Alerta: Aposentados podem ter benefício cassado e ter que voltar a trabalhar

A Reforma da Previdência trouxe uma mudança na legislação que parece que passou despercebida pela mídia em geral. E isso pode ocasionar surpresas pra você que já é aposentado.

Entre as várias mudanças que a reforma trouxe, em especial, teve a vedação a contagem recíproca do tempo de contribuição entre regimes distintos. E, pela legislação, isso se aplica mesmo as aposentadorias já concedidas. Ou seja, a regra é retroativa.

A contagem recíproca de tempo de contribuição é a possibilidade de transferência de tempo de contribuição de um regime para outro. Por exemplo, Pedro trabalhou 30 anos no regime geral de previdência, ou seja, recolhendo INSS. Mas, em um período da sua vida, foi concursado pelo estado de São Paulo por 05 anos, recolhendo previdência para um regime distinto do INSS. Nesse caso, recolhia para os cofres de um regime próprio, do estado.

Se Pedro quiser, ele pode transferir esses 05 anos do estado, para o INSS. E esse tempo pode ser utilizado para fins de aposentadoria no INSS.

A reforma da previdência extinguiu essa possibilidade. Agora, pela legislação, tal ato é vedado. Vamos ver como ficou:

Leia Também: Novo cálculo do INSS: Veja como calcular e fechar a folha de pagamento

Art. 25. Será assegurada a contagem de tempo de contribuição fictício no Regime Geral de Previdência Social decorrente de hipóteses descritas na legislação vigente até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional para fins de concessão de aposentadoria, observando-se, a partir da sua entrada em vigor, o disposto no § 14 do art. 201 da Constituição Federal.

§ 3º Considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por regime próprio de previdência social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias.

Como profissional do direito previdenciário sentimos na obrigação de dizer que isso ainda vai dar o que falar. Primeiramente porque o texto da lei, claramente, fere o direito adquirido previsto na nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI

Em segundo lugar, como que a empresa em que o segurado trabalhou até aposentar vai readmiti-lo para completar o tempo que faltaria com essa nova legislação? E no caso de uma empresa pública, vai readmitir o servidor que já foi aposentado/exonerado? O dinheiro pago a título de aposentadoria, será devolvido?

Com toda a certeza, essa questão vai chegar no STF e teremos que aguardar sua manifestação acerca da constitucionalidade desta lei.

Leia Também: Reaposentação: Tenho direito de me aposentar de novo?

Caso você, segurado, seja atingido por tal norma, não deixe de procurar seus direitos e entrar na justiça para que sua aposentadoria não seja cessada.

PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 19 de novembro de 2019.

TRIBUNA DE 19/11/19
ORADORES:
TIAGO RAMOS
SAGTO.AILTON
JOSÉ  VYTAL
JÚNIOR BALREIRA

L E I T U R A
PROJETO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 862/19, de 19/11/2019.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Tadeu Rodrigues de Carvalho Pinheiro Filho.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT), subscrito por:
Aleandro Henrique Lopes Linhares, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Vytal
Arruda Linhares, Dr. Estevão Ponte Filho, Joaquim Euclides Feijão Neto, Vicente de Paulo Albuquerque
“Paulão”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Johnson Vasconcelos de Lima, Adauto Izidoro
Arruda, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Itamar Ribeiro da Silva e Cleiton Prado Carvalho.

