Apuiarés - CE Vice-prefeito e ex-chefe de gabinete de Apuiarés são presos por corrupção por recebimento de propina, diz MPCE

O vice-prefeito de Apuiarés, Antônio Abdias Ferreira de Abreu, e o ex-chefe de gabinete do município, o empresário Raimundo Nonato Alves Soares, foram presos na Operação 10%, realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) nesta segunda-feira (10). A dupla é suspeita de participar de um esquema de corrupção instalado na Prefeitura de Apuiarés.

Imagens divulgadas pela operação mostram o momento em que o vice-prefeito recebe propina em um restaurante em Fortaleza, conforme o Ministério Público. 

De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, coordenador da Operação, os investigadores chegaram ao caso de corrupção após o depoimento de um empresário, que revelou pagar a Antônio Abdias - na época que ele exercia o cargo de prefeito interino - uma quantia referente a 10% do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, cerca de R$ 9 mil por mês.

A quantia era paga com o intuito da manutenção do contrato. A entrega do dinheiro era feita no restaurante do sogro do empresário, em Fortaleza, e foi filmada por câmeras de monitoramento.

"Quando Abdias não podia buscar as quantias, ele mandava o seu então chefe de gabinete, Raimundo Nonato, vulgo Edmundo, ir ao encontro do empresário em Fortaleza. Nota-se a audácia de Abdias no esquema, pois, mesmo em condições de interino, exercendo o cargo por 180 dias, já estava fortemente envolvido em esquemas de corrupção, angariando propinas", destacou o promotor Jairo Neto.

Os mandados de prisões foram expedidos pelo Juiz de Direito Caio Lima Barroso, sendo na modalidade preventiva para Antônio Abdias e temporária para Raimundo Nonato (apenas 30 dias). A defesa do vice-prefeito informou que não se posicionaria sobre a prisão neste momento, pois ainda irá se informar sobre a investigação. A defesa do ex-chefe de gabinete não foi localizada.

A Operação 10% é um desdobramento da Operação Malabares, deflagrada pelo MPCE em duas fases, em março e maio deste ano. Na segunda fase, Antônio Abdias já havia sido preso, junto de um advogado e ex-procurador de Apuiarés. Na primeira fase, três empresários foram detidos.

Fonte: G1/CE

PARQUE DA CIDADE SOBRAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO

A VÍTIMA FOI LESIONADA NA GARGANTA E SOCORRIDA PELO SAMU PARA O HOSPITAL SANTA CASA

Na tarde desta sexta-feira, dia 7/Z12/2018, foi registrada uma tentativa de homicídio no Parque da Cidade, nas proximidades no girador que dá acesso a empresa Grendene.

Após uma discussão banal, um homem lesou outro homem com uma perfuração na garganta, utilizando uma chave de fenda.

A vítima (não identificada) foi socorrida por uma equipe do SAMU para o hospital Santa Casa, onde permanece recebendo atendimento especializado.

O autor do crime fugiu em rumo incerto.

A Polícia foi acionada, realizou diligências, mas o agressor não foi localizado.

SOBRAL CONQUISTA 1° LUGAR NA FASE REGIONAL COM O PROJETO CEARÁ CIENTÍFICO

Além de ser exemplo para o Brasil no ensino de Língua Portuguesa e Matemática, a Rede Pública Municipal de Sobral também vem se destacando nas áreas de Ciências. No mês de novembro, a escola municipal Deputado Pery Frota conquistou o primeiro lugar na fase regional do Projeto Ceará Científico 2018. Com o projeto "A utilização do lixo reciclável como recurso didático pedagógico", uma professora e dois estudantes foram premiados na categoria “Pesquisa Júnior – Ensino Fundamental” e conseguiram a classificação para a etapa estadual, que será realizada de 12 a 14 de dezembro, em Fortaleza.

Antes da etapa final, o trabalho foi aprovado nas fases municipal e regional. A segunda etapa reuniu estudantes e professores das escolas públicas localizados na região da 6ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 6).

O artigo científico premiado é um relato das novas formas de ensino de Ciências promovidas na Escola Pery Frota, as quais melhoraram o aprendizado dos alunos a partir da criação de modelos de baixo custo com materiais recicláveis para relacionar teoria e prática. O trabalho foi desenvolvido pela professora de Ciências, Nalyana Vaz, e contou com a participação dos estudantes do 8° ano, Paulo Jhonathan Gomes e Natália Duarte.

A ação é promovida pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará em parceria com as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede), com o objetivo incentivar e despertar o interesse dos jovens pelo conhecimento e pela busca de soluções, além de celebrar e socializar as produções de conhecimento e manifestações culturais nas diversas áreas do saber.

Celulares irregulares bloqueados

Começa hoje (8/12/2018), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.
Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.
Aquisição no exterior

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

Fonte: Agência Brasil

SOBRAL - TRECHO INTERDITADO

RESIDENCIAL CAIÇARA EM SOBRAL - APREENSÃO DE SUBMETRALHADORA

No final da tarde desta sexta-feira (7), por volta das 17:30h, Policiais Militares do grupamento RAIO efetuaram a apreensão de uma submetralhadora de calibre ponto quarenta e prenderam um homem que estava de posse da referida arma.

Submetralhadora apreendida no residencial Nova Caiçara

A apreensão se deu após o recebimento de uma denúncia, relatando que em um dos apartamentos do Caiçara (Bloco K) tinha um indivíduo escondendo uma submetralhadora. Os policiais realizaram as diligências e conseguiram encontrar a arma e prender o acusado.

