativas fazem parte de medidas do governo estadual na tentativa minimizar os impactos causados pela pandemia na economia cearense. O projeto também engloba a renegociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"Esses contribuintes correspondem a cerca de 90% das empresas do Estado. Além disso, o Refis prevê também o parcelamento do IPVA de 2020. Esse programa, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, é mais uma medida que o Governo do Estado está realizando para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses. Temos feito um esforço muito grande para a retomada da nossa economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos aos cearenses", disse o governador nas redes sociais.
Foi assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de micro e pequenas empresas, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2020.
As iniciativas fazem parte de medidas do governo estadual na tentativa minimizar os impactos causados pela pandemia na economia cearense. O projeto também engloba a renegociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
"Esses contribuintes correspondem a cerca de 90% das empresas do Estado. Além disso, o Refis prevê também o parcelamento do IPVA de 2020. Esse programa, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, é mais uma medida que o Governo do Estado está realizando para minimizar os efeitos da pandemia aos cearenses. Temos feito um esforço muito grande para a retomada da nossa economia e, consequentemente, aumentar a geração de empregos aos cearenses", disse o governador nas redes sociais.
IBGE Ceará Quase metade da população do Ceará está concentrada em nove municípios, de acordo com a última estimativa da população residente, publicada em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27). As cidades que lideram a lista somam 4.265.247 pessoas, o que equivale a 46,8% dos 9.187.103 totais.
O levantamento segue o apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 1° de julho. As nove localizações são as únicas a contabilizar, no mínimo, 100 mil habitantes.
Fortaleza, com 2.686.612 residentes, é a quinta maior cidade do país em população e a única cidade cearense a acumular mais de 1 milhão de habitantes. A população estimada pelo IBGE em Caucaia, em segundo lugar cearense em número de residentes, é de 365.212 pessoas.
Seguem o ranking os municípios de Juazeiro do Norte (276.264), Maracanaú (229.458) ,Sobral (210.711), Crato (133.031), Itapipoca (130.539), Maranguape (130.346) e Iguatu (103.074).
Possíveis motivos
Segundo o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e demógrafo, Júlio Alfredo Racchumi, bons índices de educação, saúde e trabalho são considerados atrativos e podem justificar a concentração da população nos municípios.
“Há alguns anos, nós tínhamos o processo de migração interestaduais. Entre grandes capitais também. Ultimamente, despontou o processo de migração interna. Caucaia e Maracanaú, por exemplo, são dois grandes pólos industriais, que crescem em consonância com a Capital, o que atrai a população, principalmente a do interior, mas não somente”, pontua.
O especialista coloca Sobral, Juazeiro do Norte e Crato como exemplos em relação à educação. “São municípios que têm já uma boa estrutura de educação, com institutos técnicos e universidades reconhecidas. São fatores relevantes para o futuro, para formar mão de obra qualificada, que é escassa no interior”, diz.
A marca mínima de 500 mil habitantes não foi atingida por nenhum município cearense, além da Capital. A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), contudo, cresceu abaixo do percebido no país, que incrementou em 0,85% a sua população em relação ao ano passado.
Menores
O Instituto projeta ainda que 80 municípios têm população inferior a 20 mil habitantes, o que corresponde a 43,8% das cidades no Ceará. O acumulado absoluto da população nesses locais equivalem a 11,4% dos cearenses, o que daria 1 milhão de residentes.
A cidade de Granjeiro segue como o menor município em relação ao número de habitantes do Ceará. Conforme a projeção do IBGE, seriam, pelo menos, 4.814 granjeirenses até julho de 2020. O município e Guaramiranga (com 5.132 residentes, segundo o levantamento) são os únicos municípios cearenses a ficarem abaixo de 6 mil residentes.(G1)
Assembleia Nacional da França, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, aprovou na última semana uma emenda pró-aborto que pode permitir que bebês em gestação sejam abortados em qualquer momento da gravidez, seja ele o primeiro ou o último mês.
Medida permite que mães com sofrimento psicossocial façam procedimento em qualquer fase da gravidez. Uma das críticas sobre o projeto foi o fato da emenda ter sido aprovada com um número pequeno.
primeira vacina contra a Covid-19 em 12 de agosto.
A Rússia irá conceder o registro para a primeira vacina contra a Covid-19 em 12 de agosto. O anúncio foi feito pelo vice-ministro da Saúde do país, Oleg Gridnev. Médicos e idosos terão prioridade na imunização. Na semana passada, o ministro da Saúde da Rússia, Mikhail Murashko, anunciou que o programa do governo de vacinação em massa está previsto para começar em outubro.
reabertura de creches e escolas particulares para aulas de pré-escola em Fortaleza, com atividades presenciais, começará no dia 1º de setembro. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) durante transmissão nas redes sociais na noite desta sexta-feira, 28. Decisão é tomada após série de reuniões com setores da educação e Comitê Científico. Será autorizada presença de 30% das crianças.
Decisão sobre os estudantes das outras séries, do ensino fundamental e médói, fica para semanas seguintes. Escolas e creches públicas ainda não reabrirão.
Eventos também estão autorizados, com no máximo 100 pessoas. Cinemas poderão voltar com 35% da capacidade.
( Júlio Cesar/ O POVO)
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