Renda Brasil - Governo confirma prorrogação de corte de jornada e salário e diz que lançará na terça-feira. O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi criado em 1º de abril, com previsão de duração por dois meses

Legenda: O ministro afirmou que o governo vai anunciar mais medidas na próxima terça-feira Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta sexta-feira (21) que o programa de suspensão de contratos de trabalho e corte de jornada e salário vai ser prorrogado por mais dois meses.

Para ele, esse foi o programa mais efetivo elaborado durante a pandemia em termos de gastos e que a extensão servirá para manter empregos enquanto a economia se recupera.
"(Foi possível) preservar 16 milhões de empregos gastando R$ 20 bilhões e pouco. O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V", disse.

O programa que visa evitar demissões em massa durante a pandemia da Covid-19 foi criado em 1º de abril. Quando o programa foi criado, a ideia era que a suspensão de contrato fosse válida por até dois meses.

A ampliação do prazo do programa já foi feita uma vez anteriormente. Em julho, Bolsonaro publicou um decreto permitindo que os acordos tenham validade por até 120 dias. Esse é o período máximo, portanto, atualmente em vigor.

Até esta quarta-feira, mais de 16,3 milhões de acordos de redução de jornada e suspensão temporária de contratos foram assinados.

O ministro afirmou que o governo vai anunciar mais medidas na próxima terça-feira. Segundo ele, serão lançados os programas da carteira de trabalho Verde e Amarela, voltada ao mercado de trabalho, e do chamado Renda Brasil (expansão do Bolsa Família).
Orçamento

Segundo os técnicos, não será preciso aumentar o orçamento do programa para a prorrogação.

De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, a retomada do emprego em diversos setores permitirá ao governo prorrogar o programa por mais dois meses com menor custo.


"Nem todos os setores precisam da prorrogação do BEm agora, apenas aqueles que continuam com problemas para retomar as atividades. Com isso, vamos prorrogar o BEm mantendo o mesmo orçamento original da medida", completou.

Para Bianco, o primeiro resultado positivo do mercado de trabalho após a chegada da pandemia de covid-19 ao País é fruto do acerto das políticas públicas do governo. Depois de quatro meses no vermelho, houve a abertura líquida de 131.010 empregos com carteira assinada em julho, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta pelo Ministério da Economia.

DECON notifica aumento abusivo nos preços de cimento e de tijolos durante pandemia

Em decorrência de inúmeras denúncias de consumidores que pretendem construir ou reformar, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nos meses de julho e agosto, a operação “Mãos à Obra”, cujo objetivo foi verificar o aumento abusivo do preço de materiais de construção, em especial, da saca de cimento e tijolos nesse período de pandemia da Covid-19.

Os fiscais do órgão consumerista ministerial constataram uma variação de preços da saca de cimento de 50 kg, chegando ao custo de até R$ 33,00 e o milheiro de tijolos custando até R$ 800,00. Ao todo, foram fiscalizados 17 estabelecimentos comerciais que vendem os referidos produtos, os quais foram autuados para presentarem defesa, justificando o aumento do preço no prazo de dez dias.

 Decon também oficiou a três fabricantes dos referidos produtos (duas de cimento e uma de tijolos) para apresentaram cópias de documentação de venda, desde o início da pandemia, justificando aumento dos preços pela empresa. 

setor de fiscalização do Decon continua atuando junto aos fornecedores para detectar e coibir condutas abusivas, as quais, em sendo confirmadas, serão objeto de sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou pelos números de WhatsApp: (85) 99187.6381 / (85) 98960.3623 / (85) 99181.7379. Para o caso se reclamações, recomenda-se que o cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma www.consumidor.gov.br

governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada.

A proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e  deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor.

O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.

Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até a quitação da operação de socorro às distribuidoras - conhecida como conta-covid.

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia.

Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.

O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

Durante o período de designação, os custos dessas empresas - no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí - foram pagos com um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, com recursos de um fundo setorial arrecadados por meio da conta de luz de todos os consumidores do País.

Pelo edital de privatização dessas empresas, o dinheiro seria pago pelos consumidores locais em 20 anos a partir do quinto ano da privatização, na forma de aumento tarifário. Ou seja, a cobrança começaria em 2023. Agora, o governo avalia dispensar essa obrigação.

Outra possibilidade é que o dinheiro da CDE (abastecido por todos os consumidores) seja usado para pagar, no lugar dos clientes desses Estados, os investimentos dessas empresas que ainda não foram quitados. A remuneração desses investimentos tem potencial para elevar as tarifas de algumas das distribuidoras em até 20%.

Também está em avaliação um aumento do limite de reembolso do custo das termoelétricas que abastecem sistemas isolados na Região Norte. Esse gasto é coberto por recursos dos fundos setoriais pagos por consumidores de todo o País - ou seja, o benefício para o Norte vai onerar as demais regiões.

O governo ainda analisa se vai incluir na MP assuntos referentes à Usina Nuclear de Angra 3, mas não há consenso. A União avalia conceder prazo de outorga de 40 anos para a usina, prorrogáveis por mais 20 anos, estabelecer um cronograma e condições para comercialização de energia - entre elas, preço - e permitir a rescisão, sem ônus, dos atuais contratos de energia de reserva.

Também há possibilidade de prorrogar até 2025 o programa Renuclear, que estabelece incentivos tributários para o setor.
Estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontaram que é possível obter empréstimos bancários para financiar a continuidade das obras da usina, desde que o preço de referência da energia de Angra 3, fixado em R$ 480 por megawatt-hora (MWh), seja oficializado como tarifa.

Superados os entraves da construção, o empreendimento se tornaria um gerador de caixa de baixo risco. O custo para concluí-la foi estimado em R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado.

Fonte: Estadão

Os partidos do bloco conhecido como Centrão votaram majoritariamente nesta 5ª feira (20.ago.2020) pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de servidores públicos terem aumento até o fim de 2021.

Caso o veto fosse derrubado, seria uma grande derrota para o governo. Que o deputado Moses Rodrigues sempre votou contra o povo, não é novidade para ninguém, dessa vez o parlamentar que sonha em ser prefeito foi mais alem.

Votou contra o reajuste salarial para os Servidores Públicos que estão na Linha de Frente, deputado você só nos surpreende. 

Alguns deputados bolsonaristas ligados às categorias que seriam beneficiados com a queda do veto votaram pela derrubada ou não votaram. 

O vice-líder do governo Guilherme Derrite (PP-SP), foi contra Bolsonaro. Também o coordenador da Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP). Ambos são ligados à Polícia Militar.

Casa do Cidadão e Vapt Vupt retomam atendimento presencial na segunda-feira, 24

 Exclusivamente por agendamento, 

SEXTA-FEIRA, AGOSTO 21, 2020

Retomada dos atendimentos presenciais nos dois órgãos irá ocorrer em Fortaleza e Sobral. Os pontos de atendimento deverão operar com 50% da capacidade, das 8h às 14h.