O acusado foi identificado como Natanael Faustino Marques, 26 anos, natural de Fortaleza.

Natanael foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil, onde foi autuado por posse irregular de arma de fogo.

(Sobral 24 horas)

GUARANY SPORTING CLUBE

Sargento lotado na Presidência da República é preso por desvio de munições

Um sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que estava cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dando expediente na Presidência da República, foi preso nesta quarta-feira pela Operação Fogo Amigo, da Polícia Civil de Brasília, que investiga um esquema de desvio de munições da Polícia Militar local e do Comando do Exército para facções do Rio de Janeiro. O GSI informou que o militar Marcelo Rodrigues Gonçalves foi remetido ao seu órgão de origem hoje, após o caso.

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BRASÍLIA. Um sargento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que estava cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dando expediente na Presidência...

SANTANA DO ACARAÚ - VENTO FAZ VOAR PALCO DO CLUBE GRANDE FEST

A chuva e os fortes ventos na cidade de Santana do Acaraú, interior do Ceará, fizeram com que o palco montado para o Grande Fest fosse parar fora do clube. A situação foi flagrada por moradores nesta quarta-feira, 05 de dezembro de 2018.

As imagens mostram o palco do lado de fora do clube. A estrutura foi colocada dentro da casa de eventos e devido aos fortes ventos acabou “voando” e parando na área externa do local.

Moradores registraram em vídeos alagamento de residências e das ruas após as chuvas.

Fonte: O POVO

VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA PRORROGADO ATÉ 10 DEZEMBRO

O encerramento do prazo para a vacinação contra a febre aftosa, inicialmente previsto para primeiro de dezembro, foi adiado para o próximo dia 10. Esta segunda fase da campanha de vacinação contra é obrigatória para todos os bovinos e bubalinos, na faixa etária de até 24 meses.

No mesmo período, os criadores estão obrigados a fazer a declaração de todos os animais, de qualquer idade, para atualização cadastral na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

A meta superior a 90% permite estabelecer uma barreira imunológica capaz de preservar o rebanho, protegendo da doença para que o estado continue livre da febre aftosa com vacinação.

O coordenador estadual da campanha de vacinação contra a febre aftosa, Joaquim Sampaio Barros, esclarece que a campanha de vacinação do rebanho precisa acontecer ainda nos dois períodos definidos pelo Ministério da Agricultura (maio e novembro) para conseguir, a curto prazo ser zona livre de aftosa sem vacinação.

(Governo do Estado do Ceará)

Encontro de Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – Encontuce. dia sexta-feira (07/12/2918) Sob o tema “Todos Juntos em Prol do Desenvolvimento“,

O Governo do Ceará, por meio do Gabinete da Primeira-Dama do Ceará e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) promove nesta sexta-feira (7), o I Encontro de Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – Encontuce. Sob o tema “Todos Juntos em Prol do Desenvolvimento“, o evento irá reunir conselheiros tutelares de todos os 184 municípios cearenses para apresentação e debate dos avanços e desafios do Programa Mais infância Ceará.

O encontro será aberto às 9h15, com a palestra do escritor e conferencista, Luciano Betiate, sob o tema “O papel do Conselho Tutelar mediante a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes”, seguido de debate, tendo como moderadora a psicopedagoga e fonoaudióloga, Dagmar Soares. No período da tarde, a partir das 13h30, a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, coordena apresentação e mesa-redonda com o tema “A intersetorialidade em prol do desenvolvimento infantil”, com a participação dos secretários Luciene Rolim (STDS), Henrique Javi (Saúde), Rogers Mendes (Educação) e Will Almeida (Políticas sobre Drogas).

O evento será encerrado com homenagens aos conselheiros tutelares municipais pelo apoio e avanços conquistados pelo Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz, no Estado. Os conselheiros serão recepcionados pelo Circo Escola e pelo grupo de Chorinho do Espaço Viva Gente (EVG), da STDS.

O Programa Mais Infância Ceará tem como foco a promoção do desenvolvimento infantil, estruturando-se em três pilares: Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender. Com a compreensão de que o desenvolvimento infantil requer abordagem integral e integrada, o Tempo de Crescer visa a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de serviços e formações que contemplem profissionais, pais e cuidadores.

O Tempo de Brincar foca nos benefícios da brincadeira para o desenvolvimento infantil, além de intensificar a socialização e a integração à cultura de sua comunidade. O intuito é construir e revitalizar espaços públicos que garantam o direito da criança ao brinquedo e à brincadeira. Já o Tempo de Aprender entende a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches.

O Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz no Ceará integra o Programa Mais Infância Ceará. Idealizado pela Primeira-Dama, Onélia Santana, vem promovendo o desenvolvimento infantil, priorizando gestantes e crianças de 0 a 3 anos, beneficiárias do Bolsa Família, e os pequenos de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Até outubro último, o Programa já contabiliza 843.119 visitas domiciliares, foram registradas em todo o Estado,. No mesmo período, 38.655 cearenses foram beneficiados, dos quais 31.372 são crianças e 7.283 gestantes. A meta nacional é acompanhar, aproximadamente, quatro milhões de beneficiários até o final de 2018.

Lançado em junho de 2017, no Ceará, o Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz fortalece vínculos afetivos e familiares por meio do desenvolvimento humano, através do acompanhamento e evolução infantil integrais na primeira infância. Além disso, promove o acesso de gestantes, crianças e suas famílias a políticas e serviços públicos.

