GRANDE EXPEDIÊNTE
TRIBUNA
ORADORES:
01. Tiago Ramos
02. Adauto Izidoro Arruda
segunda-feira, 20 de março de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - TRIBUNA DO DIA 20 de março de 2017
GRANDE EXPEDIÊNTE
TRIBUNA
ORADORES:
01. Tiago Ramos
02. Adauto Izidoro Arruda
amara Municipal de Sobral PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 20 de março de 2017.
L E I T U R A - CORRESPONDÊNCIAS:
COMUNICADO – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 21/03/2017 – Informa liberação
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação:
Nº CM012347/2017 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral.
Of. Nº 610/2107 – SCIDADES – Secretaria das Cidades, 13/03/2017 – Solicita a disponibilização do
Plenário da Câmara Municipal de Sobral no dia 22 de março de 2017, no horário de 10h00 às 12h00, para
realizar reunião com representantes das câmaras legislativas dos 14 municípios integrantes do Consórcio
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral.
Of. Nº 284/2107 – Secretaria da Saúde, 14/03/2017 – Resposta à Indicação nº 200/17, que solicita
ambulância para o distrito de Caracará.
PROJETO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 715/17, de 17/03/2017.
Ementa: Autorização ao senhor Prefeito a se ausentar de suas funções.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
MOÇÕES:
017/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado pelo projeto
inicial de implantação da maior usina de dessalinização de água do mar do país.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: José Oswaldo Soares Balreira
Júnior “Júnior Balreira”, José Vytal Arruda Linhares, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José
Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Paulo César Lopes
Vasconcelos e Alessandra Ponte de Queiroz Miranda.
Destino: Governador do Estado do Ceará.
2
018/17 – Ementa: Apresenta votos de congratulações ao blogueiro Gabriel Lopes da Silva e a todos os
blogueiros do Município pela passagem do Dia do Blogueiro a ser comemorado no dia 20 de
março.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo
Cavalcante “Camilo Motos”, José Vytal Arruda Linhares, Adauto Izidoro Arruda, Ailton Marcos
Fontenele Vieira, Romário Araújo de Sousa, Paulo César Lopes Vasconcelos e Cleiton Prado
Carvalho.
Destino: Blogueiro Gabriel Lopes da Silva.
INDICAÇÕES:
* 342/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Bartolomeu, no bairro Vassouras, Taperuaba, SobralCE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 344/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Antonino Nel, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 346/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Raimundo Ribeiro, no bairro Vassouras, Taperuaba,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 347/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Fazenda Caixa, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 367/17 – Ementa: Indica uma rede de abastecimento d’água na sede do Patos até a Fazenda Caixa, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 370/17 – Ementa: Indica aquisição de uma ambulância para o bairro Barragem, distrito de Jaibaras,
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
* 371/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte coberta na localidade Setor III, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do Município.
* 372/17 – Ementa: Indica com urgência, máquina motoniveladora para abertura de ruas na localidade de Trapiá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade de Serviços
Públicos do Município.
* 373/17 – Ementa: Indica aquisição de uma ambulância para a localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
* 383/17 – Ementa: Indica a reforma da passagem molhada do açude Patos, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 384/17 – Ementa: Indica asfalto para rodagem da fazenda Nogueira até o distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 385/17 – Ementa: Indica saneamento básico para a rodagem da fazenda Nogueira até o distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio Histórico do Município.
* 395/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte coberta na localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do Município.
* 396/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja providenciado no sentido de autorizar a distribuição gratuita de Carteira Nacional de Estudante a todos matriculados na rede pública de ensino do município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
* 397/17 – Ementa: Indica com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, da CE Elízio Aguiar até a localidade de Maracajá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Governador do Estado do Ceará e Secretaria das Cidades do Ceará.
* 398/17 – Ementa: Indica a elaboração de um projeto para construção de um calçadão com bancos,
arborização, iluminação e pavimentação, iniciando no seguinte trecho: início da rua Silvio Régis com término em frente a CEPESCA no bairro Barragem, distrito de Jaibaras, Sobral-
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para: Secretaria das Cidades do Ceará.
* Obs.: Indicações pendentes da 10ª Sessão Ordinária, vereador Vicente de Paulo Albuquerque ausente no momento da leitura e vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos ausente na Sessão.
