O programa Pé-de-Meia, criado para pagar um “incentivo financeiro” de R$ 200/mês a alunos do ensino médio, está no centro de uma denúncia gravíssima de ilegalidades fiscais, fraudes e descontrole absoluto dos recursos públicos.
O que foi descoberto:
• R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU (Tribunal de Contas da União);
• Governo usou fundos paralelos, como o Fundo Social e o FGEDUC, sem previsão legal nem autorização do Congresso – uma pedalada fiscal clara;
• O TCU apontou desvio da função orçamentária, o que viola a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• O Ministério da Educação e a Caixa admitiram à CGU que não sabem quem são e onde estão cerca de 4 milhões de estudantes “beneficiados”;
• Em diversos municípios, o número de beneficiários supera o número real de alunos matriculados.
Resposta do Governo:
• Lula e o MEC dizem que o programa “é importante para o futuro do país”;
• A AGU (Advocacia-Geral da União) tenta reverter o bloqueio;
• A narrativa oficial tenta jogar a culpa em gestões anteriores – mesmo sendo um programa criado por este governo.
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