Serviço

Encontro de Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará – Encontuce

Data: 07/12/2018

Horário: 8 às 16 horas

Local: Centro de Eventos do Ceará, Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz.

(Via Ceará Agora.)

MAIS MÉDICOS - GOVERNO ENDURECE REGRAS PARA QUEM DESISTIR

Com a dificuldade em fixar brasileiros no Mais Médicos, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse que a pasta avalia endurecer as regras para profissionais que desistem de atuar no programa antes do prazo final do contrato.

Pela regra atual, médicos que ingressam no Mais Médicos não precisam devolver o valor de passagens aéreas e ajuda de custo para mudança caso fiquem no programa por seis meses. Hoje, esse auxílio pode chegar a até três vezes o valor da bolsa paga ao médico, ou R$ 35,4 mil.

Com a mudança, a ideia é que o valor de auxílio recebido tenha que ser devolvido de forma proporcional ao tempo em que o médico esteve no programa. O contrato do Mais Médicos vale por três anos. Assim, caso o médico fique no programa apenas por um ano e meio, por exemplo, terá que devolver 50%.

“O médico, a depender da cidade onde vai, recebe uma ajuda de custo do Ministério da Saúde, que é uma atratividade do programa. Ele terá que devolver esse dinheiro caso desista e isso será de maneira proporcional, pro-rata. Se ficou seis meses, tem que devolver tudo. Se ficou um ano, tem que devolver proporcional”, afirmou Occhi.

Segundo a reportagem apurou, a possibilidade é discutida para ser aplicada já em um novo edital que visa repor cerca de 2.000 vagas abertas no programa desde o início deste ano. A medida também deve valer para novas chamadas no programa. Isso porque, no edital atual, já lançado, ainda consta a regra anterior.

Na última semana, a Folha de S.Paulo mostrou que metade dos brasileiros desiste do Mais Médicos em menos de um ano e meio. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, são referentes ao período de 2013 a 2017.

Essa alta rotatividade, porém, preocupa governo e especialistas. Um problema que tem sido reforçado em dados de novo edital lançado pelo Ministério da Saúde para ocupar 8.517 vagas abertas após a saída de médicos cubanos.

Segundo a pasta, ao menos 200 profissionais que haviam selecionado municípios para atuar comunicaram que devem desistir das vagas. Com a medida, os postos voltaram a ser ofertados novamente no sistema.

Até esta quinta 8.394 médicos inscritos no programa selecionaram municípios para atuar. Deste total, 3.721 já haviam confirmado interesse nas vagas –o equivalente a 44%. O prazo final para que todos os médicos se apresentem aos municípios vai até 14 de dezembro.

Já as inscrições para as vagas restantes terminam às 23h59 desta sexta (7).

(Via Agencia Brasil)

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 27ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 07 de dezembro de 2018.

PROJETOS ANALISADOS: 

Projeto de Decreto Legislativo nº 817/18, de 26/11/2018. 

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Fábia Karennina Mendonça Passos Braga. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (MDB), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, José Vytal Arruda Linhares, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Cleiton Prado Carvalho, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Paulo César Lopes Vasconcelos, Tiago Ramos Vieira e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 818/18, de 27/11/2018. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a José Edneu Cisne. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Cleiton Prado Carvalho, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Francisco Rogério Bezerra Arruda. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 820/18, de 29/11/2018. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Gentil Carneiro Roberto. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Cleiton Prado Carvalho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto, Adauto Izidoro Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Tiago Ramos Vieira. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 821/18, de 30/11/2018. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Thiago Mesquita Teles de Carvalho, Juiz Federal Diretor do Fórum da Justiça Federal, subseção de Sobral-CE. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: José Itamar Ribeiro da Silva, Cleiton Prado Carvalho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto, Adauto Izidoro Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Tiago Ramos Vieira. 

Projeto de Decreto Legislativo nº 822/18, de 03/12/2018. Ementa: Modifica o Decreto Legislativo nº 752/18, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. 

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). 2 

Projeto de Decreto Legislativo nº 823/18, de 03/12/2018. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Leandro Cordeiro Portela. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão Neto, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Dr. Estevão Ponte Filho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”. 

Projeto de Lei nº 2307/18, Mensagem nº 645 de 22/11/2018. Ementa: Dispõe sobre o reajuste concedido aos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Sobral-CE, e dá  Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2308/18, Mensagem nº 646 de 30/11/2018. Ementa: Dispõe sobre a criação do brasão da Guarda Civil Municipal de Sobral, e  Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2309/18, Mensagem nº 647 de 30/11/2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro COHAB II, no município de Sobral-CE, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2310/18, Mensagem nº 648 de 30/11/2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Padre Ibiapina, no município de SobralCE, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2311/18, Mensagem nº 649 de 30/11/2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro COHAB I, no município de Sobral-CE, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2312/18, Mensagem nº 650 de 30/11/2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Domingos Olímpio, no município de Sobral-CE, 

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2313/18, de 03/12/2018. Ementa: Denomina oficialmente de Bernardo Gomes Neto e areninha em construção localizada ao lado do antigo prédio da RFFSA. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). 

