Segundo o pontífice, nenhum lucro pode ser legítimo se está custando a vida de pessoas; determinação vale a partir de 2018.
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quinta-feira, 9 de novembro de 2017
Gilmar da Cruz Bastos - Filho do radialista sobralense entre as vítimas da chacina de São Paulo
Uma das vítimas, da chacina, registrada na madrugada desta quinta-feira, 9, Vila Albertina, na região do Tremembé, na Zona Norte de São Paulo, era filho do radialista e ex-vereador de Sobral, Gilmar Bastos. Renato Bastos, 29 anos, deixa viúva a esposa grávida de cinco meses.
Segundo a Polícia Militar daquele Estado, três homens e uma mulher foram baleados por volta das 2h na Rua Gabriel Martins com a Rua Luiz Nunes e morreram no local. Segundo testemunhas, um carro branco passou na rua e passou atirando contra as vítimas que estavam em frente a um bar fechado. O caso foi registrado no 20ºDP, na Água Fria. A motivação do crime é desconhecida. O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) vai investigar o caso. Elisabete Sato, diretora do departamento, afirmou que: “ainda não há nenhuma hipótese para a chacina”.
Na rede social o radialista e pai enlutado revela a dor pela perca: “Muito triste fazer parte das famílias de pessoas que são transformadas em números de estatística da violência cada vez pior neste país. Renato deixa a sua mulher com 5 meses de gravidez. Ele fez aniversário no dia 31 de outubro, e morre da mesma maneira e com a mesma idade do meu pai Deodato Vasconcelos Bastos.
44 anos após saber da morte de meu pai, hoje vejo a história se repetir com meu filho. Quero aqui compartilhar com os amigos a minha dor e aflição. Peço que orem por mim, pela mãe dele, (Madalena), pela mulher (Jucilene) e pelo filho que ainda vai nascer. É uma sensação muito estranha, que não sei explicar. É um vazio e uma impotência dominante. Mas a minha fé em meu Senhor e Salvador Jesus Cristo é muito maior que tudo isso, e sei que logo logo, ele voltará e porá fim para sempre na maldade que hoje reina no mundo. Amém”.(Imagem/reprodução TV Globo).
Prefeito Ivo Gomes enviará para Câmara Municipal Projeto de Lei para premiar agentes de segurança que apreenderem armas de fogo em Sobral
Em seu terceiro encontro com o diretor do Departamento de Polícia do Interior Norte, delegado Marcos Aurélio França, na tarde desta quinta-feira (09/11), o prefeito Ivo Gomes propôs que a Prefeitura premie agentes de segurança (policiais militares, policiais civis e guardas municipais) que apreenderem armas de fogo em Sobral. A proposta, que foi previamente acatada pelo delegado, deverá ser enviada em breve pelo prefeito em forma de projeto de lei à Câmara Municipal.
Até a próxima terça-feira (14/11), o diretor do Departamento, que está em missão especial desde o mês passado em Sobral para uma força tarefa de elucidação de crimes cometidos no município, vai se reunir com os agentes e com o titular do novo Núcleo de Homicídios da cidade, delegado Paulo de Castro, para apresentar a proposta e acolher sugestões.
"De 100 homicídios registrados em Sobral esse ano, 94 foram cometidos por arma de fogo. Em países desenvolvidos, esse índice não passa de 30, ou seja, é arma demais circulando no nosso município. Não podemos mais conviver com isso", explicou o prefeito Ivo Gomes, acrescentando que a Prefeitura está disponibilizando "tudo o que é possível legalmente" para ajudar no combate à violência no município.
Novos policias em Sobral
No último dia 01/11, o prefeito participou de encontro com a vice-governadora Izolda Cela, com o secretário da Segurança do Ceará, André Costa, com o comandante Geral da PM e com o delegado Geral da Polícia Civil, onde foram discutidos os preparativos para a chegada de mais 250 novos policiais em Sobral ainda neste mês.
"Embora as Polícias não sejam responsabilidade constitucional da Prefeitura, estamos cobrando do Governo do Estado que mais agentes de Segurança cheguem no nosso município. Não vou dormir sossegado enquanto não diminuirmos os índices de criminalidade em Sobral. Estou somando esforços com todos que podem nos ajudar nesse desafio", conclui Ivo Gomes.
