MAIS E MAIS CEARENSES DOS 365 DIAS

 

Ex-secretário Executivo de Finanças de Roberto Cláudio assumirá a Pasta em Caucaia na gestão de Vitor Valim

O ex-secretário executivo das Finanças de Fortaleza, George Veras Bandeira, na gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT), será o secretário de Finanças do município de Caucaia na gestão do prefeito eleito Vitor Valim (Pros), a partir de 2021. Um outro auxiliar da gestão de RC deve ser convidado para a Prefeitura de Caucaia.

Foto: Kid Junior

Prefeitura CaucaiaRoberto CláudioSecretária de Finanças

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PREFEITURA CAUCAIA

Por Felipe Azevedo  -  17/12/2020 - 12:07

Não faço parte do bloco de oposição ao governo, garante Vitor Valim

O prefeito eleito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), garante que não faz parte do bloco de oposição ao Governo do Estado. Valim prefere se manter na neutralidade, e diz que a prioridade é a gestão. “Também não sou da base aliada”, frisa. Vitor fez uma ligação institucional ao governador após as eleições. “Foi uma conversa tranquila”, assegurou.

Foto: José Leomar

Camilo SantanaoposiçãoPrefeitura CaucaiaVitor Valim

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Por Andre Costa  -  26/11/2020 - 20:29

Pesquisa Ibope Caucaia: maioria dos eleitores dizem que votarão mesmo com pandemia

A Pesquisa Ibope para Prefeitura de Caucaia, encomendada pelo Diário do Nordeste e divulgada nesta quinta (26), apontou que 94% dos entrevistados afirmaram que comparecerão para votar no próximo domingo (29) mesmo diante do cenário pandêmico; 5% responderam que ainda estão em dúvida e 1% disseram que não irão votar no segundo turno de jeito nenhum. Leia mais.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eleição 2020Pesquisa IbopePrefeitura CaucaiaSegundo turno

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sequência

Por Andre Costa  -  26/11/2020 - 19:10

Pesquisa Ibope para Prefeitura de Caucaia por escolaridade

A Pesquisa Ibope para Prefeitura de Caucaia, contratada pelo Diário do Nordeste e divulgada nesta quinta-feira (26), mostrou que 56% dos entrevistados com ensino fundamental dizem apoiar Naumi Amorim (PSD), contra 29% que mencionaram voto à Vitor Valim (Pros). Já entre os eleitores com ensino superior, Naumi teve 50% da preferência, enquanto Valim teve 34% das intenções. Leia Mais.

Eleição 2020Pesquisa IbopePrefeitura CaucaiaSegundo turno

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ROBERTO CLÁUDIO

Por Alessandra Castro  -  17/12/2020 - 23:11

Roberto Cláudio e Sarto Nogueira visitam Pazuello para tratar sobre vacinação contra Covid-19

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o prefeito eleito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), foram a Brasília visitar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar sobre a vacinação contra a Covid-19. “Ouvimos boas informações de esforços que o Ministério está adotando para vacina chegar à população”, disse Roberto Cláudio.

Foto: Divulgação

Covid-19Domingos FilhoEduardo PazuelloRoberto CláudioSarto Nogueiravacina

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Por Leticia Lima  -  15/12/2020 - 15:32

Roberto Cláudio e Sarto se reuniram na Assembleia em meio a mistério sobre secretariado da nova gestão

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), e o prefeito Roberto Cláudio (PDT) se reuniram, nesta terça (15), com o o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), na Assembleia Legislativa. A reunião aumenta as especulações sobre o secretariado de Sarto, que ele faz mistério. Ele deve começar a tratar o tema a partir do dia 20.

Foto: José Leomar

Assembleia LegislativaPrefeitura de FortalezaRoberto CláudioSarto NogueiraSecretariadoSucessão municipal

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Por Igor Cavalcante  -  13/12/2020 - 9:55

Análise: Governismo e oposição começam a mover as peças para o jogo de 2022

No Ceará, feito o rescaldo de tudo o que foi o pleito de novembro, com suas perdas e ganhos, as atenções estão voltadas para daqui a dois anos, e todos os passos dados pelos agentes políticos agora miram o futuro eleitoral não tão distante. Leia mais

Foto: Agência Brasil

Camilo SantanaCapitão WagnerCearáEduardo GirãoEleição2022Roberto Cláudio

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ÚLTIMAS

Por Inacio Aguiar  -  18/12/2020 - 12:19

Um dos vereadores diplomados em Fortaleza não tomará posse em janeiro

A diplomação dos eleitos em Fortaleza terá uma cena inusitada. Um dos vereadores vai ser diplomado, mas não tomará posse.Trata-se de Júlio Aquino Jr (PSL). Como 1º suplente da chapa, ele se beneficiou do indeferimento do registro do único eleito, Marcelo Lemos. Na quinta (17), o TRE liberou a candidatura de Marcelo, mas os trâmites inviabilizam a diplomação dele na solenidade de hoje (18).

Câmara Municipal de FortalezaEeleição 2020Marcelo LemosPSL

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Por Ingrid Campos  -  18/12/2020 - 8:59

Análise: prefeitos deixam legado de irregularidades nas contas públicas para os próximos gestores

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) indica que pelo menos 19 municípios cearenses tiveram irregularidades nas contas públicas de 2020, desde excessos na contratação de servidores até problemas com contratos públicos. Com isso, novos prefeitos recebem a gestão das cidades num verdadeiro cenário de terra arrasada. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: JL Rosa

contas públicasIrregularidadesPontoPoder AnáliseTCE

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Por Alessandra Castro  -  17/12/2020 - 17:35

TRE-CE defere registro de candidatura e vereador Marcelo Lemos pode ser diplomado e empossado

Na véspera da diplomação dos eleitos na Capital, os membros do Tribunal Regional Eleitoral decidiram, nesta quinta (17), por maioria, reconhecer os embargos de declaração e deferir o registro de candidatura do vereador Marcelo Lemos (PSL), reeleito em novembro. Com isso, Lemos será diplomado na sexta-feira (18) e empossado no dia 1º de janeiro.

Foto: Divulgação

CandidaturaDiplomaçãoMarcelo LemosTRE-CE

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Por Felipe Azevedo  -  17/12/2020 - 17:33

Dedé Teixeira articula tratativas da previdência parlamentar em visita à AL

O ex-secretário do governador Camilo Santana e ex-deputado estadual Dedé Teixeira (PT) esteve nesta quinta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa. Além de “rever os amigos”, ele visitou o Parlamento para atuar em tratativas sobre PEC aprovada que permite fazer portabilidade da previdência parlamentar para um fundo público ou privado.

Foto: José Leomar

Dedé TeixeiraPrevidência

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Por Flavio Rovere  -  17/12/2020 - 17:25

TRE-CE indefere registro de vice-prefeita eleita de Jaguaruana e chapa pode cair

O TRE-CE indeferiu nesta quinta (17) a candidatura da vice-prefeita eleita de Jaguaruana, Flávia Façanha (PSB). Segundo a decisão, ela não teria se afastado do cargo de assessora parlamentar na AL-CE. O prefeito reeleito, Roberto da Viúva (PDT), também foi indeferido, por rejeição de contas. Sem diplomação da chapa, a presidência da Câmara assume.

 

 

Eleições 2020Prefeitura de JaguaruanaTribunal Regional Eleitoral (TRE-CE)

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Por Felipe Azevedo  -  17/12/2020 - 16:43

Ex-candidato à Prefeitura, Anízio Melo visita Assembleia para acelerar pautas de interesse da Apeoc

Candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza, o professor Anízio Melo (PCdoB) transitou nesta quinta (17) na Assembleia Legislativa. Ele atua como Presidente do Sindicato dos Professores (Apeoc), e trata com os deputados a prorrogação de contratos de 11 mil temporários, além da tentativa da convocação de professores aprovados em concurso.

Foto: José Leomar

Anízio Meloconcursoprofessores temporáriosSindicato Apeoc

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Por Inacio Aguiar  -  17/12/2020 - 16:41

Análise do Orçamento do Estado fica para última sessão do ano na próxima terça (22)

A base governista na Assembleia Legislativa adiou para a próxima terça (22) a análise do Orçamento Estadual 2021, de R$ 29,5 bilhões. Além disso, ficou para a última sessão do ano a análise de um dos projetos do Estado que buscam prorrogar o contrato de professores temporários. A expectativa é que o presidente Sarto faça balanço das atividades.

Foto: Fabiane de Paula

Assembleia LegislativaGoverno do EstadoOrçamentoSarto

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Por Luana Barros  -  17/12/2020 - 16:37

Aposentadoria do ministro cearense do STJ Napoleão Nunes Maia é publicada no Diário Oficial

Decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria do cearense passa a valer no dia 20 de dezembro. O presidente deve indicar outro nome para ocupar a vaga no STJ.

Foto: Roberto Jayme/TSE

DOUNapoleão Nunes FilhoPoder JudiciárioSTJ

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Por Inacio Aguiar  -  17/12/2020 - 14:08

TRE-CE defere registro do prefeito eleito de Frecheirinha

Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) manteve a liberação da candidatura do prefeito eleito de Frecheirinha, Helton Luís (PDT). Já nesta quinta-feira (17), ele foi diplomado e tomará posse para um novo mandato no dia 1º de janeiro.

Eeleição 2020FrecheirinhaHelton LuísPDT

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Por Igor Cavalcante  -  17/12/2020 - 13:26

TSE acata recurso e autoriza posse do prefeito eleito de Senador Sá

O TSE deferiu o registro de candidatura de Vilane (MDB), vice-prefeito eleito de Senador Sá. Contra ele pesa uma denúncia de que, quando presidente da Câmara, autorizou aumento salarial para os vereadores. Nesta quinta-feira (17), o TSE acatou recurso especial e reverteu a decisão que libera também o prefeito eleito Bel Júnior.

Foto: Agência Brasil

COLUNISTAS

DAHIANA ARAÚJO

Nada cabe em mim. Alívio!

ALEXANDRE MOTA

Análise: Ceará não consegue segurar vantagem contra Atlético-GO em atuação abaixo sem Vina

ANA BEATRIZ FARIAS

Minha primeira experiência com o teatro online

ANDRÉ ALMEIDA

Os números de Vina, um dos melhores meias do Brasil em 2020 | Nas Entrelinhas

DANIEL PRACIANO

Alexa traz novidades para os dias antes do Natal

JERITZA GURGEL

Santo Remédio: Sisi traz um causo de Padre Cícero, conselheiro do Sertão

YOHANNA PINHEIRO

Retomada econômica do Ceará desponta no 3º tri, mas ainda não reverte perdas com pandemia

EGÍDIO SERPA

Petrobras vende por R$ 319 milhões usina de Quixadá

GUSTAVO DE NEGREIROS

Após 25ª rodada, veja a situação de Ceará e Fortaleza em projeção de 50 pontos

INÁCIO AGUIAR

Câmara aprova projeto de deputado cearense que vai liberar R$ 167 bi para combate à pandemia

ROBERTO LEITE

Esporte também marca presença no Cine Ceará 2020

VLADIMIR MARQUES

Cenário para a 26ª rodada: Vencedor do Clássico-Rei inicia reação

WILTON BEZERRA

O Clássico, o passe e a finalização

salário mínimo em 2021 previsão para R$ 1.088

R$ 1.088
O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, votada hoje (16/12/2020) pelo Congresso.

Governo prevê que o salário mínimo em 2021 suba de R$ 1.045 para R$ 1.088 segundo inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Projeto LDO foi aprovado no Congresso Nacional na última quarta (16).

Já é possível saber qual será o aumento no valor do salário mínimo em 2021. De acordo com ofício enviado pelo Ministério da Economia com alterações no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, a previsão do governo agora é que o salário mínimo 2021 seja de R$ 1.088,00, um aumento de R$ 43,00 em relação ao valor atual. O reajuste no salário mínimo leva em consideração a estimativa de inflação acumulada em 2020 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que neste ano deve fechar em 4,1% segundo previsão da equipe econômica.

O valor do novo salário mínimo 2021 também é maior que o previsto na LDO original, enviada ao Congresso em abril deste ano. Já em agosto, o valor caiu para R$ 1.067 com a queda da inflação naquele mês, mas como os preços voltaram a subir no final do ano o governo teve que corrigir o valor. O texto da LDO foi aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (16) e agora deve passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, o INPC cheio de 2020 só será conhecido em 12 de janeiro. Então aí, dependendo do índice final, o governo poderá editar uma medida provisória para alterar o valor.

Reajuste ocorre em janeiro, mas é pago em fevereiro

Os brasileiros vão receber o aumento do salário mínimo de janeiro somente a partir de 1º de fevereiro. No entanto, caso haja uma modificação no valor do salário ainda em janeiro, o montante retroativo será acrescido ao salário de fevereiro, que cairá na conta do trabalhador em março. A estimativa do governo é de que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoque a elevação de R$ 355 milhões nas despesas. Parte deste motivo é que o pagamento de benefícios do INSS, abono salarial e seguro-desemprego possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.

No último ofício, o governo ainda corrigiu outros parâmetros econômicos para 2021 em relação aos previstos no mês de abril, são eles:

a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;

a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;

a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e

a taxa de câmbio média no ano, antes prevista em R$ 4,30 por dólar, foi a R$ 5,30.

Aumento para aposentados

A previsão do governo para o salário mínimo de 2021 já indica também de quanto será o aumento para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício no valor do piso nacional. Dessa forma, se confirmando a estimativa do Ministério da Economia, o salário dos aposentados em 2021 deve subir R$ 43,00 em relação a 2020, totalizando R$ 1.088. O reajuste deve ser aplicado ainda àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), PIS/PASEP, auxílio-reclusão, auxílio-doença, salário família, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.

STF autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19: dez votos a um.

 QUINTA-FEIRA, DEZEMBRO 17, 2020  

Para ministros, vacinação obrigatória não é vacinação 'forçada'. Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.

Votos dos ministros

Ricardo Lewandowski - Segundo o relator, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento. Mas ele argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”. “Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, disse.

Luís Roberto Barroso - Acompanhou o relator. Defendeu que é constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada que tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações, tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei e seja objeto de determinação de União, estado ou município com base em consenso médico científico.

Nunes Marques - Acompanhou o relator, com uma ressalva: a de que a União deve ser ouvida. Votou a favor de que a vacinação obrigatória seja implementada somente como última medida, apenas se houver antes a vacinação voluntária. O ministro afirmou que sequer existe vacina aprovada para ser aplicada. "Esta [a vacinação obrigatória] deve ser medida extrema, apenas para situação grave e esgotadas todas as formas menos gravosas de intervenção sanitária”, afirmou.

Alexandre de Moraes - Acompanhou o relator, afirmando que “a preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”. Segundo ele, "a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”.

Edson Fachin - Acompanhou o relator. Votou pela obrigatoriedade da vacinação, defendendo que o Supremo deve passar “uma mensagem nítida e evidente segundo a qual a vacinação é, sim, obrigatória e se dá nos limites da expressão democrática do federalismo”. Segundo Fachin, o entendimento não retira nenhum dos poderes do Executivo.

Rosa Weber - Acompanhou o relator. Segundo a ministra, “há um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de agirem positivamente, ou de não se omitirem, quanto à efetiva adoção as ferramentas eficazes disponíveis na contenção de ameaças à saúde”. “Em absoluto estou a dizer que a Constituição, ao aferir ao estado o dever de proteger a saúde, legitima toda e qualquer restrição a direitos e liberdades.

Dias Toffoli - Acompanhou o relator. O ministro não leu o voto no plenário.

Cármen Lúcia - Acompanhou o relator. A ministra afirmou que o coronavírus deu um exemplo, de que “pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém”. “Temos medo de contaminar alguém por uma falta nossa. Quem tem dignidade, respeita a dignidade do outro também”, afirmou. Cármen Lúcia disse que a vacinação “não é forçada, mas há medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e é um dever genérico”. “A liberdade não é absoluta e não pode ser contra tudo e contra todos. Egoísmo não se compadece com a democracia.”

Gilmar Mendes - Acompanhou o relator. Segundo o ministro, a vacinação obrigatória não é forçada e não pode ocorrer sem o consentimento do indivíduo. O ministro sugeriu que o STF autorize que estados e municípios a importar vacinas aprovadas por autoridades estrangeiras.

Marco Aurélio Mello - Acompanhou o relator. O ministro iniciou o voto afirmando que partidos de oposição usam o Supremo para “fustigar” o governo. “A vacina em particulares não é proibida e não poderia ser proibida num país como é o Brasil. Evidentemente, há de ser compulsória, com as consequências indiretas, já que não se pode cogitar de condução do indivíduo. O interesse é coletivo. Precisa ser compulsória.”

Luiz Fux - Acompanhou o relator. "A hesitação contra a vacinação é uma das dez maiores ameaças à saúde global, segundo a Organização Mundial de Saúde", afirmou o ministro.