Projeto de Lei nº 2314/18, Mensagem nº 651 de 03/12/2018. Ementa: Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores efetivos e empregados públicos do Poder Executivo Municipal, e dá  Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2315/18, Mensagem nº 652 de 03/12/2018. 3 Ementa: Dispõe sobre a implantação de cédula de identidade funcional para os guardas civis municipais e agentes de trânsito do município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2316/18, Mensagem nº 653 de 03/12/2018. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Derby Club Sobralense para a realização do Grande Prêmio de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2317/18, Mensagem nº 654 de 03/12/2018. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2318/18, Mensagem nº 655 de 03/12/2018. Ementa: Altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 1690, de 22 de novembro de 2017., e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2319/18, Mensagem nº 656 de 03/12/2018. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por meio do programa de qualificação Urbano de SobralQUALISOL.

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2320/18, Mensagem nº 657 de 03/12/2018. Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Sobral – PLANMOB SOBRAL 2018, institui o vale-transporte, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei nº 2321/18, de 03/12/2018. Ementa: Cria o Dia do Protetor de Animais no município de Sobral. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). 

Projeto de Lei nº 2322/18, de 03/12/2018. Ementa: Institui a campanha Dezembro Verde Não ao abandono de animais no município de Sobral. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). 

Projeto de Lei nº 2323/18, Mensagem nº 634 de 04/12/2018. Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro SINHÁ SABÓIA, no município de SobralCE, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Câmara Municipal Mirim de Sobral realizou eleição para escolha de sua Nova Mesa Diretoraano 2019 (6 meses)

A Câmara Mirim de Sobral realizou  Sessão Ordinária dia 05/12/2018 no Plenário 05 de Julho, com início às 18:30 horas, e logo após a eleição para escolha de sua Nova Mesa Diretora. 

Foram registradas duas chapas para um mandato de seis (06) meses:

A chapa FUTURO encabeçada pela vereadora THAÍS LARA BATISTA MENEZES, que ocupa a 2ª vice-presidência da Casa Mirim, foi a chapa vencedora. 

A segunda foi a CHAPA PROGRESSO com a vereadora LILIAM EUFRÁSIO DUARTE, que não participa da atual Mesa Diretora, mas conta com dois nomes já da mesa: Luiz Gabriel Sousa Martins, presidente, que concorreu para o cargo de primeiro vice-presidente; e o Gustavo Sousa Marques, atual 1º vice-presidente, que concorre para a primeira secretaria. 

 Mesa Diretora da Câmara Mirim com a vitória da Chapa Futuro apenas a vereadora mirim Thaís Menezes permanecerá na mesa. 

As chapas com as suas composições foram repassadas pelo chefe de Gabinete do vereador presidente da Câmara Municipal de Sobral, Luciano Vasconcelos.

MILAGRES - CE - Sindicato dos Bancários do Ceará, ocorreram 49 ataques a bancos no estado em 2018.

Pessoas mortas já identificadas no ataque em Milagres

Com 24h após o ataque às agências de bancos em Milagres, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já identificou 8 das 14 vítimas no total.

Entre os mortos estão 5 pessoas da mesma família. As vítimas foram pegues pelos bandidos quando seguiam para Pernambuco.

Uma outra refém e dois assaltantes também estão na lista dos mortos já identificados.

Filho e pai

– Vinicius Magalhães, 14 anos

– João Batista Campos Magalhães, 49 anos

Filho, pai e mãe

– Gustavo Tenório dos Santos, 13 anos

– Cícero Tenório dos Santos, 50 anos

– Claudineia Campos de Souza Santos, 41 anos

Refém morta

– Francisca Edneide da Cruz Santos, 49 anos

Bandidos mortos

– Mackson Junior Serafim da Silva, 26 anos

– Lucas Torquato Loiola Reis, 18 anos.

(CN7)

Localizada a 487 km da capital Fortaleza, a cidade vive, segundo o prefeito, um clima de medo depois de 12 pessoas terem morrido em uma troca de tiros entre policiais militares e suspeitos. O crime ocorreu na madrugada desta sexta-feira, por volta das 2h. 

Cerca de 20 homens, fortemente armados, tentaram invadir duas agências bancárias, mas foram surpreendidos por policiais militares. "Tomamos a medida de fechar os estabelecimentos comerciais e as escolas por medida de segurança porque os suspeitos estão soltos. Toda a população está em casa", disse o prefeito. "Estamos aguardando a investigação e a abordagem da polícia." 

As famílias, segundo o prefeito, vinham do Aeroporto de Juazeiro do Norte, a 48 km da cidade de Milagres, e tinham como destino o município de Brejo Santo, também no Ceará, e Serra Talhada, em Pernambuco. Os suspeitos bloquearam a rodovia e utilizaram diversos veículos como escudo. 

Dois automóveis, onde estavam as vítimas, foram atacados pelos suspeitos. "Eles se viram acuados e mataram os reféns", afirmou o prefeito. "Uma equipe de policiais foi destacada de Fortaleza para atuar no local, além disso equipes da Polícia Rodoviária Federal também agiram no momento." 

Segundo o prefeito, grupos de ataques a bancos no Estado já vinham sendo monitorados pela polícia devido ao elevado número de crimes desse tipo. 

Os corpos das vítimas foram levados para hospitais da cidade, que está sendo monitorada pela Secretaria de Segurança. "Todos estão com muito medo de sair às ruas", disse Landin. Entre as vítimas, estão duas crianças. 

Após ataque a banco, prefeito fecha comércio e escolas em Milagres (CE)

Veículos saíram do Aeroporto de Juazeiro do Norte e seguiam por BR quando foram abordados. Suspeitos bloquearam rodovia e atacaram carros 

Fachada de uma das agências atacadas por suspeitos em Milagres, no CE

Após um ataque a duas agências bancárias na cidade de Milagres, no interior do Ceará, o prefeito Lielson Landin lançou, nesta sexta-feira (7), um decreto determinando o fechamento de todos os estabelecimentos comerciais e escolas do município. 

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará afirmou ainda não ter informações sobre os ataques. 

SN E AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS

RADIALISTA JÚNIOR RIPARDO TRABALHA PRÉ-CANDIDATURA EM GROAÍRAS

(Foto: Jr. Ripardo ao lado de Zeca Aquino)

A eleição municipal da pequena cidade de Groaíras em 2020 parece já estar bastante movimentada. Depois do vereador sobralense Camilo Motos sinalizar a possibilidade de entrar na disputa pela sucessão do prefeito Uelinton Vasconcelos, que ainda decidirá se vai ou não para a reeleição, agora é a vez do radialista Júnior Ripardo ampliar as tratativas para entrar de cabeça na briga.

Filho da comunidade de Sanharão, às margens do rio Acaraú, Júnior Ripardo à tempos conseguiu seu espaço no rádio sobralense onde atua como repórter político na Rádio Tupinambá FM.

Em tempo: Festejando aniversário neste fim de semana, Jr. Ripardo intensifica as suas andanças pela cidade do três rios.

No último final de semana, as lideranças da cidade de Cariré receberam com muita satisfação o Radialista e pretenso candidato a prefeito da cidade de Groaíras, Junior Ripardo. Dr. Elmo Roberto prefeito de Cariré e o Vereador Neri, desfrutam da amizade do nobre radialista, e acreditam que o nome de Junior Ripardo seria uma grande oportunidade para uma grande mudança no desenvolvimento no município de Groaíras.

Segundo informações colhidas, na cidade de Groaíras, quatro nomes são apontados como prováveis candidatos para as eleições de 2020. Mesmo com uma administração muito mal avaliada pelos groairenses, o atual prefeito Ueliton Vasconcelos deve buscar a reeleição, temos ainda, os ex-prefeitos Adail Melo e José Almir que devem voltar para disputar a prefeitura, e para complicar ainda mais, soube que ex-prefeita Zoelia fala em lançar sua irmã para a disputa vindoura. Se confirmado as cinco candidaturas, o município de Groaíras entrará para a história, como a cidade cearense com o maior número de candidatos na disputa para a vaga de prefeito numa eleição.

Vamos aguardar o que vem por aí.

(Colaborou: blog Sinhá Sabóia)
Fonte: Sobral Agora.

CGE ABRE CONCURSO PARA 25 VAGAS DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE) está com edital aberto do concurso para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas de Auditor de Controle Interno.

As oportunidades são para: Auditoria Governamental – 9 (nove) vagas; sendo 7 (sete) vagas para ampla concorrência e 2 (duas) vagas reservadas para candidatos com deficiência; Auditoria em Obras Públicas – 4 (quatro) vagas; Tecnologia da Informação – 4 (quatro) vagas; Correição – 4 (quatro) vagas; e Fomento ao Controle Social – 4 (quatro) vagas. Para concorrer as vagas, o candidato precisar ter nível superior. O regime de trabalho é de oito (08) horas por dia.

O edital está disponível no site da CGE ou AQUI e foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 30 de novembro. O salário inicial é superior a R$ 4,2 mil.

HEMOCE DE SOBRAL GANHA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE ISO 9001

O diretor regional do Hemocentro de Sobral, Régis Araújo Ferreira Gomes, usou sua página na rede social Facebook para anunciar, e comemorar, a certificação do Hemoce de Sobral pela ISO 9001, que coloca a unidade sobralense como excelente dentro dos protocolos de qualidade e exigêcias internacionais.

“Fato consumado! Conquistamos a certificação de qualidade da ISO 9001:2015. Todas as áreas avaliadas nos Hemocentros de Sobral e Crato, cumprem os critérios de qualidade e segurança de padrões internacionais. Agora seguimos o Hemocentro de Fortaleza que já é certificado desde 2012. Continuemos em busca de ofertar para a população cearense um serviço de excelência e qualidade. Parabéns as pessoas que se envolveram para alcançar esse sucesso.”

RESIDENCIAL NOVA CAIÇARA EM SOBRAL - IVO VISITA OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, visitou nesta quarta-feira (5) as obras da escola que o município está construindo no Residencial Caiçara, e que será a maior escola da rede municipal. Ivo aproveitou para informar o nome da personalidade que emprestará seu nome ao novo equipamento.

“Uma grande nova escola para integrar a melhor rede pública de ensino do Brasil. E ainda tem uma jovem engenheira, Érica Ferreira, comandando dezenas de trabalhadores. Esta escola, a maior da rede de Sobral, será aberta para o ano letivo de 2019 e levará o nome de um dos maiores educadores do Brasil, o professor Edgar Linhares.”

EDUCAÇÃO ESPECIAL: APROVADO PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ESTUDOS DE LIBRAS, BRAILLE E TADOMA NO CEARÁ

“Vivemos em contexto histórico marcado por mudanças sociais e educacionais. É nesse novo cenário que a sociedade vem percebendo a necessidade de acolher a pessoa com deficiência e adotar uma nova postura frente a essa realidade”. Ressaltou a deputada Aderlânia Noronha (SD), autora do projeto.

De acordo com o projeto, aprovado na manhã desta quinta-feira(06) na Assembleia Legislativa, os Centros de Estudos de libras, braille e tadoma devem dispor de instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento das pessoas.

Além de buscar e aceitar a participação efetiva de pessoas com deficiência auditiva e surdocegueira, bem como de seus responsáveis legais e professores da rede pública de ensino do Estado do Ceará. Ficando assim, o Poder Público autorizado a estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, prefeituras municipais e empresas privadas, para a consecução dos objetivos por ele visados nesta Lei.

Aderlânia ressalta que o governador do Estado, Camilo Santana, já sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza a criação de Centro Cearense de Idiomas (CCI) no Ceará. “As línguas estrangeiras ensinadas no CCI são inglês e espanhol, e esses cursos são voltados aos estudantes de escolas da rede pública do nosso Estado. E que agora ganham um olhar especial com a implantação de libras, braille e tadoma”, enfatizou a parlamentar

Tal iniciativa tem como objetivo conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; conscientizar a população sobre assuntos de deficiência; as conquistas da pessoa com deficiência e pensar a inclusão desse segmento na sociedade, para que ele influencie os programas e políticas que o afetem. Em celebração ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência que foi instituído pela Organização das Nações Unidas em outubro de 1992, em comemoração ao término da década 1983-1992. A partir de então, a cada ano, no dia 03 de dezembro, é estimulada uma reflexão sobre os direitos da pessoa com deficiência.

“A acessibilidade de comunicação para as pessoas com a deficiência ainda é insuficiente, visto que poucos são os trabalhos voltados para esse campo, além de haver poucos profissionais capacitados ou com conhecimento na área de surdocegueira” enfatizou a parlamentar.

Segundo a deputada Aderlânia, pela proposta, é interessante especificar ainda que a variedade de comunicação para os surdocegos é muito ampla. “Ela perpassa desde as forma de comunicação para aqueles que não podem mais utilizar funcionalmente algum resíduo dos sentidos sensoriais até aqueles que possuem resíduos em ambos os sentidos. Assim, as necessidades de comunicação poderão se diversificar segundo as necessidades das pessoas que apresentam a deficiência” informou a deputada Aderlânia.

Podemos dizer que, em termos de legislação, atingimos um patamar satisfatório, especialmente depois da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em relação às práticas, esse movimento também é observado com destaque para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) pelos sistemas de ensino. “Isso demanda o desenvolvimento de políticas e práticas pedagógicas de atenção às diferenças baseadas na diversificação didática e na preparação adequada do ambiente escolar para o recebimento dos alunos público-alvo da Educação Especial” finalizou Aderlânia Noronha.

SESSÃO DE DIPLOMAÇÃO:

DIPLOMAÇÃO: DIA 10 EM BRASÍLIA
No próximo dia 10 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará a sessão solene de diplomação do presidente da República eleito em 2018, Jair Bolsonaro, e de seu vice, general Hamilton Mourão. Na ocasião, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, entregará a ambos os respectivos diplomas eleitorais, documentos que os habilitarão a tomar posse para exercer os mandatos para os quais foram eleitos pela maioria dos brasileiros no pleito geral deste ano.

DIPLOMAÇÃO DIA 19 NO CEARÁ

No Ceará, a diplomação dos eleitos acontecerá no próximo dia 19, no Centro do Eventos, segundo definição dos integrantes do  Tribunal Regional Eleitoral. Serão diplomados o governador Camilo Santana (PT) e a vice Izolda Cela (PDT), os senadores Cid Gomes (PDT) e Eduardo Girão (PROS), 22 deputados federais e 46 deputados estaduais. A posse do governador e da vice-governadora acontecerá no dia primeiro de janeiro, enquanto a dos senadores, deputados federais e estaduais será no dia primeiro de fevereiro.

A diplomação é o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral, com a entrega dos diplomas devidamente assinados, atesta quem são, efetivamente, os eleitos e seus suplentes. É somente a partir da diplomação que os candidatos se tornam aptos a tomar posse no cargo para o qual foram eleitos.
O diploma é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral após o encerramento da eleição com a confirmação do resultado das urnas. O documento legaliza, portanto, a posse do candidato no cargo para o qual concorreu e foi eleito, e o legitima a representar a população da circunscrição eleitoral pela qual foi escolhido.

A sessão de diplomação
A sessão solene de diplomação deve ocorrer até o dia 19 de dezembro do ano da eleição, após a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos, porém antes do início do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
A cerimônia é realizada pelo órgão eleitoral competente. Os candidatos eleitos aos cargos de presidente e vice-presidente da República receberão diplomas assinados pelo presidente do TSE. Os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como os vices e suplentes, receberão diplomas assinados pelos presidentes do respectivos tribunais regionais eleitorais.
Conforme explica o assessor-chefe substituto de Cerimonial do TSE, Diego Silva de Oliveira, a entrega dos diplomas aos eleitos marca não só a abertura de prazos importantes para a Justiça Eleitoral – como o início do prazo para o ajuizamento de ações de impugnação da diplomação e de impugnação do mandato eletivo –, mas também o encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral relativos à eleição recém-concluída.
“A sessão solene de diplomação é o coroamento do trabalho da Justiça Eleitoral. Após a diplomação, temos o sentimento de dever cumprido. É um evento que, quando realizado com êxito, nos deixa muito felizes e satisfeitos. A partir daí, a Justiça Eleitoral cumpriu a sua função de conduzir todo o processo eleitoral brasileiro e pode passar a responsabilidade para os poderes competentes pela cerimônia de posse dos eleitos”, destaca.
Com informações do site do TSE

GASOLINA

Gasolina em Coreaú 4,29
Sobral Posto SD 5,19

Pediatra famosa por hostilizar cubanos chefiará Mais Médicos em 2019

Em 2013, Mayra Pinheiro ganhou projeção ao ter sido identificada entre médicos que recepcionaram os profissionais cubanos do Mais Médicos com vaias e aos gritos de "escravos"

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SN E AS ÚLTIMAS

Sobral : O preso que ler um livro por mês tem a pena diminuida

Desde novembro de 2017, foi implantado no Presidio Industrial e Regional de Sobral - PIRS - o projeto Livro Aberto, que o preso que ler um livro por mês tem a pena diminuida em quatro dias. Se o detento ler 12 livros por ano terá remissão de 48 dias na pena a ser cumprida. Este projeto que é lei estadual, foi criado na gestão do ex-governador, Cid Gomes, e continua em voga, inclusive em Sobral. O projeto foi implantado em todos os presidios do estado, e na PIRS em Sobral foi a última unidade a ser instalado. O chamativo é que, a PIRS está prosseguindo em primeiro lugar em números de inscritos e melhor notas, isto é, conforme informações do diretor Dr. Reginaldo Melo, da PIRS. Todos os meses são distribuidos os livros e as provas são aplicadas no final do mês. As provas são corrigidas pela professora, Noelia Rocha, do CEJA - professora Cecy Cialdine , de Sobral. Por Carlos Alves Pimentel - Repórter Plural

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Franciné Simões vende posto de combustível, e o comprista é do Piauí

Na manhã do dia 04 de dezembro, - 2018 - fiquei sabendo que o empresário, Franciné Simões, teve uma conversa com um outro empresário e vendeu - lhe três postos. Recentemente, o Senhor Franciné Simões, fechou vários postos de gasolina, inclusive, aquele localizado na cercania da Grendene 06, donde um frentista tombou sem vida, isto é, o evento ocorreu em meio a um assalto. O empresário sobralense, vendeu três postos de gasolina para um comprista do estado do Piauí. Por Carlos Alves Pimentel - Repórter Plural

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GOVERNADORES DO NORDESTE DISCUTEM SEGURANÇA PÚBLICA E NOVOS INVESTIMENTOS EM BRASÍLIA

ACERT - RÁDIO TUPINAMBÁ FM 100.3 DE SOBRAL RECEBE HOMENAGEM

Contando com a presença de autoridades, radiodifusores e convidados especiais, foi realizada na noite de terça-feira (04/12) no auditório do Hotel Sonata de Iracema, em Fortaleza a solenidade de abertura do Fala Ceará 2018, convenção anual da ACERT – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão.

Durante o evento, a ACERT homenageou a Rádio Tupinambá de Sobral – agora FM 100.3 – como melhor rádio difusor do interior cearense, com 56 anos de prestação de serviço a todo Estado.

Quem recebeu a honraria foi o diretor-presidente da emissora, José Tupinambá Moraes de Aquino (Zeca Aquino). 

“Nossa gratidão a toda nossa equipe de Rádio Tupinambá, a primeira também do interior a migrar de AM para FM, neste ano marcante para Sobral e todas as cidades em que chegam as ondas, agora da FM 100.3”, destaca Aquino.

A emissora sobralense é reconhecida no mercado da radiodifusão cearense pelo profissionalismo e investimento constante em tecnologia e na profissionalização de seus colaboradores, tendo a grade mais informativa do interior do Estado.

Representando o governador Camilo Santana, que estava em Brasília, o Chefe da Casa Civil do Governo Élcio Batista destacou a importância da realização do evento, que contribui de maneira efetiva para o aprimoramento do rádio e televisão de Fortaleza e de todo o Estado.

“Enquanto eu puder, não vou botar esse projeto para ser votado, porque é inconstitucional. Nós já recebemos um alerta do Ministério Público. E me diga uma coisa: será que as pessoas não podem passar duas horas, uma hora e meia sem beber?”, afirmou Zezinho, durante coletiva.

O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), jogou, nesta terça (04), um balde de água fria nas reclamações constantes do deputado Gony Arruda (PP) pela urgência no Projeto de Lei 237/15, de sua autoria, que libera o consumo de bebidas com até 10% de teor alcoólico em estádios cearenses.

Pouco depois da declaração, Gony Arruda usou a tribuna da Assembleia  para voltar a defender a aprovação do projeto, que tramita na Casa desde 2015. O parlamentar negou rumores sobre a existência de lobby em favor da matéria e defendeu, em seguida, o direito de o cearense  “tomar uma cervejinha” durante os jogos.

O pronunciamento de Gony contou com o apoio do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), que cobrou números que comprovem a redução da violência nos estádios após a proibição do consumo de bebidas alcoólicas; e do deputado Julinho (PPS), que citou as apresentações artísticas que acontecem nos estádios com liberação da venda de bebidas.

Gony criticou nota deste blog que falou sobre lobby das cervejas para a aprovação do projeto. Ele disse que nunca foi procurado por ninguém. Falou sobre irresponsabilidade e disse estar preocupado com a imagem da Assembleia, com a nota sobre o lobby. Gony nunca teve tanta preocupação com a aprovação de alguma matéria na Assembleia como demonstra estar com a da liberação da venda de cervejas nos estádios. Aliás, ele sempre participou muito pouco das atividades plenárias da Assembleia, sendo um dos mais faltosos, contribuindo para a imagem negativa da Assembleia, quando mostrado o plenário vazio, em pleno dia útil de sessão.

