Nesta quinta-feira (30),
O projeto beneficia os envolvidos na invasão na Praça dos Três Poderes, e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ato foi realizado no dia 8 de janeiro de 2023.
No ano passado, o PL da dosimetria foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Lula decidiu vetá-lo por completo. Para evitar "insegurança jurídica", o relator na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabeleceu que a remição pode ser aplicada também no caso do cumprimento da pena em prisão domiciliar.
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