PLANTÃO POLICIAL - ESTÁ ACONTECENDO - AS FRIAS DO SN - PREVISÃO DO TEMPO - CLIMA - HORA - A MENSAGEM DO DIA24/08/2012 15h41
- Atualizado em
24/08/2012 15h41
Eleitores devem cobrar da prefeitura qualidade no serviço de iluminação.
Três comunidades no Ceará não têm serviço de energia elétrica. As
comunidades ficam na zona rural de Jucás, Aiuaba e Quixadá. Nas três
comunidades, 480 pessoas não têm iluminação pública e acesso a
equipamentos movidos a energia elétrica, como geladeira e televisão.
No Ceará, o serviço de iluminação pública é de responsabilidade da Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), e o serviço deve ter manutenção das prefeituras municipais, e os cidadãos podem cobrar do prefeito pelo serviço.
"Se reclamando junto à gestão regional, caso não seja atendido a contento, aí surge uma segunda opção, o cidadão pode buscar o Ministério Público e pedir para adotar medidas de gestão pública", explica o advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.
A iluminação é administrada com recurso da prefeitura ou com a taxa de iluminação pública, cobrada junto com a conta de energia mensal. A Coelce recebe o dinheiro da taxa de iluminação e repassa às prefeituras.
Eleitores devem cobrar da prefeitura qualidade no serviço de iluminação.
Taxa de iluminação pública é usada para manutenção do serviço.
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No Ceará, o serviço de iluminação pública é de responsabilidade da Companhia de Energia Elétrica do Ceará (Coelce), e o serviço deve ter manutenção das prefeituras municipais, e os cidadãos podem cobrar do prefeito pelo serviço.
"Se reclamando junto à gestão regional, caso não seja atendido a contento, aí surge uma segunda opção, o cidadão pode buscar o Ministério Público e pedir para adotar medidas de gestão pública", explica o advogado Eginardo Rolim, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará.
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Segundo a Coelce, 98% do Ceará tem cobertura de serviço elétrico. Ela
tem a obrigação de fazer a distribuição de energia elétrica e manutenção
da rede. A prefeitura municipal é responsável pelo serviço de
iluminação em cidade.A iluminação é administrada com recurso da prefeitura ou com a taxa de iluminação pública, cobrada junto com a conta de energia mensal. A Coelce recebe o dinheiro da taxa de iluminação e repassa às prefeituras.
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