Deputados Federais custam R$ 1 bilhão por ano ao contribuinte

Além do salário de R$ 33,7 mil, parlamentares têm direito a ajuda de custo, cotão, auxílio-moradia e verba de gabinete para contratar até 25 funcionários. Veja a lista completa dos benefícios em valores atualizados.

Agência Câmara

Juntos, os 513 deputados custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 92 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.416,80 a R$ 45.240,67 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 168,6 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 86 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara (veja a lista abaixo).

No último dia 18, em decisão administrativa, a Mesa Diretora decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentar em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas. Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.

O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.

Além de jornais e revistas, a Casa resolveu cortar o fornecimento de materiais de escritório para os gabinetes (papel-ofício, etiquetas, envelopes etc). No comunicado aos deputados, a Câmara diz que a medida vai ter positivo impacto ambiental devido à redução de papéis utilizados, e lembra que os parlamentares podem usar a cota para repor as assinaturas.

Veja a tabela de benefícios (até fevereiro de 2016):

Benefício	Média mensal	Por ano
Salário	R$ 33.763,00	R$ 438.919,00
Ajuda de custo (1)	R$ 1.406,79	R$ 16.881,50
Cotão (2)	R$ 39.884,31	R$ 478.611,67
Auxílio-moradia (3)	R$ 1.608,34	R$ 19.300,16
Verba de gabinete para até 25 funcionários	R$ 92.000	R$ 1.104.000,00
Total de um deputado	R$ 168.662,44	R$ 2.023.949,28
Total dos 513 deputados	R$ 86.523.831,72	R$ 1.038.285.980,64

Carros oficiais.  São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):

AC 44.260,60 AL 40.572,24 AM 43.198,26 AP 43.002,92 BA 38.638,99 CE 42.079,91 DF 30.416,80 ES 37.052,05 GO 35.135,20 MA 41.779,83 MG 35.720,85 MS 40.170,98 MT 39.056,17 PA 41.855,59 PB 41.660,70 PE 41.304,94 PI 40.599,91 PR 38.500,00 RJ 35.388,11 RN 42.360,13 RO 43.300,63 RR 45.240,67 RS 40.504,04 SC 39.505,92 SE 39.767,40 SP 36.671,67 TO 39.131,75

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.

(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMITIVA DA JUVENTUDE

A Câmara Municipal de Sobral por força do requerimento de N°032/2017 de autoria do vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).em parceria com o Conselho Municipal de Juventude e a Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer de Sobral, através da Coordenadoria de Juventude, convida v.sa. e jovens para a Audiência Pública para criação da Comissão de Juventude na casa legislativa, a se realizar nesta terça-feira dia 14 de março de 2017, no Plenário 5 de Julho, às 18 horas.

Buscando o avanço das políticas públicas de juventude no município de Sobral, o entendimento é de aprofundar a discussão a cerca da ampliação de direitos aos jovens de 15 a 29 como previsto no Estatuto da Juventude, tais como educação, saúde, mobilidade urbana e cultura, além de outros direitos fundamentais à esta parcela significativa da população. 

Cãmara Municipal de Sobral - Tribuna de 14 de março de 2017

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA
ORADOR:
01. Sagto. Aílton
02. Paulo Vasconcelos