Fonte: G1

Bolsa Família não terá 13º - Bolsonaro culpa o presidente da Câmara Maia. Porém na época, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transferiu para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade por beneficiários do Bolsa Família não receberem uma 13ª parcela do programa neste ano. O deputado respondeu chamando o chefe do Executivo de "mentiroso".

A 13º cota do benefício era uma promessa de campanha de Bolsonaro e foi paga apenas em 2019 por meio de uma MP (medida provisória). Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra fosse estabelecida para todos os anos seguintes.

A medida perdeu a validade em 25 de março, quando estava na pauta da Câmara dos Deputados e ainda seguiria para o Senado.

"Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele", disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet na noite desta quinta-feira (17).

À época, porém, a MP não foi votada por causa de uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos.

"Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso", disse Maia à reportagem, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live.

"Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser", afirmou o presidente da Câmara.

O projeto de lei nº 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Bolsonaro e Maia sempre tiveram uma relação tensa, mas isso piorou nos últimos dias porque Bolsonaro está patrocinando a candidatura do líder do Progressistas na Câmara, Arthur Lira (AL), na disputa pelo comando da Casa.

O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a possibilidade de Maia tentar a reeleição para o cargo. Agora, o deputado tenta viabilizar um candidato para enfrentar o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro comentou o assunto ao rebater críticas de seus seguidores na internet por estar apoiando a candidatura do líder do centrão, grupo de partidos que troca cargos e emendas por sustentação no Congresso, ao qual o presidente da República, em campanha, havia dito que não se aliaria.

"Vai mudar [sic] as Mesas da Câmara e do Senado, agora, em 1º de fevereiro. Já sofro críticas por isso, né? 'Ah, não quero este cara'. Ô, cara, quem você quer? Vai e arranja 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado para o teu candidato, para o seu cara, que você acha que é o bom. Eu estou, logicamente, acompanhando as eleições nas duas Casas. O que eu pretendo na Mesa da Câmara e do Senado? Eu converso com parlamentar, fui 28 anos parlamentar. Que alguém que vá para lá que não trave as pautas de interesse do Brasil, que bote em votação as matérias", disse Bolsonaro.

MAIS E MAIS DOS 365 DIAS

+ Odebrecht muda de nome agora Novonor

A Odebrecht acaba de anunciar a seus funcionários a mudança do nome do grupo. Passa agora a ser chamada de Novonor, "inspirada no futuro, com um novo propósito e com uma visão para 2030". O DNA da organização remonta ao ano de 1856, data da chegada de Emil Odebrecht, em Santa Catarina. Um de seus netos, Emílio Odebrecht – pai de Norberto – se enveredaria pelo setor de Construção Civil. A construtora Isaac Gondim e Odebrecht Ltda. foi a primeira empresa de Emílio. Em 1923, criaria a Emílio Odebrecht & Cia., responsável por várias edificações no período entre guerras, no Nordeste brasileiro. De lá para cá chegou a ser uma grande multinacional brasileira e uma das gigantes empresariais do país.

+ Morreu hoje cedo a viúva do poeta Manoel de Barros

+ Papai Noel no comando dos trens do metrô

Integrantes do coro do Theatro Municipal participam de live no Cristo Redentor

DESTAQUES

+ Na porta de uma igreja de Ipanema, um incentivo para que as pessoas não saiam sem máscara.

+ Gabriel Jesus compra mansão por R$ 15 milhões em Mangaratiba

+ Os impactos da pandemia na cultura

+ O susto da segurança de Bolsonaro com o homem que se aproximou do presidente com um facão.

Gaeco em megaoperação no combate a facções em 4 cidades e presídios do Ceará

SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), deflagrou na manhã desta sexta-feira (18) a “Operação Ponto Cego”, para desarticular uma facção criminosa com atuação em todo território nacional, especialmente no Ceará, O Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação visa cumprir 23 mandados de prisão e de busca apreensão nas cidades de Fortaleza (04), Maracanaú (01) e Icó (01), no Ceará, e no município de Martinópolis (01), em São Paulo. Os demais mandados serão cumpridos no sistema penitenciário do Ceará: CPPL 2 (02), CPPL 3 (11), CPPL 4 (02) e UP de Pacatuba (01). Entre os alvos está um dos fundadores da facção criminosa. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

O grupo é acusado de vários crimes, como organização criminosa, tráfico de entorpecentes e de armas, associação para o tráfico, homicídios, assaltos, entre outros. A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sap) e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Investigação

A investigação sobre a atuação do PCC no Ceará começou em maio de 2015. No curso dos trabalhos, foi possível descobrir um complexo organograma com toda estrutura da facção criminosa. , especialmente os ocupantes e seus “cargos” na organização, como por exemplo: “final do sistema do Estado do Ceará”; “geral das comarcas do Estado do Ceará”; “geral do sistema”; “geral das facções”; “salveiro do Estado do Ceará”; “geral das gravatas do Estado do Ceará”; “geral da RF do Estado do Ceará”; “final do Estado“; “geral do sistema”; “geral das trancas” e “final da rua do Estado do Ceará”. Cada posto tem uma função estratégica no grupo.

Os membros da facção, em sua maioria, ocupavam posições de comando dentro da organização criminosa e praticavam uma série de graves infrações penais, principalmente tráfico ilícito de drogas, a associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de assaltos e homicídios, tanto na capital quanto no interior do Estado.

(Fernando Ribeiro)

Pires Ferreira/CE - Ministério Público pede cassação da prefeita eleita.

 SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020  

A acusação é que a atual líder do Executivo Municipal teria usado do poder público para trabalhar em campanha.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a cassação do diploma da prefeita eleita de Pires Ferreira, Lívia Muniz. A acusação é de que a atual gestora, Marfisa Aguiar, teria abusado do poder público para fazer campanha à então candidata. Lívia é concunhada de Marfisa Aguiar.