A partir da próxima segunda-feira, 24, os atendimentos presenciais na Casa do Cidadão e nas duas unidades do Vapt Vupt em Fortaleza e Sobral serão retomados. Os serviços irão operar exclusivamente por agendamento, que deverá ser feito com antecedência por meio do site da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

A primeira fase de reabertura dos equipamentos, tanto na Capital quanto em Sobral, com início na próxima semana, prevê a liberação de 50% da capacidade total de atendimentos de ambos os órgãos. Os atendimentos deverão ocorrer das 8h às 14h, tanto nos Vapt Vupts, quanto nos pontos relacionados à Casa do Cidadão. O número de serviços disponibilizados para população em cada órgão também será reduzido.

A informação foi divulgada pelo governo estadual nesta quinta-feira, 20. Como parte das medidas de adaptação diante da pandemia de coronavírus, a SPS elaborou uma série de protocolos de segurança e higienização a serem implementados nos locais de atendimento. Em ambos os equipamentos, o uso de máscaras será obrigatório tanto por usuários quanto por funcionários.

Medidas como a higienização frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel e o respeito ao distanciamento social mínimo de dois metros serão incentivadas pelos prestadores de serviços de cada unidade. Pontos de higienização das mãos serão disponibilizadas para a população dentro dos órgãos públicos.

Com relação ao atendimento no Vapt Vupt, tanto no bairro Messejana, como no Antônio Bezerra e no município de Sobral, serão disponibilizados os seguintes serviços:

> Emissão de primeira via de CPF;

> Emissão de primeira e segunda via de RG, certidão de antecedentes criminais;

> Atualização cadastral na Receita Federal;

> Todos os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)

Nas unidades da Casa do Cidadão, em ambos os municípios, assim como nos estabelecimentos equipados com o Balcão da Cidadania, estarão sendo realizados:

> Cadastros da CTPS digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra, pelo Sine-IDT;

> Emissão da primeira via de CPF;

> Atualização cadastral na Receita Federal;

> Emissão de primeira e segunda vias do RG e certidão de antecedentes criminais, pela Pefoce.

A SPS divulgou ainda que estão previstas mais duas fases de retorno do atendimento presencial nos órgãos. A segunda fase, ainda sem data de implementação, autoriza um funcionamento com até 75% da capacidade de atendimento, mas ainda com horário reduzido, ocorrendo de 8h às 16h. A última fase, com pleno funcionamento, determina a liberação total do atendimento ao público e horários normais, das 8h às 16h, na Casa do Cidadão, e das 8h às 17h, no Vapt Vupt.

O mesmo sistema de reabertura deverá ser implementado na unidade do Vapt Vupt em Juazeiro do Norte, no Cariri. Mas, por enquanto, o equipamento da região segue sem previsão para adentrar na fase 1 de reabertura. “Tendo em vista a necessidade de manutenção de medidas de isolamento social mais restritivas nos municípios da Região do Cariri”, conforme destacou a pasta.

SERVIÇO

Retorno do atendimento presencial nas unidades do Vapt Vupt e dos equipamentos da Casa do Cidadão em Fortaleza

Quando: A partir de segunda-feira, 24

Horário: 8h às 14h

Como: Exclusivamente por agendamento

Como agendar:

Para marcar atendimento em uma das unidades do Vapt Vupt da Capital, os interessados devem acessar o site da SPS na parte “Sistemas” e depois “Vapt Vupt”, clicando aqui.

Para marcar atendimento em um dos aparelhos da Casa do Cidadão, os interessados também devem acessar o site da SPS em “Sistemas” e então “Agendamento Serviços Casa do Cidadão”, clicando aqui.

gasolina ainda é o combustível que apresenta maior vantagens para o consumidor

Legenda: Mesmo apresentando o maior preço, a gasolina ainda é a que apresenta mais vantagens para o consumidor final Foto: Daniel Aragão

O preço da gasolina sofreu alteração pela segunda vez em agosto. Nesta sexta-feira (21), o combustível apresentou elevação de 6%, os novos valores já estão em  vigor. De acordo com Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás, a entrada da nova gasolina no mercado é um dos grandes fatores para a alta nos preços. Mas não é só isso.

"Essa gasolina apresenta um custo adicional de 4%, então nisso realmente reside um dos fatores da gasolina estar com os preços aumentando para cima no mercado consumidor.  Outro fator que está influenciando é a desvalorização cambial e o aumento dos preços do petróleo cru no mercado internacional ", pontua.

Os novos padrões para a gasolina foram estabelecidos a partir de uma resolução da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicada no início deste ano. A resoluçãoestabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2022, a gasolina deverá ter octanagem mínima de 93. A Petrobras, já está produzindo e comercializando o combustível com octanagem 93.

Segundo a própria Petrobras, a composição do preço do litro da gasolina envolve cinco elementos. Os de maior peso no valor final são a realização da Petrobras e o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), ambos de 29%.

Mas ainda há a incidência de Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Pasep (O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) no combustível, além de 13% para o custo do etanol anidro inserido na gasolina e mais 13% da distribuição e venda.

Iughetti ainda ressalta outros fatores que influenciam no preço da gasolina: a cotação no mercado internacional, a desvalorização cambial e a retomada das atividades econômicas no Estado.

Caixa abre 30 agências no Ceará para pagar auxílio emergencial e saque do FGTS neste sábado (22)

Na data, as pessoas nascidas de janeiro a junho poderão efetuar o saque em espécie do auxílio emergencial

Legenda: De acordo com o banco, "todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura" Foto: José Leomar

A Caixa vai abrir neste sábado 30 agências no Ceará neste sábado (22) para o pagamento do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As unidades funcionarão entre 8h e 12h.

Na data, as pessoas nascidas de janeiro a junho poderão efetuar o saque em espécie do auxílio emergencial. Em relação ao saque emergencial do FGTS, poderão retirar o dinheiro no sábado os beneficiários nascidos de janeiro a março, conforme o calendário já divulgado pela Caixa.

De acordo com o banco, "todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura".

Em todo o Brasil, 770 agências da Caixa vão abrir para o saque do auxílio emergencial e do FGTS. Ainda segundo a Caixa, a partir de amanhã, 3,9 milhões de beneficiários nascidos em junho e mais de 96 mil nascidos também em junho do novo lote de elegíveis ao auxílio poderão retirar o dinheiro nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Também é possível transferir o dinheiro para contas da Caixa ou de outros bancos.

