ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

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Mario Sergio Alves

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Auxílio emergencial: Senado aprova em primeiro turno PEC que libera pagamento do benefício Proposta limita a R$ 44 bi verba destinada aos repasses. Texto também prevê medidas para controlar contas públicas no futuro

BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre espaço para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial e cria regras para ajudar a controlar gastos públicos no futuro.

Auxílio emergencial:Benefício será maior para mulher chefe de família: R$ 375

Senado fez alterações no projeto que será enviado para nova apreciação da Câmara 

O texto prevê que o governo poderá gastar até R$ 44 bilhões com o pagamento, sem que os valores sejam contabilizados no teto de gastos. entre outros pontos, permite a utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida mesmo sem a decretação de estado de calamidade de âmbito nacional.

O projeto foi aprovado por 62 votos, dos 49 necessários. Outros 16 senadores votaram contra a proposta. A previsão é que o texto seja aprovado em segundo turno ainda nesta quarta. Depois dessa etapa, ainda precisa ser analisado pela Câmara. Se não for modificado pelos deputados, é promulgada pelo Congresso Nacional.

Antes, senadores de oposição tentaram fatiar a votação, separando o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal. Esse requerimento foi derrotado por 49 votos.

Permaneceram no texto-base gatilhos que impedem elevação de gastos, como aumentos de salários e concursos públicos, quando as despesas de Estados e municípios ultrapassarem 95% das receitas. No caso da União, o acionamento das medidas ocorre quando os gastos obrigatórios superarem 95% do total das despesas.

No governo federal, as ações de contenção são tomadas automaticamente. Já nos governos locais, caberá aos governadores e prefeitos a decisão sobre acionar ou não as medidas de ajuste.

Com o alto preço do gás, Simone, de 49 anos, é obrigada a retroceder à lenha para cozinhar no quintal de casa Foto: Márcia Foletto / Agência O Globoitória dos Santos Macedo, de 21 anos, era ambulante na praia. Com a pandemia, deixou de trabalhar. Vivendo com o marido no Vale dos Eucaliptos, em Senador de Vasconcelos, Zona Oeste do Rio, a casa deles não tem água encanada, nem fogão, nem geladeira Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboSimone Souza Bernardes, 49 anos. Ela e os filhos, Aline, 6 anos, Marcos e Naiara, de 15, vivem na zona rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboDados mostram que, com impacto da queda de renda durante a pandemia, 14% dos brasileiros que não eram considerados pobres em 2019 estão nesta situação em 2021 Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboNo caixote onde Simone está sentada, estão guardados os poucos mantimentos que se tem para a família, um pouco de farinha e feijão Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboA pequena Aline come as migalhas de um bolo Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboCasal Gustavo Moura e Naomi da Silva, no quartinho onde vivem no Jardim dos Eucaliptos, em Senador Vasconcellos. Eles estão sem trabalhar e esperam o primeiro filho Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboJúlio, que preferiu não mostrar o rosto, era lanterneiro e perdeu o emprego na pandemia. Com problemas na família, foi morar recentemente na rua, dormindo na Praça Jardim do Méier, Zona Norte do Rio Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

O texto-base também veda a concessão de empréstimos e garantias para Estados e Municípios que não adotem medidas de ajustes durante a calamidade nacional e amplia o prazo para pagamento de precatórios dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E cria nova exceção à regra geral de redução de incentivos e benefícios tributários, alcançando, além da Zona Franca de Manaus, as outras áreas de livre comércio.

+ Com reforma tributária travada, empresários pressionam por proposta com desoneração da folha

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Governo prepara medidas de alívio a empresas e deve renovar suspensão de contrato e redução de jornada

Para destravar PEC do auxílio emergencial, governo deve liberar R$ 10 bi em ajuda a estados e municípios

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Fortaleza é uma das 10 capitais brasileiras com ocupação dos leitos de UTI acima de 90% de ocupação; outras 10 estão entre 80% e 90%Agravamento da Covid-19 força 'lockdown' no Ceará;

permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito ou gravado.

Em julgamento realizado nesta terça-feira (02/03/2021), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento. A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

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taxistas! A Prefeitura deu início ao processo de recadastramento para os profissionais do volante Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone: 98120.6119. Se preferir, envie e-mail para setranmobilidade@sobral.ce.gov.br Para cadastrar, acesse AQUI: https://bit.ly/3qbwlEd (Sobral em Revista)

Ceará recebe 7º lote de vacinas contra covid; são mais 115.600 doses

O governador Camilo Santana usou as redes sociais, nesta quarta-feira (3), para informar que o Ceará recebeu hoje o 7º lote de vacinas contra a covid. As doses chegaram ao aeroporto de Fortaleza. “São 115.600 doses da CoronaVac/Butantan para a distribuição para a capital e interior a fim de acelerarmos o processo de imunização em todo o estado. Inicialmente, a quantidade prevista neste lote era de 122 mil doses, mas o Ministério da Saúde fez uma atualização da planilha de envio aos estados”, escreveu Camilo.

Rio Grande do Sul vive momento mais grave da pandemia, com mais jovens internados e a chegada da variante P.1; hospital aluga contêiner para corpos DEPOIS DA FESTA, O PIOR DA COVID;

Os dados oficiais do Rio Grande do Sul, estado que subiu a bandeira preta em todos os municípios para sinalizar a alta gravidade da pandemia e registrou nesta quarta-feira lotação acima de 100% nas UTIs, confirmam o que a enfermeira observa em seu cotidiano: o estado vive o pior momento da pandemia. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, no intervalo que compreende as semanas epidemiológicas de 3 a 7 (26 de janeiro a 23 de fevereiro), foram registradas 885 novas hospitalizações por Covid-19 de pacientes de até 59 anos e que não apresentavam comorbidades. Esse grupo representa 17,3% das pessoas internadas. É um aumento significativo de 44% em relação ao período imediatamente anterior. Da semana epidemiológica 52 de 2020 à semana 3 de 2021 (29 de dezembro a 26 de janeiro), foram notificados 616 casos entre pacientes do mesmo grupo – eles representavam 12% dos hospitalizados.

Vacina da Pfizer contra a Covid-19 tem registro definitivo concedido pela Anvisa

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A vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica Pfizer em parceria com a BioNTech teve o registro definitivo para uso no Brasil concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação do imunizante BNT162b ocorreu na manhã desta terça-feira (23).

A farmacêutica Pfizer entrou com o pedido na agência em 6 de fevereiro. O registro concedido pela Anvisa autoriza a vacina a ser comercializada, distribuída e aplicada.

Essa é a primeira vacina contra a doença com registro definitivo no País. Em 17 de janeiro, a Anvisa aprovou o uso emergencial de dois imunizantes, a CoronaVac e o produzido pela Universidade de Oxford/AstraZeneca.Imunizante tem mais de 90% de eficácia 

Os testes de fase três indicaram que a vacina tem eficácia de 90%. Segundo a Pfizer, a vacina previne as formas mais leves e graves da Covid-19. A droga também manteve praticamente a mesma taxa de eficácia para idosos, chegando a 94%.

O imunizante também se mostrou capaz de neutralizar as variantes do coronavírus Sars-CoV-2 que apareceram no Reino Unido e na África do Sul, de acordo com pesquisa publicada na revista Nature Medicine em fevereiro.

Dois estudos divulgados nesta semana indicam que a vacina já tem eficácia após a aplicação da primeira dose e pode ser mantida em geladeiras (2 a 8 graus) por até cinco dias, ou ainda em congeladores (-25 a -15 graus) por duas semanas.

A possível necessidade de conservá-la em ultracongeladores em temperaturas muito baixas (-80 a -60 graus), anunciada pela agência com os primeiros resultados de eficácia, foi apontada como uma barreira para distribuir a vacina já pronta.

As empresas também realizam um estudo internacional com 4 mil voluntárias para avaliar a segurança e a eficácia da vacina em mulheres grávidas saudáveis. 

Compra por empresa privadas

Com o registro definitivo, laboratórios particulares também podem adquirir o imunizante. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que deve ser analisado um projeto para definir regras de aquisição por parte de Estados, municípios e empresas privadas. 

O projeto deve autorizar União e também estados e municípios a assumirem os riscos da compra das vacinas da Pfizer e da Janssen - cujas cláusulas são atualmente tidas pelo Governo Federal como entrave para a compra das imunizações.

O Brasil não tem contrato firmado para a compra do imunizante. Em dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que negociava a compra de 70 milhões de doses. Mas nenhum concluído foi anunciado. 

No domingo (21), o Ministério da Saúde divulgou um posicionamento em que afirmava ter pedido uma orientação do Palácio do Planalto sobre como proceder para solucionar o impasse na compra das vacinas. No texto, o ministério diz que mantém interesse na compra das vacinas, mas atribui a falta de avanço nas negociações à "falta de flexibilidade" das empresas.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem feito críticas nos últimos meses às condições apresentadas pela Pfizer.  A empresa exige, por exemplo, imunidade em relação a potenciais efeitos adversos da vacina e só aceita sersó aceita ser processado em tribunal nos Estados Unidos.

Em nota divulgada nesta segunda (22), a Pfizer rebate as críticas e diz que, até o momento, 69 países já assinaram contrato com condições semelhantes às apresentadas ao Brasil.

A vacina já é aplicada, desde dezembro, no Reino Unido, Estados Unidos, Isarel e União Europeia. Nesses países, o imunizante recebeu registro para uso emergencial. 

Em comunicado oficial, a Anvisa ressaltou que é a primeira agência a conceder o registro definitivo e que os sete pontos  de fabricação do imunizante foram certificados.

"O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro. Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso." afirmou o Diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. 

Pico da segunda onda de Covid em Fortaleza deve ocorrer entre 12 e 22 de março, prevê pesquisa.Estatísticos ligados à Uece projetam que, nesse segundo ciclo da pandemia, o número de contaminações deve atingir o pico nessa semana na Capital

 Com o cenário epidemiológico que se apresenta desde outubro em Fortaleza, quando teve início a chamada segunda onda da pandemia de Covid, um cálculo estatístico feito, na última semana, por dois pesquisadores ligados à Universidade Estadual do Ceará (Uece) projeta que um novo pico de casos da doença deve ocorrer na Capital entre os dias 12 e 22 de março. A probabilidade de que a previsão esteja correta, segundo eles, é de 98%.

A projeção também indica que a partir de 15 até 21 de abril o processo de queda dessa curva terá início. O cálculo feito pelo estatístico e professor aposentado da Uece, Antônio Cruz Vasques e pelo estatístico,  professor do Curso de Computação da Uece e doutorando em Teleinformática pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Nonato de Castro, usa dados captados no Integrasus, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), referentes a 1º de outubro de 2020 a 22 de fevereiro de 2021.  

A projeção se concentra na situação de Fortaleza, onde, indicam eles “a tendência é de crescimento, mostrando que o total de casos ainda não atingiu o seu segundo pico, mas começa a formar o platô, onde deverá passar alguns dias até o início do processo de descenso”. 

Nonato explica que, em 2020, eles também projetaram a ocorrência do pico da doença e o prognóstico foi assertivo. Na primeira onda, o pico ocorreu em maio. “Nós fazemos um cálculo automatizado. Eu modelo para estimar quando ocorrerá o pico”, detalha. 

O cálculo adota o chamado modelo SIR, que inclui na equação matemática pessoas: Suscetíveis (S), Infectados (I) e Retirados (R); que engloba os recuperados e mortos. Além disso, a estimativa leva em conta as seguintes variáveis: 

• Proporção de pessoas suscetíveis a doença, ou seja, aquelas que estão expostos a Covid, mas ainda não foram infectados em Fortaleza;
• Proporção de pessoas infectadas em Fortaleza;
• Proporção de pessoas em que contraíram Covid e foram curadas em Fortaleza;
• Parâmetro de transmissão (taxa de infecção por contato infectado/suscetível);
• Número de contatos que cada contaminado possui por unidade de tempo (taxa de contato);
• Probabilidade de transmissão de infecção por contato (transmissibilidade)
• Parâmetro de recuperação (taxa de transição de infectada para recuperada;

Antônio Vasques relata que, “há exatos 10 meses, no primeiro dia de maio, eu e o professor Nonato de Castro publicamos um despretensioso artigo prevendo quando seria o pico e o início do processo de descenso da curva da pandemia utilizando um modelo estatístico de previsão muito utilizado na epidemiologia matemática, o modelo SIR. Acertamos na nossa previsão”. 

De acordo com ele, na sexta-feira (25), eles concluíram um estudo semelhante.

“Espero que nossas previsões sejam confirmadas nos próximos dias, mas, no íntimo, gostaria que estivéssemos errados em nossa previsões, caindo na margem de erro de 2% para mais ou para menos, já que apontam para uma situação bem pior da contaminação nas próximas duas semanas”, diz Antônio Vasques.

Cálculo também aponta taxa de transmissão

O estatísticos calcularam ainda a Taxa de Reprodução, chamada “R” da doença. No dia 22 de fevereiro, afirmam eles, o índice, que indica o potencial de propagação de um vírus em determinadas condições, atingiu 1,43 na Capital. Quando é maior que 1, cada paciente transmite a doença a, pelo menos, mais uma pessoa. Quando é menor do que 1, menos indivíduos se infectam. Para estabilizar a pandemia, o “R” deve estar abaixo de 1.

Com essa taxa, cada morador da Fortaleza infectado pode transmitir o vírus, em média, para mais 1,43 pessoa. Assim, cada grupo de 10 doentes contamina 14 residentes na Capital. Na projeção, os pesquisadores destacam “o avanço da nova variante do vírus está muito acelerado, sendo necessária a adoção de medidas de isolamento social rígido para que a contaminação diminua”.

O prognóstico de redução dos casos a partir do dia 15 até o dia 21 de abril, indica que nesse período a curva de recuperados irá interceptar a de infectados, portanto, “a população começar a sair do isolamento social com segurança”. Eles alertam que “medidas severas de distanciamento social devem ser tomadas o mais rapidamente possível, já que há nítidos parâmetros apontando para o colapso do sistema hospitalar”.

Governadores e prefeitos formam consórcios, buscam laboratórios e planejam financiamento para agilizar a aplicação de vacinas.o

NOTA DE FALECIMENTO de METON ENÉAS MONT´ALVERNE, 65 anos, que faleceu no final da manhã desta terça-feira (02/03/2021), no Hospital Regional de Sobral, vítima de Covid-19.

METON era filho do casal Zilma/Dr. José Mendes Mont´Alverne (Dr. Zé Alverne). Minha filha Emanuela é casada com José Mendes Mont´Alverne Neto, filho de Meton.

Ao meu genro Alverne, a seus irmãos Meton Filho e Fabrício e aos demais familiares nossa solidariedade e nossas preces para que o Pai Celeste lhes dê o conforto necessário nesse momento de imensa dor.

País contabilizou 10.647.845 casos e 257.562 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. Casos e mortes apresentam tendência de alta: