Prefeitura de Sobral enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pede autorização para vender oito imóveis pertencentes ao patrimônio público. Para que essa venda seja possível, o governo solicita que os vereadores aprovem a mudança da natureza jurídica desses bens, que passarão a ser classificados como patrimônio dominical, categoria que permite a alienação.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os imóveis estariam ociosos, sem função administrativa e gerando custos ao município. A gestão afirma que, ao serem vendidos por meio de leilão público, os bens poderiam ser convertidos em recursos destinados ao Tesouro Municipal, com possibilidade de aplicação em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A proposta, porém, tem despertado atenção pela quantidade e relevância dos imóveis listados. Entre eles estão áreas amplas, prédios urbanos e terrenos situados em regiões valorizadas de Sobral. O projeto segue a legislação federal, mas a amplitude da desafetação levanta questionamentos sobre o impacto urbanístico e patrimonial dessas alienações no futuro da cidade.
O texto encaminhado à Câmara destaca que a medida teria fundamento nos princípios da eficiência e da economicidade, ao evitar que imóveis sem uso continuem gerando despesas. Ainda assim, a discussão gira em torno do equilíbrio entre gestão patrimonial e preservação de espaços estratégicos para políticas públicas a longo prazo.
A proposta seguirá para análise das comissões e posterior votação em plenário, processo no qual os vereadores deverão avaliar aspectos legais, financeiros e sociais da possível venda dos imóveis.
💬 O que achou dessa notícia, comenta aqui
📲 Fale conosco, (88) 9.9466 1268
Nenhum comentário:
Postar um comentário
365 DIAS