Inquéritos concluídos
Durante a reunião de hoje, o delegado Marcos Aurélio também apresentou ao prefeito o resultado da força tarefa de elucidação de crimes que ele está desempenhando no município desde a metade de outubro. Até o momento, dos 104 homicídios registrados em Sobral este ano, 32 tiveram inquérito concluído, com identificação dos infratores.
Segue lista disponibilizada pela Polícia com nome das vítimas que tiveram autores dos seus crimes indiciados:
Marcelo Oliveira Valentin
Francisco José Feitosa dos Santos
Emanuel Vasconcelos de Moura
Hailton da Silva Ferreira
Ederson Sousa Silva
Francisco Thiago Batista do Nascimento
Francisco Alison Gomes de Paula
Jailson de Sousa Brito
Guilherme Costa Gomes
Katiana de Melo Pereira
Jadilson de Oliveira Gomes
Francisco Gleison Linhares Pereira
Gabriel Victor de Jesus Morais
Francisca Karliane Teixeira Araujo
Jociely Souza Gomes
Francisco Tiago do Nascimento Florêncio
Marcio de Lima dos Santos
Lenilton Avelino Nogueira
João Garcia Ribeiro
Erasmo Souza Duarte
Lucas Victor Marques Firmino
Paulo Vitor Fernandes Lima
Ednaldo da Silva
Francisco de Assis Machado Nascimento
Vanderson Barrozo Gomes
Icaro Klaus Farias Rosa
João de Holanda Félix
Antônio Maciel Silva Saraiva
Gleiciane Rodrigues Duarte
Olindina Pinto Vasconcelos
Francisco Orlando Ferreira do Nascimento
Luís Paulo Vasconcelos
Ação Civil do Ministério Publico exige efetivo policial para conter avanço do crime no Interior
O Ministério Público Estadual (MP-CE) ingressou na Justiça com mais uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir do governo do estado a nomeação de delegados, escrivães e inspetores para delegacias da Polícia Civil no Interior do Estado. Desta vez, o cenário da precariedade dos serviços da Polícia Judiciária cearense é o Município de Pentecoste (88Km de Fortaleza).
O promotor de Justiça Jairo Pedro Pequeno Neto é o autor da ação civil. Em um documento robusto, de 21 páginas, ele relata a grave situação da delegacia de Polícia daquele Município que conta com um efetivo reduzido e incapaz de atender à demanda da população. Some-se a isto o fato de o delegado da cidade responder por mais dois Municípios – General Sampaio e Apuiarés – e, ainda, tirar plantão nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Baturité.
Ainda de acordo com o promotor, por conta do efetivo ser reduzido, e do acúmulo de serviço na unidade, muitos crimes que estão acontecendo deixam de ser investigados com a profundidade que merecem, o que tem provocado a impunidade dos seus autores.
No documento encaminhado à Justiça, Jairo Pequeno Neto ressalta que os Municípios “estão tomados pelas facções criminosas PCC (primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho) e GDE (Guardiões do estado), gerando um caos social no que diz respeito ao cometimento de crimes. Assim, mais do que nunca, é necessária uma investigação criminal completa com o fim de desarticular tais facções nos Municípios de Pentecoste, Apuiarés e General Sampaio. No entanto, para que isso ocorra, torna-se necessário aumentar o efetivo da Polícia Civil nos Municípios”.
Cidades sem delegacias
Ao menos, 84 Municípios do Interior cearense não contam com os serviços da Polícia Civil em razão de falta de delegados, escrivães e inspetores.
Recentemente, o Ministério Público da Comarca de Monsenhor Tabosa (300Km de Fortaleza) tomou igual atitude, impetrando uma Ação Civil para exigir do governo a designação de servidores para o funcionamento da delegacia local.
No caso de Pentecoste, o promotor de Justiça requereu da Justiça a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 5 mil caso o Estado não cumpra ao que foi requerido na Ação Civil Pública (ACP).
Fonte: Jornalista Fernando Ribeiro
ESCOLA PÚBLICA NA COHAB 1.- JOVEM DE 17 ANOS É AGREDIDO
De acordo com a mãe do aluno, o caso aconteceu na quadra de esportes da Escola Monsenhor José Gerardo Ferreira Gomes (Escola da Noélia).
O repórter Sobralense Gleison Torres conversou com a mãe do aluno.
Comando Vermelho baixa as armas "Salve Geral" dá início a greve de fome de presos da facção
O “salve geral” da facção criminosa carioca Comando Vermelho (CV), ordenando que todos os integrantes da quadrilha entrem em greve de fome em todos os presídios, penitenciárias e cadeias públicas do todo o país, começa ater a adesão dos presidiários do Ceará.
O movimento começa a surgir numa das unidades do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
O protesto da organização criminosa já se espalha por diversos estados brasileiros e no Ceará teve início ainda na madrugada de terça-feira. Os detentos cearenses seguem a uma ordem geral que partiu do comando do crime no Rio de Janeiro.
O protesto do CV é contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impedir o retorno de presos membros de facções a seus estados de origem após temporada para cumprimento de Regime Disciplina Diferenciado (RDD) em penitenciárias federais de segurança máxima.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, advogado Cláudio Justa, informou que na CPPL 1, onde estão separados os presos do Comando Vermelho, o movimento do iniciado ainda na madrugada de quarta-feira e que a situação pode piorar se houver a adesão de integrantes de facções aliadas, como a Família do Norte (FDN) e os presos que dizem pertencer à “Massa”, isto é, não serem membros de nenhuma facção.
No estado do Acre, os mais de 600 detentos integrantes do Comando Vermelho continuam em greve de fome no pavilhão A do Presídio Estadual Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, em protesto contra a decisão do ministro.
Detentos de 12 unidades prisionais do Rio também iniciaram, ontem (8), a uma greve de fome. A Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que “a alimentação está sendo servida e as visitas não estão suspensas, mas que apesar disso, os internos recusaram o café da manhã e os familiares não compareceram às visitas”.
Fonte: Blog do Jornalista Fernando Ribeiro
TCU recomenda paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.
Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.
No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.
A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.
No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.
O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.
Fonte: Ceará News7
BANCOS DE SOBRAL
LEI N° 1393 DE 03 DE JULHO DE 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criar um CAIXA ELETRONICO EXCLUSIVO, para atendimento depessoas idosas, gestantes, com deficiência edoenças graves em todos os Bancos com agênciano Município de Sobral | Lei Ordinária | 2014 | 1393 | Ver detalhes |
LEI Nº 965 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre atendimento preferencial aosdoadores de sangue do Município de Sobral emestabelecimentos comerciais, supermercados,bancos, eventos culturais, hipermercados,casas lotéricas e dá outras pro | Lei Ordinária | 2009 | 965 | Ver detalhes |
Concurso de agente penitenciário - Sejus divulga resultado final da primeira fase
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O resultado final dos aprovados na prova objetiva do concurso para agente penitenciário foi publicado nessa terça-feira, 7, no Diário Oficial. A divulgação da lista ocorreu após anúncio do governador Camilo Santana, no bate-papo ao vivo em seu perfil do Facebook.
A próxima fase do certame, a inspeção de saúde, compreende os exames médico, odontológico e toxicológico, e será realizada entre os dias 12 e 15 de dezembro, conforme escalas definidas no edital. Os exames serão entregues na Academia Especial de Segurança Pública (Aesp), segundo datas já previstas no edital.
De acordo com informações da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o candidato poderá consultar individualmente a resposta do seu recurso da prova objetiva a partir do dia 10 deste mês, no endereço eletrônico do Instituto AOCP. No mesmo período da inspeção de saúde, também haverá a entrega de documentação referente à investigação social e funcional dos candidatos.
Os detalhes de cada edital podem ser acessados abaixo:
Fonte: O Povo
SOBRAL EM DIA
POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL PRENDE FLANELINHA POR EXTORSÃO
Por volta das 17h desta quarta-feira (8), Policiais Civis efetuaram a prisão em flagrante um flanelinha em Sobral. A prisão aconteceu logo após o acusado extorquir uma mulher em frente o North Shopping Sobral. A vítima estacionou seu carro nas proximidades do Shopping, ao retornar para pegar seu veículo, o acusado cobrou indevidamente o estacionamento, a mulher se recusou a pagar, pois o local era público, então o flanelinha a ameaçou. A vítima acionou a Polícia Civil, que compareceu no local e efetuou a prisão do acusado.
Por volta das 17h desta quarta-feira (8), Policiais Civis efetuaram a prisão em flagrante um flanelinha em Sobral. A prisão aconteceu logo após o acusado extorquir uma mulher em frente o North Shopping Sobral. A vítima estacionou seu carro nas proximidades do Shopping, ao retornar para pegar seu veículo, o acusado cobrou indevidamente o estacionamento, a mulher se recusou a pagar, pois o local era público, então o flanelinha a ameaçou. A vítima acionou a Polícia Civil, que compareceu no local e efetuou a prisão do acusado.
Fabrício recebeu voz de prisão no local, em seguida foi conduzido à Delegacia Regional de Polícia Civil, para a realização dos procedimentos legais.
Detalhe
Diariamente várias pessoas são vítimas de extorsão por parte de alguns flanelinhas, que na maioria das vezes as vítimas não acionam a polícia.
Orienta-se que quando o cidadão for ameaçado a dar dinheiro indevidamente pelo estacionamento que é público, a polícia deve ser acionada, para que seja tomadas as medidas legais.
Via: Sobral 24 horas
CONCURSO COM FORMATURA DE NOVOS POLICIAIS NO CEARÁ
É com alegria que compartilho com vocês esse vídeo da Formatura da Primeira Turma da PM do concurso de 2016. Agora, são mais 1.350 novos policiais para reforçar a segurança em nosso Estado.
O concurso formará, no mínimo, 4.200 PMs, distribuídos em três turmas. Com muito trabalho, seguimos investindo em equipamentos e profissionais para superar os desafios da segurança pública e proporcionar mais tranquilidade aos cearenses da capital e do interior.
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
NOTA DE FALECIMENTO - Subtenentes PM Nascimento
É com pesar muita tristeza que noticiamos o falecimento do Subtenentes PM Nascimento, ocorrido na tarde desta terça-feira, dia 7. O Subtenente foi acometido de um infarto, foi socorrido par ao hospital na cidade de Sobral, mas infelizmente veio a óbito.
O Policial trabalhava na cidade de Alcântaras. O Subtenente prestava um excelente serviço a sociedade cearense. Que Deus conforte os familiares e amigo neste momento de dor.
RESIDENCIAL NOVA CAIÇARA EM SOBRAL
Projeto habitacional prometido pelos governos municipal, estadual e federal está em crise.UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRETADOS PELA POPULAÇÃO TEM SIDO A FALTA D'ÁGUA. OUTRO FATOR CRUCIAL TEM SIDO A FALTA DE SEGURANÇA SEGUNDO DENÚNCIA DOS MORADORESDE BANDIDOS ESTEJAM EXPULSANDO MORADORES DAS SUAS RESIDENCIAS.
Internauta denuncia que bandidos estão expulsando cidadãos do residencial Nova Caiçara. O denunciante solicita ao prefeito Ivo Gomes, que seja instalado uma base 24 horas da Polícia Militar no local.
Veja a denúncia na íntegra:
SOBRAL 105º HOMICÍDIO - EM APRAZÍVEL
No distrito de Aprazível, comerciante de nome João Batista de Sousa, de 52 anos de idade estava deitado em sua rede no seu comércio as 02:30 da noite, quando foi surpreendido por dois indivíduos que chegaram em uma moto e dispararam vários tiros contra a vítima que morreu no local.
Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menores de 21 anos
O plenário da Câmara aprovou na noite dessa terça-feira (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.
De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.
O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.
Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.
Fonte: Agência Brasil
De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.
O texto aprovado é uma emenda substitutiva do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) ao Projeto de Lei 2862/04, de autoria do ex-deputado Rubinelli. A emenda apresentada pelo relator utiliza dispositivos do PL 1383/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramita em conjunto com o PL 2862/04.
Na justificativa do projeto apresentado em 2004, o ex-deputado Rubinelli argumentou que era preciso acabar com certos privilégios existentes no Código Penal. “A presente proposição tem por escopo revogar o art. 115 do Código Penal, acabando com os privilégios ali previstos. Desse modo, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres Pares, com vistas à aprovação dessa propositura, que se reveste de inegável alcance social”, justificou.
Fonte: Agência Brasil
Governador do Ceará anuncia pagamento de 13º salário dos servidores
Em sua transmissão no Facebook, o governador Camilo Santana anunciou terça-feira (7), que a segunda parcela do 13º salário dos servidores estaduais será pago no dia 22 de novembro. O chefe do executivo afirmou que será pago aos servidores estaduais R$ 1,2 bilhão aos 160 mil servidores ativos e inativos.
Com informações do portal Cnews
terça-feira, 7 de novembro de 2017
SOBRAL - CE POLÍCIA CIVIL DE SOBRAL PRENDE MÃE E FILHA POR POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO
Hoje (06) por volta das 17:00 horas, Policiais Civis da Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral de posse de um mandado de busca e apreensão, prenderam em flagrante MARIA LUISA MESQUITA e MARIA HELOÍSA MESQUITA SOARES (mãe e filha) por posse irregular de arma de fogo, na residência, localizada na Travessa São Cristóvão, bairro Santa Casa.
Lá foi encontrado um revólver calibre 38 municiado, tendo as duas recebido voz de prisão. Sendo um crime afiançável, as duas pagaram uma fiança no valor de R$ 16.000,00, sendo postas em liberdade.
Ressalta-se que na mesma residência, no mês passado, foi encontrado muita droga, dois homens foram presos e dinheiro apreendido.
Ressalta-se que na mesma residência, no mês passado, foi encontrado muita droga, dois homens foram presos e dinheiro apreendido.
A prisão é fruto de investigação realizada pela Polícia Civil de Sobral.
Redução da maioridade penal em julgamento
Mesa redonda hoje sobre: Redução da maioridade penal e a atuação com jovens em conflito.
No CDE Sobral -ce , Ás 18:30 da noite.
A MAIORIDADE COMBINA COM O TEMPO DESDE A ÚLTIMA LEI PENAL ANTIGA JÁ CADUCA.
A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90).[3] É importante ressaltar que parte da doutrina considera que o art. 228 da Constituição Federal protege um direito individual e, por consequência, torna-se uma cláusula pétrea o que inviabiliza a sua revogação.[4]
Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"[5] e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.[6] O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento.
Teminologia = Há uma discussão sobre o uso das expressões "menores infratores" e "adolescente em conflito com a lei", alguns preferindo a primeira e outros a segunda. Para esses últimos, o uso da terminologia tem efeito emancipatório e o uso da expressão "menores" acaba por discriminar o adolescente. Esta perspectiva se apóia na Doutrina da Proteção Integra l (Oliveira, s/d), inaugurada com a Lei 8.069/90, que visa superar o princípio da tutela por parte do Estado. Conforme encontra-se na Introdução do documento que apresenta o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo[7]: A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979) acarretou mudanças de referenciais e paradigmas com reflexos inclusive no trato da questão infracional. No plano legal, essa substituição representou uma opção pela inclusão social do adolescente em conflito com a lei e não mais um mero objeto de intervenção, como era no passado." (SINASE, 2006)
Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais"[5] e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.[6] O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento.
Teminologia = Há uma discussão sobre o uso das expressões "menores infratores" e "adolescente em conflito com a lei", alguns preferindo a primeira e outros a segunda. Para esses últimos, o uso da terminologia tem efeito emancipatório e o uso da expressão "menores" acaba por discriminar o adolescente. Esta perspectiva se apóia na Doutrina da Proteção Integra l (Oliveira, s/d), inaugurada com a Lei 8.069/90, que visa superar o princípio da tutela por parte do Estado. Conforme encontra-se na Introdução do documento que apresenta o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo[7]: A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979) acarretou mudanças de referenciais e paradigmas com reflexos inclusive no trato da questão infracional. No plano legal, essa substituição representou uma opção pela inclusão social do adolescente em conflito com a lei e não mais um mero objeto de intervenção, como era no passado." (SINASE, 2006)
A aprovação da redução da maioridade penal em crimes graves
Em 19 de agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondo (estupro ou latrocínio), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A proposta, entretanto, sofreu alterações em seu texto original. A emenda que foi apresentada originalmente ao Plenário e é de autoria dos deputados Rogério Rosso e André Moura, e incluía outros crimes como o tráfico de drogas, terrorismo, tortura, roubo qualificado, entre outros, mas foi rejeitada.
De acordo com as disposições da PEC aprovada, os jovens de 16 e 17 anos que praticarem os crimes mencionados deverão cumprir suas penas em local separado dos outros adolescentes que cumprem penas da ordem socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Os prós e contras à redução da maioridade penal
Mesmo após a aprovação da PEC, os protestos tanto a favor quanto contra continuaram. Seus defensores e opositores elencam várias razões na tentativa de continuar o debate e eliminar o mal pela raiz.
Vejamos a seguir alguns desses argumentos.
Pró-redução da maioridade penal
O principal argumento dos defensores da redução da maioridade penal é que adolescentes de 16 e 17 anos sabem diferenciar o certo e o errado. Esse discernimento faz com que cometer o crime seja uma escolha e, por isso, devam sofrer consequências por seus atos.
Outro argumento forte é que, por causa da impunidade dos adolescentes de 16 e 17 anos, criminosos perigosos usam esses jovens para cometer os piores crimes. Sendo assim, há um aumento da violência.
Os Estados Unidos e alguns países da Europa já praticam a punição para menores, inclusive para crianças que cometem crimes hediondos.
Outro ponto é que as punições atuais para menores de 18 anos são muito brandas, o que facilita a reincidência dos delitos e dos crimes mais graves.
Uma estatística apontada pelo Datafolha em 2015 indica que 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal. Isso não quer dizer que a maioria esteja correta, mas sinaliza uma insatisfação importante com as punições exercidas até aquele momento.
Contra a redução da maioridade penal
O argumento principal é o mesmo que iniciou esse texto. Somente com educação e a oferta de condições socioeconômicas favoráveis é que o problema da delinquência juvenil poderá ser controlado ou até eliminado de vez.
Uma vez inserido no contexto prisional brasileiro, dificilmente o jovem conseguirá se inserir novamente na sociedade. A probabilidade é que o jovem saia da cadeia mais perigoso do que quando entrou. A probabilidade de reincidência criminal é de 70%.
O jovem não tem o discernimento de um adulto e está em uma fase de desenvolvimento psicológico diferente.
A redução da maioridade penal somente atingirá os jovens que vivem em condições mais precárias. Os jovens de classes mais altas terão condições defesa.
A redução não diminui a violência.
Apesar da aprovação da PEC, o debate permanece. A questão se a redução da maioridade penal é viável vai contribuir para moldar a juventude brasileira do futuro.
A jornalista provocou bastante polêmica, sobretudo aos adeptos da esquerda ao apresentar 10 argumentos que justificam a redução da maioridade penal para 16 anos, conforme projeto aprovado por maioria da câmara e que tem provocado a ira da base governista.
Confira os “10 motivos” apresentados por Sheherazade no vídeo abaixo:
DEFESA CIVIL vistoriando a obra da prefeitura de Sobral - ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA ANTIGA REFESA
Após denúncias, uma equipe da Defesa Civil foi até o local na manhã dessa terça-feira 07, fiscalizar a obra que tirou a vida do Senhor Antônio Martins de Sousa de 69 anos, fere gravemente o Código de Obras e Postura do Município de Sobral. Ela está localizada na rua Idelfonso Cavalcante na altura do número 1040, no bairro da Santa Casa. No último sábado 4, a platibanda caiu em cima de três pessoas, uma delas faleceu horas depois na Santa Casa de Sobral. A obra foi iniciada sem a ART do CREA, portanto segue irregular.
DIA DO RADIALISTA - HOJE NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2017
O Dia do Radialista foi instituído pela primeira vez num decreto de 1945, criado pelo presidente Getúlio Vargas. Na época, a celebração era no dia 21 de setembro.
No entanto, popularmente os radialistas ainda celebram o dia 21 de setembro, que se refere a data da criação da lei que fixava o salário base para estes profissionais, em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas.
Em 2006, a data foi mudada para 7 de novembro, em homenagem ao nascimento do músico e radialista Ary Barroso.
No entanto, popularmente os radialistas ainda celebram o dia 21 de setembro, que se refere a data da criação da lei que fixava o salário base para estes profissionais, em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas.
Os radialistas ainda comemoram o Dia Mundial do Rádio, celebrado internacionalmente em 13 de fevereiro.
Em 2006, a data foi mudada para 7 de novembro, em homenagem ao nascimento do músico e radialista Ary Barroso.
ALTO DA EXPECTATIVA SE DESPEDE DE SEU FILHO DIM MARÇAL.
UMA FATALIDADE TIROU A VIDA DO NOSSO AMIGO DIM MARÇAL, DIM COMO ERA CONHECIDO NO ALTO DA EXPECTATIVA, BAIRRO ONDE MOROU POR 49 ANOS.
DIM ERA SAPATEIRO, E FOI COMERCIANTE POR LONGOS ANOS, ONTEM DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017 EM PLENA SEGUNDA-FEIRA TEVE A VIDA CEIFADA EM UM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO.
Câmara de vereadores de Sobral - “CÂMARA SOLIDÁRIA” HEMOCE/SOBRAL
A Câmara de Sobral está realizando no 2º piso do Anexo Gerardo Cristino de Menezes, a segunda ação do projeto “CÂMARA SOLIDÁRIA”, em parceria com o HEMOCE/SOBRAL, com o tema: “Quem doa sangue também doa futuro”. O objetivo mais uma vez é coletar o maior número possível de bolsas de sangue para o Banco de Sangue do Hemoce de Sobral.
As doações estão sendo coletadas hoje, dia 07 (terça-feira) de novembro, das 08:00 horas da manhã, até as 17:00 horas.
A iniciativa do projeto é do presidente do Poder Legislativo - vereador Paulo César Lopes Vasconcelos, e tem na sua organização: O Diretor do HEMOCE/SOBRAL – Dr. Francisco Régis Araújo Ferreira Gomes, o Ouvidor Legislativo – Cândido Parente Aguiar, Diretor Geral da Câmara - Francisco Ivanildo Vasconcelos Portela, e da Coordenadora de Captação do HEMOCE – Sra. Carmém Valéria Vasconcelos.
Estão trabalhando nessa ação pelo Hemoce: Coordenadora - Francisca Dias (enfermeira); e os Técnicos de Enfermagem: João Batista Duarte, Francisco Fernando Sampaio, Patrícia Marques e Kamila Oliveira.
VÁRZEA DA PEDRA - CAIOCA - SOBRAL
HÁ MAIS DE TRÊS MESES MORADORES DA COMUNIDADE SOFREM COM A FALTA D'ÁGUA.
O repórter Glesion Torres foi até a comunidade e conversou com os moradores. Confira na íntegra o relado do nosso povo.
Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 07 de novembro de 2017.
PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
REQUERIMENTOS:
209/17 – Ementa: Solicita de conformidade com o ofício em anexo, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos referentes ao fortalecimento dos bancos e instituições públicas.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
210/17 – Ementa: Requer uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 21 de novembro do corrente ano, a fim de debater as políticas públicas voltadas para os negros.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
TERCEIRO EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
* Projeto de Lei Complementar nº 063/17, Mensagem 522 de 18/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 33, de 15 de dezembro de 2010, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
* Obs.: Projeto de Lei Complementar pendente da 71ª Sessão Ordinária, PEDIDO DE VISTAS pelo vereador
José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2147/17, Mensagem 524 de 18/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui no âmbito do Município de Sobral o SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2148/17, de 23/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Cultural Social Recreativa Estação Primeira do Sinhá Sabóia, na forma que indica
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Projeto de Lei nº 2149/17, Mensagem 525 de 24/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de especialista em infraestrutura no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
REQUERIMENTOS:
209/17 – Ementa: Solicita de conformidade com o ofício em anexo, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20 de novembro do corrente ano, para tratar de assuntos referentes ao fortalecimento dos bancos e instituições públicas.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
210/17 – Ementa: Requer uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 21 de novembro do corrente ano, a fim de debater as políticas públicas voltadas para os negros.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
TERCEIRO EXPEDIENTE - ORDEM DO DIA
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
* Projeto de Lei Complementar nº 063/17, Mensagem 522 de 18/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 33, de 15 de dezembro de 2010, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
* Obs.: Projeto de Lei Complementar pendente da 71ª Sessão Ordinária, PEDIDO DE VISTAS pelo vereador
José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2147/17, Mensagem 524 de 18/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui no âmbito do Município de Sobral o SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE ESCOLA
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2148/17, de 23/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Cultural Social Recreativa Estação Primeira do Sinhá Sabóia, na forma que indica
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Projeto de Lei nº 2149/17, Mensagem 525 de 24/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de especialista em infraestrutura no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
Nota de Falecimento - Professor Joaquim Mariano Neto
A família do professor Joaquim Mariano Neto comunica a parentes e amigo do seu falecimento na madrugada desta terça-feira, 7 de novembro, ao tempo que convida para o velório no Cemitério Jardim Eterno, seguido de missa de corpo presente, as 15h, seguido de sepultamento no mesmo local.
Desde já a família agradece a todos pelas manifestações de carinho e apreço nesse momento de grande dor.
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