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 14 de março de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. nº 21/2017 – 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral – 01/03/2017 – Comunica remessa de procedimento.
MOÇÃO:
016/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Jânder Magalhães Torres, convidado pela organização internacional do evento Ultimate Fighting Championship (UFC) integrando a equipe brasileira na cobertura do dole na cidade de Fortaleza-CE.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB), subscrito por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony”, Ailton Marcos
Fontenele Vieira, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Romário Araújo de Sousa e
Giuliano Dias Araújo Vasconcelos.
Destino: Sr. Jânder Magalhães Torres.
INDICAÇÕES:
* 342/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Bartolomeu, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobr
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 344/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Antonino Nel, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobral-
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 346/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Raimundo Ribeiro, no bairro Vassouras, Taperuaba,
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 347/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Fazenda Caixa, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* Obs.: Indicações pendentes da 9ª Sessão Ordinária, vereador ausente no momento da leitura.
365/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 07, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
366/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Francisco M. Pinto, no conjunto habitacional
Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
367/17 – Ementa: Indica uma rede de abastecimento d’água na sede do Patos até a Fazenda Caixa, no
distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
368/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Bartolomeu B. Vasconcelos, no conjunto
habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
369/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua São José III, no bairro Sumaré,
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
370/17 – Ementa: Indica aquisição de uma ambulância para o bairro Barragem, distrito de Jaibaras,
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
371/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte coberta na localidade Setor III, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do
Município.
372/17 – Ementa: Indica com urgência, máquina motoniveladora para abertura de ruas na localidade de Trapiá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade de Serviços
Públicos do Município.
373/17 – Ementa: Indica aquisição de uma ambulância para a localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
374/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Recife, no bairro Alto da Brasília,
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
375/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia e playground na praça Antonino Nel, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte do Município.
376/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Teresina, no bairro Alto da
Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
377/17 – Ementa: Indica a construção de uma pequena avenida com iluminação na entrada do bairro
Recanto I.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
378/17 – Ementa: Indica que seja feita uma passarela de pedestre ligando a rua Ferroviária, bairro Dom José a rua Vila Sobral, bairro Santa Casa.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
379/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 08, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
380/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 09, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
381/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de redutores de velocidade na rua Nova, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do
Município.
382/17 – Ementa: Indica com urgência, a construção de um miniestádio com iluminação, fechamento com alambrado, arquibancada e banheiros no bairro Alto da Brasília.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte
do Município.
383/17 – Ementa: Indica a reforma da passagem molhada do açude Patos, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
384/17 – Ementa: Indica asfalto para rodagem da fazenda Nogueira até o distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
385/17 – Ementa: Indica saneamento básico para a rodagem da fazenda Nogueira até o distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico do Município.
386/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na travessa Francisco Rufino, no
distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
387/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na rua Galdino Pinto, popularmente
conhecida como rua da Delegacia, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras do Município.
388/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Bernardo Félix, no bairro Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores) Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
389/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua conhecida
popularmente como Morro dos Macacos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
390/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Domício Pereira, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores)
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
391/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Edmilson Ferreira Gomes, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das
Flores) Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
392/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua José Ribeiro, no
conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores) SobralCE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
393/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na rua São José, no bairro Vassouras,
no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras do Município.
394/17 – Ementa: Indica que seja feita uma praça na rua José Sabóia Neto, no bairro Dom José, defronte à estação de tratamento de esgoto e que nela seja implantado um playground para o público
infanto/juvenil.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
395/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte coberta na localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do
Município.
396/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja providenciado no sentido de autorizar a distribuição
gratuita de Carteira Nacional de Estudante a todos matriculados na rede pública de ensino do
município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
397/17 – Ementa: Indica com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, da CE Elízio Aguiar até a localidade de Maracajá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Governador do Estado do Ceará e Secretaria das Cidades do Ceará.
398/17 – Ementa: Indica a elaboração de um projeto para construção de um calçadão com bancos,
arborização, iluminação e pavimentação, iniciando no seguinte trecho: início da rua Silvio Régis
com término em frente a CEPESCA no bairro Barragem, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Secretaria das Cidades do Ceará.
399/17 – Ementa: Indica que seja feito o asfaltamento da rua José Sabóia Neto e Vila Inca, no bairro Dom José.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
400/17 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de terreno por parte do município de Sobral para
construção de um miniestádio com iluminação, fechamento com alambrado, arquibancada,
vestiários e banheiros no bairro Terrenos Novos.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte
do Município.
401/17 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de terreno por parte do município de Sobral para
construção de um miniestádio com iluminação, fechamento com alambrado, arquibancada,
vestiários e banheiros no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte
do Município.
402/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 10, na COHAB II, no bairro Sinhá
Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
403/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 11, na COHAB II, no bairro Sinhá
Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
404/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua João Pessoa, no bairro Alto da
Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
REQUERIMENTOS:
021/17 – Ementa: Solicita um estudo de viabilidade para a criação de seção eleitoral no bairro Recanto II.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Juiz Eleitoral.
022/17 – Ementa: Solicita a implantação do posto de atendimento ao cliente do SAAE, no bairro
Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA

ORADOR:

01. Sagto. Aílton

02. Paulo Vasconcelos

TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIAPROJETO:
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 2051/17, de 07/02/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
MOÇÃO:
015/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Ismerino Mendes pela nomeação como
chefe regional da Agência de Sobral do IPEMFORT, Autarquia Municipal de Fortaleza que
exerce as atribuições de fiscalização do Inmetro no Estado do Ceará.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Cleiton Prado
Carvalho, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz
Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do
Povo”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, José Itamar Ribeiro da Silva,
Dr. Estevão Ponte Filho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira, Carlos
Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Adauto Izidoro Arruda e Giuliano Dias Araújo
Vasconcelos.
Destino: Sr. Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes.
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

FORQUILHA

SUBTENENTE LINHA DURA PODERÁ ESTÁ DE VOLTA  A FORQUILHA

O Subtenente B. Sousa ( Linha Dura) estará de volta ao comando da Polícia Militar no município de Forquilha.

O Subtenente é reconhecido nacionalmente pelo seu trabalho retorna a Forquilha devido o pedido da população Forquilhense, O prefeito Gerlásio Loiola recentemente em reunião com o governador do Estado Camilo Santana, uma das putas prioritária foi a segurança pública do município.

CAGECE - CONCURSO 2017

Cagece esclarece notícias sobre concurso público

Criado em Quarta, 01 Fevereiro 2017 12:13

As informações são referentes, em parte, ao último concurso realizado pela Cagece, em 2013.

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que o Concurso Cagece 2017 divulgado em alguns sites e redes sociais não é procedente. As informações são referentes, em parte, ao último concurso realizado pela Cagece, em 2013.

Última modificação em Quarta, 01 Fevereiro 2017 12:20

AÇUDE ARARAS - VARJOTA

Açude Araras Pega Mais Água neste domingo 12 de Março de 2017, até às 15:horas pegou 2 metros e 68 centímetros.

Cachoeira que deságua para o açude araras vira atração para os varjotenses..

RIO ACARAÚ EM SOBRAL

Com o aumento das chuvas nos últimos dias, hoje dia 13 de março de 2017, o Rio Acaraú amanheceu de forma diferente, no que gerou alegria para todos.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA - REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Reforma da Previdência será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sobral, na próxima sexta-feira dia 17 de março de 2017. Diversos segmentos da sociedade deve participar para discutir sobre o tema.

Estão confirmadas as presenças de representantes da OAB, do Sindicato dos Servidores Municipais de Sobral, além dos deputados federais Leônidas Cristino (PDT), Chico Lopes (PC do B) Odorico Monteiro (PT) Moses (PMDB) e Cabo Sabino (PR).

Hacker

Hacker mais procurado do mundo é mantido como trunfo pela Rússia

Para o FBI, Evgeniy M. Bogachev é o cibercriminoso mais procurado do mundo. O birô anunciou uma recompensa de US$ 3 milhões por sua captura —a maior já oferecida por um envolvido em crimes de informática— e vem procurando rastrear seus movimentos, na esperança de prendê-lo se ele sair de seu país, a Rússia.

Bogachev já foi indiciado nos Estados Unidos, acusado de criar uma grande rede de computadores infectados por vírus para desviar centenas de milhões de dólares de contas bancárias em todo o mundo, atacando desde uma empresa de dedetização na Carolina do Norte até um departamento de polícia no Massachusetts, passando por uma tribo indígena americana no Estado de Washington.

Em dezembro passado, depois de as agências de inteligência americanas terem concluído que a Rússia procurou influenciar a eleição presidencial, o governo Obama anunciou sanções contra Bogachev e outras cinco pessoas.

As autoridades disseram publicamente que Bogachev foi incluído na lista de alvos de sanções devido às suas atividades criminosas, e não a qualquer papel específico que tenha exercido na invasão dos computadores do Comitê Nacional Democrata.

Mas está claro que para a Rússia ele é mais do que um mero criminoso. Em dado momento Bogachev chegou a controlar até 1 milhão de computadores em muitos países, com acesso possível a tudo, desde fotos de família e trabalhos escolares até propostas de negócios e informações pessoais altamente confidenciais.

É quase certo que entre os aparelhos infectados havia computadores pertencentes a membros do governo e empresas que prestam serviços aos governos de vários países.

