TCM VAI FISCALIZAR 40 MUNICÍPIOS QUE VÃO PROMOVER CARNAVAL

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM

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Depois de encaminhar aos gestores públicos orientações quanto às despesas para o Carnaval nas 184 cidades cearenses, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fiscalizar de perto cerca de 40 municípios que pretendem lançar editais para promover os festejos.

Segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, esses municípios ainda não lançaram editais no Portal da Transparência dando detalhes quanto a contratação de serviços para o Carnaval.

“Nós estamos mandando quatro equipes de técnicos para apanhar editais, analisá-los e sugerir mudanças neles, caso seja necessário, e suspensões de alguns, de acordo com a legislação”, esclareceu o presidente do TCM.

Já a partir da próxima semana, sem aviso prévio, estes municípios que receberão técnicos do TCM deverão justificar a demora no lançamento de dados à população.

“Nosso papel é orientar e fiscalizar, nesse primeiro momento. O que estiver errado vamos sugerir novas licitações, onde houver descumprimento vamos agir. Temos que aprender a priorizar gastos, e fazer render o dinheiro público”, explicou Aguiar.

Segundo o TCM, no município que optar por realizar o Carnaval e os gastos não forem justificados, bem como a aplicação deles, renderá ao gestor e à cidade multa, além de nota de improbidade administrativa.

O presidente do TCM aconselha: “Acertos em contratações, ajustes e pequenas despesas farão diferença para enxugar despesas nos municípios”. (EM)