








No contexto das regras de trânsito no Brasil, é importante ressaltar que, para a grande maioria das motocicletas, ciclomotores e motonetas, a posse de habilitação é um requisito obrigatório. Isso significa que qualquer pessoa que deseje pilotar esses veículos deve possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Isso se aplica a todos os modelos de motocicletas, ciclomotores e motonetas, que também devem ser registrados e emplacados de acordo com as regulamentações do Contran. Essas medidas visam garantir que os condutores desses veículos tenham o treinamento e a capacidade necessários para operá-los com segurança nas vias públicas.
No entanto, em relação aos veículos de mobilidade individual, como bicicletas elétricas e patinetes elétricos, as regras são distintas. Esses dispositivos podem circular pelas ruas sob as mesmas condições das bicicletas convencionais, sem a necessidade de habilitação ou autorização específica.
É importante observar que, no caso das bicicletas elétricas, elas devem ser equipadas com sistemas que garantam que o motor elétrico só entre em funcionamento quando o condutor está pedalando ou quando há um indicador de velocidade. Essa medida visa a segurança dos usuários e de outros usuários das vias públicas, garantindo que esses dispositivos sejam utilizados de maneira responsável e segura.
Portanto, as regulamentações de trânsito no Brasil buscam equilibrar a mobilidade urbana com a segurança, estabelecendo requisitos adequados para diferentes tipos de veículos, ao mesmo tempo em que promovem alternativas de transporte sustentáveis e acessíveis.
Um homem e a sua suposta amante foram obrigados a desfilar publicamente em Sri Sathyasai (Índia), na última segunda-feira (4/9). Hussain, de 30 anos, e Shabana, de 32, foram amarrados juntos pelos braços, tiveram parte dos cabelos raspados e ainda foram agredidos durante o trajeto feito por eles, descalços, para que fossem "humilhados".SETEMBRO 08, 2023
DOMINGO, SETEMBRO 03, 2023
Na noite deste domingo, dia 3, um crime de tentativa de homicídio foi registrada no residencial Nova Caiçara.
Os criminosos estavam armados de pistolas e fugiram em uma motocicleta em rumo ignorado.
A vítima foi socorrida para o HRN em estado grave.
A Polícia Civil está investigado a autoria e a motivação.
Com informações de SM
noticiamos Washington estava internado por complicação de saúde e infelizmente sofreu um AVC ( acidente vascular cerebral) .
O corpo está sendo velado no Jardim Eterno e o sepultamento será neste domingo as 10h da manhã .
Washigton durante muito tempo trabalhou na Retifica Assis Diesel do Mauro Célio (memória) onde desenvolveu um grande trabalho , ultimamente exercia a função de consultor externo da Retífica Nova Aliança em Sobral .
Deixamos nossas solidariedades e nesse momento de dor e tristeza rogamos a Deus que conforte os corações dos amigos e familiares.
Fonte: Sobralnamidia
Lamento profundamente a Um grande cidadão, pessoa do bem, trabalhadora e pai de família.
Neste momento doloroso, venho externar os meus sentimentos a todos de sua família. Que seus corações se encham de paz, consolo e muita força.
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| Foto: Shutterstock |
restrições para o cumprimento da lei. O pedido da Advosf é pelo restabelecimento integral dos efeitos da lei, sem as condicionantes determinadas pelo tribunal.
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“A decisão do Supremo Tribunal Federal apresenta inúmeras contradições, omissões e obscuridades que, uma vez sanadas, levarão à sua modificação, determinando a aplicação plena e imediata da lei”, afirma a Advocacia do Senado na peça.
O documento dos embargos argumenta que a opção tomada pelo STF extrapola a competência do tribunal e efetivamente altera o texto da lei, indo contra a decisão legítima do Congresso.
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“A solução adotada pelo STF, de dividir as normas do diploma legal e determinar como e quando cada uma delas terá eficácia, caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo e a todos os debates realizados no âmbito do Congresso Nacional, os quais contaram com a ampla participação dos atores envolvidos”, diz o texto.
Além disso, argumenta a Advosf, o STF não formou maioria para a íntegra da decisão final. O voto conjunto dos ministros Barroso e Gilmar Mendes estabeleceu quatro condicionantes para o cumprimento da lei, mas apenas dois ministros os acompanharam totalmente. Quatro divergiram quanto a uma das condicionantes e outros dois votaram pela restauração integral da lei.
“Não houve a formação de maioria em relação à tese jurídica consolidada como vencedora, porque a decisão levou em consideração somente os votos de quatro ministros. Há seis votos que não referendaram o voto quanto ao item iii, não existindo fundamento jurídico válido para a prevalência do voto médio quanto a este ponto”, ressalta a Advosf.
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O Senado pede urgência para a deliberação dos embargos pelo Plenário do STF. A partir do recebimento dos embargos pelo tribunal, abre-se um período de 15 dias para vistas. Depois disso, cabe ao relator do acórdão, que é o próprio ministro Roberto Barroso, decidir sobre a admissibilidade do recurso.
Foto: Reprodução/STF.
01/09/2023 - 12:47
O imposto sindical voltará e será chamado de “contribuição assistencial”.
De acordo com a decisão, qualquer sindicato poderá convocar uma assembleia a cada ano e, com qualquer número de trabalhadores presentes, determinar que haverá a cobrança –tanto para sindicalizados quanto para não sindicalizados.
Em seguida, a decisão será enviada para empresas do setor, que vão descontar o valor (por exemplo, 1 dia de salário) e repassar para a entidade sindical. A cobrança será compulsória.
Para não pagar, cada trabalhador terá de ativamente se manifestar e dizer que não tem interesse em fazer a “contribuição assistencial”.
O julgamento é realizado no plenário virtual do STF e dura até 11 de setembro.
Além de Moraes, votaram a favor da cobrança: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Dias Toffoli.
Com informações: Gazeta Brasil.
FONTE: terrabrasilnoticias.com

FONTE: terrabrasilnoticias.com
TERÇA-FEIRA, AGOSTO 29, 2023
Equipe de reportagem recebe denúncia de funcionário da empresa Grendene Sobral, relatando que a empresa está obrigando os funcionários a trabalharem nos seguintes horários aos sábados: 6h às 14h48, onde existiria um acordo nos seguintes horários: 6h FONTE: DE NOTÍCIAS SOBRAL 24HORAS

Camargo/Agência Brasil
Lula também sancionou a alteração na correção da tabela doImposto de Renda, outra promessa de campanha.Com a mudança, pessoas físicas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficam isentas. A isenção estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015.
O petista esteve ao lado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio àsnegociações de uma reforma ministerial.Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)representou o Senado, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estava em viagem a São Paulo. Amedida foi aprovada no Congresso na semana passada, às vésperas de caducar.
Além disso, o presidente Lula enviou ao Congresso a medida provisória para cobrar, duas vezes ao ano, entre 15% e 20% dos rendimentos dos fundos de "super-ricos". Assim, o governo prevê arrecadar R$ 24 bilhões deste ano até 2026.
Lula assinou e remeteu ao Congresso também o projeto de lei para tributar as aplicações de brasileiros no exterior em paraísos fiscais, conhecidos como offshores e trusts. Atualmente, essa tributação ocorre apenas quando o dinheiro é resgatado e enviado ao Brasil.
O que estamos levando à consideração do Congresso, com consideração e respeito, é aproximar nosso sistema tributário ao que tem de mais avançado no mundo, estamos olhando para países da OCDE, nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, para as boas práticas do mundo inteiro, procurando estabelecer e nos aproximar do que faz sentido do ponto de vista da justiça social.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A sanção reinstaura a política de valorização anual do salário mínimo, vigente até 2015.O cálculo fica assim:
O valor é corrigido pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás
O salário já é reajustado para R$ 1.320, um aumento de 8,9% em relação aos R$ 1.212 de 2022, desde janeiro por meio de medida provisória.
O reajuste traz um ganho real de 2,7%, se levar em consideração a inflação de 2022.Se a política de implementação do mínimo estivesse vigente, a base estimada pelo governo federal estaria em R$ 1.342.
Lula sanciona ainda a política que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda.O objetivo do governo é chegar a pessoas físicas com ganho mensal de até R$ 5.000 até 2026, último ano deste terceiro mandato de Lula.
Para 2024, já passam a valer os seguintes descontos:
FONTE: terrabrasilnoticias.com
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