Calendário auxílio emergencial (ciclo 1 - saque em dinheiro):

Nascidos em janeiro

25/07

Nascidos em fevereiro/março

01/08

Nascidos em abril

08/08

Nascidos em maio

13/08

Nascidos em junho

22/08

Nascidos em julho

27/08

Nascidos em agosto

01/09

Nascidos em setembro

05/09

Nascidos em outubro/novembro

12/09

Nascidos em dezembro

17/09

Calendário do saque emergencial do FGTS:

• Nascidos em janeiro

Crédito em conta: 29 de junho
Disponível para saque e transferência: 25 de julho

• Nascidos em fevereiro

Crédito em conta: 6 de julho
Disponível para saque e transferência: 8 de agosto

• Nascidos em março

Crédito em conta: 13 de julho
Disponível para saque e transferência: 22 de agosto

• Nascidos em abril

Crédito em conta: 20 de julho
Disponível para saque e transferência: 5 de setembro

• Nascidos em maio

Crédito em conta: 27 de julho
Disponível para saque e transferência: 19 de setembro

• Nascidos em junho

Crédito em conta: 3 de agosto
Disponível para saque e transferência: 3 de outubro

• Nascidos em julho

Crédito em conta: 10 de agosto
Disponível para saque e transferência: 17 de outubro

• Nascidos em agosto

Crédito em conta: 24 de agosto
Disponível para saque e transferência: 17 de outubro

• Nascidos em setembro

Crédito em conta: 31 de agosto
Disponível para saque e transferência: 31 de outubro

• Nascidos em outubro

Crédito em conta: 8 de setembro
Disponível para saque e transferência: 31 de outubro

• Nascidos em novembro e dezembro

Crédito em conta: 14 de setembro
Disponível para saque e transferência: 14 de novembro

Auxílio emergencial até dezembro é confirmado pelo presidente

 O benefício pago, desde abril, R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e desempregados em razão da pandemia do coronavírus. Em visita ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer, na tarde desta sexta-feira (21) que o auxílio emergencial será prorrogado até dezembro deste ano, mas ressaltou que o benefício não pode ser definitivo. Bolsonaro discursou durante cerimônia na cidade de Ipanguaçu (RN). Como já fez anteriormente, ele deixou claro que as novas parcelas ainda não possuem valores definidos.

Esta semana, Bolsonaro sinalizou que o valor deve ser um meio termo entre os R$ 200 defendidos pela equipe econômica e os atuais R$ 600 destinados a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus. Hoje, ele ressaltou que a população precisa começar a ter consciência de que, mesmo prorrogado, o benefício não será eterno.

"O auxílio emergencial foi bem vindo, mas ele custa R$ 50 bilhões por ano. Infelizmente, ele não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo que com valores diferentes, até que a economia realmente possa pegar no nosso País", disse Bolsonaro no evento. "Vai até dezembro, só não sei qual vai ser o valor", acrescentou.

Mais uma vez, Bolsonaro fez acenos ao Congresso, ao mencionar a relevância que os parlamentares tiveram para o governo na votação na Câmara que manteve veto presidencial ao reajuste de servidores públicos até 2021.

"Logicamente, o Legislativo não é um corpo único, ali têm as várias correntes. Mas, entre as várias correntes, a maioria dela passou a marchar ao nosso lado", disse Bolsonaro. Em seguida, ele ressaltou que os congressistas foram "muito valorosos" ao trabalhar pela manutenção do veto que, na visão dele, iria "complicar o Brasil na questão econômica". O presidente chamou os votos favoráveis ao governo de "corajosos".

Mais cedo, em Mossoró, o presidente chamou os parlamentares de "sócios". "Com o time que nós temos, com os nossos sócios, no bom sentido, no Congresso Brasil, nós atingiremos os nossos objetivos", afirmou. Ele viajou acompanhado de ministros e lideranças do 'centrão', como o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Pela manhã, Bolsonaro também citou os parlamentares em mais um momento para agradecê-los. "Agradecer também a grande parte do Congresso Nacional, onde temos valorosos parlamentares aqui, que têm nos dado o apoio para que esse sonho, esse objetivo seja concretizado. Obrigado, senhores parlamentares", disse o presidente.

Na quinta (20) após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a 165 votos

POLÍCIA FEDERAL

Sobral - dupla tentativa de homicídio nas proximidades do terminal rodoviário.

Na noite dessa terça-feira (18.08.2020), por volta de 19h00
Um casal que se encontrava no "Bar da Ana Paula", nas proximidades do terminal rodoviário, bairro Tamarindo foi alvejado com disparos de arma de fogo. Um homem foi identificado por Marcos Paulo, vulgo "Periquito" e sua companheira de alcunha "Pequena" Vanderlucia.

As vítimas foram socorridas para o Hospital Santa Casa em estado graves, onde se encontram recebendo atendimento médico específico. A dupla autora do crime fugiu em uma moto, tomando destino ignorado.

Com informações do Blog Tiro e Queda

Brasil, há apenas um modelo de presídio que opera com a iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais.

 Outros dois empreendimentos estão previstos para 2021.

Governo Federal projeta privatização de presídios, com presos trabalhando e pagando seus custos com parte do salário recebido. No Brasil, há apenas um modelo de presídio que opera com a iniciativa privada, em Ribeirão das Neves, no estado de Minas Gerais. Outros dois projetos pilotos estão em estruturação, segundo informou em entrevista a secretária especial do Programas de Parcerias de Investimentos (PP) do Ministério da Economia, Martha Seillier. As informações são do portal de notícias da UOL.


Os dois novos empreendimentos estão previstos para Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Ambos os estados já concederam terrenos para a construção dos novos presídios, que devem servir como modelos para estender a ideia para o restante do País, segundo destaca a reportagem da UOL. Conforme a secretária do PP, Martha Seillier, os investidores privados poderão operar o sistema por 35 anos.


Como toda concessão, haverá audiência pública e auditorias. A expectativa é que o leilão ocorra no próximo ano. "Se esses pilotos derem certo, muitos outros estados vão levantar a mão e demandar esse tipo de modelo. Aí de fato a gente começa a ter uma transformação nesse nosso sistema de segurança pública", disse Martha em entrevista a UOL.


Na avaliação da secretária, além de oferecer a possibilidade de trabalho e estudos, é necessário fazer com que os presidiários banquem parte dos gastos que geram aos estados. “O trabalho é uma opção, mas o presidiário tem dois grandes incentivos para optar pelo trabalho. O primeiro é que reduz a pena, o segundo é que ele recebe uma remuneração, que não pode ser menos que um salário mínimo”, detalha.


De acordo com Martha, a cada três dias trabalhados, é um dia a menos de prisão. Ela acrescenta que, com parte do salário, o presidiário pode ajudar a manter o sistema, pagando hospedagem e alimentação. Segundo a reportagem, o percentual de presos que podem trabalhar está restrito àqueles detentos que estão em regime semiaberto. Ainda não há definição de quanto do salário ficaria com o preso e quanto seria usado para pagar seus custos.


Martha afirma que o governo tem planos para estender esse percentual de presos que podem trabalhar, para abarcar a categoria que está em regime fechado. Ela frisa que a arquitetura desses presídios deve prever a possibilidade de criar indústrias integradas, com infraestruturas acopladas a esses empreendimentos, pelo tempo que durar o contrato.


Via O Povo

Sobral - nova mudança na legislação eleitoral, os candidatos das eleições passada muitos eleitos ficariam fora com este novo sistema. Será eleitos os 20 candidatos que tiverem o maior números de votos e um será do partido que obter mais votos. Veja a votação passada e os Vinte candidatos mais votados.

 1- Carlos do Calisto votos 3.351.           

 2- Itamar R votos 3.312.      

 3-Joaquim F votos 3.218.      

 4- Fransquinha votos 3.119.    

 5- Paulão. votos 2.877.      

 6- Aleandro votos 2.601.  

7- Zezão votos 2.595.     

8- Jr.Balrreira votos 

9- Prof Júlio votos 2.304.  

10- Tiago Ramos votos 2.296.                                     11- José Vytal votos 2.202.                                    12- Rogério A votos 2.122.                                   13- Adauto A votos 2.103.                                     14- Camilo M votos 2.038.                                      15- Paulo V. votos 1.678.  16- Dr.Estevao votos 1.658.                                   17- Chico Jóia votos 1.633.                                    18- Prof Cleiton O votos 1.583.                               19- Alessandra votos 1.566.                                     20- Claudio Gil. votos  1.507. esses foram os vinte mas voltados   o vigésimo primeiro foi 21- Raimundo Carneiro votos 1.479.                                  22- Kaká L votos 1.464.      23- Socorrinha B. votos 1.419.                                     24- Hermenegildo votos 1.385.                                     Fredim votos 1.348.                Obs. Candidatos eleitos com menos votos.          26- Sargento Ailton votos 1. 305.                                    29- Dr. Gil votos 1.193.          30- Romário votos 1.183.        34- Bony votos 1.141.  se fosse na nova regras eles não seriam eleitos.

Ceará e os municípios mais vulnerável no primeiro semestre deste ano

Os cinco municípios que apresentaram os maiores valores, neste ano, foram Monsenhor Tabosa, Catarina, Abaiara, Boa Viagem e Pedra Branca. Por outros lado, 24 cidades apresentaram baixa vulnerabilidade às adversidades climáticas. Os cinco considerados menos vulneráveis são: Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Moraújo e Ubajara.

Segundo o documento, estas regiões concentram os municípios com maiores precipitações pluviométricas neste ano e também possuem "boas condições de infraestrutura hídrica, melhor situação relativa de produção agrícola e satisfatórios indicadores de assistência social”. Nascimento destaca, no entanto, que a maior parte dos municípios se concentra nas classes de média-alta e média vulnerabilidade. 

• Média: 0,6391
• Máximo: 0,8414 
• Mínimo: 0,3511 

*Quanto mais próximo de 1, mais vulnerável é o município.

Melhora

Legenda: O índice considera 12 indicadores, entre fatores ambientais, econômicos e de assistência social. Foto: Eduardo Queiroz

Dos 184 municípios cearenses, 23 (12.5%) estão em "alta vulnerabilidade" nos aspectos climatológicos, agrícolas e sociais, segundo estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Os resultados têm como base o Índice Municipal de Alerta (IMA), referente ao primeiro semestre deste ano (janeiro a junho).

Neste ano, o Ceará registrou o segundo menor número de municípios em alta vulnerabilidade desde o início da série histórica, em 2004. O objetivo do IMA é identificar as cidades mais vulneráveis a problemas ocasionados por irregularidades climáticas. O instrumento disponibiliza informações técnicas para adoção de ações voltadas a soluções temporárias e permanentes nestas cidades.

O analista de Políticas Públicas e autor da pesquisa, Cleyber Nascimento, aponta que o Ceará tem 90% do território inserido no semiárido, o que potencializa a necessidade do estudo. "Uma característica comum (dessas regiões) é a ocorrência de secas períodicas. O Ipece calcula o IMA para contribuir com um instrumento de planejamento e gestão".

O índice é calculado anualmente, sempre após a quadra chuvosa (fevereiro a maio), usado para identificar os municípios mais vulnerváveis, com maiores necessidades de políticas de assistência e distribuição hídrica.

Número de municípios em alta vulnerabilidade na série histórica:

• 2020: 23
• 2019: 24
• 2018: 17*
• 2017: 32
• 2016: 26
• 2015: 24
• 2014: 26
• 2013: 29
• 2012: 31
• 2011: 24
• 2010: 25
• 2009: 28
• 2008: 27
• 2007: 25
• 2006: 25
• 2005: 27
• 2004: 25

Aplicação do IMA

Entre os anos de 2012 e 2017, o Ceará passou por um longo período de estiagem, sendo necessárias políticas públicas para garantir a seguranças hídrica da popolução. "Cita-se a construção de cisternas, barragens e açudes, construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o Cinturão das Águas", lista Nascimento.

O especialista aponta que essas ações estratégicas só são possíveis através do conhecimento das regiões mais vulneráveis.

"A ideia é que o IMA seja um instrumento para orientação preventiva após o período chuvoso, indicando os Municípios mais vulneráveis. O IMA é usado, por exemplo, pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) na seleção de Municípios para a implementação de políticas públicas".

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, o índice tem um impacto importante porque identifica como as vulnerabilidade climáticas irão alterar as ações e políticas do governo - em todas as secretarias. "A grande maioria dos Municípios está classificada na média-alta e média vulnerabilidade. Mais de 40% do total tem essa classificação".

Ao identificar esses indicadores traz uma responsabilidade na elaboração das políticas principalmente no que diz respeito ao uso da água", ressalta o titular da SDA.

Legenda: O IMA se baseia em indicadores de chuva, safra agrícola, reservas hídricas, bolsa família, seguro safra e escoamento de produção. Foto: André Costa

No primeiro semestre deste ano, também houve uma melhora no indicadores de 42 cidades em comparação ao ano passado, o que “evidencia uma diminuição da vulnerabilidade aos fatores climatológicos e agrícolas nestes municípios”, aponta o estudo. Segundo Nascimento, a quadra chuvosa, acima da média, contribuiu significativamente para o resultado.

"As chuvas acima da média e bem distribuídas no território contribuíram para o resultado."

Segundo Nascimento, a quadra chuvosa proporcionou um menor déficit hídrico e a possibilidade de aumento da utilização da água na agricultura e pecuária. "Houve melhoras nos indicadores mensurados pelo IMA relacionado à climatologia, bem com a diminuição na perda de safra. A cobertura do Bolsa Família e Seguro-Safra também foi satisfatória, garantindo uma rede de assistência social".

Veja alguns resultados do estudo:

• No Sertão dos Inhamuns (Tauá, Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Quiterianópolis), todos os municípios foram classificados como possuindo média-alta vulnerabilidade.
• Os municípios com menor vulnerabilidade às questões climáticas, agrícolas e de assistência social estão nas regiões da Serra da Ibiapaba, Maciço de Baturité, Grande Fortaleza, Litoral Leste e Litoral Norte.
• As regiões da Serra da Ibiapaba, Grande Fortaleza, Sertão dos Inhamuns, Litoral Leste e Litoral Norte não possuem municípios no grupo de alta vulnerabilidade. 
• O maior quantitativo e distribuição espacial das chuvas nessas regiões contribui para a menor vulnerabilidade.

Segundo o estudo, Monsenhor Tabosa foi a cidade mais vulnerável neste ano, com IMA de 0,841. Os principais agravantes observados foram a "situação hídrica dos mananciais de água, o escoamento superficial, a produtividade agrícola por hectare e a utilização da área colhida com culturas de subsistência", aponta o documento.

Por outro lado, o Município registrou bons resultados no número de vagas do seguro safra por 100 habitantes rurais, na a proporção de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, do Governo Federal, e o desvio-normalizado das chuvas. 

Veja os 23 municípios vulneráveis, segundo o Ipece:

1. Monsenhor Tabosa: 0,8414;
2. Catarina: 0,7833; 
3. Abaiara: 0,7578; 
4. Boa Viagem: 0,7541; 
5. Pedra Branca: 0,7457; 
6. Quixadá: 0,7394; 
7. Nova Olinda: 0,7359; 
8. Limoeiro do Norte: 0,7290; 
9. Itatira: 0,7285; 
10. Quixelô: 0,7285; 
11. Forquilha: 0,7267; 
12. Irauçuba: 0,7210; 
13. Senador Pompeu: 0,7184; 
14. Independência: 0,7180; 
15. Iguatu: 0,7163; 
16. Morada Nova: 0,7162; 
17. Granjeiro: 0,7162; 
18. Tururu: 0,7146; 
19. Salitre: 0,7122; 
20. Novo Oriente: 0,7114; 
21. Aracoiaba: 0,7082; 
22. Cariré: 0,7079; e 
23. Jaguaribe: 0,7076.

Veja quais os 12 Indicadores considerados no IMA:

• Produtividade agrícola por hectare
• Produção agrícola por habitante
• Utilização da área colhida com culturas de subsistência
• Perda de safra
• Proporção de famílias beneficiadas com Bolsa-Família
• Número de vagas do Seguro Safra por 100 habitantes rurais

Fatores climáticos

• Climatologia: medida pela média de precipitação pluviométrica dos municípios nos últimos 30 anos;
• Desvio normalizado das chuvas: variação percentual entre a precipitação observada e a média de 30 anos do município no período analisado; 
• Escoamento superficial: volume de escoamento de água ocorrido no limite de absorção do solo; Os escoamentos são classificados em três intervalos: 

1. De 0 a 59 mm: crítico
2. De 60 a 179 mm: regular
3. De 180 mm acima: bom

• Índice de Distribuição de Chuvas: associa as variações volumétricas, temporais e espaciais de chuva

1. De 0,000 a 0,100: crítica
2. De 0,101 a 0,200: regular
3. De 0,201 a 0,300: bom
4. De 0,301 a 1,000: ótimo

• Índice de Aridez: precipitação histórica de um determinado ponto dividida pelo máximo de evaporação que se pode ter em um determinado ponto. Quanto menor o índice, mais árida é a região;
• Situação dos mananciais de água: classificação dos mananciais de água que abastecem as sedes urbanas caso haja um possível colapso. Situações de criticidade: Alta, Média e Baixa.
• 
  

governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta terça-feira (18) a prisão do homem de 33 anos suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha, de 10 anos, no interior do Estado. Ele foi preso durante a madrugada.

Que sirva de lição para quem insiste em praticar um crime brutal, cruel e inaceitável dessa natureza. Detalhes da operação serão repassada pela equipe segurança ainda hoje", escreveu o governador em uma rede social.

O caso veio à público depois de a menina se sentir mal e dar entrada no Hospital Roberto Silvares, na cidade de São Mateus, onde a gravidez foi detectada. À tia e aos médicos, a criança contou que o tio a estuprava desde os seis anos e ainda a ameaçava para que não relatasse os abusos à família.

No sábado (15), por determinação da Justiça, a menina chegou a ser internada em Vitória, capital capixaba, para realizar um aborto. A equipe médica do Programa de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual (Pavivi), porém, se recusou a realizar o procedimento.

Acompanhada de uma assistente social e de um familiar, a menina viajou, no domingo (16), para Pernambuco para ser submetida à interrupção da gestação.

Pessoas contrárias e a favor do aborto estiveram na porta do hospital. Houve bate-boca entre os dois grupos, e o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, gestor-executivo da instituição, foi hostilizado.

Via Gauchazh

 Governo vai reduzir valor da conta de luz para o Norte e o Nordeste

SEGUNDA-FEIRA, AGOSTO 17, 2020

Medida provisória vai direcionar valor estimado em R$ 3 bilhões para fundo que banca descontos para clientes de baixa renda.7♤□●°governo deve editar nos próximos dias uma nova medida provisória (MP) para o setor elétrico. Mais ampla que a MP 950, que isentou famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz durante a pandemia de covid-19 e que perdeu a validade na semana passada.

A proposta visa a direcionar recursos para abater aumentos nas tarifas e reduzir o custo da energia de consumidores do Norte e Nordeste. O Estadão/Broadcast apurou que o texto deve direcionar recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras que iriam para programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética para abater as tarifas de energia do consumidor.

O volume é estimado em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões e será aplicado no fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos.

Ao contrário de outras taxas que são arrecadadas pelo governo, 40% das taxas para P&D ficam no caixa das empresas até que os projetos sejam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso de eficiência energética, 80% ficam no caixa das empresas e 20% são destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

É essa parcela, ainda não aplicada em projetos e que está no caixa das empresas, que será usada para abater as tarifas. Os valores disponíveis serão calculados pelo órgão regulador e os projetos já contratados serão preservados. A sobra será destinada às tarifas até a quitação da operação de socorro d 

Na tentativa de evitar que mais uma MP direcionada ao setor perca a validade no Congresso por não ser votada, o governo quer fazer um aceno aos parlamentares do Norte e do Nordeste e beneficiar os consumidores dessas regiões.

Entre as possibilidades em análise estão uma cota menor de CDE (taxa referente aos subsídios embutidos na conta de luz) para os consumidores das concessionárias do Acre e de Rondônia.

Hoje, esses consumidores pagam mais que os de outros Estados do Norte porque foram conectados à região elétrica Sudeste/Centro-Oeste, com cotas mais elevadas.

O governo estuda ainda retirar a obrigação de que os consumidores das seis distribuidoras que foram privatizadas em 2018 paguem o empréstimo que financiou a operação dessas empresas durante o período de designação - entre julho de 2016, quando a Eletrobrás decidiu não renovar as concessões, e a efetiva venda das distribuidoras.

Durante o período de designação, os custos dessas empresas - no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí - foram pagos com um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, com recursos de um fundo setorial arrecadados por meio da conta de luz de todos os consumidores do País.

Pelo edital de privatização dessas empresas, o dinheiro seria pago pelos consumidores locais em 20 anos a partir do quinto ano da privatização, na forma de aumento tarifário. Ou seja, a cobrança começaria em 2023. Agora, o governo avalia dispensar essa obrigação.

Outra possibilidade é que o dinheiro da CDE (abastecido por todos os consumidores) seja usado para pagar, no lugar dos clientes desses Estados, os investimentos dessas empresas que ainda não foram quitados. A remuneração desses investimentos tem potencial para elevar as tarifas de algumas das distribuidoras em até 20%.

6Também está em avaliação um aumento do limite de reembolso do custo das termoelétricas que abastecem sistemas isolados na Região Norte. Esse gasto é coberto por recursos dos fundos setoriais pagos por consumidores de todo o País - ou seja, o benefício para o Norte vai onerar as demais regiões.

Angra 3

O governo ainda analisa se vai incluir na MP assuntos referentes à Usina Nuclear de Angra 3, mas não há consenso. A União avalia conceder prazo de outorga de 40 anos para a usina, prorrogáveis por mais 20 anos, estabelecer um cronograma e condições para comercialização de energia - entre elas, preço - e permitir a rescisão, sem ônus, dos atuais contratos de energia de reserva.3Também há possibilidade de prorrogar até 2025 o programa Renuclear, que estabelece incentivos tributários para o setor.

Estudos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apontaram que é possível obter empréstimos bancários para financiar a continuidade das obras da usina, desde que o preço de referência da energia de Angra 3, fixado em R$ 480 por megawatt-hora (MWh), seja oficializado como tarifa.

Superados os entraves da construção, o empreendimento se tornaria um gerador de caixa de baixo risco. O custo para concluí-la foi estimado em R$ 15 bilhões, mas deverá ser recalculado.

multa para quem não usar máscara de proteção respiratória nos espaços públicos e privados do Ceará. Aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 6, o projeto teve a sanção do governador Camilo Santana publicada na edição de quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado. A cobrança de multas vale para pessoas físicas e jurídicas, em valores que vão de R$ 100 a R$ 1.000. A fiscalização caberá a órgãos de segurança como as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Estadual, assim como Guardas Municipais, Detran-CE e Secretaria da Saúde. O projeto determina que o agente, ao constatar a irregularidade, aborde o infrator e o oriente ao uso imediato da máscara. A desobediência à determinação é o fato gerador da multa, que é de R$ 100 para pessoas físicas, podendo chegar a R$ 300 em caso de reincidência. O uso está dispensado para quem estiver sozinho dentro do carro. Após lavrado o auto de infração, quem for multado tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa, ou terá o valor computado na dívida ativa estadual, por parte da Procuradoria-Geral do Estado. Pessoas jurídicas Quanto a pessoas jurídicas, a multa será aplicada ao CNPJ responsável pelo estabelecimento cujos clientes ou funcionários não estejam de acordo com a norma de precaução. Os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001, para negócios de grande porte, e R$ 179 para micro e pequenas empresas e e microempreendedores individuais (MEI). Empresas que comprovarem ter tomado as medidas necessárias ao cumprimento da lei ficam livres

Já está em vigor a lei que prevê aplicação de  da punição.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), a proposta alterou a Lei Nº 17.234, em vigor desde o dia 10 de julho, tornando obrigatória a utilização de máscaras de proteção, caseiras ou industriais, em espaços públicos como ruas, praças, transportes coletivos e congêneres, assim como em áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos, prédios comerciais e similares, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.

(Diário do Nordeste)

Sobral registra 65 homicídios dolosos no corrente ano.

 MATANÇA EM SOBRAL: HOMICÍDIO A BALA É REGISTRADO NO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA

SÁBADO, AGOSTO 15, 

Um homicídio a bala foi registrado na noite desta sexta-feira, dia 14, por volta das 23h50min, na praça do Carneiro.

A vítima foi um homem de nome João Macos Silvino da Silva, 34 anos.

Os autores do crime fugiram logo após o homicídio em rumo ignorado.

João Marcos tinha passagens pela polícia.

A Polícia Civil irá investigar a autoria e a motivação do crime.

O corpo foi recolhido pela perícia para ser submetido a necropsia.

Caixa credita hoje dia 12 de agosto para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho.

São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso.

Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em maio faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 13 de agosto.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

(AgBr)

Grendene está fazendo atualização cadastral de ex-funcionários

SEXTA-FEIRA, AGOSTO 14, 2020

Se você já fez parte da área produtiva da Grendene de Sobral e tem o desejo de retornar a trabalhar na empresa nos cargos de de Ajudante de Produção, Operador de Injetora, Preparador de Processos e Líder Técnico de Produção, atualize o seu cadastro para futuras oportunidades pelo LINK.

*A atualização é permitida somente para ex-funcionários.

Ministério Público Eleitoral coíbe abusos eleitorais na pré-campanha de Forquilha

Depois de ver em fotos e vídeos as aglomerações cada vez maiores patrocinadas pelos candidatos de situação e oposição em Forquilha, a promotora da 121ª Zona Eleitoral, Dra. Juliana Cronemberg entrou com Representação contra os pré-candidatos Guida Prado (PSB) e Edinardo Filho (PDT). Segundo informações chegadas ao Blog Sobral em Revista, a ação tem caráter preventivo. As aglomerações vão de encontro a Lei Eleitoral, e mais grave, são uma afronta as medidas de isolamento social ainda em vigor no Estado devido a pandemia do coronavirus.

Além de Guida e Edinardo, o MPE também representou contra seus respectivos vice-prefeitos, Bruna Gomes e Abdias Araújo, o atual prefeito, Gerlásio Loiola, e o vereador e pré-candidato a reeleição, Eliezer Siqueira.

Via Sobral em revista

PEC da Polícia Penal é aprovada na Assembleia Legislativa

QUINTA-FEIRA, AGOSTO 13, 2020

  A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou na tarde desta quinta-feira (13), em sessão com 41 deputados presentes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/20, que transforma os agentes penitenciários cearenses em policiais penais. A medida segue para a sanção do governador Camilo Santana.

Durante a votação, a líder do Governo na Assembleia, deputada Augusta Brito, destacou que a proposta, uma demanda histórica dos profissionais e que agora se tornará realidade, foi amplamente discutida com a categoria.

A mudança constitucional beneficiará 3.700 agentes que agora se tornam policiais penais. A policial penal da unidade de Caucaia, Juliana Amaral, é taxativa. “A PEC dá consistência à carreira dos servidores públicos e fortalece a nossa categoria”, atesta. Já o agente Martins, do Grupo de Inspeção e Vistoria, coloca a segurança do profissional como grande ganho. “A nossa equivalência policial torna nosso trabalho institucionalmente e pessoalmente mais seguro”, assegura.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, a aprovação atende um desejo de toda a categoria. “A normatização chega pra regulamentar as ações práticas que os policiais penais do Ceará realizam com muito empenho. Além disso, a PEC gera uma aposentadoria justa e um respaldo mais forte na segurança pessoal e institucional para o trabalho dos agentes”.

JjCom a nova legislação, os órgãos que integram a segurança pública, sistema penitenciário e a defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana, e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito 

Dia do Policial Penal

Também foi aprovado o Projeto de Lei, do deputado Acrísio Sena, que cria o Dia do Policial Penal, celebrado em 3 de agosto, em substituição ao antigo projeto do Dia do Agente Penitenciário, do ex-deputado Artur Bruno.

câmera de segurança de um condomínio registrou, na noite desta quarta-feira (12), o momento em que um ladrão dá um golpe de voadora em um casal para roubar uma moto em que seguiam, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. O homem, com a ajuda de um comparsa, ataca o casal em uma esquina, na Rua São Vicente de Paula, no bairro Araturi, às 23h08.

 Assaltante dá golpe de voadora, derruba casal de moto e leva veículo em Caucaia;

QUINTA-FEIRA, AGOSTO 13, 2020

Roubo ocorreu às 23h08 desta quarta-feira (12), na Rua São Vicente de Paula, no bairro Araturi.Pelas imagens, o casal na moto trafega pela rua quando é surpreendido por um homem que dá uma voadora e atinge o motociclista que perde o controle da moto e cai na calçada. Logo após a queda, o casal se levanta e foge. O suspeito que aparece nas imagens sem camisa, chega a apontar uma arma para o casal. Ele pega a moto e com a ajuda de um comparsa também armado foge. Ainda nas imagens, depois de 20 minutos, aparece uma equipe da Polícia Militar patrulhando a área. 

Patrulhamento

De acordo com o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar de Caucaia, tenente-coronel Alexandre Silveira, a área é patrulhada por equipes do próprio 12º BPM, Força Tática, além do Batalhão do Raio e BPChoque. Ele afirmou que logo após a ocorrência uma equipe realizou investigações na região em busca dos suspeitos. 

“A Polícia Militar tem viaturas do 12º Batalhão, uma equipe da Força Tática, além de um Batalhão do Raio e do BPChoque. Infelizmente, no momento do ocorrido, não havia nenhuma viatura no local em específico. Mas, logo depois do acontecido, uma equipe foi ao local e passou a investigar. É questão de tempo nós identificarmos porque acredito que as imagens sejam repassadas na mídia e quem venham ao ar”, afirmou o comandante. 

Coronel Silveira reforçou que a população pode ajudar a Polícia Militar nas investigações através de denúncias pelo Fale com o Comandante. O sigilo é garantido. “Nós podemos conseguir informações de populares através com Fale com o Comandante pelo número 85 9.8439.0398 e assim podemos colocar as mãos nesses indivíduos e coloca-los atrás das grades”, disse.

Um morador que prefere não se identificar disse ao Sistema Verdes Mares que os assaltos são frequentes. “Atualmente o policiamento é muito falho. Os assaltos são constantes. O pior disso tudo é que estamos a quatro ou cinco quarteirões do Batalhão do Raio da PM”, revelou o morador.

Terapeuta que estuprou adolescente durante hipnose fecha clínica e deixa a cidade

QUINTA-FEIRA, AGOSTO 13, 2020De acordo com denúncia da 6ª Promotoria de Justiça de Sobral, na Zona Norte do Ceará, o terapeuta e empresário Daniel Menezes Nogueira é réu por estupro de vulnerável, acusado de tirar a virgindade de uma adolescente de 13 anos, enquanto dormia durante sessão de hipnose.

Segundo a acusação, a vítima foi dopada e estuprada durante uma sessão de hipnose utilizada como parte do tratamento de saúde, ao qual a jovem era submetida. De acordo com a mãe da garota, o terapeuta abusou da menina, enquanto a mãe aguardava pela filha do lado de fora da sala. Os atendimentos foram realizados nos dias 12 e 26 de novembro de 2019, na clínica de terapia Superar, localizada no centro da cidade.

O caso foi registrado como estupro de vulnerável na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), ainda, no mês de novembro do mesmo ano. Após a formalização de um Boletim de Ocorrência (BO), a delegacia especializada iniciou as apurações sobre o ocorrido, onde foram colhidos indícios e realizadas oitivas. A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, na casa e na clínica do terapeuta, em janeiro deste ano. Nos locais foram apreendidos computadores e dispositivos que foram submetidos à perícia.

Ainda segundo a Polícia Civil, os exames da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) confirmaram o abuso sexual contra a adolescente, com rompimento do hímen. A Delegacia da Mulher já concluiu as investigações no inquérito de número 13/2020, “mediante o indiciamento de Daniel Menezes, tendo a autoridade policial representado pela prisão do suspeito. No entanto, o pedido não foi deferido pelo Poder Judiciário”, revela a nota. O terapeuta, que atua como hipnólogo, é formado pelo Instituto Brasileiro de Hipnologia, além de Gestão de Recursos Humanos pela UVA, também sendo aluno do curso de Psicologia, na Faculdade Luciano Feijão.

Daniel Menezes, que tem seu caso tramitando em segredo de Justiça, é membro da Sociedade Iberoamericana de Hipnose Condicionativa. De acordo com Adriana Savi, titular da DDM, “antes da pandemia, o inquérito foi mandado para o Poder Judiciário. Inclusive, eu representei pela prisão preventiva e, também, pela busca e apreensão de material pornográfico que pudesse ter na clínica. Foi cumprido o mandado de busca e apreensão. O mandado de prisão não foi deferido”, revela a delegada, e explica sobre a necessidade de prisão do suspeito. “Era necessária para preservar a apuração e a vítima, porque o estupro de vulnerável aconteceu. Foi encontrada toda a materialidade e feita a parte da Polícia Civil corretamente”, reforça.

Ainda, segundo as investigações, Daniel Menezes já responde na Justiça por estelionato e crime contra a ordem tributária. O réu, também foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Sobral (Acis). Danniel é reconhecido como uma pessoa muito religiosa, participante ativo da Comunidade Rainha da Paz, de onde foi indicado por integrantes da irmandade, aos pais da vítima, como ótimo terapeuta.

Segundo os pais da adolescente, no dia da consulta, o hipnólogo pediu que levassem o medicamento que a filha tomava para o tratamento de depressão. A mãe conta que a garota foi dopada com o próprio remédio, enquanto esteve sozinha com o acusado, por cerca de três horas. Ainda, segundo os pais, Daniel negou que tivesse dado remédio a jovem, e garantiu que a mãe acompanhou de perto a terapia. Mas consta nas mensagens trocadas entre o terapeuta e a mãe da adolescente, que no dia 12 de novembro, por volta das 9h40, a mãe chegou na clínica e enviou uma mensagem, pelo celular, perguntando o número da sala.

Duas horas e 40 minutos depois, Daniel envia um mensagem perguntando se a mãe da menina está na clínica, e ela responde que sim. Ela estava na recepção, e não dentro do consultório acompanhando a terapia como ele afirma. O caso só foi descoberto, porque no segundo atendimento realizado após 17 dias, o acusado tentou tirar a roupa da jovem, mesmo sem dopá-la. Diante da resistência da garota, ele se apresentou como sexólogo, dizendo que fazia parte do tratamento.

A vítima contou que dormiu durante o primeiro atendimento e, ao despertar do sono, chegou a ver o acusado seminu, ainda vestindo a roupa. O crime se enquadra como estupro de vulnerável consumado, segundo o Artigo 217 A, do Código Penal, com pena pode chegar até 8 anos de reclusão. De acordo com a delegada da DDM, o terapeuta negou ter cometido o crime. Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão na clínica, ele teria saído de Sobral para residir em outra cidade.

Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso. Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento. O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos. O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário.

As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.
Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em maio faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 13 de agosto.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

(AgBr)

terapeuta é réu na Justiça Estadual do Ceará acusado de estuprar uma adolescente de 13 anos que participava de uma sessão de hipnose em Sobral, na Região Norte do Estado. A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

A adolescente foi dopada com medicação e estuprada, em dois encontros com o terapeuta em novembro do ano passado, segundo a investigação. Ela procurou o tratamento para amenizar um problema de saúde. Daniel não foi localizado

Delegada orienta outras pessoas devem procurar a delegacia para denunciar o acusado, caso tenham sido abusadas pelo terapeuta.
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que a Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-Sobral) concluiu as investigações sobre uma denúncia de estupro de vulnerável, que tem como suspeito um hipnoterapeuta e a vítima foi uma adolescente de 13 anos, em Sobral - Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Ceará. O inquérito policial foi concluído mediante o indiciamento de Daniel Menezes, tendo a autoridade policial representado pela prisão do suspeito. No entanto, o pedido não foi deferido pelo Poder Judiciário.

Logo após o registro do Boletim de Ocorrência (BO), em novembro de 2019, a delegacia especializada iniciou as apurações. Com os indícios colhidos durante as diligências e oitivas, a Polícia Civil representou por mandados de busca e apreensão, que foram deferidos pelo Poder Judiciário. As equipes cumpriram as decisões judiciais, em janeiro de 2020, na casa e na clínica pertencentes à Daniel Menezes Nogueira (45) - que já responde por estelionato e crime contra a ordem tributária. Os investigadores apreenderam computadores e dispositivos, que foram submetidos à perícia. A Polícia Civil informa ainda que exames na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) confirmaram o abuso sexual contra a jovem.

DenúnciaDisk população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. denúncias podem ser feitas para o número (88) 99261-3471, que é o Whatsapp do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), por onde podem ser feitas denúncias via mensagem. O sigilo e o anonimato são garantidos.

 Suspeito de cometer homicídio em Sobral é preso pela Polícia Civil

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP), da Delegacia Regional de Sobral cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem suspeito de cometer um homicídio em julho deste ano, no bairro Dom Expedito – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A captura aconteceu nessa terça-feira (11). Um adolescente de 14 anos, investigado por ter participado do crime, já havia sido apreendido em flagrante.

De acordo com investigações realizadas pelos policiais civis, Francisco Raimundo Duarte Eufrásio (38), vulgo “Chinês”, sem antecedentes criminais, é suspeito de envolvimento no homicídio que vitimou Francisco George Balbino da Silva (37), ocorrido em julho deste ano. A vítima estava em uma calçada quando foi surpreendido por disparos de arma de fogo efetuados por dois homens em uma motocicleta. Na época, outra duas pessoas foram atingidas pelos tiros, mas foram socorridas com vida.

Ao tomar conhecimento do fato, a Polícia Civil da região iniciou as investigações e conseguiu apreender, na semana posterior ao crime, um adolescente de 14 anos que confessou, em depoimento, a sua participação. Já Francisco Raimundo foi localizado e preso, nesta terça-feira (11), em sua residência no bairro Sinhá Sabóia, em Sobral.

Diante dos fatos, Francisco Raimundo foi conduzido para uma unidade policial, onde o mandado em desfavor dele foi cumprido. Ele responderá por homicídio, tentativa de homicídio, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e por integrar uma organização criminosa. O adolescente, que já se encontra recolhido em uma instituição socioeducativa, responderá a um ato infracional análogo ao crime de homicídio e organização criminosa. Ambos se encontram à disposição da Justiça.

Caixa Tem apresenta instabilidade no pagamento de boletos

O aplicativo pede 30 minutos para a liberação da função de pagamento de boletos. E após esse período, os 30 minutos permanecem

 Nesta segunda (10) em que ocorre a liberação do pagamento do FGTS emergencial para as pessoas que nasceram em julho, o aplicativo pede 30 minutos para a liberação da função de pagamento de boletos. E após esse período, os 30 minutos permanecem.

A ferramenta, quando funciona, está disponível das 7h às 21h, de segunda a sexta.

Segundo a Caixa, a função foi desabilitada para "melhorias preventivas", mas deve voltar a funcionar ainda nesta segunda.

Essa é apenas uma das instabilidades do aplicativo, que pede também uma nova autenticação de aparelho já cadastrado e deixa de mostrar o saldo na conta digital.

O Caixa Tem apresenta problemas desde que passou a ser utilizado para o pagamento do auxílio emergencial, em abril.

A principal barreira é a fila virtual para acessar o aplicativo, que pode chegar a duas horas - nessa segunda, não há fila. A Caixa Também reconheceu o problema e atualizou o aplicativo. A fila persistiu, mas o cliente pode usar o celular em outros apps enquanto espera.

Reclamações

O pagamento de boletos e as transferências via cartão virtual são duas das funções que geraram queixas, e são as usadas pelos beneficiários tanto do FGTS quanto do auxílio para movimentar o dinheiro antes do saque.

Para quem recebeu o FGTS nesta segunda, por exemplo, o saque nas agências ou a transferência para outros bancos estarão liberados apenas em outubro.

O pagamento de boletos foi uma alternativa criada pelas fintechs (empresas inovadoras do setor financeiro) para permitir transferências entre contas de outras instituições sem a necessidade do pagamento de uma TED (que pode custar mais de R$ 10 nos grandes bancos).

No mês passado, a Caixa pediu ao Nubank a devolução de valores transferidos por boleto, afirmando ter registrado pagamentos em duplicidade. Após as queixas dos clientes de que o dinheiro havia sumido, o Nubank suspendeu as devoluções.

No mesmo dia, quem tentava fazer transferência para a carteira digital do PicPay, com o cartão de débito, também teve problemas. A fintech afirma que a falha ocorreu no sistema da Caixa.

A Caixa afirmou à época que não havia encontrado falhas nos sistemas do banco.

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