Segundo o MPCE, a atual líder do Executivo Municipal teria feito uso da estrutura da Secretaria de Educação na campanha da sucessora. A investigação reuniu, ainda, fotos publicadas nas redes sociais de uma festa para a candidata na casa da secretária, Rosa Ferreira.

Em um áudio adquirido pelo Ministério Público, Solange Pereira, coordenadora do Programa de Alfabetização na Idade Certa de Pires Ferreira, pede a uma professora de uma escola pública que seja gravado um vídeo em apoio à então candidata Dra. Lívia:

“Meu amor, nós precisamos que você faça um vídeo da Escola, né! Agradecendo ou reconhecendo o trabalho da Marfisa, da Rosinha e acolhendo a Dra. Lívia pra gente apresentar, junto com outros vídeos das outras escolas no sábado, lá na Rosinha. Um videozinho curto Nelsa, desde que apareça a sua mensagem e uma mensagenzinha muito rápida de todos os colegas, viu, da Escola! Eu até pensei naquelas coisinhas bacana que vocês fazem levantando plaquinha, coisinha assim! Viu! Uma coisinha rápida mas que tenha a representação da escola, tá bom!”

Diante dos fatos, o Ministério Público entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, com base na Lei 9.504/97. Caso o diploma da prefeita eleita, Lívia Muniz, seja de fato cassado, novas eleições devem ser marcadas para a Cidade.

Fonte: GCMAIS

Forquilha: Vereadora eleita teve candidatura indeferida e não assumirá mandato

SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020 

A vereadora reeleita em Forquilha, Jane Lopes (PSD), não foi diplomada pela Justiça Eleitora, devido a sentença do processo de inelegibilidade por rejeição de contas de gestão, quando ela presidiu a Câmara Municipal de Forquilha. No seu lugar, foi diplomado o primeiro suplente de Vereador Léo Martins (Léo Galinha) que assumira o mandato em primeiro de janeiro 2021. 

A vereadora Jane Lopes, obteve 810 votos na eleição de novembro deste ano, disputada pelo palanque da oposição que saíram vitoriosos do pleito eleitoral. Na eleição, contou com o apoio significante do candidato a vice-prefeito Dr. Abdias Araújo Costa, com a promessa de ser a indicada para presidir o parlamento municipal novamente. 

A vereadora, sempre se destacou pelo trabalho social que desenvolveu pelas comunidades onde era votada. Além de ter o reconhecimento dos demais parlamentares pela sua desenvoltura durante o mandato.

Câmara aprova PL que libera R$ 177,7 bi de fundos públicos para combate à Covid-19 Escrito por Estadão Conteúdo, 22:57 / 17 de Dezembro de 2020. Atualizado às 23:03 / 17 de Dezembro de 2020 Os recursos podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial, gastos com saúde e educação, e estímulo ao emprego e à renda

 A Câmara dos Deputados aprovou a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do coronavírus. Juntos, esses fundos têm R$ 177,7 bilhões, mas a aplicação do dinheiro era "carimbada" e não poderia ser alterada sem autorização do Congresso.

O projeto de lei complementar 137 (PLP 137) foi aprovado por 384 votos a 79. Agora, os deputados vão avaliar os destaques — propostas que modificam o texto-base. A maioria das sugestões para alterar o texto tenta retirar alguns desses fundos da desvinculação, como os relacionados à defesa, telecomunicações e café. Após concluída a votação, o texto ainda precisa do aval dos senadores.

Pelo projeto aprovado, os recursos desvinculados podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial e gastos com saúde e educação, estímulo ao emprego e à renda, além de apoio a estados e municípios. O projeto dispensa a necessidade, prevista em lei, de que o saldo positivo do fundo especial seja transferido para o ano seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Com isso, durante a vigência do estado de calamidade pública, prevista para acabar em 31 de dezembro, os recursos podem ser aplicados diretamente pela União ou por transferências aos estados e municípios.

Antes, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos. A proposta foi aprovada por 385 a 18 e segue para sanção presidencial.

Retorno às aulas em 2021 será gradual e terá rodízio de alunos Escrito por Redação, metro@svm.com.br 23:00 / 17 de Dezembro de 2020. Atualizado às 23:31 / 17 de Dezembro de 2020 Decisão foi divulgada pelo Governo do Estado e confirmada por meio de portaria publicada no Diário Oficial. O cenário epidemiológico será avaliado nesse processo, permitindo optar pela continuidade das aulas remotas

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Terão passado 11 meses desde o início da pandemia da Covid-19 no Ceará quando os estudantes da rede pública estadual, enfim, retornarem às salas de aula. O Governo do Estado autorizou que o início do ano letivo de 2021, no mês de fevereiro, seja realizado parte físico, parte virtual. Para que o processo ocorra, serão observados o cenário epidemiológico da doença, o escalonamento de turmas e o rodízio de alunos, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

"O retorno ocorrerá para quem não está no grupo de risco. A retomada será gradual, por série. Cada escola enviará com antecedência o cronograma das turmas, com rodízio de estudantes, e teremos todos os cuidados necessários, zelando sempre pela vida de todos", esclarece a titular da Pasta, Eliana Estrela. A definição do início em fevereiro foi confirmada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de dezembro.

Até a tarde dessa quinta-feira, 6.704 casos de infecção pelo novo coronavírus foram confirmados em estudantes, de acordo com a plataforma IntegraSUS, alimentada pela Secretaria Estadual da Saúde. Desse total, 4.443 (66%) foram verificados em pessoas de 15 a 19 anos de idade, faixa etária considerada adequada para o Ensino Médio. A plataforma, no entanto, não diferencia estudantes da rede pública da rede privada.

O governador Camilo Santana reiterou que as atividades presenciais serão permitidas, mas também será preservado o "direito a aulas remotas". "Vamos voltar a partir de fevereiro, mas garantindo que tenhamos aulas presenciais e aulas remotas. O decreto hoje autoriza todas as escolas, não só as privadas. Caberá também a cada prefeito, a cada município, fazer o seu planejamento", declarou o chefe do executivo estadual.

Segundo a secretária, a retomada presencial faz parte de negociação com o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc) e representações de alunos. Também destacou que, no planejamento, "serão observadas todas as condições sanitárias". Por decreto, pelo menos o 3º ano do Ensino Médio - etapa de ensino de competência da rede estadual - está autorizado a reabrir desde o dia 1º de outubro.

Com a permissão, no fim de setembro, a Seduc anunciou que realizaria visitas às unidades de ensino dos 44 municípios da Região de Saúde de Fortaleza para avaliar quais estariam aptas ao retorno presencial, tanto em relação à infraestrutura, quanto à disponibilização de equipamentos de proteção individual.

A reportagem do SVM questionou à Pasta quantas escolas foram visitadas, se houve um diagnóstico de quais precisariam passar por reformas e em quais partes, e quantas efetivamente passaram por alguma adaptação física. No entanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

A distância da estrutura da escola tornou o período do 3º ano do Ensino Médio - já carregado de expectativas - muito mais preocupante para a estudante Emilly Audryn. Aluna da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Clóvis Beviláqua, no Centro de Fortaleza, a jovem conta que aguarda o retorno do ensino presencial, uma vez que as aulas remotas não permitem o mesmo nível de acompanhamento necessário para a aplicação de simulados, essenciais para a preparação que antecede o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do qual Emilly participará em 2021.

"Mesmo a gente se dedicando, tendo a escola e os familiares ao nosso lado, é muito complicado a gente ter a mesma concentração e foco dentro de casa, porque tem coisas que acabam distraindo a gente", lamenta. Ainda assim, a estudante diz que espera ter disciplina para superar suas dificuldades e alcançar um bom resultado no próximo Exame.

Em portaria, ficou autorizado ainda que as escolas adequem "a distribuição da carga horária de seus professores, visando atender da melhor forma possível a necessidade dos estudantes no desenvolvimento das atividades letivas e extracurriculares". Servidores e colaboradores que fizerem parte do grupo de risco para a Covid-19 deverão permanecer em regime de teletrabalho.

Camilo Santana lembrou que o Estado já iniciou a distribuição de chips de internet para 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, facilitando que eles tenham acesso gratuito a aulas virtuais. Tablets também devem ser adquiridos para alunos que ingressarem no 1° ano do Ensino Médio em 2021, mas o gestor reconheceu que, atualmente, há "dificuldades na licitação".

Professores

Ainda no planejamento para o retorno, o governador vem defendendo a inclusão de professores nos grupos iniciais que receberão a vacina contra a Covid-19. Atualmente, a categoria está prevista para a Fase 4 de imunização. Camilo negocia a antecipação para a Fase 1 ou para a Fase 2, e diz que o Ministério da Saúde "ficou de avaliar". "Claro que vai depender muito da disponibilidade de vacinas que nós teremos a partir do início da imunização. A maioria das crianças é assintomática, então a presença do aluno com o professor pode transmitir o vírus", explica.

Entre os cuidados necessários durante a transição de volta às aulas presenciais, devem ser incluídos, além dos protocolos, a acolhida, orientações, conversas entre pais e professores-gestores, e empatia com a realidade de cada criança, conforme destaca a psicóloga e doutora em Educação Ticiana Santiago, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para ela, as regras rígidas devem existir a fim de não colocar nenhuma criança ou profissional em perigo. "A gente viveu um momento muito peculiar na história mundial, vivenciamos uma pandemia, e a Educação tem formas de lidar com isso e de reinventar", avalia.

A psicóloga reforça que, sobretudo nesse momento, é preciso pensar na Educação não apenas como instrução, mas como desenvolvimento integral dos estudantes. "Acredito que, quando as aulas retornarem, vão ser muito beneficiadas pelas estratégias que foram desenvolvidas em módulos remotos, pelas habilidades, pelos vínculos que foram fortalecidos, dos professores-gestores com as famílias, mas é preciso também ter muita prudência", afirma.

Aulas de preparação para Enem podem voltar ao presencial

O retorno de atividades extracurriculares presenciais, como as aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outros vestibulares, passou a ser permitido através de uma portaria da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (15).

A permissão vale para o ensino público estadual da Capital e de mais 43 municípios da Região de Saúde de Fortaleza.

Para aplicar a medida, porém, é preciso observar as "normas sanitárias e o limite de pessoas". O documento descreve, ainda, que a organização deve analisar a adesão dos estudantes ao modelo presencial.

Além de Fortaleza, a Região de Saúde engloba as seguintes cidades: Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Acarape, Barreira, Guaiuba, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Redenção, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama.

Na portaria, também determina-se que "as atividades extracurriculares serão ministradas pelos professores que aderirem ao retorno das atividades presenciais, devendo as respectivas cargas horárias ministradas nessas atividades integrarem a carga horária de trabalho semanal".

A versão impressa do Enem acontecerá nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, enquanto a versão digital será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Deputado Estadual de São Paulo passando a mão no seio de deputada durante sessão da Alesp

SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020  

Uma câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo flagrou o momento em que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) passou a mão nos seios da deputada estadual Isa Penna (PSol), na noite desta quarta-feira (16), durante sessão extraordinária cujo tema era a votação do orçamento do estado. A parlamentar registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual, além de o denunciar por assédio nas redes sociais e quebra de decoro ao Conselho de Ética.

No vídeo (veja abaixo) é possível ver Cury conversando com outro representante, deputado Rodrigo Moraes (Demoratas). Depois, ele faz um movimento em direção à Isa, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e se dirige novamente à Mores, que tenta impedi-lo com a mão. Ignorando o gesto, Cury caminha até a mesa e se posiciona atrás da deputada, enquanto apalpa os seios da parlamentar.

A deputada, no Instagram, revelou também que, além dela, as colegas Erica Malunguinho (PSol) e Monica Seixas (PSol) foram vítimas de assédio em ocasiões anteriores. "A violência política de gênero que sofri publicamente na ALESP, infelizmente não e um caso excepcional", conta Isa Penna.

"O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo. Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada", afirmou Isa Penna durante discurso no plenário nesta quinta-feira (17/12).

O que diz Fernando Cury

Também em plenário, o deputado Fernando Cury pediu desculpas pelo que ele chamou de "abraçar" a colega. O parlamentar nega que tenha havia qualquer assédio ou crime de importunação sexual.

"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. E quero dizer, de forma veemente, principalmente para as colegas deputadas que estão aqui, eu nunca fiz isso. Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas."

Cury justificou, ainda, que a chefe de gabinete dele é mulher e que ele está acostumado a abraçar e beijar as colegas de trabalho.

"Queria dizer para vocês que não fiz por mal nada de errado. Meu comportamento com a deputada Isa Penna é o comportamento que tenho com cada um dos deputados aqui. Com os colegas deputados, as colegas deputadas, com os assessores e com as assessoras, com a Polícia Militar feminina aqui. De cumprimentar, de abraçar, de beijar, de estar junto. A minha chefe de gabinete é uma mulher. Eu tenho assessoras mulheres aqui, no escritório em Botucatu. Eu nunca ia fazer isso na frente de 100 deputados. Quantas câmeras tem aqui na Assembleia Legislativa? Estava na frente do presidente. Pelo amor de Deus. Eu não fiz nada disso. Não fiz nada de errado. O que eu fiz foi abraçar. Vocês viram o vídeo."

Importunação sexual

O artigo 215-A do Código Penal estabelece como importunação sexual "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". E prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão dessa pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Contudo, diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio, para ser enquadrado, requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça "da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como, por exemplo, um deputado contra uma deputada.

Denúncia

Ao Conselho de Ética da Assembleia, Isa vê quebra de decoro parlamentar, ao defender que, a conduta do deputado ofende a dignidade não apenas da parlamentar, mas de toda a população do estado representada pela Alesp, e pede a cassação do mandato de Cury.

"Desse modo, a quebra de decoro se mostra não apenas evidente, se não a única forma de interpretação do ato cometido, devendo assim, acarretar nas punições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa", consta na denúncia.

"Por fim, importa destacar que o deputado estadual se utilizou da violência contra a integridade sexual para fazer política, a conduta criminosa de importunação sexual, no intento de demover a Deputada de seus posicionamentos políticos. Assim, valendo-se de método repugnante à que pertence a violência de gênero e por meio de importunação sexual, o Parlamentar visou inibir e constranger o pleno exercício parlamentar a que a Deputada tem direito e fora eleita", completa.

Posicionamento da Alesp e do Cidadania

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa ponderou que o Conselho de Ética da casa fará a avaliação do caso.

Já a legenda do suposto assediador, o deputado Fernando Cury, o Cidadania afirmou que não tolera qualquer tipo de assédio e que as imagens serão analisadas para que providências possam ser tomadas.

"Com relação ao episódio envolvendo o deputado estadual Fernando Cury, o Cidadania analisando as imagens, exige as devidas explicações do parlamentar e encaminha o caso ao nosso Conselho de Ética, para que ouvido o representado, sejam tomadas providências cabíveis e efetivas. A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher que nenhuma pessoa pode macular", diz o comunicado.

Vídeo mostra 

Com informações do portal Diário de Pernambuco

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Mudanças na infraestrutura viária da Capital incentivam mobilidade sustentável e redução de acidente Escrito por Redação, metro@svm.com.br 23:00 / 17 de Dezembro de 2020. Estratégias multimodais adotadas nos últimos anos fortaleceram a rede cicloviária e de transporte coletivo. Usuários de bike passaram a ter 347,2 km de ciclovias e ciclofaixas. Ônibus ganharam velocidade com faixas exclusivas

 Quando uma cidade tira do papel políticas de mobilidade urbana, a estrutura física dos modais de deslocamento muda, mas é no comportamento sustentável do usuário, incentivado por essas ações, e na segurança nas vias, onde estão os maiores ganhos. Em Fortaleza, sobretudo nos últimos oito anos, a rede cicloviária passou por expansão, o transporte coletivo registrou aumento na velocidade operacional e a infraestrutura viária ficou mais robusta, conforme dados da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Avanços que precisam de estratégias continuadas, avaliam especialistas.

Se em 2013, a Capital possuía apenas 3,3 km de faixas exclusivas para o tráfego de ônibus, atualmente, há 117 km de contra-fluxos prioritários, número 35 vezes maior que o anterior. Essa alternativa fez reduzir o tempo de viagem dos coletivos, a exemplo dos veículos que circulam na Avenida Santos Dumont, onde a velocidade média era em torno de 4 km a 5 km/h, e agora, avançou para 14 km a 15 km/h. Ainda nesse modal, a implantação dos primeiros BRTs na cidade, localizados nas avenidas Bezerra de Menezes e Aguanambi, provocou uma queda de 48% no tempo de deslocamento dos coletivos que passam por esses dois corredores. 

No que se refere à infraestrutura de circulação viária, em oito anos, Fortaleza ganhou seis túneis e seis viadutos juntos ao 34 binários implantados em cerca de 40 bairros. Segundo o coordenador da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária, Dante Rosado, essas obras contribuíram para destravar antigos nós no trânsito da cidade. “Ajudaram a desfazer gargalos históricos da cidade, como no cruzamento das avenidas Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior e Engenheiro Santana Júnior/Padre Antônio Tomás, além das obras no entorno da própria Via Expressa”, aponta.

