REALEZA PREDOMINA NO CONGRESSO

R$ 10,2 bilhões por ano para manter um bando de ladrões com vidas de reis no Congresso

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CONSÓCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL

Secretaria de Serviços Públicos 10 h · 

O secretário de Serviços Públicos, Paulo Vasconcelos, participou da assembleia geral ordinária do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS-RMS), na manhã desta terça-feira (25).

Entre os assuntos debatidos, o secretário destacou o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambient

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Cuba cumple 60 años de la revolución comunista con una tasa de pobreza de 90%

PAUTA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL Quinta-feira, 27 de junho de 2019.

L E I T U R A

CONVOCAÇÃO:

Convocação Extraordinária do Poder Executivo Maunicipal, 26/06/2019.

Assunto: Convoca a Câmara de Vereadores para Sessão Extraordinária no dia 27 de junho do corrente

ano.

PROJETOS:

REDAÇÃO FINAL:

Projeto de Lei nº 2409/19, de 14/06/2019.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente de Francisco das Chagas de Aguiar a artéria que indica.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Projeto de Lei nº 2411/19, Mensagem n° 701, de 17/06/2019.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

 CLEITON PRADO CARVALHO FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Agentes de saúde de Sobral fazem paralisação por reajuste de salário

Decisão do Congresso Nacional aprovou o reajuste de salário que deveria ter sido implementado em janeiro deste ano

Movimento deve reunir agentes de combate à endemias e agentes de saúde do Município.Mateus Ferreira

Uma manifestação em frente à Prefeitura de Sobral, na região Norte, reuniu cerca de 213 agentes de combate à endemias para reivindicar questões salariais, conforme a organização do protesto. Ainda segunda os líderes do movimento, ao longo da manhã, cerca de 400 agentes de saúde integraram a paralisação.
“Nós estamos reivindicando o estabelecimento do piso nacional no município de Sobral já que foi efetivada lei. Uma coisa que era pra ter sido estabelecida em janeiro e nada foi definido”, destacou o secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sobral (Sindsems), Tadeu Arruda.
Agentes se reúnem na manhã desta quinta-feira (23) em frente ao Paço Municipal.Mateus Ferreira

Agentes se reúnem na manhã desta quinta-feira (23) em frente ao Paço Municipal.Mateus Ferreira
Uma decisão do Congresso Nacional, em outubro de 2018, garantiu o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde aprovando o aumento de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais dentro de três anos. O presidente do Sindicato dos Agentes de Endemias, Mário Sérgio, diz que desde janeiro vem negociando com a Prefeitura. “Cabe aos municípios implantar o reajuste do piso. No município de Sobral, o prefeito Ivo Gomes, ainda não mandou mensagem para a Câmara Municipal, por isso que estamos hoje aqui”, pontua.

Conforme Márcio, a Prefeitura está revisando o laudo que aponta a taxa de 40% de insalubridade para as atividades dos agentes de saúde. “A gente não vai aceitar retirada de direitos para poder pagar o piso”, diz o presidente do Sindicato que também informou sobre a normalização do serviço amanhã (24) e que na próxima semana será decidida a possibilidade de uma greve geral da categoria.

A Secretaria da Saúde de Sobral informou, por meio de nota, que está agendada reunião na próxima terça-feira (28), às 14h, com os agentes de saúde, os agentes de combate a endemias e o secretário da Saúde, Gerardo Cristino. Na ocasião, deve ser apresentada a proposta da Prefeitura aos colaboradores.

Conforme a Secretaria da Saúde, nenhum agente do município recebe menos do que o valor do piso e a quantia paga atualmente por mês em Sobral a esses profissionais é, na verdade, superior ao piso nacional da categoria. Ainda segundo a Secretaria, os agentes também foram beneficiados desde janeiro com o reajuste anual, concedido pela Prefeitura aos servidores municipais, acima da inflação de 3,75%.

A assessoria da Prefeitura de Sobral não comentou sobre a possibilidade de revisão da taxa de insalubridade que os manifestantes indicaram.


Reajuste salarial

De acordo com a decisão do Congresso, o reajuste deve ser realizado dentro de três anos e a partir de 2022, o piso deve ser reajustado anualmente com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Janeiro/ 2019 – R$1.250,00

Janeiro/ 2020 – R$ 1.400,00

Janeiro/ 2021 – R$ 1.550,00

Câmara Municipal de Sobral comemora aniversário de seus vereadores e servidores do mês de junho

Na manhã desta quinta-feira (27), os colaboradores da Câmara Municipal de Sobral se reuniram no 2° piso do Anexo Gerardo Cristino de Menezes para comemorar os aniversariantes do mês de junho em ritmo de festa junina, foi marcado por muita alegria e degustação de comidas típicas.

O vereador e presidente da Câmara, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto-PDT), juntamente com o vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD) e Tiago Ramos Vieira (PMDB) prestigiaram a confraternização e parabenizaram os servidores.

Dentre os aniversariantes, estão:

Vereadores 

José Oswaldo Soares Balreira Júnior e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos 

Servidores:

Antonio Rafael Sales Vieira, 

Diogo Rodrigues Silva, 

José Ricardo Carneiro, 

Reginaldo Coelho Pinto, 

Antonio Marcos Rufino Vieira, 

Antonio Edson Prado Aguiar, 

Socorrinha Teixeira, 

Eliane Márcia Silveira Vasconcelos, 

Lenyra Linhares de Sousa Silva, 

Carlos Cézar Rodrigues Lima, 

Afra Mendes Portela e 

Leandra Avelino.

*Câmara e Senado podem votar projetos sobre porte de armas

*Cagece inicia serviços para resolver rede de esgoto em comunidade do Montese

*Najila Trindade poderá ser despejada por atraso em aluguel

*Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

*Moro terá de enviar detalhes de sua visita aos EUA para a Câmara

*Anvisa aprova herbicida com novo ingrediente ativo

*Canudos plásticos passam a ser proibidos na cidade de São Paulo

*Filho de Luciano Huck e Angélica recebe alta de hospital

*Abertas inscrições para o Fies do segundo semestre de 2019

*Mais de 10 mil crianças e adolescentes de 91 entidades serão beneficiadas pelo Programa Mais Nutrição do Governo do Ceará

*CE-257, que liga Canindé a Santa Quitéria, será totalmente restaurada

*Helicópteros da Policia Militar do Piauí e Ciopaer reforçam buscas por Zé do Valério

*Cariré: Secretaria de Meio Ambiente realiza abertura oficial da Semana do Meio Ambiente no Polo de Lazer do Açude Novo

*Supremo mantém Lula preso e adia julgamento de suspeição de Moro

*Instagram libera no Brasil o sticker para colocar música nos Stories

*Bolsonaro revoga decreto das armas

*Presidente da CCJ diz que acertou ida de Sérgio Moro à Câmara no próximo dia 2 de julho

*STF decide manter Lula preso até julgamento de suspeição de Moro

*Amazon investe US$ 1,5 bi na construção de seu próprio aeroporto

*Com investimento de R$ 153 milhões, Governo inicia em julho a recuperação de mais de 1.640 km de estradas

*Aeroporto de Fortaleza conta com nova área de check-in a partir de terça-feira dia 25 de junho de 2019.

*Sefaz, PRF e Receita Federal apreendem mais de 28 mil garrafas de bebidas

*Governo do Ceará entrega 91 títulos de imóveis rurais em Itapajé

*AL e Seduc firmam parceria e lançam programa Ao Pé da Letra

*Bruno Gonçalves sugere centro de apoio psicológico para policiais

*Massapê ganha instalação de indústria química reforçando setor no CE e gerando emprego

*Deputado Junior Mano, em defesa da saúde, vai destinar recursos para Santa Casa de Sobral

*Deputado Leonardo Araújo receberá título de cidadania da Câmara de Trairi

*Jovem é assassinado com golpes de espada samurai e pedradas no bairro Ancuri

*INSS pode devolver grana descontada de até 800 mil aposentados em todo o país

*Ratinho compra rádio Estadão FM por R$ 50 milhões

*Comissão comandada por Queiroz Filho vai buscar mais recursos para universidades públicas do CE

*Cesar Barreto destaca sua obra que marca o centenário de Virgílio Távora, no Questão de Ordem da TV Assembléia.

*Governador do Ceará anuncia inicio das obras na CE-366, em Itatira. Prefeito Antonio Almir comemora.

*Prefeito de Itatira se destaca como líder popular e carismático no municipio

*Dênis Bezerra e PSB-CE, promovem debate sobre reforma da Previdência e cortes na educação, com presença do líder da oposição, Alessandro Molon(PSB_RJ)

*Governadores do Nordeste discutem com presidente da Câmara inclusão dos estados no texto da reforma da Previdência

*Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe

*Militar brasileiro é detido com droga no aeroporto de Sevilha, na Espanha

*Cariré: Criada a Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Cariré e eleita a diretoria executiva

*Maia defendeu a maior garantia legal das mudanças para posse e porte se forem feitas por projetos de lei

*Governo do Ceará assina financiamento de 50 milhões de euros para implantar Programa Águas do Sertão

*Prefeitura de Sobral inicia obras de calçamento em várias ruas do município

*CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

*CCJ libera posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel rural

*Sargento da FAB preso com cocaína na Espanha fez 29 viagens e acompanhou três presidentes

DESTAQUES

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Juiz da Lava Jato determina sequestro de R$ 78 milhões de Lula

BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO EM TOPIC NO BAIRRO PADRE PALHANO, EM SOBRAL

O roubo aconteceu em plena luz do dia! Na tarde de ontem (26), por volta das 17:00h, cinco homens armados de revólver abordaram uma topic no Bairro Padre Palhano e realizaram um arrastão nos passageiros. Logo após o arrastão, os criminosos fugiram em rumo ignorado. A Polícia foi acionada, realizou diligências, mas nenhum suspeito foi preso.

MOTOTAXISTA TEM MOTO TOMADA DE ASSALTO EM SOBRAL

O roubo foi registrado na noite da última terça-feira, dia 25, no Bairro Domingos Olímpio. O mototaxista transportava um "passageiro", quando nas proximidades do colégio José Romão, o "passageiro" anunciou o roubo, subtraindo o celular e o veículo da vítima: motocicleta Honda CG Start de cor preta, categoria aluguel e placa PMA-3891. Após o roubo, o ladrão fugiu em rumo ignorado. 

PASSAGEIRO PASSA MAL E MORRE DENTRO DE ÔNIBUS DA GUANABARA

Uma passageira que seguia de Viçosa do Ceara com destino ao município de Fortaleza, passa mal e morreu dentro do ônibus. 
O motorista ao chegar no terminal rodoviário de Sobral, tomou conhecimento da situação e acionou o SAMU e a Perícia Criminal. A identificação da vítima não foi repassada para nossa reportagem. O corpo da vítima foi encaminhado para ser periciado no IML de Sobral. O fato aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 27. 

(Sobral 24 horas)

ALCOLUMBRE IMPÕE DERROTA A BOLSONARO E DEVOLVE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS À FUNAI

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu trecho da medida provisória (MP 886/2019) que transferia a demarcação das terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura. Alcolumbre argumentou que a mudança proposta pelo presidente é uma "grave ofensa ao texto constitucional". "É meu dever zelar. Não pode a presidência desta Casa se furtar à admissibilidade mínima das medidas provisórias sobre eventuais inconstitucionalidades", afirmou ao anunciar sua decis... mais »

COMISSÃO RETOMA DISCUSSÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NESTA QUARTA-FEIRA

[image: Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator, dep. Samuel Moreira (PSDB/SP)] No terceiro dia de debates da reforma da Previdência (PEC 6/19), o relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão e antes de começar o processo de votação. Ele antecipou, entretanto, que não fará “alterações estruturais” em seu parecer. Moreira disse, por exemplo, ser complicado alterar novamente as regras de transição. O relator modificou o texto original encaminhado pelo Executivo e introduzi... mais »

TCE CEARÁ DETECTA FORTES INDÍCIOS DE PARALISAÇÃO EM 954 OBRAS QUE SOMAM MAIS DE R$ 2,6 BILHÕES


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou um total de 954 com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Dessas 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95. Esse total representa quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibrao... mais

PF cumpre mandados de prisão contra organização que desviou R$ 15 milhões em aposentadorias no Ceará

Cerca de 90 policiais federais executam ainda 16 mandados de busca e apreensão em Fortaleza e cidades da Região Metropolitana. A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em fraudar o beneficio previdenciário por idade rural no Ceará. O esquema causou prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. A Operação intitulada como Frenesi é realizada em parceria com o Ministério da Economia foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (26). Ao todo, são dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e outros 16 

A RECUPERAÇÃO DE MAIS DE 1.640 KM DE ESTRADAS - INVESTIMENTO DE R$ 153 MILHÕES, GOVERNO INICIA EM JULHO                                                   

As obras do Governo do Ceará para recuperar as rodovias estaduais danificadas durante o período chuvoso deste ano têm previsão de início para o final da próxima semana. Serão ao todo 57 trechos de estradas, totalizando 1.646,89 km, totalmente reformados e sinalizados dentro do prazo de seis meses. O investimento é de mais de R$ 153 milhões. O anúncio foi detalhado pelo governador Camilo Santana durante bate-papo ao vivo com a população através de seus perfis nas redes sociais (Facebook e Instagram), na terça-feira (25)O chefe do Executivo explicou que o planejamento para as obras emergenciais ainda aguardava o fim do processo licitatório, assim como a paralisação das chuvas em todo o território cearense, o que impossibilitava o início das intervenções em rodovias estaduais.

“Felizmente tivemos um forte inverno este ano, mas que danificou muito as estradas cearenses. As obras que serão iniciadas estão divididas em cinco lotes e já estão licitadas. O prazo de execução de seis meses. A meu pedido todas vão começar ao mesmo tempo. Importante dizer que não se trata de tapa-buraco. São trechos que serão recuperados e sinalizados para deixar com conforto e qualidade o tráfego dos passageiros nessas rodovias”, disse Camilo.

O governador garantiu que até a próxima sexta-feira (28) todas as empresas que ganharam as licitações assinarão a documentação para prestarem o serviço. No início da próxima semana, Camilo Santana afirmou que o Governo do Ceará realizará a ordem de serviço para o programa e que será apresentado um mapa com todas as rodovias, detalhes técnicos e cronograma da ação estadual.

Camilo citou diversos trechos que estão contemplados pelo programa durante o bate-papo. Entrada da CE-527 para Aquiraz, CE-156 no trecho para Sítios Novos, CE-253 compreendendo acessos a BR-116 (Pacajus) e entrada na CE-138 (Cascavel), diversos trechos da CE-085 (Itarema, Jericoacoara, Granja, Camocim, etc), dentre outros quilômetros de rodovias foram detalhados pelo governador.

Estradas no Ceará

Já foi iniciada a manutenção necessária para tapar buracos de algumas estradas prejudicadas pelas chuvas. Além disso, Camilo Santana lembrou que 123 km de obras de duplicação, além de mais de 323 km de implantação de novas rodovias, estão em curso. O governador encerrou o assunto assegurando que irá fiscalizar e cobrar agilidade nas obras. Também pediu para que a população seja ativa nos comentários nas redes e o alertem sobre qualquer necessidade. “Vocês são os principais fiscais do Governo. Peço que me avisem como estão as estradas, apontem o que precisamos melhorar. Queremos esse feedback de prestação de contas. Minha meta é deixar todas as estradas do Ceará em condições”, afirmou.

SN E OS DESTAQUES

SENADO APROVA PROJETO DE LEI ANTI-CORRUPÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que teve enxertado em seu texto a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público, proposta como retaliação à operação Lava Jato. Entre os principais pontos estão a elevação das penas para os crimes de corrupção, peculato, recebimento de vantagem indevida em razão do cargo entre outros para 4 a 12 anos de prisão. Além disso, se o prejuízo ao erário for igual ou superior a 10 mil salários mínimos.
Promotora de Sobral pede prisão do vereador Romário: decisão cabe à juíza Joyce

A promotora de Justiça Dra. Maria Ivone Araújo Dias Cristino, do MPCE de Sobral, pediu a prisão preventiva do vereador Romário Araújo. O motivo já é conhecido pelos leitores do CN7: o espertalhão iludiu pelo menos 36 fazendo promessas de empregos mediante pagamento de taxa. Agora, cabe à juíza Joyce Sampaio determinar se Romário vai ou não para a cadeia por estelionato. Em tempo Segundo a promotora, “o pedido está bem fundamentado e vem acompanhado do inquérito policial que revela veementes indícios do cometimento do crime e da autoria delitiva”. Com informações do portal CN7

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Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017. De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 25/06/2019

RELATÓRIO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - RELATÓRIO SEMESTRAL DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO.

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA

Terça-feira, 25 de junho de 2019.

L E I T U R A

PROJETO:

Projeto de Lei nº 2414/19, de 24/06/2019.

Ementa: Denomina oficialmente de Raimundo Gomes de Sousa a artéria que indica.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

VOTO DE PESAR:

014/19 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória da Sra. Maria de Fátima Lopes Soares.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Familiares, na rua Domingos Olímpio, 436, em frente a praça de Cuba.

INDICAÇÕES:

1531/19 – Ementa: Indica a construção de uma quadra esportiva coberta com arquibancadas e rede de

proteção, na localidade de Lagoa Queimada, distrito de Patriarca, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1532/19 – Ementa: Indica a instalação de postes de iluminação na rua Vistas do Campo, vila Vereador

Abdelmoumem Melo, bairro Padre Palhano, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1533/19 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na localidade de Picada, no

distrito de Caracará, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

2

1534/19 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação em pedra tosca na rua SDO (Sem Denominação

Oficial), às margens da CE 362, na localidade de Vassouras, no distrito de Taperuaba, no

município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Infraestrutura.

1535/19 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação em pedra tosca na rua Raimundo Neves II, na

localidade de Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Infraestrutura.

1536/19 – Ementa: Indica com urgência a implantação de 10 braços de luminárias completas na

comunidade de Macapá, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Serviços Públicos.

1537/19 – Ementa: Indica com urgência a implantação de lâmpadas de LED na rua Pedro Aguiar

Carneiro, bairro Pe. Ibiapina, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Serviços Públicos.

1538/19 – Ementa: Indica a troca da iluminação por lâmpadas de LED na rua Raimundo Rodrigues e parte

superior da rua 06, no bairro COHAB II, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontelene Vieira (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1539/19 – Ementa: Indica a construção de uma quadra esportiva coberta com arquibancadas e rede de

proteção no sítio São Francisco, Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Aleandro Henrique Lopes Linhares (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1540/19 – Ementa: Indica o asfaltamento da rua acima da igreja católica no sítio São Francisco, no distrito

de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Aleandro Henrique Lopes Linhares (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1541/19 – Ementa: Indica que seja feito um tapa buraco na rua Jânio Quadros, no bairro Centro.

Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1542/19 – Ementa: Indica que seja feito um tapa buraco na rua Ferroviária, no bairro Dom José.

Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

3

1543/19 – Ementa: Indica que seja feita a terraplanagem e iluminação no campo Ninho do Urubu, no

distrito de Salgado dos Machados.

Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1544/19 – Ementa: Indica a construção de paradas de ônibus na localidade de Água Doce, na CE 176,

localizada entre a BR 222 e o distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1545/19 – Ementa: Indica a construção de uma passagem molhada na localidade de Várzea Comprida, no

distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1546/19 – Ementa: Indica a recuperação de uma passagem molhada do rio Bom Jesus que liga às

localidades de Morro Branco e Boa Esperança, situadas nas proximidades do distrito de

Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1547/19 – Ementa: Indica roço iniciando nos balneários, passando pela localidade Setor I, Setor III, até a

BR 222, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1548/19 – Ementa: Indica a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na rua Elisa Moura,

no bairro Ato da Brasília, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1549/19 – Ementa: Indica seis luminárias para os postes na localidade de Lagoa Queimada, no distrito de

Patriarca, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1550/19 – Ementa: Indica a reforma das casas de taipa existentes na localidade de Lagoa Queimada,

distrito de Patriarca, transformando-as em casas de alvenaria.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo.

1551/19 – Ementa: Indica asfalto para a travessa Ventura, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

4

1552/19 – Ementa: Indica asfalto para a Avenida Raimundo Nonato Arcanjo, no bairro Novo Recanto,

Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1553/19 – Ementa: Indica asfalto para a rua Luís Privino Gomes, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1554/19 – Ementa: Indica asfalto para a rua João Paulo I, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1555/19 – Ementa: Indica a troca da iluminação por lâmpadas de LED na rua Tabelião Antônio Almeida,

no bairro Centro, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1556/19 – Ementa: Indica a troca da iluminação por lâmpadas de LED na rua Cel. Rangel, no bairro

Centro, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1557/19 – Ementa: Indica operação tapa buraco em toda a extensão da localidade Setor III, distrito de

Jaibaras, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1558/19 – Ementa: Indica com urgência que seja realizada a recuperação de esgoto na rua José Ferreira,

conhecida popularmente como rua da Foice, na localidade de Vassouras, no distrito de

Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Serviços Públicos.

1559/19 – Ementa: Indica a reforma da passagem molhada do riacho de Caraúbas à João Pereira, no

distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1560/19 – Ementa: Indica a construção de uma biblioteca pública no distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação.

1561/19 – Ementa: Indica o piçarramento das estradas do distrito de Caracará à localidade de Casinhas,

próximas ao distrito de Aracatiaçu.

5

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1562/19 – Ementa: Indica asfalto para a rua Tabeliã Maria do Carmo Carvalho Arruda Coelho, no bairro

Novo Recanto, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

1563/19 – Ementa: Indica uma faixa de pedestre elevada na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, entre o Sobral

Shopping e o posto São Domingos Flash, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania.

1564/19 – Ementa: Indica com urgência que seja realizada a construção de uma biblioteca pública no

distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação.

1565/19 – Ementa: Indica com urgência, limpeza no terreno público localizado na rua Engenheiro José

Figueiredo, bairro COHAB II.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Serviços Públicos e Secretaria de

Urbanismo.

1566/19 – Ementa: Indica a recuperação da iluminação pública com a troca de lâmpadas queimadas na

rua Apoena, situada no bairro Sinhá Sabóia, Sobral-CE

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1567/19 – Ementa: Indica a recuperação da iluminação pública com a troca de lâmpadas queimadas na

rua Antônio Bolivar de Vasconcelos, situada no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Serviços Públicos.

1568/19 – Ementa: Indica a construção de uma praça na vila Vereador Abdelmoumem Melo, bairro Padre

Palhano, Sobral-CE

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Urbanismo.

1569/19 – Ementa: Indica calçamento para a travessa Deus é Fiel, na vila Vereador Abdelmoumem Melo,

bairro Padre Palhano, Sobral-CE

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura.

6

REQUERIMENTOS:

064/19 – Ementa: Solicita uma seção eleitoral para o Assentamento Pajé Rajada 2, na casa sede

pertencente ao distrito de Taperuaba, no município de Sobral.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Juiz Eleitoral.

065/19 – Ementa: Solicita uma seção eleitoral para o Assentamento Oiticica, na casa sede pertencente ao

distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Juiz Eleitoral.

066/19 – Ementa: Solicita uma seção eleitoral para a localidade de Santa Rita, na escola Anexo Rita de

Cássia, pertencente ao distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Juiz Eleitoral.

O R D E M D O D I A

PROJETOS:

VOTAÇÃO ÚNICA:

Projeto de Decreto Legislativo nº 845/19, de 05/06/2019.

Maioria: 2/3.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Francisco Luciano Feijão.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão

Neto, Aleandro Henrique Lopes Linhares, José Itamar Ribeiro da Silva, José Vytal Arruda Linhares, José

Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do

Povo”, Adauto Izidoro Arruda, Tiago Ramos Vieira, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado

Carvalho, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 846/19, de 11/06/2019.

Maioria: 2/3.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Almir Lima dos Santos, advogado e presidente da

Comissão de Direito Imobiliário da OAB – Sobral-Ceará.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele

Vieira, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Romário de

Sousa Araújo, Aleandro Henrique Lopes Linhares, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Vytal Arruda

Linhares, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Adauto Izidoro Arruda, Maria Socorro

Brasileiro Magalhães, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Carlos Evanilson Oliveira

Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Tiago Ramos Vieira, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton

Prado Carvalho e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 847/19, de 17/06/2019.

7

Maioria: 2/3.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Michel Santos Palheta, médico, mestre e doutor

em Ciências Médico-Cirúrgicas na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB), subscrita por:

Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior

Balreira”, José Itamar Ribeiro da Silva, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Alessandra Ponte de

Queiroz Miranda, Tiago Ramos Vieira e Cleiton Prado Carvalho.

Projeto de Decreto Legislativo nº 848/19, de 24/06/2019.

Maioria: Simples.

Ementa: Modifica o Parágrafo Único do art. 6º do Decreto Legislativo nº 752/2018, de 28 de maio de 2018,

alterado pelo Decreto Legislativo nº 803, de 07 de maio de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno do

Programa Câmara Mirim da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora.

1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 2404/19, Mensagem 698 de 07/06/2019.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem

em 1º, 2º e 3º lugar no XXIII Festival de Quadrilhas Juninas de Sobral 2019, e no III Festival Regional de

Quadrilhas Juninas de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2405/19, de 07/06/2019.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Fica denominada oficialmente de Bento Francisco de Souza a praça do Sítio Santana, no distrito

de Jordão, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Projeto de Lei nº 2406/19, Mensagem 699 de 07/06/2019.

Maioria: Simples.

Ementa: Desafeta o bem imóvel para os fins que indica, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2407/19, de 12/06/2019.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente de Edmilson Cruz de Sousa, a escola em construção no distrito de

Salgado dos Machados.

Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB).

Projeto de Lei nº 2408/19, de 14/06/2019.

Maioria: Absoluta.

8

Ementa: Denomina oficialmente de rua João Brasilino do Nascimento, a artéria conhecida como rua Eva

(Sem Denominação Oficial) no bairro Campo dos Velhos e termina no bairro Coração de Jesus, SobralCE.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Projeto de Lei nº 2409/19, de 14/06/2019.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente de Francisco das Chagas de Aguiar a artéria que indica.

Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Projeto de Lei nº 2410/19, Mensagem 700 de 17/06/2019.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao Derby Club Sobralense

para a realização do Grande Prêmio Cidade Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2411/19, Mensagem n° 701, de 17/06/2019.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

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CLEITON PRADO CARVALHO FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

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