(Do Blog do Edison Silva)

Caminhoneiros começam a marcar nova greve em grupos de WhatsApp

Paralisação, prevista para 22 de janeiro, deverá exigir que emissão de documento de transporte de carga seja condicionada ao cumprimento da tabela de frete

Camihoneiros estão convocando nova greve para 22 de janeiro (Leonardo Benassatto/Reuters)

Caminhoneiros autônomos começam a organizar por meio de grupos de WhatsApp uma nova paralisação da categoria contra o descumprimento do piso mínimo do frete. A greve está prevista para 22 de janeiro, dois dias depois de reunião que deve ocorrer na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir o reajuste da tabela.

Para encerrar a greve dos caminhoneiros em maio, o governo Michel Temer aceitou uma série de exigências, como a criação da tabela com preços mínimos do frete e a redução do preço do diesel. O problema, segundo lideranças da categoria, é que a maioria das empresas descumpre o tabelamento e não sofre nenhuma punição, pois falta fiscalização da ANTT. “Pouquíssimas empresas pagam o piso mínimo, talvez uns 2%. O restante continua igual, paga o que quer”, afirma Ivar Luiz Schmidt, porta-voz do Comando Nacional do Transporte.

Agora, os caminhoneiros querem que a ANTT condicione a emissão do código identificador de operação de transporte (Ciot) ao cumprimento da tabela de piso mínimo do frete. Sem esse código, o caminhão não pode carregar a carga.

Bruno Tagliari, uma das lideranças dos caminhoneiros no Sul do país, diz que o novo protesto será pacífico. “A orientação é que o caminhoneiro pare em casa ou em algum posto de parada na rodovia. Que não interrompa o trânsito nas estradas.”

 Mensagem que circula em grupos de WhatsApp a que Veja teve acesso

Mensagem que circula em grupos de WhatsApp a que Veja teve acesso (WhatsApp/Reprodução)

Segundo ele, a data de 22 de janeiro foi escolhida porque seria o tempo necessário para discutir o piso mínimo do frete, que será alvo de uma reunião no dia 20. “Se nada for feito até o dia 22, vamos ter que parar.”

Tagliari afirma que o descumprimento da tabela está colocando os caminhoneiros autônomos em situação de penúria. “Pela primeira vez, vou ter que escolher neste fim de ano se pago as parcelas do pneu ou se faço ceia e compro presente de Natal para minhas filhas. A situação é assim com todo mundo, não sobra nada no fim do mês.”

De acordo com o caminhoneiro, o aviso de paralisação está sendo disseminado em grupos de WhatsApp com grande apoio dos profissionais. “Não temos como sustentar nossas famílias, por isso tem tanto caminhão velho e sem condições rodando por aí.”

A Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA) afirmou desconhecer a paralisação. Procurada, a Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abcam) não se pronunciou sobre o assunto.

A greve de maio, que paralisou o país, mostrou que os caminhoneiros são pulverizados e não têm uma representação única. Schmidt diz que os autônomos não se sentem representados pela CNTA nem pela Abcam. “Na estrada ninguém quer saber de sindicatos ou entidades. Entidades que são criadas por uma pessoa que vai morrer dirigindo essa instituição.”

Procurada, a ANTT não se manifestou até a publicação da reportagem. Em outubro, a agência informou que a tabela de piso mínimo de frete estava em vigor e, por isso, tinha intensificado as fiscalizações.

Várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida. O ministro Luiz Fux, relator do tema, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário – não há data para isso acontecer.

Lei da jornada

Como alternativa à tabela de frete, Schmidt defende a regulamentação da lei que estipula uma jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”

Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.

“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas”, questiona Schmidt.

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Oliveira Domingos 42 min ·

VERAS renuncia a vice-presidência do Conselho Deliberativo 

Perimetral de Sobral 2018

O Secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes, esteve em Sobral para acompanhar o andamento de obras viárias na região, executadas pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER, órgão vinculado à Seinfra. Na programação, o secretário, que estava acompanhado do superintendente do DER, Sérgio Azevedo, vistoriou as obras de implantação da segunda etapa da Perimetral de Sobral, que seguem em bom ritmo, como confirma Lúcio Gomes.

(Via Blog Sobral em Revista)

Câmara Municipal de Sobral - Tribuna e PAUTA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 04 de dezembro de 2018.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

ORADORES:

01. Tiago Ramos 

02. José Vytal

03. Adauto Arruda

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 822/18, de 03/12/2018.
Ementa: Modifica o Decreto Legislativo nº 752/18, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Mirim de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).

Projeto de Decreto Legislativo nº 823/18, de 03/12/2018.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Leandro Cordeiro Portela.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão Neto, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Dr. Estevão Ponte Filho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 824/18, de 04/12/2018.
Ementa: Autorização a Senhora Vice-Prefeita a se ausentar de suas funções.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 2313/18, de 03/12/2018.
Ementa: Denomina oficialmente de Bernardo Gomes Neto e areninha em construção localizada ao lado do antigo prédio da RFFSA.
Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT).

Projeto de Lei nº 2321/18, de 03/12/2018.
Ementa: Cria o Dia do Protetor de Animais no município de Sobral.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

TERCEIRO EXPEDIENTE (ORDEM DO DIA)

PROJETOS:

VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 819/18, de 28/11/2018.
Maioria: Simples.
Ementa: Autorização ao Senhor Prefeito a se ausentar de suas funções.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei Complementar nº 073/18, Mensagem 638 de 09/11/2018.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre a instituição da planta genérica de valores imobiliários para fins de lançamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo