O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, concedendo perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).
O indulto natalino é um benefício previsto na legislação brasileira, tradicionalmente concedido pelo presidente da República por meio de decreto publicado no final do ano.
O decreto estabelece critérios para que os detentos possam ser beneficiados, incluindo avaliação do tempo cumprido da pena e bom comportamento.
Segundo o texto oficial, o indulto não se aplica a condenados por crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, garantindo que casos de maior gravidade fiquem fora do alcance do benefício.
A medida tem caráter tradicional e busca oferecer um perdão parcial ou total de pena a pessoas que atendam aos requisitos legais, alinhando-se às normas do sistema penitenciário brasileiro.
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