Para a comunidade russa de inteligência, eternamente obcecada pela vigilância, as façanhas de Bogachev podem ter criado uma oportunidade irresistível de praticar espionagem.


Parece que, enquanto Bogachev esvaziava contas bancárias, as autoridades russas estavam pegando carona em suas atividades e vasculhando os mesmos computadores à procura de arquivos e e-mails.

Na prática, estavam enxertando uma operação de inteligência em uma operação criminal ampla, poupando-se o trabalho árduo de invadir elas próprias os computadores em questão.

O envolvimento de Bogachev, 33, com a inteligência russa pode ajudar a explicar porque ele não está em fuga. O FBI diz que ele vive abertamente em Anapa, cidade turística à beira do mar Negro, no sul da Rússia.

Possui um grande apartamento perto da praia e possivelmente outro em Moscou, dizem as autoridades, além de uma coleção de carros de luxo, se bem que ele pareça gostar mais de andar em seu jipe Grand Cherokee. Investigadores dos EUA dizem que Bogachev veleja e possui um iate.

Comandar o esquema criminoso deu muito trabalho. Bogachev se queixou muitas vezes de estar exausto e de não ter tempo suficiente para passar com sua família, disse o hacker russo Alexander Panin, que costumava comunicar-se com Bogachev online e hoje cumpre pena por fraude bancária num presídio federal em Kentucky.

"Que eu me lembre, ele falou de ter mulher e dois filhos", escreveu Panin em e-mail.

Tirando isso, pouco é sabido sobre Bogachev, que preferia operar de modo anônimo, usando pseudônimos diversos: slavic, lucky12345, pollingsoon. Mesmo seus colaboradores profissionais mais próximos nunca o encontravam cara a cara nem conheciam seu nome real.

"Ele era altamente paranoico", comentou J. Keith Mularski, supervisor da FBI em Pittsburgh. Sua investigação sobre Bogachev levou ao indiciamento deste em 2014. "Não confiava em ninguém."

A Rússia não possui tratado de extradição com os Estados Unidos, e autoridades russas dizem que desde que Bogachev não tenha cometido um crime em solo russo, não há bases para prendê-lo.

As tentativas para contatar Bogachev para este artigo foram infrutíferas. Perguntado sobre ele, seu advogado em Anapa, Alexey Stotskii, respondeu: "O fato de ele ser procurado pelo FBI me impede moralmente de dizer qualquer coisa".

Um trecho do arquivo sobre Bogachev compilado pelo Ministério do Interior da Ucrânia, que está ajudando o FBI a rastrear seus movimentos, diz que ele "trabalha sob a supervisão de uma unidade especial do FSB" —o Serviço Federal de Segurança, a principal agência de inteligência russa. O FSB não respondeu a pedidos de declarações.

O fato de Bogachev continuar em liberdade é o argumento mais poderoso em favor da tese de ele estar a serviço do governo russo, disse Austin Berglas, que até 2015 foi agente especial assistente encarregado das ciberinvestigações a partir do escritório de campo do FBI em Nova York.

Hackers como Bogachev "são autônomos", segundo Berglas, "cumprindo ordens dos serviços de inteligência russos, quer seja espionagem econômica ou espionagem tradicional".

Esse tipo de acordo proporciona ao Kremlin uma desculpa conveniente e uma oportunidade fácil de examinar as redes extensas de computadores infectados por hackers russos, dizem especialistas em segurança.

Parece que as agências de inteligência russas de vez em quando também usam ferramentas de malware (software malicioso) desenvolvidas para finalidades criminais, incluindo o popular BlackEnergy, para atacar os computadores de governos inimigos.

As revelações recentes do WikiLeaks sobre ferramentas de espionagem da CIA sugerem que a agência também mantinha um grande acervo de kits de espionagem, alguns dos quais parecem ter sido produzidos pela Rússia.

A carreira de Bogachev como hacker começou há mais de uma década, levando à criação de um programa de software malicioso chamado GameOver ZeuS que ele administrava com a ajuda de meia dúzia de colaboradores estreitos que se descreviam coletivamente como The Business Club (o clube de negócios), segundo o FBI e pesquisadores em segurança.

