Após quase um mês de buscas e análises da administração pública de 19 municípios, os auditores do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) encontraram condutas irregulares em todas as prefeituras fiscalizadas neste ano. Entre os comportamentos mais comuns estão: contratação e demissão de funcionários próximo ao período eleitoral, falta de transparência na transição e descontinuidade de serviços essenciais. Os auditores elaboraram relatórios que serão submetidos aos conselheiros da Corte e devem embasar condutas para os prefeitos.
Os municípios foram escolhidos com base em uma "matriz de risco", que levou em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados. Ao todo, 19 cidades foram selecionadas - Caucaia foi inserida após o segundo turno. O critério técnico foi definido a partir de uma parceria entre o TCE e o Ministério Público do Ceará (MPCE).
"Com essas informações estruturadas conseguimos identificar as vulnerabilidades dos municípios e as pistas de onde deveríamos ir e o que deveríamos verificar", explicou Gilberto Bruno, coordenador do grupo de trabalho Transição Responsável, do TCE.
As inspeções levaram em conta dois cenários. Em um, os fiscais buscaram possíveis irregularidades nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição.
Em outras prefeituras as buscas tentaram identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão. Nesta situação, foram encontrados problemas em seis prefeituras, todas com irregularidades semelhantes.
Contratados e demitidos
Em Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã e Juazeiro do Norte os "achados" dos auditores indicam principalmente a contratação ou demissão de servidores após o último dia 14 de agosto. A Legislação Eleitoral estabelece para este ano que entre os dias 15 de agosto e 31 de dezembro estão vedadas admissões e demissões de servidores. Outra prática recorrente dos gestores de alguns desses municípios foi empregar mais de 54% do orçamento municipal para gastos com pessoal, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em Juazeiro do Norte, por exemplo, foram 34 servidores demitidos nos últimos quatro meses. O município, especificamente, também é acusado de ter realizado um concurso com quantidade de vagas superior ao limite de servidores que a Prefeitura poderia comportar. Para as seis gestões, os auditores indicaram que os conselheiros do TCE determinem a revogação imediata dos atos praticados.
De acordo com Arnon Bezerra (PTB), atual prefeito de Juazeiro - que será sucedido por Glêdson Bezerra (Podemos), da oposição - todos os atos praticados pela gestão estão dentro da legalidade. "As demissões foram à pedido dos servidores, e quanto a essa questão do concurso, assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, não houve o ingresso dos servidores", diz.
Transição
Nos outros 13 municípios, os problemas se concentram em torno de obstáculos na transição e risco de iminente descontinuidade dos serviços públicos. Conforme apontam os auditores nos relatórios, há constante risco, nas prefeituras inspecionadas, de não transmissão de arquivos e dados físicos às novas gestões. Casos do tipo ocorrem em Reriutaba, Antonina do Norte, Caucaia, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Russas, Trairi, Jaguaribe, Quixadá e Reriutaba, indicam os documentos de inspeção.
De acordo com o TCE, o problema surge porque normalmente os contratos para aquisição de combustíveis, prestação de serviços informatizados, locação de veículos, coleta e transporte de resíduos sólidos, assessoria contábil e transporte escolar têm validade somente até o dia 31 de dezembro. "Em 2016, por exemplo, o principal motivador dos decretos de emergência administrativa foram os sumiços de dados. A nova gestão chegava e não tinha como trabalhar porque não tinha informações", aponta Gilberto Bruno.
Ele cita ainda o exemplo dos contratos com médicos. "Há municípios em que os médicos são contratados individualmente, então esses contratos se encerram no próximo dia 31 de dezembro. No dia 1º, a população fica sem atendimento porque não há um mecanismo já previsto para estender o contrato", acrescenta o coordenador. Em um cenário de pandemia, a situação fica ainda mais crítica.
É o caso de Antonina do Norte e Boa Viagem. Na inspeção, os auditores constataram que a maioria dos contratos firmados são diretamente com os profissionais. "Quase a metade dos recursos para pagamento de profissionais são destinados a prestadores de serviço de saúde, em virtude de o município não dispor de médicos em seus quadros de pessoal em quantidade razoável para atendimento das demandas", aponta o relatório.
Prefeituras
Todos os municípios citados na reportagem foram procurados. Em Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã, Maranguape, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Antonina do Norte, Russas, Trairi, Quixadá e Reriutaba as chamadas não foram atendidas ou os números informados no próprio site das respectivas prefeituras estão desatualizados. Em Jaguaribe, Roberson Diógenes, assessor jurídico do município, disse que a continuidade do serviço público está sendo providenciada.
Descontinuidade ameaça Saúde em Caucaia
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para identificar desmontes em prefeituras encontrou várias irregularidades no período de transição da gestão de Caucaia. A cidade, que concentra o terceiro maior PIB do Ceará, conforme dados do IBGE referentes a 2018, pode ter desabastecimento de medicamentos, material médico-hospitalar e até ambulância em meio à pandemia da Covid-19.
Os contratos com as empresas que fornecem os materiais e os veículos têm vigência até dia 31 de dezembro deste ano, data em que também acaba o mandato do atual prefeito Naumi Amorim (PSD). A atual gestão, no entanto, diz que os insumos e materiais para a Saúde estão garantidos até o dia 10 de janeiro.
O relatório também revela que outros serviços essenciais podem sofrer descontinuidade a partir do dia 1º de janeiro de 2021, como a coleta de lixo, o fornecimento de merenda escolar e combustíveis, além de transporte escolar de alunos e de assessoria contábil, responsável por registrar receitas, despesas e orçamento.
Além disso, o documento também relata que até o dia 14 de dezembro deste ano ainda não havia ocorrido nenhuma reunião entre as equipes de transição da gestão atual e do prefeito eleito no município, Vitor Valim (Pros).
A Prefeitura disse que não teve acesso ao relatório do TCE e frisou que começou a transição em 1º de dezembro. O TCE, por sua vez, deixa claro que o documento não é conclusivo e faz recomendações, indicando a abertura de processo licitatório para aquisição e contratação dos serviços.
A controladora de Caucaia, Gelma Leitão, que também coordena a transição do município, disse que a cidade prepara um relatório de cada secretaria para que o novo gestor saiba “como funciona, os problemas, o que tem e quem usa”. Vitor Valim diz que a coordenadora da transição da atual gestão proibiu a entrada da equipe dele nas secretarias.
“Estamos a 13 dias de assumir e não temos acesso ainda”, lamentou. Ele reclama, também, da falta de informações sobre contratos de serviços essenciais. “A inspeção do TCE encontrou irregularidades da falta de informação que vai prejudicar a transição e o início da gestão, principalmente os serviços continuados como saúde, educação e a limpeza pública”, frisou.
Gelma Leitão, todavia, nega que tenha barrado a equipes de Valim e diz que a equipe do novo gestor não tem respondido os seus e-mails. “Quarta pela manhã eu mandei ofício para agendar visitas técnicas. Até agora, não me responderam. Se eles estão com tanta pressa, por que não me responderam?”, indaga Leitão.
