A primeira edição dos três Seminários que irão debater a nova legislação eleitoral, organizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE) teve abertura na manhã desta sexta-feira (29/04) no Centro de Convenções de Sobral.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, ao lado da vice-presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, abriu oficialmente o Seminário Regional de Direito Eleitoral, que contou ainda com a participação do presidente do Icede, André Costa, e dos presidentes Marcelo Mota (OAB/CE), Rafael Ponte (OAB/Sobral), além de juristas, advogados e outras autoridades.
Inelegibilidade e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência são os temas discutidos.
O evento contou ainda com as presenças dos prefeitos Veveu Arruda (Sobral); Antonio José Albuquerque (Massapê); Adail Melo (Groaíras); Jerônimo (Morrinhos); Eliésio Fonteles (Alcântaras) e Jean Azevedo (Tianguá).
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