Trabalhando 24 horas por dia, seus asseclas infectaram uma rede sempre crescente de computadores. Conseguiram desviar-se das medidas de segurança mais avançadas usadas por bancos, esvaziando contas rapidamente e transferindo o dinheiro ao exterior através de uma rede de intermediários conhecidos como mulas de dinheiro.

Representantes do FBI disseram que foi o esquema de apropriação indébita on-line mais sofisticado que jamais tinham conhecido, um sistema que se manteve impenetrável por anos.

A partir de 2011, segundo uma análise da Fox-IT, computadores sob o controle de Bogachev começaram a receber pedidos de informação —não sobre transações bancárias, mas pedidos de arquivos ligados a acontecimentos ou situações geopolíticos saídos das manchetes dos jornais.

Mais ou menos na mesma época em que o ex-presidente Barack Obama começou a enviar munições e armas pequenas a rebeldes sírios, em 2013, computadores turcos infectados pela rede de Bogachev foram atingidos por buscas de teclado incluindo "entrega de armas" e "entrega de armamentos".

Também houve buscas por "mercenário russo" e "mercenário caucasiano", sugerindo preocupação com cidadãos russos combatendo na guerra.

Antes da intervenção militar da Rússia na Ucrânia, em 2014, computadores infectados foram revistados em busca de informações sobre arquivos ultrassecretos do principal diretório de inteligência do país, o SBU.

Algumas das buscas eram de informações pessoais sobre funcionários de segurança do governo, incluindo e-mails do serviço de inteligência externa da Geórgia, do Ministério do Exterior turco e outros. A informação é de Michael Sandee, um dos pesquisadores da Fox-IT.

No verão de 2014, o FBI e agências policiais de meia dúzia de países lançaram a Operação Tovar, um ataque coordenado à infraestrutura criminal de Bogachev. O ataque fechou a rede dele e libertou os computadores infectados pelo GameOver ZeuS.

Promotores disseram estar buscando a cooperação do governo russo para capturar Bogachev. Mas o único problema que Bogachev parece ter tido com a justiça na Rússia foi uma ação judicial movida contra ele em 2011 por uma imobiliária, em torno do pagamento de US$ 75 mil relativos a seu apartamento em Anapa, segundo documentos judiciais russos. E mesmo essa ação ele conseguiu derrotar.

As autoridades acreditam que Bogachev esteveja vivendo sob seu próprio nome em Anapa e que de vez em quando faça viagens de barco à Crimeia, a península ucraniana que a Rússia ocupou em 2014. Mularski, o supervisor do FBI, disse que seus agentes ainda estão indo atrás de pistas.

Fonte: Folha Uol

Secretaria Municipal da Educação de Sobral

Alunos da Rede Pública Municipal de Sobral recebem fardamento e agenda escolar

A Secretaria da Educação de Sobral iniciou a distribuição de fardamento e agenda escolar para todos os mais de 33 mil estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino. Na última sexta-feira (10), o secretário da Educação, Herbert Lima, fez a entrega simbólica do fardamento e agenda escolar para as crianças do Centro de Educação Infantil (CEI) Dolores Lustosa, no bairro Terrenos Novos.

O secretário foi recebido com apresentação teatral realizada pelos estudantes e professores. A ocasião também foi um momento do secretário apresentar a toda comunidade presente a equipe pedagógica, financeira, jurídica e de comunicação da Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, o secretário visitou toda a estrutura do CEI Dolores Lustosa, conhecendo as salas de aulas, onde foi recebido com muito carinho por alunos e professores.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 13 de março de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE
L E I T U R A - CORRESPONDÊNCIAS:
Of. s/nº – Vereador José Itamar Ribeiro da Silva, Líder do Prefeito – 09/03/2017 – Solicita a
disponibilização de uma sala para ser utilizada pela liderança do Prefeito, que será ocupada pela
assessoria da liderança do Governo Municipal.
Of. s/nº – Partido Social Democrata (PSD) – 08/03/2017 – Indica como líder do partido nessa Casa
Legislativa o vereador Vicente de Paulo Albuquerque.
Of. nº 3777/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 13/02/2017 – Julgamento da Prestação
de Contas de Gestão da Câmara Municipal de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de 2011, de
responsabilidade do Sr. João Alberto Adeodato Júnior.
Of. nº 4492/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 21/02/2017 – Julgamento da Prestação
de Contas de Gestão do Gabinete do Prefeito de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de 2011, de
responsabilidade do Sr. Luís Edésio Solon.
COMUNICADOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 13/02/2017 – Informa liberação
de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação:
 Nº CM002861/2017 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral.
 Nº CM002862/2017 – Entidade: Conselho Escolar Netinha Castelo.
 Nº CM002863/2017 – Entidade: Conselho de Pais da Escola Leonília Gomes Parente.
 Nº CM002864/2017 – Entidade: Conselho de Pais da Escola Cel. Francisco Aguiar.
 Nº CM002865/2017 – Entidade: Conselho de Pais da Escola de 1º Grau Maria do Carmo Andrade.
 Nº CM002866/2017 – Entidade: Conselho Escolar José Arimatéia Alves.
 Nº CM002867/2017 – Entidade: Associação Escolar Antenor Naspolini.
 Nº CM002868/2017 – Entidade: Associação Comunitária Escolar Osmar de Sá Ponte.
 Nº CM002869/2017 – Entidade: Conselho Escolar Dinorah Tomaz Ramos.
 Nº CM002870/2017 – Entidade: Conselho Escolar Maria Dorilene.
 Nº CM002871/2017 – Entidade: Conselho do Colégio Sobralense de Tempo Integral Maria de Lourdes.
PROJETO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 714/17, de 09/03/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Secretário de Educação do Estado do Ceará,
digníssimo Dr. Antônio Idilvan de Lima Alencar.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Giuliano Dias Araújo Vasconcelos, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Cleiton Prado de Carvalho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos, José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony”, José Itamar Ribeiro da Silva, Tiago Ramos Vieira, Adauto Izidoro Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Joaquim Euclides Feijão Neto, Romário Araújo de Sousa, José Vytal Arruda Linhares, Dr. Estevão Ponte Filho e Ailton Marcos Fontenele Vieira.
MOÇÃO:
015/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Ismerino Mendes pela nomeação como
chefe regional da Agência de Sobral do IPEMFORT, Autarquia Municipal de Fortaleza que
exerce as atribuições de fiscalização do Inmetro no Estado do Ceará.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Cleiton Prado
Carvalho, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz
Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do
Povo”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, José Itamar Ribeiro da Silva,
Dr. Estevão Ponte Filho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira, Carlos
Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Adauto Izidoro Arruda e Giuliano Dias Araújo
Vasconcelos.
Destino: Sr. Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes.
INDICAÇÕES:
321/17 – Ementa: Indica malha asfáltica na rua Santa Terezinha, no distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
322/17 – Ementa: Indica malha asfáltica na rua Antônio Ferreira Barbosa, no distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
323/17 – Ementa: Indica a construção de um posto de saúde na localidade de Caraúbas, no distrito de
Patriarca, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
324/17 – Ementa: Indica a construção de uma creche no distrito de Caracará.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Educação do Município e Secretaria de
Infraestrutura do Município.
325/17 – Ementa: Indica a construção de uma escadaria de acesso ao pátio e ao Cristo Redentor, e a
pavimentação na rua Travessa do Cristo, no bairro Alto do Cristo, no município de Sobral.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município.
326/17 – Ementa: Indica com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, iniciando na BR 222 aos balneários de Jaibaras, passando pelas localidades Setor I e III, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Governador do Estado do Ceará e Secretaria das Cidades do Ceará.
327/17 – Ementa: Indica perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio São
José, em Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
328/17 – Ementa: Indica asfaltamento da rua L7 no bairro Betânia, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
329/17 – Ementa: Indica asfaltamento da rua Margarida Moura no bairro Betânia, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
331/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia da saúde no terreno público, localizado entre as ruas: Abelardo Ferreira Gomes e Tancredo R. de Alcântara, em frente ao CEI Lindalva
Constâncio, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
332/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Raimundo Olivar Carneiro, no conjunto
habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
4
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
333/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Antônio Frota Vasconcelos, no conjunto
habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
334/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Autran Frota Vasconcelos, no conjunto
habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
335/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua A, no bairro Santo Antônio, em Sobral.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
337/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua B2, no bairro Santo Antônio, em Sobral.
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
338/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de um sistema de escoamento de águas pluviais na rua Benjamim, no bairro das Pedrinhas, mais precisamente em frente à Escola Companhia da Criança.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
339/17 – Ementa: Indica com urgência, a reforma das casas de taipa existentes na localidade de
Purpurema, transformando-as em casas de alvenaria.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo do Município.
340/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Manoel Artur M. Frota, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
5
341/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Abelardo Ferreira Gomes, no conjunto
habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
342/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Bartolomeu, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobral-
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
343/17 – Ementa: Indica que sejam instalados banheiros químicos na praça Antigo Fórum, ao lado dos correios, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
344/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Antonino Nel, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobral-
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
345/17 – Ementa: Indica que sejam instalados banheiros químicos na praça da Coluna da Hora, SobralCE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
346/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Raimundo Ribeiro, no bairro Vassouras, Taperuaba,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
347/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Fazenda Caixa, no
distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
348/17 – Ementa: Indica que sejam instalados banheiros químicos na praça de Cuba, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
349/17 – Ementa: Indica que sejam instalados banheiros químicos na praça João Pessoa, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
350/17 – Ementa: Indica a construção de um parque infantil, no terreno público localizado entre as ruas: Abelardo Ferreira Gomes e Tancredo R. de Alcântara, em frente ao CEI Lindalva Constâncio, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
351/17 – Ementa: Indica a iluminação na rua Nossa Senhora do Carmo (ao lado do muro da escola José Parente Prado), no bairro Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
352/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico e a implantação de tartarugas, com a
devida sinalização, para a rua Monsenhor Aloísio Pinto, no complexo Monsenhor Aloísio Pinto,
na cidade de Sobral.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de
Trânsito e Transportes Urbano do Município.
353/17 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico, pavimentação com pedra tosca (calçamento) e revestimento asfáltico para a travessa Francisco de Assis Ferreira Ponte, no conjunto Dr. Gerardo Cristino de Menezes, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
354/17 – Ementa: Indica o funcionamento diário do posto de saúde da localidade Setor III, distrito de
Jaibaras, com um auxiliar de serviços gerais e um técnico de enfermagem, para atendimento
simples como: aerossol, aferir pressão e pequenos curativos.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
355/17 – Ementa: Indica com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, na estrada Jacinto Ferreira da Ponte, que inicia ao lado da quadra de esporte Benedito Ferreira da Ponte até a localidade de Ipueirinhas, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Governador do Estado do Ceará e Secretaria das Cidades do Ceará.
356/17 – Ementa: Indica a limpeza da rua São Luís, localizada no bairro Parque Santo Antônio,
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
357/17 – Ementa: Indica a desobstrução do esgoto situado no cruzamento da rua São Luís com a rua
Nossa Senhora de Fátima, no bairro Santo Antônio, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
358/17 – Ementa: Indica a limpeza no cruzamento da rua Raimundo Alves com a rua São Francisco,
localizada no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
359/17 – Ementa: Indica que venha ser feito o complemento do calçamento no final da rua C, situada na COHAB I.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
360/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia e playground na praça João de
Deus, popularmente conhecida como praça Largo Nossa Senhora do Carmo, no distrito de
Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura e Turismo do Município.
361/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia e playground no espaço cultural Maria Júlia Teixeira, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura e Turismo do Município.
362/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 04, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
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Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
363/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 05, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
364/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 06, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
REQUERIMENTO:
020/17 – Ementa: Solicita a construção de um centro de amostra, venda e distribuição do artesanato, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
do Município.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE 

TRIBUNA

ORADORES:

01. Paulo Vasconcelos

02. Tiago Ramos

03. José Vital

04.

TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIA
PROJETO:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2051/17, de 07/02/2017. - Maioria: Simples.
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sobral,
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
MOÇÃO:
014/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Grupo Recreativo Escola de Samba Princesa do Samba, em nome do seu presidente, Francisco Jance da Silva, por ser campeã do Carnaval 2017 e ter o título de bicampeã do carnaval sobralense.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Cleiton Prado
Carvalho, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante
“Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos,
Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” e Ailton Marcos Fontenele Vieira.
Destino: Grupo Recreativo Escola de Samba Princesa do Samba, em nome do seu presidente,
Francisco Jance da Silva.
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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo