terça-feira, 20 de agosto de 2019
Eleita em 2016 prefeita de Capistrano, município a 120 km da capital cearense, Inês Nascimento (PSDB) renunciou ao cargo nesta segunda-feira (19) pela manhã, em pronunciamento na Câmara Municipal.
Inês havia sido afastada por decisão judicial em 13 de dezembro do ano passado, após a operação “Laços de Família“, do Ministério Público Estadual, apontar um esquema de fraudes em licitações na prefeitura. Inicialmente de 180 dias, o afastamento foi prorrogado no dia 13 de junho, mas Inês optou por abrir mão do cargo.
“Quem me deu total apoio foi o povo. A esse povo eu peço perdão por não conseguir cumprir o meu mandato. É por mim, por meus filhos, é por minha família que eu estou renunciando”, disse a ex-prefeita, chorando, durante o discurso de renúncia.
Inês afirmou que agora deve se dedicar à família e à própria defesa. No cargo desde o final do ano passado, Júnior Saraiva (PSD) foi oficialmente empossado como prefeito após a renúncia de Inês, que negou as acusações do MPCE. “Eu tenho minha consciência tranquila. Eu não sou corrupta. Eu nunca desviei dinheiro público”, alegou.
Deflagrada no ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do MPCE, a operação “Laços de Família” afastou Inês Nascimento do cargo de prefeita e prendeu seis pessoas ligadas à então gestora após apontar um esquema de fraudes em licitações responsável pelo desvio de R$ 1,4 milhão. De acordo com as investigações, após a eleição de Inês, uma empresa foi aberta em nome de um laranja, com o objetivo de desviar verba pública em processos de contratação e aquisição de produtos pela gestão.
“O marido da prefeita, Antônio Ferreira de Carvalho (Joacir), os enteados, Jocean Nobre de Oliveira (Branco)e Josafá Martins de Carvalho, e os irmãos, Maria Marly Nascimento de Oliveira (ex-secretária de Educação) e Edinaldo Nascimento de Oliveira (secretário de Administração e Finanças), transformaram a Prefeitura Municipal de Capistrano em um verdadeiro balcão de negócios, atuando em inúmeras fraudes a licitações”, afirmou, à época, o MP em nota.
Fonte: Diário do Nordeste.
Conselho Tutelar de Sobral funciona na Avenida Dom José, em frente a Praça da Santa Casa, centro de Sobral.
Reportagem do Radialista Gegê Romão(Rádio Paraíso FM de Sobral), em entrevista com Conselheiro Sândalo Vieira, do Conselho Tutelar de Sobral, que afirma que somente nestes primeiros seis(6) meses de 2019, Sobral já teria denunciado á Justiça, pelo menos 15 casos de abusos sexuais nas Escolas do município de Sobral. Sendo que sete(7) desses casos teria ocorrido na rede pública municipal de ensino e restante em Escolas estaduais e particulares.
O conselheiro Tutelar acredita que em breve teremos prisões de acusados, mas não garante quando e não anuncia nomes.
Segundo Sândalo Vieira, a maioria dos denunciados seria professores da rede de ensino que atuam no município. Há casos envolvendo outros funcionários de escolas, como vigias e serventes.
A entrevista aconteceu nesta sexta feira(16), durante a investigação de mais um caso de abuso sexual em Sobral. O caso envolve um PAI que abusava sexualmente de sua FILHA, de 15 de idade, a mais de 1 ano. No depoimento do PAI na Delegacia, confirmou que praticava sexo com sua filha, por ter se “apaixonado” por ela.
Sândalo anunciou os números que devem ser utilizados para possíveis casos de denuncias: (88) 3611-2332 ou pelo telefone 0800 – 286-1307. Existe ainda, o DISK- 100 – da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos – Brasília, para denuncias a nível nacional. Em todos os telefones há um sigilo de proteção em favor do denunciante.
Em 2018, mais de 14 mil denúncias de abuso sexual infantil foram registradas pelo Disque 100, um aumento de 26,81% comparado à 2017. Isso significa que, diariamente, cerca de 40 crianças e adolescentes sofrem a violação em nosso País.
Alguns segredos não devem ser guardados! Quebre esse silêncio e apoie a campanha.
DISQUE DENÚNCIA:
(88) 3611-2332
0800-286-1307
100
Alguns segredos não devem ser guardados! Quebre esse silêncio e apoie a campanha.
DISQUE DENÚNCIA:
(88) 3611-2332
0800-286-1307
100
Os membros do Conselho Tutelar simplesmente NÃO TÊM qualquer "vínculo empregatício" com a Prefeitura, e não há necessidade alguma de que esta faça registro em suas CTPS.
Os membros do Conselho Tutelar exercem um CARGO ELETIVO, tendo uma "relação jurídica" com o município inteiramente regida pelo ECA e pela Lei Municipal específica relativa ao órgão, e JAMAIS pela CLT.
A anotação em CTPS pressupõe uma "relação de emprego" e esta, por sua vez, importa em uma "relação de subordinação" entre o "empregado" e o "empregador", o que NÃO OCORRE no caso do Conselho Tutelar, que é um órgão AUTÔNOMO em relação à Prefeitura (art. 131, do ECA), tendo o "status" de AUTORIDADE PÚBLICA (enquanto colegiado).
Importante destacar, no entanto, que desde novembro de 2001, a partir do Decreto (Federal) nº 4.032/2001, os membros do Conselho Tutelar são considerados SEGURADOS OBRIGATÓRIOS da Previdência Social (ressalvada a vinculação a outro regime de previdência, como no caso dos funcionários públicos municipais "estrito senso" - vide arquivo anexo).
Assim sendo, o município - que paga os subsídios dos membros do Conselho Tutelar - tem o DEVER de recolher à previdência para que estes possam ter acesso aos benefícios previdenciários.
Eventual omissão em fazê-lo pode mesmo acarretar a RESPONSABILIDADE do gestor público, e obviamente não pode prejudicar o Conselheiro Tutelar.
A obrigação de o município efetuar o mencionado recolhimento ao INSS, vale dizer, NÃO ESTÁ CONDICIONADA À ANOTAÇÃO EM CTPS E NEM IMPORTA EM "RELAÇÃO DE EMPREGO", pelas razões já mencionadas.
Os membros do Conselho Tutelar exercem um CARGO ELETIVO, tendo uma "relação jurídica" com o município inteiramente regida pelo ECA e pela Lei Municipal específica relativa ao órgão, e JAMAIS pela CLT.
A anotação em CTPS pressupõe uma "relação de emprego" e esta, por sua vez, importa em uma "relação de subordinação" entre o "empregado" e o "empregador", o que NÃO OCORRE no caso do Conselho Tutelar, que é um órgão AUTÔNOMO em relação à Prefeitura (art. 131, do ECA), tendo o "status" de AUTORIDADE PÚBLICA (enquanto colegiado).
Importante destacar, no entanto, que desde novembro de 2001, a partir do Decreto (Federal) nº 4.032/2001, os membros do Conselho Tutelar são considerados SEGURADOS OBRIGATÓRIOS da Previdência Social (ressalvada a vinculação a outro regime de previdência, como no caso dos funcionários públicos municipais "estrito senso" - vide arquivo anexo).
Assim sendo, o município - que paga os subsídios dos membros do Conselho Tutelar - tem o DEVER de recolher à previdência para que estes possam ter acesso aos benefícios previdenciários.
Eventual omissão em fazê-lo pode mesmo acarretar a RESPONSABILIDADE do gestor público, e obviamente não pode prejudicar o Conselheiro Tutelar.
A obrigação de o município efetuar o mencionado recolhimento ao INSS, vale dizer, NÃO ESTÁ CONDICIONADA À ANOTAÇÃO EM CTPS E NEM IMPORTA EM "RELAÇÃO DE EMPREGO", pelas razões já mencionadas.
Fonte: Sobral Agora.
Vídeo: Gegê Romão Notícias.
Pesar pelo falecimento do Policial Civil, comissário Francimar, ocorrido no último sábado (17/08/2019).
Francimar foi lotado por muitos anos na Delegacia de Roubos e Furtos.
vereadores eleição 2020 do ano que vem quando será testado o fim das coligações proporcionais. Um duro golpe para os atuais parlamentares municipais, que enfrentarão muito mais dificuldades para emplacar um mandato. Tudo porque acabam os chapões e chapinhas e só sobreviverão os candidatos que estiverem em partidos que alcancem o coeficiente eleitoral.
FGTS - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permitiu a distribuição de 100% dos lucros obtidos do fundo do ano passado, conforme a resolução divulgada no Diário Oficial desta terça-feira (20). Isso significa que a cada R$ 100 que o trabalhador possua nas contas do FGTS no ano passado serão pagos cerca de R$ 3. Isto é, o aumento de 3%.
Os depósitos devem ser realizados até o dia 31 de agosto nas contas dos trabalhadores.
COMO POSSO SACAR?
Os recursos terão as mesmas regras para saque que estão dispostas as contas do FGTS, que são:
doenças graves
demissão sem justa causa
rescisão do contrato por acordo, conforme nova lei trabalhista
rescisão do contrato por extinção total da empresa
aposentadoria
compra da casa-própria
saque-aniversário
trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS
entre outras situações específicas de doença, segundo a Caixa
ENTENDA A RESOLUÇÃO, QUE GARANTE O FGTS RENDENDO MAIS QUE A POUPANÇA
Com a Medida Provisória (MP) 889, a rentabilidade do fundo foi ampliada e agora o FGTS começa a render mais que a poupança.
O fundo detinha um rendimento de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), que no momento está zerada. A partir dessa mudança, o fundo passará a render 6,18% neste ano, um percentual maior que a taxa básica de juros, a Selic, que está em 6% ao ano.
O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.
O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo.
O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.
(Agência Brasil)
SN E OS DESTAQUES NACIONAIS
O MELHOR PREFEITO DO BRASIL RECEBEU O TROFÉU "NOTABLE BRAZILIAN AWARDS" EM NY
Sérgio Meneguelli se destaca pela maneira como administra a sua cidade, participando ativamente de várias obras e ações. Carisma e humildade que conquistam. Sérgio Meneguelli, atual prefeito de Colatina, que fica na região noroeste do Espírito Santo conquistou a admiração de milhares de pessoas pelo mundo por ser linha dura no combate à corrupção, não desperdiçar dinheiro público e administrar com amor doando até seu tempo livre em prol de ações benéficas ao dia a dia, do município e principalmente, do cidadão. Prefeito mpando a via pública Toda essa visibilidade proporcionou ao Prefeito.
Prefeito de Sobral recebe representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). O objetivo do encontro foi articular a realização, em Sobral, do Congresso Estadual de Estudantes, nos dias 27, 28 e 29 de setembro. O evento reunirá cerca de mil estudantes de várias regiões do Ceará.
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DISKDenúncias da Polícia Civil ressalta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (88) 99406-5464, que é o WhatsApp da unidade, por onde podem ser feitas denúncias via mensagens. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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SAÚDE DO BRASIL
QUASE 1 MILHÃO DE BRASILEIRO ESPERAM NAS FILAS DE 16 ESTADOS UMA CIRURGIA. AS MAIORES SÃO DE CATARATAS 24 MIL A CHAMADA LISTA DE ESPERA
Só para recordar...faz somente 2 anos.
Sobre este site -OGLOBO.GLOBO.COM
Brasil termina 2017 com número recorde de queimadas desde 1999
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Câmara Municipal de Sobral rejeitou, nesta segunda-feira (19/08/2019), por 12 votos a oito, a abertura de processo de cassação contra o vereador Romário Araújo (SD), conhecido como Conselheiro Romário, preso desde o último dia 9 de agosto. O parlamentar é acusado de estelionato e crime contra o patrimônio e já estava afastado da Casa por determinação judicial.
Dr. Estêvão se abesteve de votar.
2019 terá três feriados nacionais prolongados, contando com o Carnaval, oficialmente celebrado em 5 de março (terça-feira), segundo o calendário do próximo ano, mas cujas comemorações iniciam no sábado anterior (2). Em abril acontece o segundo feriadão prolongado, a Semana Santa, iniciando com a Sexta-Feira Santa, que em 2019 cairá no dia 19. Contudo, em 2019 o Dia de Tiradentes, também celebrado em abril, com feriado, será no mesmo dia em que se comemora a Páscoa.
O próximo feriadão chega para os brasileiros apenas em novembro, na Proclamação da República (15), que cai em uma sexta-feira.
Além dos três feriadões nacionais, os cearenses terão mais uma folga prolongada, a do dia 25 de março, quando é lembrada a Data Carta Magna do Ceará, aprovada em 2011, e que em 2019 cai em uma segunda-feira.
Os meses de fevereiro e julho não têm nenhum feriado.
Feriados cearenses
No dia 19 de março comemora-se o dia dopadroeiro do Ceará, São José, que cai em uma terça-feira. O único feriado de agosto poderá ser aproveitado apenas pelos fortalezenses, que comemoram no dia 15 (quinta-feira) os festejos de Nossa Senhora da Assunção, padroeira da capital. Confira as datas de todos os feriados de 2019.
Janeiro
01 (terça-feira): Ano Novo/Confraternização Universal
01 (terça-feira): Ano Novo/Confraternização Universal
Fevereiro
Sem feriados
Sem feriados
Março
05 (terça-feira): Carnaval
19 (terça-feira): Dia de São José (estadual)
25 (segunda-feira): Data Carta Magna do Ceará (estadual)
05 (terça-feira): Carnaval
19 (terça-feira): Dia de São José (estadual)
25 (segunda-feira): Data Carta Magna do Ceará (estadual)
Abril
19 (sexta-feira): Sexta-feira Santa
21 (domingo): Dia de Tiradentes e Páscoa
19 (sexta-feira): Sexta-feira Santa
21 (domingo): Dia de Tiradentes e Páscoa
Maio
01 (quarta-feira): Dia do Trabalho
01 (quarta-feira): Dia do Trabalho
Junho
20 (quinta-feira): Corpus Christi
20 (quinta-feira): Corpus Christi
Julho
Sem feriados
Sem feriados
Agosto
15 (quinta-feira): Nossa Senhora da Assunção (municipal)
15 (quinta-feira): Nossa Senhora da Assunção (municipal)
Setembro
07 (sábado): Dia da Independência do Brasil
07 (sábado): Dia da Independência do Brasil
Outubro
12 (sábado): Nossa Senhora Aparecida
12 (sábado): Nossa Senhora Aparecida
Novembro
02 (sábado): Dia de Finados
15 (sexta-feira): Proclamação da República
02 (sábado): Dia de Finados
15 (sexta-feira): Proclamação da República
Dezembro
25 (quarta-feira): Natal
25 (quarta-feira): Natal
domingo, 18 de agosto de 2019
SN E OS DESTAQUES DA SEMANA
Bolsonaro determina posto de saúde aberto até as 22hs em todo o país
BANGUAOVIVO.COM.BR
e Uma ótima notícia que o governo anunciou ontem. Os postos de saúde que geralmente fecham as 17h terão um Ministério anuncia horário ampliado em postos de saúde; unidades poderão funcionar até as 22h
BANGUAOVIVO.COM.BR
e Uma ótima notícia que o governo anunciou ontem. Os postos de saúde que geralmente fecham as 17h terão um Ministério anuncia horário ampliado em postos de saúde; unidades poderão funcionar até as 22h
Municípios que aceitarem prorrogar turno terão repasse extra do governo federal
BRASÍLIA - Unidades Básicas de Saúde (UBSs) poderão atender até as 22 horas. O Ministério da Saúde anuncia nesta terça, 9, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o programa que prevê a extensão do horário de funcionamento dos postos de saúde. Hoje, a maioria das unidades funciona até as 17 horas.
Ministro da Saúde quer legalizar situação de médicos cubanos no Brasil
A medida tem como objetivo facilitar o acompanhamento de saúde, principalmente de pessoas que trabalham fora. A estratégia havia sido defendida pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na cerimônia de posse. Atualmente, alguns municípios já realizam essa forma de atendimento, por conta própria. Agora, a ideia é repassar recursos extras para que o horário de atendimento seja ampliado. Neste ano, serão destinados R$ 150 milhões extras para secretarias interessadas em prorrogar o horário de funcionamento. No ano que vem, o valor será em torno de R$ 500 milhões adicionais.
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A partir da próxima segunda-feira (19/08), inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil. Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do..abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
(Agência Brasil)
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
(Agência Brasil)
sábado, 17 de agosto de 2019
Ações contestam aposentadoria de ex-governadores no STF; A Corte considerou inconstitucional a pensão no Piauí. A jurisprudência foi a mesma utilizada no caso de Sergipe. No Ceará, o benefício já foi revogado, mas três ex-governadores vivos ainda recebem, juntos, quase R$ 100 mil por mês
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, na última quarta-feira (14), o pagamento de pensão a ex-governadores no Piauí. Para a Corte, o benefício, contestado também em outros estados, viola o princípio constitucional da igualdade. Os ministros, por unanimidade, acataram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4555, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No Ceará, o pagamento da pensão está revogado desde dezembro de 2006, mas os cofres públicos ainda sustentam pagamentos a três ex-governadores vivos.
No caso julgado nesta semana pelo STF, a OAB sustenta que a chamada "pensão especial" ofende os princípios republicanos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição, "uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado", sem qualquer interesse público.
A Corte já havia utilizado a mesma jurisprudência para revogar a concessão do auxílio em Sergipe. "O fato de alguém ter sido governador de Estado não se revela suficientemente razoável ou aceitável para, por si e em caráter genérico, fundamentar o pagamento pelo poder público de um subsídio mensal e vitalício, especialmente quando de valor particularmente elevado", se posicionou, na ocasião, o ministro Roberto Barroso.
Assim como Piauí e Sergipe, outras contestações à constitucionalidade do recurso tramitam na Suprema Corte. Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão entre os casos que podem ser citados. No Ceará, emenda constitucional do deputado estadual Heitor Férrer (SD) impediu que novos governadores, a partir de Cid Gomes, pedissem o benefício. "Entrei com emenda à Constituição e retirei esse abuso de privilégio. A economia que gerei com isso é grande", diz o deputado.
Apesar da mudança na legislação estadual que proibiu novas solicitações, três ex-governadores vivos ainda são beneficiados: Adauto Bezerra (1975-1978), Gonzaga Mota (1983-1987) e Chico Aguiar (1994-1995). Somados, os vencimentos ultrapassam R$ 95 mil mensais.
"Eu, na realidade, não estou recebendo. Desde fevereiro foi cortado o pagamento da pensão, e é claro que entrei com recursos. Estou aguardando a resposta", explicou o ex-governador Chico Aguiar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag). Em nota, a Pasta afirmou que o "pagamento está suspenso por determinação judicial". "Como a decisão ainda não transitou em julgado, a folha continua sendo gerada, com status de pagamento 'suspenso'".
Chico Aguiar diz, ainda, que a legislação concedia direitos extras, como segurança e carro particular. Não solicitou por "preocupação" com os contribuintes cearenses.
Há 32 anos recebendo a pensão especial, Gonzaga Mota, por sua vez, afirma que é um ex-governador "pobre" e que tem poucas fontes de renda. Em julho, a transparência das contas públicas estaduais registrou um depósito de quase R$ 30 mil bruto na conta do ex-chefe do Executivo estadual. O risco de deixar de receber a pensão causa preocupação.
"Basicamente é essa minha a única fonte de renda. Tenho mais duas (pensões), mas não dão R$ 4 mil juntas. Espero que isso não aconteça porque, para mim, seria grande prejuízo injusto", argumenta.
Alcance da decisão
Apesar da preocupação do ex-governador, não há expectativa da revogação de quem já recebe o dinheiro. O doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fabriccio Steindorfer, explica que é comum nas decisões judiciais no País garantir o chamado "direito adquirido". Ou seja, quando os benefícios foram conquistados quando havia previsão em lei. "Uma vez que eu implemento determinado requisito para adquirir o direito, aquilo não pode ser retirado".
Embora o mesmo argumento tenha sido utilizado pelos ministros do STF para tomar decisões como a do Piauí, uma ADI tem o poder, em geral, de alterar a Constituição do Estado em que está a ação, explica o jurista. Sem implicar em outros estados.
"A ADI se presta para decretar a constitucionalidade ou não, porque ela também tem efeito reverso, de um determinado dispositivo de lei, que, nesse caso, é uma Constituição estadual. Quando acontece isso, ela só surte efeito com aquele determinado dispositivo. Nessa ação, a declaração foi apenas em relação à Constituição ao Estado do Piauí. Não afeta nenhuma outra", diz.
O entendimento, porém, pode acabar reforçando outras ações que seguem nas fileiras de julgamento no STF. "É lógico que se o Supremo entendeu que não está adequado ao texto da Constituição Federal, que seria um benefício de aposentadoria de governador, isso tende a se repetir em outros julgamentos. Se houver outras ADI's, é provável que se repita", explica.
Por Wagner Mendes, wagner.Mendes@verdesmares.Com.Br 23:30 / 16 de Agosto de 2019
No caso julgado nesta semana pelo STF, a OAB sustenta que a chamada "pensão especial" ofende os princípios republicanos da impessoalidade e da moralidade, previstos na Constituição, "uma vez que assenta regalia baseada em condição pessoal do beneficiado", sem qualquer interesse público.
A Corte já havia utilizado a mesma jurisprudência para revogar a concessão do auxílio em Sergipe. "O fato de alguém ter sido governador de Estado não se revela suficientemente razoável ou aceitável para, por si e em caráter genérico, fundamentar o pagamento pelo poder público de um subsídio mensal e vitalício, especialmente quando de valor particularmente elevado", se posicionou, na ocasião, o ministro Roberto Barroso.
Assim como Piauí e Sergipe, outras contestações à constitucionalidade do recurso tramitam na Suprema Corte. Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão entre os casos que podem ser citados. No Ceará, emenda constitucional do deputado estadual Heitor Férrer (SD) impediu que novos governadores, a partir de Cid Gomes, pedissem o benefício. "Entrei com emenda à Constituição e retirei esse abuso de privilégio. A economia que gerei com isso é grande", diz o deputado.
Apesar da mudança na legislação estadual que proibiu novas solicitações, três ex-governadores vivos ainda são beneficiados: Adauto Bezerra (1975-1978), Gonzaga Mota (1983-1987) e Chico Aguiar (1994-1995). Somados, os vencimentos ultrapassam R$ 95 mil mensais.
"Eu, na realidade, não estou recebendo. Desde fevereiro foi cortado o pagamento da pensão, e é claro que entrei com recursos. Estou aguardando a resposta", explicou o ex-governador Chico Aguiar. A informação foi confirmada pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag). Em nota, a Pasta afirmou que o "pagamento está suspenso por determinação judicial". "Como a decisão ainda não transitou em julgado, a folha continua sendo gerada, com status de pagamento 'suspenso'".
Chico Aguiar diz, ainda, que a legislação concedia direitos extras, como segurança e carro particular. Não solicitou por "preocupação" com os contribuintes cearenses.
Há 32 anos recebendo a pensão especial, Gonzaga Mota, por sua vez, afirma que é um ex-governador "pobre" e que tem poucas fontes de renda. Em julho, a transparência das contas públicas estaduais registrou um depósito de quase R$ 30 mil bruto na conta do ex-chefe do Executivo estadual. O risco de deixar de receber a pensão causa preocupação.
"Basicamente é essa minha a única fonte de renda. Tenho mais duas (pensões), mas não dão R$ 4 mil juntas. Espero que isso não aconteça porque, para mim, seria grande prejuízo injusto", argumenta.
Alcance da decisão
Apesar da preocupação do ex-governador, não há expectativa da revogação de quem já recebe o dinheiro. O doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Fabriccio Steindorfer, explica que é comum nas decisões judiciais no País garantir o chamado "direito adquirido". Ou seja, quando os benefícios foram conquistados quando havia previsão em lei. "Uma vez que eu implemento determinado requisito para adquirir o direito, aquilo não pode ser retirado".
Embora o mesmo argumento tenha sido utilizado pelos ministros do STF para tomar decisões como a do Piauí, uma ADI tem o poder, em geral, de alterar a Constituição do Estado em que está a ação, explica o jurista. Sem implicar em outros estados.
"A ADI se presta para decretar a constitucionalidade ou não, porque ela também tem efeito reverso, de um determinado dispositivo de lei, que, nesse caso, é uma Constituição estadual. Quando acontece isso, ela só surte efeito com aquele determinado dispositivo. Nessa ação, a declaração foi apenas em relação à Constituição ao Estado do Piauí. Não afeta nenhuma outra", diz.
O entendimento, porém, pode acabar reforçando outras ações que seguem nas fileiras de julgamento no STF. "É lógico que se o Supremo entendeu que não está adequado ao texto da Constituição Federal, que seria um benefício de aposentadoria de governador, isso tende a se repetir em outros julgamentos. Se houver outras ADI's, é provável que se repita", explica.
Por Wagner Mendes, wagner.Mendes@verdesmares.Com.Br 23:30 / 16 de Agosto de 2019
sexta-feira, 16 de agosto de 2019
PIS/PASEP: Benefício para nascidos em agosto já está liberado
O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).
Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.
O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207.
Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
É necessário ainda que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
(Agência Brasil)
CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 13ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 16 de agosto de 2019.
PROJETOS PARA ANÁLISE
Projeto de Decreto Legislativo nº 849/19, de 25/06/2019.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao advogado e radialista Izaias Nicolau Alves, natural de Itapipoca-CE, pelos relevantes serviços prestados à população sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda,
Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”
Projeto de Indicação nº 158/19, de 02/08/2019.
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo celebrar convênio com o Guarany Sporting Club.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2418/19, de 16/07/2019.
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação do bairro Campo dos Velhos – ABCV, na forma que
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Projeto de Lei nº 2419/19, de 24/07/2019.
Ementa: Define como áreas de estacionamento de curta duração, as vias demarcadas, próximas em
unidades de ensino em geral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2420/19, de 24/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas do Sistema de Registro
Eletrônico de Infrações de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2421/19, de 24/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e Portal da Transparência ou outro meio
de exibição eletrônica do Poder Executivo, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2422/19, de 25/07/2019.
Ementa: Disciplina os horários para manobras de trens cargueiros em Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2423/19, de 25/07/2019.
Ementa: Institui a instalação de dispositivos sonoros nos equipamentos de fotossensores no município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2424/19, de 25/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a conversão automática em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias, no Município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2425/19, de 02/08/2019.
Ementa: Denomina oficialmente de Martônio Evangelista de Sousa a praça localizada entre as ruas Padre José Maria Aguiar, rua Maria da Glória e rua Vereador José da Mata e Silva, no bairro Padre Palhano.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Projeto de Lei nº 2426/19, Mensagem 707 de 05/08/2019.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2427/19, Mensagem 708 de 05/08/2019.
Ementa: Denomina oficialmente Parque Aurélio Cavalcante da Ponte, o equipamento público localizado no bairro Pedrinhas, município de Sobral-CE, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2428/19, de 05/08/2019.
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 929 de 04 de março de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
_________________________________________
FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
Diretor do Depto. Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº 849/19, de 25/06/2019.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao advogado e radialista Izaias Nicolau Alves, natural de Itapipoca-CE, pelos relevantes serviços prestados à população sobralense.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda,
Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”
Projeto de Indicação nº 158/19, de 02/08/2019.
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo celebrar convênio com o Guarany Sporting Club.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2418/19, de 16/07/2019.
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação do bairro Campo dos Velhos – ABCV, na forma que
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Projeto de Lei nº 2419/19, de 24/07/2019.
Ementa: Define como áreas de estacionamento de curta duração, as vias demarcadas, próximas em
unidades de ensino em geral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2420/19, de 24/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas do Sistema de Registro
Eletrônico de Infrações de Trânsito, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2421/19, de 24/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e Portal da Transparência ou outro meio
de exibição eletrônica do Poder Executivo, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2422/19, de 25/07/2019.
Ementa: Disciplina os horários para manobras de trens cargueiros em Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2423/19, de 25/07/2019.
Ementa: Institui a instalação de dispositivos sonoros nos equipamentos de fotossensores no município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2424/19, de 25/07/2019.
Ementa: Dispõe sobre a conversão automática em advertência por escrito da punição por multa nas infrações de trânsito leves ou médias, no Município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Lei nº 2425/19, de 02/08/2019.
Ementa: Denomina oficialmente de Martônio Evangelista de Sousa a praça localizada entre as ruas Padre José Maria Aguiar, rua Maria da Glória e rua Vereador José da Mata e Silva, no bairro Padre Palhano.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Projeto de Lei nº 2426/19, Mensagem 707 de 05/08/2019.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2427/19, Mensagem 708 de 05/08/2019.
Ementa: Denomina oficialmente Parque Aurélio Cavalcante da Ponte, o equipamento público localizado no bairro Pedrinhas, município de Sobral-CE, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2428/19, de 05/08/2019.
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 929 de 04 de março de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
_________________________________________
FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
Diretor do Depto. Legislativo
quinta-feira, 15 de agosto de 2019
VEREADOR ROMÁRIO ARAÚJO CHEGA EM SOBRAL
O Vereador Romário Araújo, 30 anos, chegou na manhã desta quinta feira (15) na Delegacia Regional de Polícia Civil de Sobral. Romário chegou algemado e escoltado por Agentes da Delegacia Municipal, sob o comando do Delegado Márcio Luís.
Romário foi preso na semana passada na cidade de Natal/RN por força de um mandado de prisão preventiva expedido pela juíza Joice Durval, da Comarca de Sobral. Romário Araújo é acusado de cometer crimes de estelionato. Segundo o Delegado responsável pelas investigações, Dr Márcio Romário, o acusado agora passa ser um preso da justiça e cessou o trabalho da polícia investiga e será dado baixa no mandado e em seguida será levado para fazer exame de corpo de delito e posteriormente será recambiado para a penitenciária, onde ficará à disposição da justiça.
Veja a chegada do Vereador na reportagem de Olivando Alves:
Destaques do SN
Operação do Ministério Público contra as facções criminosas já prendeu 26 pessoas no Ceará nesta quinta-feira
Vinte e seis pessoas foram presas no Ceará na operação deflagrada nesta quinta-feira (15) pelo Ministério Público Estadual (MPE-CE) no combate às facções criminosas que atuam no estado.
Até as 9h30, 26 pessoas tinham sido presas no Ceará; 21 em Alagoas; 20 em flagrante no Amapá; 12 detidas na Bahia; 5 no Rio de Janeiro; 5 em Mato Grosso do Sul e uma no Amazonas.
A ação faz parte de operação nacional que está sendo realizada em nove unidades da federação. O Ceará foi o que apresentou, até agora, o maior número de prisões.
A operação cumpre mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e nas cidades de Independência, Sobral, Juazeiro do Norte, Groaíras, Aquiraz, Maracanaú e Pacatuba.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo da ação é a desarticulação de “braços” da organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC), responsáveis por crimes como tráfico de entorpecentes, tráfico de armas e munição, assassinatos e lavagem de dinheiro. A facção estaria por trás da onda de ataques sofridos pelo Ceará no mês de janeiro último, com a queima de coletivos, ataques a prédios públicos, além da detonação de explosivos em equipamentos urbanos como viadutos e pontes, em avenidas e rodovias.
Coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a operação ocorre simultaneamente no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro.
(Fernando Ribeiro)
SN E OS DESTAQUES
Dólar cai ante real após BC mudar forma de atuar no câmbio, mas exterior limita melhora
quarta-feira, 14 de agosto de 2019
CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ CHEIA DE CUPINS! - Anexo em Sobral/CE
Uma infestação de cupins pode causar danos irreparáveis para casa do povo, especialmente anexo da Câmara de Sobral/CE. As pragas destruidoras chamadas cupins, estão se escondendo e reproduzindo de forma discreta sem chamar atenção dos passantes e colaboradores do legislativo sobralense.
Os cupins estão consumindo as portas do anexo da Câmara Municipal, precisamente as portas que dão acesso ao beco do frígorifico do Portela.
Se o presidente, ou a diretora da casa do povo não tomar uma providência imediatamente, a coisa poderá complicar.
Compete aos vereadores a fiscalização, para observar quando foi que realizaram a última detetização dos prédios: Câmara e Anexo.
Sabe-se que, o prédio do Anexo é novo, comparado ao da Câmara Municipal.
Por Carlos Alves Pimentel
Repórter Plural
A Câmara Municipal de Sobral realizou, nesta terça-feira (13), Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado - 11 de agosto, a data em que foram instituídos, em 1827, os dois primeiros cursos de direito do Brasil, em São Paulo (SP) e Olinda (PE). A solenidade teve como propositor o vereador Aleandro Henrique Lopes Linhares (PDT), através do requerimento 69/2019, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto – PDT).
A Mesa Solene contou com as presenças das seguintes personalidades: Rafael Pereira Ponte – Subsecção Sobral; José Inácio Linhares – Presidente da Academia Sobralense de Letras Jurídicas e Rodrigo Mesquita Araújo – representando o Prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes. E contou com os seguintes homenageados: Almir Lima dos Santos; Antônio Cavalcante Carneiro Júnior; Antonio Mendes Carneiro Júnior; Aurélio Magalhães Ponte; Charles Antônio Ximenes de Paiva; Charles Soares Alcântara; Djalma Rodrigues Ferreira Filho; Elionai Ponte Frota; Evangelisa Maria Sousa Barreto; Ezio Guimarães Azevedo; Isaac de Paulo Andrade; José Domingues Ferreira da Ponte Neto; José Luis Araújo Lira; Jose Wellington Parente Silva; Luiz Joviniano Gomes Neto; Lintor José Linhares Torquato; Mayara Leitão Ximenes; Natchely Nara Ferreira Parente; Oséas de Souza Rodrigues Filho; Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho; Rafael Pereira Ponte e Sebastião Martins da Frota Neto.
Oportunamente, a convite do presidente, o vereador Aleandro Lopes Linhares falou em nome da Câmara Municipal, “Quero desejar parabéns a todos os advogados pelo nosso dia e dizer que fico preocupado com os jovens advogados, eles precisam de um estímulo, uma força a mais que poderia vir do Congresso Nacional, através de um programa para estagiários, e para os advogados veteranos estamos aqui na Câmara Municipal para representa-los, estreitando os laços para dar uma melhor contribuição do legislativo em prol da nossa categoria”, frisou o vereador.
A Mesa Solene contou com as presenças das seguintes personalidades: Rafael Pereira Ponte – Subsecção Sobral; José Inácio Linhares – Presidente da Academia Sobralense de Letras Jurídicas e Rodrigo Mesquita Araújo – representando o Prefeito de Sobral, Ivo Ferreira Gomes. E contou com os seguintes homenageados: Almir Lima dos Santos; Antônio Cavalcante Carneiro Júnior; Antonio Mendes Carneiro Júnior; Aurélio Magalhães Ponte; Charles Antônio Ximenes de Paiva; Charles Soares Alcântara; Djalma Rodrigues Ferreira Filho; Elionai Ponte Frota; Evangelisa Maria Sousa Barreto; Ezio Guimarães Azevedo; Isaac de Paulo Andrade; José Domingues Ferreira da Ponte Neto; José Luis Araújo Lira; Jose Wellington Parente Silva; Luiz Joviniano Gomes Neto; Lintor José Linhares Torquato; Mayara Leitão Ximenes; Natchely Nara Ferreira Parente; Oséas de Souza Rodrigues Filho; Paulo Maria Ribeiro Linhares Filho; Rafael Pereira Ponte e Sebastião Martins da Frota Neto.
Oportunamente, a convite do presidente, o vereador Aleandro Lopes Linhares falou em nome da Câmara Municipal, “Quero desejar parabéns a todos os advogados pelo nosso dia e dizer que fico preocupado com os jovens advogados, eles precisam de um estímulo, uma força a mais que poderia vir do Congresso Nacional, através de um programa para estagiários, e para os advogados veteranos estamos aqui na Câmara Municipal para representa-los, estreitando os laços para dar uma melhor contribuição do legislativo em prol da nossa categoria”, frisou o vereador.
Matéria/publicação: Simone Fernandes – DTI/Câmara
Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), reajuste de 4,17% para os professores da rede estadual de ensino. De acordo com o projeto enviado pelo Governo do Estado, o aumento vai equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.
A proposta concede gratificação de 17,7% para professores, reajusta outras gratificações, de acordo com a titulação, e concede benfícios como a promoção sem titulação. Ao todo 55 mil professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários receberão o reajuste.
Com o aumento e as gratificações, o salário inicial do professor público do Ceará será de R$ 3.648,77.
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT).
Os trabalhadores nascidos em agosto e os servidores com final de inscrição 1 recebem amanhã abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018). No Rio de Janeiro, a Caixa Econômica Federal desembolsará R$ 1,45 bilhão para de PIS a 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep, que é pago a servidores no Banco do Brasil, vai beneficiar 172 mil pessoas com R$ 151 milhões, informaram os bancos. Por MARTHA IMENES
Os correntistas e poupadores dessas instituições financeiras já receberam o abono no início da semana. É bom dar uma olhadinha no saldo, o crédito é direto. Os que não são correntistas ou poupadores dos bancos podemo sacar o dinheiro em espécie até o dia 30 de junho de 2020.
O benefício do PIS/Pasep varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano de referência.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média.
O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.
O valor a receber é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2018. Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional.
https://odia.ig.com.br/economia/2019/08/5672180-abono-do-pis-pasep-sai-nesta-quinta.html
Liberação de saques do PIS e do FGTS com novas regras junto a Caixa em 2019
Liberação de saques do PIS e do FGTS com novas regras junto a Caixa. Caixa detalha regras e calendário para saque de recursos do PIS e do FGTS. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques de recursos que constam em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No caso de saque imediato, o trabalhador com conta corrente e poupança na Caixa deve obedecer ao seguinte cronograma: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão retirar seus recursos a partir de 13 de setembro. Nascidos em maio, junho, julho e agosto vão ter direito a sacar o dinheiro a partir de 27 de setembro.
Já quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá retirar os R$ 500 por conta do FGTS a partir de 9 de outubro.
As contas devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, data de publicação da medida provisória sobre o assunto. O trabalhador precisará optar por receber o crédito na conta até 25 de agosto.
Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões em cada uma das faixas divulgadas.Esses clientes receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta.
O trabalhador que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.
Será possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.
“Nunca haverá prejuízo para nenhum trabalhador”, disse o presidente da instituição, Pedro Guimarães.
Para quem não tem conta na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda.
Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril terão acesso aos recursos do fundo a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e junho, 18 de dezembro.
Os nascidos em julho poderão sacar a partir de 10 de janeiro de 2020. Em agosto, em 17 de janeiro. Nascidos em setembro, a partir de 24 de janeiro, enquanto os nascidos em outubro poderão sacar a partir de 7 de fevereiro. Nascidos em novembro poderão acessar os recursos do FGTS a partir de 14 de fevereiro. E nascidos em dezembro, a partir de 6 de março.
A expectativa é que cada faixa contemple em torno de 5,5 milhões de trabalhadores. Tanto para clientes da Caixa quanto para quem não tem conta no banco, o pagamento vai até 31 de março de 2020.
No caso do PIS, não haverá prazo para sacar o dinheiro. Serão 10,4 milhões de pessoas e um total de R$ 18,32 bilhões de recursos liberados.
Todos os que estavam cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 e possuem saldo poderão sacar, conforme o cronograma abaixo:
Para todas as idades, quem tem crédito em conta na Caixa poderá receber a partir de 19 de agosto. A partir de 60 anos, o saque poderá ser feito a partir de 26 de agosto. E até 59 anos, a partir de 2 de setembro.
Valores de até R$ 3.000 poderão ser sacados em lotéricas, correspondentes da Caixa e terminais de autoatendimento com Cartão do Cidadão e senha, ou nas agências. Acima de R$ 3.000 só será possível resgatar em agências da Caixa com documento de identificação.
A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas contas da Caixa, 106 milhões têm direito ao benefício.
Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.
Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.
Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta ou não, segundo estimativa da Caixa. Entre 70% e 80% dos saques serão feitos nas lotéricas, de acordo com Paulo Angelo, vice-presidente de fundos de governo e loterias.
Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.
A Caixa anunciou ainda esquema especial de funcionamento das agências para atendimento aos trabalhadores. Na largada do calendário, as agências abrirão duas horas antes. No sábado seguinte, também vão funcionar, e nos cinco dias úteis subsequentes, as agências voltam a abrir duas horas mais cedo.
O único sábado em que a Caixa não prevê abrir será o do dia 12 de outubro, um feriado nacional.
O banco não tem previsão de abrir aos domingos, segundo Guimarães. A demanda, porém, será avaliada e, se o banco achar que há necessidade, poderá flexibilizar a abertura em outros dias.
Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.
Para 2020, o valor esperado para o FGTS é aproximadamente R$ 12 bilhões.
Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.
O Banco do Brasil anunciou, também nesta segunda, que cotistas do Fundo PIS-Pasep poderão sacar seus recursos a partir de 19 de agosto. São 1,522 milhão de cotistas, e o total disponível para saques é R$ 4,5 bilhões.
Os cerca de 30 mil cotistas que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil receberão o dinheiro automaticamente no dia 19.
Clientes de outros bancos e que têm saldo de até R$ 5.000 poderão transferir o dinheiro por TED, sem custo, a partir de 20 de agosto. A transferência pode ser feita pela internet e nos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar diretamente nas agências do banco a partir de 22 de agosto.
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