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quinta-feira, 10 de setembro de 2015

SENTENÇAS JUDICIAIS EM BRECHAS

O juiz atacou "brechas" na legislação que, segundo ele, protelam o cumprimento de sentenças judiciais em casos criminais. O projeto em discussão no Senado, produzido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e apresentado por um grupo de senadores, permite que tribunais decretem prisões de réus já a partir de um acórdão condenatório mesmo que recorrível a tribunais superiores. Na prática, a mudança poderia impedir que um réu, com sentença de condenação confirmada por um Tribunal de Justiça ou um Tribunal Regional Federal, ainda continuasse em liberdade à espera do julgamento de outro recurso em tribunal superior.

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