parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do município de Sobral referentes ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade do então prefeito Ivo Ferreira Gomes.

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TCE emite parecer favorável à aprovação das contas de 2018 do ex-prefeito Ivo Gomes

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) emitiu A decisão foi tomada em sessão virtual, por maioria dos votos, considerando as contas como regulares, porém com ressalvas.

Entre as recomendações feitas à Prefeitura de Sobral, o TCE orienta a adoção de meios de controle suficientes para: evitar a autorização de créditos adicionais sem detalhamento de valor e fonte de recurso; prevenir inconsistências entre dados expressos no Plano de Contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM); impedir o repasse intempestivo ao INSS de recursos previdenciários; e garantir a transparência e o controle dos dados financeiros.

Os autos serão encaminhados à Câmara Municipal de Sobral para julgamento. O ex-prefeito Ivo Gomes e a Prefeitura serão notificados, recebendo cópia do parecer e do relatório-voto.

A votação contou com a participação dos conselheiros Soraia Thomaz Dias Victor, José Valdomiro Távora de Castro Júnior, Edilberto Carlos Pontes Lima, Onélia Maria Moreira Leite de Santana e o presidente da sessão, Rholden Botelho de Queiroz. A conselheira Soraia Victor foi voto vencido, tendo emitido parecer pela desaprovação das contas, por considerá-las irregulares.