405/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça, incluindo um parque infantil na localidade de Lagoa Queimada, no distrito de Patriarca, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Vieira Ramos (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
406/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza para o bairro Vila União.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
407/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza para o bairro Alto do Cristo.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
408/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza para o bairro COHAB III.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
409/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza para o conjunto Nova Caiçara.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
410/17 – Ementa: Indica a substituição dos postes de ferro por poste de cimento na Av. Aldo Vitorino de Menezes, no bairro José Maria Félix (antigo Alto Alegre), distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
411/17 – Ementa: Indica a construção de um centro de educação infantil-CEI, no distrito de Jaibaras,
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Educação e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos.
412/17 – Ementa: Indica a reforma e conclusão de pavimentação asfáltica do calçadão que fica localizado na rua Luís de França (antiga rua do DNOCS) no distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
413/17 – Ementa: Indica asfalto na ladeira, na localidade de Baixa Grande até Santa Luzia, no distrito de Baracho.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
414/17 – Ementa: Indica a construção de uma passagem molhada na localidade de Sítio Tanques, no distrito de Jordão.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
415/17 – Ementa: Indica a construção de um campo society, no bairro dos Altos, no distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
416/17 – Ementa: Indica malha asfáltica na rua José Carlos Gabriel, no distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
417/17 – Ementa: Indica malha asfáltica na rua Maria Mercedes Mendes, no distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
419/17 – Ementa: Indica o asfalto da rua João Alves de Melo, no bairro Dom José, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
420/17 – Ementa: Indica perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do Sítio São Joaquim, no distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
421/17 – Ementa: Indica a repavimentação asfáltica da rua Raimundo Alves, no bairro Terrenos Novos.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
422/17 – Ementa: Indica a implantação de redes de proteção na quadra poliesportiva Marcos Ferreira Portela, no distrito de Bilheira, neste município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esportes.
423/17 – Ementa: Indica, em caráter de urgência, a construção de passagem de águas pluviais entre as ruas Raimundo Nonato dos Santos e Simão Alves, na altura do nº 634, no bairro Terrenos Novos, neste município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
424/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na Travessa da Bela Vista, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
425/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua Arnon Vasconcelos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT).
Destino: Secretaria de Obras do Município.
426/17 – Ementa: Indica a construção da Academia de Saúde, no distrito de Taperuaba
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
427/17 – Ementa: Indica a reforma do ponto dos mototaxistas, no distrito de Taperuaba
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
428/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica na rua Dr. José Custódio de Azevedo, no bairro Parque Silvana I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
429/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza para o bairro Junco.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
430/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza para o distrito de Bilheira.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
431/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua E, no bairro Novo Recanto, Conjunto Residencial Meruoca,
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
432/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua São Caio, no bairro Novo Recanto, Conjunto Residencial
Meruoca, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
433/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na rua José Sarney, Recanto I, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
434/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na rua Oscar Rodrigues, Recanto I, SobralCE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
435/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esportes no sítio São Francisco no distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
436/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esportes no sítio Contendas no distrito de Jordão, Sobral-CE
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
437/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esportes no distrito de Baracho,
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
438/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esportes no sítio Santo Antônio no distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
439/17 – Ementa: Indica, com urgência, recapeamento asfáltico na rua 12, na COHAB II no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo S. Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB)
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
440/17 – Ementa: Indica, com urgência, um estudo no bairro COHAB I, a fim de se constatar as residências das famílias de baixa renda que não possuem banheiro, e consequentemente que seja autorizada a construção do mesmo.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Obras do
Município.
441/17 – Ementa: Indica, com urgência, um estudo no bairro COHAB II, a fim de se constatar as residências das famílias de baixa renda que não possuem banheiro, e consequentemente que seja autorizada a construção do mesmo.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Urbanismo e Secretaria de Obras do
Município.
442/17 – Ementa: Indica, com urgência, recapeamento asfáltico, na rua Quitéria Mater 122, Quadra 16 (próximo à escola da Noélia) COHAB I.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
REQUERIMENTOS:
023/17 – Ementa: Solicita, com urgência, a construção de uma quadra esportiva coberta, na comunidade de Novo Recanto, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esportes e Secretaria de Obras do
Município.
024/17 – Ementa: Solicita, com urgência, a construção de uma ponte que liga o bairro Cesário Barreto Lima (conhecido como Paraíso das Flores) à comunidade de Pedra Branca.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
025/17 – Ementa: Solicita criação de uma seção eleitoral na localidade Assentamento de Oiticica – distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Juiz da 121ª Zona Eleitoral.
026/17 – Ementa: Solicita uma unidade de UTI móvel de urgência, para atender os distritos de Aprazível, São José do Torto e Rafael Arruda, neste município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
027/17 – Ementa: Solicita uma audiência pública para tratar de assuntos referentes à mobilidade urbana e trânsito de Sobral.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
TRIBUNA
ORADORES
01, TIAGO
02. ADAUTO IZIDORO ARRUDA
TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIA
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2046/17, de 17/02/2017 - Maioria: Simples.
Ementa: Altera o Art. 1º e o Inciso III do Art. 6º da Lei nº 1437, de 10 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas externas no âmbito do município, passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 2050/17, de 21/02/2017. Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows e clubes sociais promoventes de eventos festivos, de divulgar antecipadamente no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, os preços de produtos e serviços cobrados no interior daquele estabelecimento.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
MOÇÃO:
016/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Jânder Magalhães Torres, convidado pela organização internacional do evento Ultimate Fighting Championship (UFC) integrando a equipe brasileira na cobertura do dole na cidade de Fortaleza-CE.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB), subscrito por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Romário Araújo de Sousa e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos.
Destino: Sr. Jânder Magalhães Torres.
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
domingo, 19 de março de 2017
Ibuprofeno aumenta em 31% o risco de parada cardíaca
Pesquisa demonstra os problemas de anti-inflamatórios que podem ser comprados sem receita
Em muitos países é possível comprar remédios como o ibuprofeno sem receita. As pessoas tomam esses medicamentos para todo tipo de dores sem maiores restrições. No entanto, as autoridades médicas e de saúde há tempo advertem que não são inócuos. Um estudopublicado esta semana na revista European Heart Journal concluiu que o ibuprofeno aumenta em 31% o risco de parada cardíaca. A mesma pesquisa indicou que outros fármacos do mesmo tipo, anti-inflamatórios não esteroidais (AINE) apresentam um risco ainda maior.
Segundo os autores do trabalho, encabeçado pelo Hospital Universitário Gentofte, de Copenhague, o naproxeno é o AINE mais seguro, e seria possível tomar até 500 miligramas por dia. O diclofenaco é o mais perigoso e, dizem os pesquisadores, seu consumo deveria ser evitado, já que há outros fármacos com efeitos similares mais seguros.
“Permitir que esses remédios sejam comprados sem receita e sem nenhum conselho ou restrição envia uma mensagem ao público de que não há dúvidas quanto a sua segurança”, afirma Gunnar Gislason, coautor do estudo, em uma nota da Sociedade Europeia de Cardiologia. “Pesquisas anteriores mostraram que os AINE estão relacionados a um maior risco cardiovascular, algo que preocupa porque seu uso está muito disseminado”, acrescenta.
Os responsáveis pelo estudo recomendaram deixar de receitar o diclofenaco, um dos anti-inflamatórios mais usados
Para realizar este trabalho, os cientistas avaliaram todas as paradas cardíacas registradas na Dinamarcaentre 2001 e 2010. Além disso, coletaram toda informação sobre prescrições desses medicamentos desde 1995. No tempo estudado, 28.947 tiveram parada cardíaca fora do hospital no país. Deles, 3.376 tinham tomado AINEs 30 dias antes de dar entrada. O ibuprofeno e o diclofenaco foram os dois medicamentos mais utilizados, cobrindo respectivamente 51% e 22% do uso total. Em relação ao incremento do risco de parada cardíaca, o ibuprofeno foi responsável por 31% e o diclofenaco, 50%.
Entre as explicações possíveis, os autores afirmam que os efeitos podem se dever à agregação de plaquetas que provoca coágulos, faz com que as artérias se estreitem, aumenta a retenção de líquidos e aumenta a pressão sanguínea. “Não acredito que esses remédios devam ser vendidos em supermercados ou postos de gasolina, onde não há orientação profissional sobre como usá-los. Os AINE só deveriam estar disponíveis em farmácias, em quantidades limitadas e doses baixas”, propõe Gislason.
Na Espanha, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS) emitiu uma recomendação para limitar o consumo de ibuprofeno. Não se recomenda ingerir mais de 2.400 miligramas ao dia para pacientes com doença cardiovascular grave: insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica, doença arterial periférica ou cerebrovascular. A recomendação chegou depois da revisão europeia (do Comitê para Avaliação de Riscos de Farmacovigilância) elaborada em relação ao risco cardiovascular deste medicamento assim como do dexibuprofeno, sobre o qual também se devem tomar precauções.
BR 222 ACIDENTE NA ENTRADA DO DISTRITO DE JAIBARAS
Acidente na tarde deste domingo, dia 19 de março de 2017, na BR 222, nas proximidades da estada que dá acesso ao distrito de Jaibaras.
informações teriam sido repassadas por um frentista do posto de combustível Jaburuna, pois três pessoas que transitavam pela a BR teriam presenciado o sinistro e comunicaram ao mesmo. Segundo as informações repassadas para a equipe de salvamento é que no local havia um veículo que desceu a ribanceira e possivelmente teria vítimas presas as ferragens.
informações teriam sido repassadas por um frentista do posto de combustível Jaburuna, pois três pessoas que transitavam pela a BR teriam presenciado o sinistro e comunicaram ao mesmo. Segundo as informações repassadas para a equipe de salvamento é que no local havia um veículo que desceu a ribanceira e possivelmente teria vítimas presas as ferragens.
Equipes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionados via CIOPS, para atender a ocorrência.
Ainda não temos informações se há feridos no acidente.
sexta-feira, 17 de março de 2017
Câmara de Sobral - Audiência pública discute a Reforma da Previdência Social
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Requerimento de Nº 065/2017, de autoria do Vereador Sagto. Ailton, pedindo a realização de u8ma Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência Social Brasileira.
Discurso do vereador Sargento Ailton foi uma prévia da audiência pública
O discurso do vereador Sargento Ailton, na tarde de terça-feira, na tribuna do Plenário 5 de Julho, serviu como uma prévia, do que deverá acontecer na audiência pública, marcada para esta sexta-feira, que vai tratar o projeto que modifica as regras da aposentadoria através da Previdência Pública.
Sargento Ailton trouxe explicação do que está por trás dessa reforma previdenciária, e que os brasileiros são contrários, entre elas a regra de elevação para 65 anos de idade para as mulheres, bem como os anos de contribuição mínima que sobe de 15 anos para 25 anos.
O debate (Audiência Pública) está marcado para ter início as 17h, e deverá contar com a participação dos deputados federais; Moses, Leônidas, Odorico, Sabino e Chico Lopes. Uma reunião marcada para a tarde desta quarta-feira, no Sindicato dos Calçadistas, definirá regras entre os organizadores, debatedores e a participação da população.
A polêmica Reforma da Previdência será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sobral, hoje sexta-feira dia 17 de março de 2017.
Diversos segmentos da sociedade deve participar para discutir sobre o tema.
Estão confirmadas as presenças de representantes da OAB, do Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral, além dos deputados federais Leônidas Cristino (PDT), Chico Lopes (PC do B) Odorico Monteiro (PT) Moses (PMDB) e Cabo Sabino (PR).
quinta-feira, 16 de março de 2017
IBAMA CONCURSO - 1.529 VAGAS PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai enviar ao Ministério do Planejamento, até o dia 31 de maio, o pedido de concurso para 1.529 vagas de níveis médio e superior.
A abertura do novo edital é emergencial, devido a grande carência no quadro atual de servidores, além da previsão de que 25% se aposentem até 2019.
Devem ser solicitadas 680 vagas para nível superior nas funções de analista administrativo (180) e analista ambiental (500), ambos com remuneração de R$7.760,45. Além disso, serão disponibilizadas 849 chances em todos os cargos, entre eles os de técnico administrativo e ambiental, ambos exigem ensino médio e tem salário de R$3.712,72.
Açude Ipaguaçu Mirim, em Massapê - Ce
O primeiro açude de médio porte da Zona Norte a ter sangria, pois já atingiu 95% de sua capacidade.
Açude Ipaguaçu Mirim
Deve sangrar até amanhã.
quarta-feira, 15 de março de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Requerimento de Nº 065/2017, de autoria do Vereador Sagto. Ailton, pedindo a realização de u8ma Audiência Pública para tratar da Reforma da Previdência Social Brasileira.
Discurso do vereador Sargento Ailton foi uma prévia da audiência pública
O discurso do vereador Sargento Ailton, na tarde de terça-feira, na tribuna do Plenário 5 de Julho, serviu como uma prévia, do que deverá acontecer na audiência pública, marcada para esta sexta-feira, que vai tratar o projeto que modifica as regras da aposentadoria através da Previdência Pública.
Sargento Ailton trouxe explicação do que está por trás dessa reforma previdenciária, e que os brasileiros são contrários, entre elas a regra de elevação para 65 anos de idade para as mulheres, bem como os anos de contribuição mínima que sobe de 15 anos para 25 anos.
O debate (Audiência Pública) está marcado para ter início as 17h, e deverá contar com a participação dos deputados federais; Moses, Leônidas, Odorico, Sabino e Chico Lopes. Uma reunião marcada para a tarde desta quarta-feira, no Sindicato dos Calçadistas, definirá regras entre os organizadores, debatedores e a participação da população.
Tasso Jereissati é eleito presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Com novo presidente, prioridade da CAE passa a ser a redução do Custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi eleito por aclamação, nesta teraça-feira (14), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e já determinou a criação de duas subcomissões na próxima terça-feira (21): uma para debater o custo Brasil; e outra para analisar a tributação no País.
"Um dos nossos principais objetivos é colaborar na construção de uma política econômica, na busca de um ambiente de negócios favorável ao retorno do crescimento, em que predominem a segurança jurídica e o equilíbrio entre o setores produtivo, trabalhista, financeiro e regulatório".
Sob o comando de Tasso, a prioridade da Comissão será a redução do Custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários. O senador Garibaldi Alves ficou com a vice-presidência.
Via Cearanews7
terça-feira, 14 de março de 2017
Francisco Osterno Neves (Toba) morre
Morre o agropecuarista "Toba" na cidade de Marco/CE
Faleceu na manhã desta terça-feira (14), na cidade de Marco, o agropecuarista Francisco Osterno Neves (Toba). A cidade está de luto. Toba era um dos homens mais influentes na política e na sociedade marquense, era proprietário de diversas fazendas no município e em outros estados. Estamos aguardando mais informações sobre a causa morte, velório e sepultamento. *Fonte: Tribuna dos Vales*
LEGISLATIVO CEARENSE LAMENTA MORTE DO SR. TOBA DO MARCO
O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) abriu a sessão desta terça-feira (14/03) do legislativo sobralense lamentando o falecimento do ex-deputado Francisco Neves Osterno. Grande líder da região norte do estado. "Prestamos um minuto de silêncio a ele, que muito contribuiu para o desenvolvimento do Ceará", destacou Zezinho Albuquerque. O agropecuarista Fco. Osterno Neves, conhecido carinhosamente como Sr. Toba, foi ao seu tempo um dos maiores políticos da cidade do Marco, com presença marcante em todo o Baixo Acaraú. (Foto: Edson Júnior Pio).
Deputados Federais custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte
Além do salário de R$ 33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio-moradia e verba de gabinete para contratar até 25 funcionários. Veja a lista completa dos benefícios em valores atualizados.
Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).
Agência Câmara
Juntos, os 513 deputados custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês
No último dia 18, em decisão administrativa, a Mesa Diretora decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentar em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas. Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.
O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.
Além de jornais e revistas, a Casa resolveu cortar o fornecimento de materiais de escritório para os gabinetes (papel-ofício, etiquetas, envelopes etc). No comunicado aos deputados, a Câmara diz que a medida vai ter positivo impacto ambiental devido à redução de papéis utilizados, e lembra que os parlamentares podem usar a cota para repor as assinaturas.
Veja a tabela de benefícios (até fevereiro de 2016):
| Benefício | Média mensal | Por ano |
| Salário | R$ 33.763,00 | R$ 438.919,00 |
| Ajuda de custo (1) | R$ 1.406,79 | R$ 16.881,50 |
| Cotão (2) | R$ 39.884,31 | R$ 478.611,67 |
| Auxílio-moradia (3) | R$ 1.608,34 | R$ 19.300,16 |
| Verba de gabinete para até 25 funcionários | R$ 92.000 | R$ 1.104.000,00 |
| Total de um deputado | R$ 168.662,44 | R$ 2.023.949,28 |
| Total dos 513 deputados | R$ 86.523.831,72 | R$ 1.038.285.980,64 |
Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):
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(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.
(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
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