365 DIAS E OS DESTAQUES ⁶

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• Senado Federal concluiu terça-feira (19/11/19) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a inclusão de Estados e municípios nas regras da reforma da Previdência –a chamada PEC paralela. A economia esperada com a proposta é de cerca de R$ 350 bilhões em 10 anos. A PEC teve o 2º turno finalizado na mesma noite por 1 acordo entre os senadores por 53 a 7. Havia 4 destaques, pedidos de voto em separado para alterar  
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• Notas policiais Jovem de nome Abdoral Neto Mesquita Carneiro, 21 anos, Forquilha, foi assassinado com vários tiros na noite de ontem (19/11/2019 na cidade de Forquilha, precisamente na "Praça do Meio", no bairro Alto Alegre sendo socorrida para o hospital Santa Casa de Sobral, onde não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Os autores do crime fugiram e até o fechamento desta matéria não tinham sido presos. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar a autoria e a motivação do crime.
• SOBRAL DEVE RECEBER AEROPORTO
• POLITICA • NOTÍCIA
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• O vereador sobralense Zé Vital (MDB), na sessão de terça-feira, ocupou espaço na tribuna do Plenário 5 de Julho, para falar da situação de milhares de crianças, estudantes da rede municipal, cujos os familiares estão entrando com pedidos de aposentadoria, por conta de um problema de saúde, detectados nessas crianças estudantes da rede municipal. Zé Vital chegou a dizer que em exames realizados em mais de 7 mil crianças, foram detectadas distúrbios mentais. “Estou chamando a atenção da medicina para vir a Sobral e fazer um estudo para saber o que está acontecendo. Como é que uma cidade com notas 10 em educação, você encontra 7 mil alunos com distúrbios mentais. Será que existe isso mesmo?”, indagava Zé Vital, durante discurso na tribuna, acrescentando que algo tem que ser explicado pela medicina. “As famílias estão entrando com um pedido de aposentadoria junto ao INSS”, destacou Zé Vital.
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• Relatora pede suspensão de André Fernandes por 30 dias
• A suspensão temporária do mandato é a segunda pena mais dura prevista no Código de Ética, abaixo apenas da pena máxima, de cassação do mandato. Posição foi apresentada no relatório e será mantida por revisora. Portanto, essa será a punição proposta ao Conselho de Ética.
• Por Carlos Holanda
• Inflação oficial fica em 0,10% em outubro, menor taxa para o mês desde 1998
• No acumulado em 12 meses, IPCA recuou para 2,54%, ficando ainda do piso da meta do governo para o ano (2,75%), o que reforça as apostas de novo corte na taxa básica de juros.
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• * Lava Jato devolve à Petrobras mais de R$ 1 bilhão desviados e recuperados
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• Desde 2015, a Lava Jato já conseguiu recuperar mais de R$ 2,5 bilhões, o que corresponde a 40% do prejuízo admitido pela estatal com o esquema de corrupção.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL NO PROGRAMA DE SAÚDE NA EMPRESA

DPVAT incluiu até o SUS para manter ‘cartório’ bilionário Esquema criado por um empresário esperto faturava R$9 bilhões anuais. O DPVAT foi criado por um sujeito esperto do ramo de seguros, bem relacionado nos governos militares.

O pagamento obrigatório gerou faturamento tão espetacular que despertou cobiça e obrigou os espertos sócios do negócio a molharem a mão até do SUS, garantindo o perdão eterno. Ao ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da MP 904, essa fábrica de dinheiro fácil faturava R$9 bilhões por ano. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. A lógica do DPVAT insulta a livre-iniciativa.

PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 18 de novembro de 2019.

TRIBUNA
ORADORES:
BOONER

L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. S/Nº– Gabinete do Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, 18/11/2019.
Assunto: Comunica que vai se ausentar do País no período de 18 a 21 de novembro do corrente ano.
PROJETOS:

* Projeto de Lei nº 2535/19, de 06/11/2019.
Ementa: Denomina oficialmente de José Maria Pompilio, a praça na comunidade Fazenda Pedra Branca.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
* Obs: Projeto pendente da 67ª Sessão Ordinária, vereador Joaquim Euclides Feijão Neto – ausente no
momento da Leitura.

Projeto de Decreto Legislativo nº 861/19, de 13/11/2019.
Ementa: Outorga o Título Educador Notável Maria Regina da Justa Feijão ao Professor Francisco
Osmarino Portela Ribeiro.
Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT), subscrito por: Aleandro Henrique Lopes Linhares, Adauto Izidoro Arruda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Tiago Ramos Vieira, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Vytal Arruda Linhares, Dr. Estevão Ponte Filho, Joaquim Euclides Feijão Neto, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e José Johnson Vasconcelos de Lima.

Projeto de Lei nº 2542/19, de 14/11/2019.
Ementa: Extinção dos subsídios do gabinete do(a) vice-prefeito(a).
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2543/19, Mensagem 750 de 14/11/2019.
Ementa: Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Guarda Civil e aos agentes de trânsito do município de Sobral, na
Autoria: Poder Executivo Municipal.

O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 083/19, Mensagem 741 de 31/10/2019.
Maioria: 2/3.
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 69, de 11 de outubro de 2019, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2512/19, Mensagem 733 de 18/10/2019.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município
de Sobral, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2514/19, Mensagem 735 de 18/10/2019.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Antônio Carlos Belchior, no Município de
Sobral, Estado do Ceará.
Autoria: Poder Executivo Municipal
4
Projeto de Lei nº 2528/19, Mensagem 739 de 30/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Revoga as Leis nºs 274 de 09 de agosto de 2000 e 479 de 22 de dezembro de 2003 e passa a
dispor sobre a criação, manutenção, recolhimento, destinação e condições sanitárias animal no Município
de Sobral, dando outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2529/19, Mensagem 740 de 31/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2531/19, Mensagem 743 de 04/11/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional
suplementar no valor de R$ 18.835.551,72, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2532/19, Mensagem 744 de 04/11/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Município crédito adicional
suplementar no valor de R$ 11.777.651,52, para o fim que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2521/19, de 22/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 996 de 04 de abril de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Vereador José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” (MDB).
Projeto de Lei nº 2526/19, de 28/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar no Município de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Vereador José Johnson Vasconcelos de Lima (SD).
Projeto de Lei nº 2527/19, de 29/10/2019.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Denomina oficialmente de José Zito Rodrigues Freire o Ponto de Apoio Centro de Saúde da
Família, na localidade de São Domingos, no distrito de Jaibaras, Município de Sobral.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
VOTAÇÃO ÚNICA:
5
Projeto de Indicação nº 167/19, de 29/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Cria o Programa “Educação Infantil Plena”, que oferece vagas para crianças na rede particular de
ensino, na forma de “vouchers”, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Indicação nº 169/19, de 30/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Cria o Programa IPTU Verde e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).
Projeto de Indicação nº 173/19, de 31/10/2019.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio aos Taxistas (CAT) no âmbito do município de Sobral
e dá outras providências.
Autoria: Vereador  Tiago Ramos _
 CLEITON PRADO CARVALHO FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou que mais de 30 mil pessoas fizeram o cadastro biométrico na primeira semana do mutirão.

Caso o eleitor não consiga realizar o cadastro dentro do prazo, o título será cancelado e o eleitor ficará impedido de votar, candidatar-se, inscrever-se ou receber o Bolsa Família, tomar posse em cargo público, emitir passaporte, fazer matrícula em instituições públicas de ensino, receber salários (se for servidor público) e contrair empréstimos em bancos oficiais. O eleitor pode conseguir informações sobre o recadastramento biométrico, o eleitor poderá ligar para o telefone 148 ou acessar o link na página do TRE-CE na internet. 

A Justiça Eleitoral lembra que, para realizar o cadastramento, o eleitor precisa apresentar um comprovante de residência atualizado e um documento de identificação com foto, como Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho ou passaporte.

Há pessoas na fila já fizeram o cadastro

Dentre as pessoas que buscam atendimento, tem chamado a atenção do TRE-CE o número de eleitores que já possuem o registro digital e se dirigindo ao local para cadastrar, novamente, a biometria. O órgão destaca que os que não lembram se já fizeram o procedimento, já que o cadastramento biométrico começou na Capital em 2014, podem verificar se na parte superior direita do título existe a expressão "identificação biométrica". Se tiver, não é necessário comparecer ao local.

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (18) as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Por Agência Brasil, 07:48 / 18 de Novembro de 2019

365 DIAS E OS DESTAQUES

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,10% em outubro, influenciado principalmente pela queda no preço da energia, segundo divulgou nesta quinta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Trata-se do menor resultado para um mês de outubro desde 1998, quando ficou em 0,02%.

IPCA - Inflação oficial mês a mês

Variação mensal dos preços, em %

Fonte: IBGE

Abaixo do piso da meta de inflação

Com o resultado, o índice oficial de inflação acumula alta de 2,60% em 9 meses. Em 12 meses, o IPCA registra avanço de 2,54%, abaixo dos 2,89% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores, ficando abaixo do piso da meta definida pelo governo para o ano, o que reforça as apostas de novo corte na taxa básica de juros, atualmente em 5% ao ano.

A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%.

A variação de 2,54% em 12 meses é a menor para esse intervalo desde agosto de 2017 (2,46%).

Inflação em 12 meses

Variação acumulada do IPCA no período, em %

Fonte: IBGE

Veja a inflação de outubro por grupos e o impacto de cada um no índice geral:

• Alimentação e Bebidas: 0,05% (0,01 ponto percentual)
• Habitação: -0,61% (-0,10 p.p.)
• Artigos de Residência: -0,09% (0 p.p.)
• Vestuário: 0,63% (0,04 p.p.)
• Transportes: 0,45% (0,08 p.p.)
• Saúde e Cuidados Pessoais: 0,40% (0,05 p.p.)
• Despesas Pessoais: 0,20% (0,02 p.p.)
• Educação: 0,03% (0 p.p.)
• Comunicação: -0,01% (0 p.p.)

A inflação de outubro ficou acima da mediana das projeções de 41 analistas de consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data, que projetam alta de 0,07% no período.

O IPCA é calculado com base em uma cesta de consumo típica das famílias com rendimento um a 40 salários mínimos, abrangendo dez regiões metropolitanas, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e Brasília.

Energia elétrica linhas de transmissão — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Queda no preço da energia freia inflação em outubro

Na passagem de setembro para outubro, houve deflação em 3 dos 9 grupos de produtos e serviços pesquisados, com destaque para "Habitação" (-0,61%), responsável por um impacto de -0,10 ponto percentual no índice geral.

Segundo o IBGE, a queda no preço da energia foi o principal item que ajudou a frear a inflação em outubro, com impacto de -0,13 ponto percentual no IPCA. Com exceção de Salvador, que teve alta de 0,86%, e Vitória, de 2,24%, todas as áreas pesquisadas registraram recuo nos preços da energia.

“Em setembro, estava em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 1 e, em outubro, passou a vigorar a amarela, cujo acréscimo é menor", explicou o gerente do IPCA, Pedro Kislanov, citando ainda a redução nas tarifas de energia de concessionárias em São Paulo, Brasília e Goiânia.

Inflação em 12 meses

Variação acumulada do IPCA no período, em %

Fonte: IBGE

Roupas tem a maior inflação do mês

Do lado das altas, a maior inflação de outubro foi no grupo "Vestuário" (0,63%). “O preço de vestuário costuma subir nessa época por conta da mudança de estação, que resulta na troca de coleção das lojas”, explicou Kislanov.

O grupo "Transportes" registrou alta de 0,45% em outubro, influenciado pela alta nos preços dos combustíveis (1,38%). A gasolina subiu 1,28%, contribuindo com 0,05 p.p. no índice do mês. Todas as áreas pesquisadas apresentaram alta no preço do combustível, exceto Brasília e São Luís, onde houve queda.

Já o etanol teve alta de 1,90% e o óleo diesel aumento de 1,82%.

Alimentação fora de casa mais cara

A alimentação em domicílio se manteve em queda, pelo sexto mês consecutivo. A redução no preço da cebola (-20,84%) e da batata-inglesa (-9,06%) foram os destaques. Por outro lado, o preço da carne subiu 1,77%.

Já a alimentação fora de casa ficou 0,19% mais cara em outubro. A refeição registrou alta de 0,24%, e o lanche subiu 0,32%.

Perspectivas e meta de inflação

A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância varia de 2,75% a 5,75%. Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), que está atualmente em 5% ao ano - a menor da série histórica do BC, que começou em 1986.

A expectativa é que o Banco Central realize novos cortes na Selic ainda neste ano.

O mercado continua projetando para o ano uma inflação bem abaixo do centro da meta central do governo. De acordo com a última pesquisa Focus do Banco Central, os analistas das instituições esperam uma inflação de 3,29% em 2019. A previsão dos economistas é que de que os juros terminarão o ano em 4,5%, recuando para 4,25% em fevereiro.

Para 2020, o mercado financeiro mantém a estimativa de inflação de 3,60%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

Educação Financeira: entenda o que é a inflação e como ela afeta sua vida

Inflação por regiões

Quanto aos índices regionais, 6 das 16 áreas pesquisadas tiveram deflação em relação a setembro, sendo a maior desaceleração registrada no município de São Luís (-0,37%). Já a maior inflação foi a de Campo Grande (0,31%).

Tanto no acumulado do ano quanto na variação dos últimos 12 meses, o município com maior inflação dentre os pesquisados é Fortaleza, com alta de 3,45% em ambos os períodos. Já São Luiz registra o índice mais baixo no acumulado do ano (1,69%), e Curitiba o menor dos últimos 12 meses (1,55%).

Veja todos os índices regionais:

• Campo Grande: 0,31%
• Vitória: 0,29%
• Rio de Janeiro: 0,27%
• Belém: 0,22%
• Belo Horizonte: 0,17%
• São Paulo: 0,14%
• Salvador: 0,08%
• Goiânia: 0,07%
• Aracaju: 0,04%
• Fortaleza: 0,04%
• Porto Alegre: -0,01%
• Recife: -0,07%
• Brasília: -0,08%
• Curitiba: -0,12%
• Rio Branco: -0,14%
• São Luís: -0,37%

INPC em outubro foi de 0,04%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais, ficou em 0,04% em outubro, ante deflação de 0,05% em setembro. O acumulado do ano está em 2,67% e o dos últimos doze meses foi para 2,55%, contra 2,92% nos 12 meses imediatamente anteriores.

Policial

Manhã deste sábado (16), por volta das 11:00h, um roubo a pessoa foi registrado no Centro de Sobral. Uma mulher caminhava pela rua Jornalista Deolindo Barrento, quando foi abordada por dois homens armados de revólver em uma motocicleta. A dupla anunciou o roubo, subtraindo a bolsa da vítima com vários pertences. Os assaltantes fugiram logo em seguida o roubo, tomando rumo ignorado. A Polícia foi acionada, mas os meliantes não foram localizados. (Sobral 24 horas)

ROUBO NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ASSAÍ, EM SOBRAL

Por volta das 21 horas de ontem (16), foi registrado um roubo a pessoa nas proximidades do Atacadão Assaí, às margens da BR222. A vítima se deslocava em sua motocicleta, quando foi surpreendida por dois homens armados de revólver, que saíram do matagal. Os assaltantes anunciaram o assalto, subtraindo o celular e outros pertences da mulher. Os criminosos fugiram logo após o roubo, tomando rumo ignorado. (Sobral 24 horas)

Governo acaba com o registro profissional de oito categorias

O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. O governo Jair Bolsonaro (PSL) acabou com a necessidade de registro para oito categorias profissionais. O fim da obrigação consta na reforma trabalhista encaminhada à Câmara dos Deputados na mesmo medida provisória que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego. A dispensa já está em vigor. A mudança afeta as seguintes categorias: -Atuários; -Sociólogos; -Secretários; -Jornalistas; -Radialistas; -Publicitario

JOVEM É EXECUTADO 

Um crime de morte foi registrado na manhã deste sábado, dia 16, por volta das 11:20h, na avenida Senador Fernandes Távora, Bairro Sinhá Sabóia. Um jovem identificado como Expedito Igor foi assassinado com tiros na cabeça. A vítima morreu no local. Expedito Igor residia no município de Coreaú/Ce. O crime aconteceu nas proximidades da ponte do Rio Oiticica. Expedito Igor (Vìtima) Os autores do crime fugiram em rumo ignorado. As Polícias Civil e Militar estão realizando diligências na tentativa de prender os assassinos. 46 homicídios dolosos foram registrados até o momento no corrente.

GLOBO MANDA AFILIADA DEMITIR DIRETOR APÓS AÇÃO TRABALHISTA DE R$ 3,8 MILHÕES

*Paulo César Norões*, diretor de relações institucionais do Sistema Verdes Mares, afiliada da Globo no Ceará, foi demitido na última segunda-feira (11) a pedido da matriz. As informações são do site Notícias da TV, do UOL. Norões trabalhou na Verdes Mares desde 1989 e foi processado por assédio moral em uma ação trabalhista de R$ 3,8 milhões movida por Kaio Cézar, ex-narrador da emissora e que pediu demissão ao vivo em fevereiro deste ano. A dispensa do diretor aconteceu um dia depois da audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza. 

CAIXA RECUA DA JORNADA DE OITO HORAS

A direção da *Caixa Econômica Federal* recuou da iniciativa de ampliar a *jornada de trabalho *de seis para oito horas (com exceção dos caixas), para se adequar às determinações da Medida Provisória (MP) 905. A justificativa foi de que não poderia ferir as regras dos editais dos concursos que seus servidores prestaram, apesar do que constava de uma circular interna — que em certo trecho dizia que “diante da alteração legal, a *Caixa*, empresa pública federal, seguindo os princípios inerentes à administração pública, em especial da legalidade e da eficiência.

Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga. A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os d

Um em cada seis homens tem câncer de próstata no Brasil, alerta Inca

Doença mata 14 mil brasileiros por ano. Um em cada seis homens tem câncer de próstata no Brasil, doença que é a segunda principal causa de morte por câncer de pessoas do sexo masculino no país – cerca de 14 mil óbitos por ano. Os dados, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), servem de alerta para que os homens não deixem a saúde de lado. Apesar do alto índice da doença, o levantamento mostra que metade dos brasileiros nunca foram a um urologista. “Infelizmente ainda há muito bloqueio por parte do público masculino em relação ao exame do toque retal. 

O Alecrim é uma das plantas mais utilizadas para dar sabor e palatabilidade a diferentes pratos de comida, mas você sabia que este ingrediente tem grandes benefícios para a saúde física e mental? De acordo com pesquisa realizada pela Universidade de Northumbria , na Inglaterra, publicado no Journal of Psychopharmacology, ele menciona que a ingestão de infusão de alecrim melhora a memória e melhora a capacidade mental do cérebro. A pesquisa indica que tomar um pequeno copo desta bebida favorece a capacidade de uma pessoa para lembrar o passado em até 15%. Isto é devido a um compost... mais »

Toffoli nega pedido de Aras sobre dados sigilosos e desafia Ministério Público

Os relatórios partem de instituições, como bancos, que são obrigadas a informar ao órgão a existência de movimentações supostamente atípicas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta sexta-feria (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República para revogar decisão do próprio ministro que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas. No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal: pede que informe o STF, voluntariamente, quais membros da instituição estão cadastrados no sistema do antigo Coaf, chamado hoje de UIF (Unidade de Inteligência Financeiro.

EMPRESÁRIO TEM A CASA INVADIDA POR ASSALTANTES, É AGREDIDO E MORRE APÓS RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO

Um empresário de 73 anos teve a residência invadida por três homens armados e encapuzados na madrugada desta sexta (15), no bairro Monsenhor Otacílio, em São Benedito. O empresário Sr. Pedro Raimundo Azevedo (conhecido como Pedro Feijão Branco) estavam em companhia da namorada quando foi surpreendido pela ação dos bandidos. O assalto ocorreu por volta das 03h00. A vítima foi amarrada e agredida pelos bandidos que fugiram levando o veículo Jeep Cherokee. O Sr. Pedro Azevedo foi levado ao UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde recebeu atendimento médico, mas infelizmente não resistiu.

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