Legenda: BRT da avenida Aguanambi, no bairro de Fátima, começou a funcionar em janeiro de 2019

Foto: Helene Santos

Em vias com alta incidência de acidentes, como as avenidas Osório de Paiva e Duque de Caxias, a velocidade máxima permitida caiu de 60 km/h para 50 km/h com o intuito de evitar ocorrências mais graves. Na avenida Leste-Oeste, por exemplo, a SCSP estima um recuo de 83% nos atropelamentos após essa readequação, de 2018 até agora. Apesar de os motoristas terem pisado com menos intensidade no acelerador, o balanço da Pasta confirma que o movimento de veículos fluiu, tanto é que, entre 2014 e 2019, o índice de congestionamento caiu 23%, com base em dados georreferenciados pela empresa Tom Tom. 

Bicicleta

No transporte cicloviário, os indicadores também evidenciam os avanços na mobilidade de usuários de bicicletas. A partir das diretrizes do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PCDI), Fortaleza expandiu a quantidade de ciclovias e ciclofaixas, passando de 68,6 km, em 2013, para 347,2 km neste ano, um crescimento de 406%. E, 7 em cada 10 ciclovias/ciclofaixas estão na periferia da cidade. 

Além da infraestrutura, as políticas voltadas para ciclistas também oferecem o equipamento de duas rodas. A Capital dispõe de quatro sistemas de bicicletas compartilhadas, com destaque para o Bicicletar, criado há seis, que tem 188 estações e contabiliza 3,5 milhões de viagens. O programa conta ainda com o Mini-Bicicletar para crianças, o Bicicleta Integrada nos terminais de ônibus para rotas casa-trabalho e o Bicicletar Corporativo nas secretarias da Prefeitura de Fortaleza. 

Dos atuais 5 milhões de deslocamentos feitos diariamente na cidade, que envolvem transporte individual ou coletivo, 250 mil são por bicicletas. O número corresponde a 5% do total, enquanto no ano de 2015 esse indicador estava em 3%. Em dias úteis, a avenida Bezerra de Menezes chega a registrar 3.800 ciclistas e a Ciclofaixa de Lazer, que liga os bairros Cocó, São Gerardo e Montese à Praia de Iracema, reúne outros 4 mil ciclistas aos domingos. 

Legenda: Rede cicloviária de Fortaleza tem 347,2 km de extensão

Foto: Thiago Gadelha

“Fortaleza é exemplo nacional de expansão da infraestrutura cicloviária, da afirmação da bicicleta enquanto meio de transporte”, atesta Kelly Fernandes, especialista em mobilidade do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Através do indicador PNT (People Near Transit, na sigla em inglês), o órgão mede o percentual da população que tem acesso a ciclovias e ciclofaixas até 300 metros do local de moradia. O levantamento aponta que 49% residem a essa distância dos equipamentos. 

Dessa forma, destaca Kelly Fernandes, a Capital estimula o interesse dos usuários pela mobilidade sustentável que reduz a possibilidade de problemas ambientais. “Promover essa mobilidade é fazer com que as pessoas consigam chegar onde precisam com o uso de meios de transporte não poluentes, que é andar a pé ou de bicicleta, e do transporte coletivo que usa menos combustível para circular e ocupa menos espaço enquanto circula”, pontua. 

Experiência

Quando optou por trocar o ônibus pela bicicleta, há dois anos, a auxiliar de produção Luiza Alves, 47, pensou na comodidade e na economia. Ela justifica que utilizando o próprio transporte para chegar ao trabalho, a cerca de três quilômetros da sua casa, na Barra do Ceará, não ficaria refém dos horários dos coletivos e ainda pouparia dinheiro por não pagar passagem. Com o passar do tempo, percebeu impactos positivos na saúde. 

“No começo, realmente, eu pensei só na facilidade de ir trabalhar na minha bicicleta sem me preocupar com ônibus, e economizar dinheiro. Mas, agora, eu vejo também que até a minha disposição para fazer outras atividades depois do expediente, melhorou. Eu considero que isso é um ganho muito positivo, porque saúde é fundamental para tudo nessa vida”, conta. 

A execução das políticas públicas de mobilidade tem repercussão direta nas ocorrências de trânsito. Isso porque, pela primeira vez, a Capital conseguiu atingir a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) ao reduzir em 50,3% o número de óbitos no trânsito em um intervalo de 10 anos. No ano passado, a cidade contabilizou 7,4 mortes por 100 mil habitantes, e em 2010 o índice era de 14,9 mortes. De acordo com a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, “há uma estimativa de que 578 vidas foram salvas”. 

Para chegar a esses resultados, porém, as ações precisaram integrar gestão e sociedade, conforme detalha o engenheiro de transportes da Prefeitura de Fortaleza, Victor Macêdo. “Tem que ter um alinhamento muito forte. Não é fácil quebrar um paradigma de um modelo de cidade voltada para automóveis que vinha sendo construído há décadas. Você mudar esse pensamento é um desafio grande e só consegue com engajamento político, corpo técnico, adesão dos usuários e suporte da imprensa”, reflete.

Ainda em etapa de produção, o Plano de Acessibilidade Sustentável de Fortaleza (Pasfor) irá nortear as novas estratégias de mobilidade para os próximos 10 anos, uma vez que a cidade precisa de ações continuadas, segundo o engenheiro. “Essas ações vão estar sempre em pauta. Não é uma discussão fácil, mas a SCSP, a AMC e a Etufor têm tratado isso com um olhar muito forte”, assegura Macêdo.