Forquilha: Vereadora eleita teve candidatura indeferida e não assumirá mandato

SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020 

A vereadora reeleita em Forquilha, Jane Lopes (PSD), não foi diplomada pela Justiça Eleitora, devido a sentença do processo de inelegibilidade por rejeição de contas de gestão, quando ela presidiu a Câmara Municipal de Forquilha. No seu lugar, foi diplomado o primeiro suplente de Vereador Léo Martins (Léo Galinha) que assumira o mandato em primeiro de janeiro 2021. 

A vereadora Jane Lopes, obteve 810 votos na eleição de novembro deste ano, disputada pelo palanque da oposição que saíram vitoriosos do pleito eleitoral. Na eleição, contou com o apoio significante do candidato a vice-prefeito Dr. Abdias Araújo Costa, com a promessa de ser a indicada para presidir o parlamento municipal novamente. 

A vereadora, sempre se destacou pelo trabalho social que desenvolveu pelas comunidades onde era votada. Além de ter o reconhecimento dos demais parlamentares pela sua desenvoltura durante o mandato.

Câmara aprova PL que libera R$ 177,7 bi de fundos públicos para combate à Covid-19 Escrito por Estadão Conteúdo, 22:57 / 17 de Dezembro de 2020. Atualizado às 23:03 / 17 de Dezembro de 2020 Os recursos podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial, gastos com saúde e educação, e estímulo ao emprego e à renda

 A Câmara dos Deputados aprovou a desvinculação de recursos de 29 fundos setoriais para ações de combate à pandemia do coronavírus. Juntos, esses fundos têm R$ 177,7 bilhões, mas a aplicação do dinheiro era "carimbada" e não poderia ser alterada sem autorização do Congresso.

O projeto de lei complementar 137 (PLP 137) foi aprovado por 384 votos a 79. Agora, os deputados vão avaliar os destaques — propostas que modificam o texto-base. A maioria das sugestões para alterar o texto tenta retirar alguns desses fundos da desvinculação, como os relacionados à defesa, telecomunicações e café. Após concluída a votação, o texto ainda precisa do aval dos senadores.

Pelo projeto aprovado, os recursos desvinculados podem ser usados para bancar despesas com o auxílio emergencial e gastos com saúde e educação, estímulo ao emprego e à renda, além de apoio a estados e municípios. O projeto dispensa a necessidade, prevista em lei, de que o saldo positivo do fundo especial seja transferido para o ano seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Com isso, durante a vigência do estado de calamidade pública, prevista para acabar em 31 de dezembro, os recursos podem ser aplicados diretamente pela União ou por transferências aos estados e municípios.

Antes, a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 135 (PLP 135/2020), que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além de incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos. A proposta foi aprovada por 385 a 18 e segue para sanção presidencial.

Retorno às aulas em 2021 será gradual e terá rodízio de alunos Escrito por Redação, metro@svm.com.br 23:00 / 17 de Dezembro de 2020. Atualizado às 23:31 / 17 de Dezembro de 2020 Decisão foi divulgada pelo Governo do Estado e confirmada por meio de portaria publicada no Diário Oficial. O cenário epidemiológico será avaliado nesse processo, permitindo optar pela continuidade das aulas remotas

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Terão passado 11 meses desde o início da pandemia da Covid-19 no Ceará quando os estudantes da rede pública estadual, enfim, retornarem às salas de aula. O Governo do Estado autorizou que o início do ano letivo de 2021, no mês de fevereiro, seja realizado parte físico, parte virtual. Para que o processo ocorra, serão observados o cenário epidemiológico da doença, o escalonamento de turmas e o rodízio de alunos, de acordo com a Secretaria Estadual da Educação (Seduc).

"O retorno ocorrerá para quem não está no grupo de risco. A retomada será gradual, por série. Cada escola enviará com antecedência o cronograma das turmas, com rodízio de estudantes, e teremos todos os cuidados necessários, zelando sempre pela vida de todos", esclarece a titular da Pasta, Eliana Estrela. A definição do início em fevereiro foi confirmada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de dezembro.

Até a tarde dessa quinta-feira, 6.704 casos de infecção pelo novo coronavírus foram confirmados em estudantes, de acordo com a plataforma IntegraSUS, alimentada pela Secretaria Estadual da Saúde. Desse total, 4.443 (66%) foram verificados em pessoas de 15 a 19 anos de idade, faixa etária considerada adequada para o Ensino Médio. A plataforma, no entanto, não diferencia estudantes da rede pública da rede privada.

O governador Camilo Santana reiterou que as atividades presenciais serão permitidas, mas também será preservado o "direito a aulas remotas". "Vamos voltar a partir de fevereiro, mas garantindo que tenhamos aulas presenciais e aulas remotas. O decreto hoje autoriza todas as escolas, não só as privadas. Caberá também a cada prefeito, a cada município, fazer o seu planejamento", declarou o chefe do executivo estadual.

Segundo a secretária, a retomada presencial faz parte de negociação com o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (Apeoc) e representações de alunos. Também destacou que, no planejamento, "serão observadas todas as condições sanitárias". Por decreto, pelo menos o 3º ano do Ensino Médio - etapa de ensino de competência da rede estadual - está autorizado a reabrir desde o dia 1º de outubro.

Com a permissão, no fim de setembro, a Seduc anunciou que realizaria visitas às unidades de ensino dos 44 municípios da Região de Saúde de Fortaleza para avaliar quais estariam aptas ao retorno presencial, tanto em relação à infraestrutura, quanto à disponibilização de equipamentos de proteção individual.

A reportagem do SVM questionou à Pasta quantas escolas foram visitadas, se houve um diagnóstico de quais precisariam passar por reformas e em quais partes, e quantas efetivamente passaram por alguma adaptação física. No entanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

A distância da estrutura da escola tornou o período do 3º ano do Ensino Médio - já carregado de expectativas - muito mais preocupante para a estudante Emilly Audryn. Aluna da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Clóvis Beviláqua, no Centro de Fortaleza, a jovem conta que aguarda o retorno do ensino presencial, uma vez que as aulas remotas não permitem o mesmo nível de acompanhamento necessário para a aplicação de simulados, essenciais para a preparação que antecede o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do qual Emilly participará em 2021.

"Mesmo a gente se dedicando, tendo a escola e os familiares ao nosso lado, é muito complicado a gente ter a mesma concentração e foco dentro de casa, porque tem coisas que acabam distraindo a gente", lamenta. Ainda assim, a estudante diz que espera ter disciplina para superar suas dificuldades e alcançar um bom resultado no próximo Exame.

Em portaria, ficou autorizado ainda que as escolas adequem "a distribuição da carga horária de seus professores, visando atender da melhor forma possível a necessidade dos estudantes no desenvolvimento das atividades letivas e extracurriculares". Servidores e colaboradores que fizerem parte do grupo de risco para a Covid-19 deverão permanecer em regime de teletrabalho.

Camilo Santana lembrou que o Estado já iniciou a distribuição de chips de internet para 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, facilitando que eles tenham acesso gratuito a aulas virtuais. Tablets também devem ser adquiridos para alunos que ingressarem no 1° ano do Ensino Médio em 2021, mas o gestor reconheceu que, atualmente, há "dificuldades na licitação".

Professores

Ainda no planejamento para o retorno, o governador vem defendendo a inclusão de professores nos grupos iniciais que receberão a vacina contra a Covid-19. Atualmente, a categoria está prevista para a Fase 4 de imunização. Camilo negocia a antecipação para a Fase 1 ou para a Fase 2, e diz que o Ministério da Saúde "ficou de avaliar". "Claro que vai depender muito da disponibilidade de vacinas que nós teremos a partir do início da imunização. A maioria das crianças é assintomática, então a presença do aluno com o professor pode transmitir o vírus", explica.

Entre os cuidados necessários durante a transição de volta às aulas presenciais, devem ser incluídos, além dos protocolos, a acolhida, orientações, conversas entre pais e professores-gestores, e empatia com a realidade de cada criança, conforme destaca a psicóloga e doutora em Educação Ticiana Santiago, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para ela, as regras rígidas devem existir a fim de não colocar nenhuma criança ou profissional em perigo. "A gente viveu um momento muito peculiar na história mundial, vivenciamos uma pandemia, e a Educação tem formas de lidar com isso e de reinventar", avalia.

A psicóloga reforça que, sobretudo nesse momento, é preciso pensar na Educação não apenas como instrução, mas como desenvolvimento integral dos estudantes. "Acredito que, quando as aulas retornarem, vão ser muito beneficiadas pelas estratégias que foram desenvolvidas em módulos remotos, pelas habilidades, pelos vínculos que foram fortalecidos, dos professores-gestores com as famílias, mas é preciso também ter muita prudência", afirma.

Aulas de preparação para Enem podem voltar ao presencial

O retorno de atividades extracurriculares presenciais, como as aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outros vestibulares, passou a ser permitido através de uma portaria da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (15).

A permissão vale para o ensino público estadual da Capital e de mais 43 municípios da Região de Saúde de Fortaleza.

Para aplicar a medida, porém, é preciso observar as "normas sanitárias e o limite de pessoas". O documento descreve, ainda, que a organização deve analisar a adesão dos estudantes ao modelo presencial.

Além de Fortaleza, a Região de Saúde engloba as seguintes cidades: Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Apuiarés, Caucaia, General Sampaio, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Acarape, Barreira, Guaiuba, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Palmácia, Redenção, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Amontada, Itapipoca, Miraíma, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Ocara, Pacajus e Pindoretama.

Na portaria, também determina-se que "as atividades extracurriculares serão ministradas pelos professores que aderirem ao retorno das atividades presenciais, devendo as respectivas cargas horárias ministradas nessas atividades integrarem a carga horária de trabalho semanal".

A versão impressa do Enem acontecerá nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021, enquanto a versão digital será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

Deputado Estadual de São Paulo passando a mão no seio de deputada durante sessão da Alesp

SEXTA-FEIRA, DEZEMBRO 18, 2020  

Uma câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo flagrou o momento em que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) passou a mão nos seios da deputada estadual Isa Penna (PSol), na noite desta quarta-feira (16), durante sessão extraordinária cujo tema era a votação do orçamento do estado. A parlamentar registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual, além de o denunciar por assédio nas redes sociais e quebra de decoro ao Conselho de Ética.

No vídeo (veja abaixo) é possível ver Cury conversando com outro representante, deputado Rodrigo Moraes (Demoratas). Depois, ele faz um movimento em direção à Isa, que está apoiada na mesa diretora da Casa, e se dirige novamente à Mores, que tenta impedi-lo com a mão. Ignorando o gesto, Cury caminha até a mesa e se posiciona atrás da deputada, enquanto apalpa os seios da parlamentar.

A deputada, no Instagram, revelou também que, além dela, as colegas Erica Malunguinho (PSol) e Monica Seixas (PSol) foram vítimas de assédio em ocasiões anteriores. "A violência política de gênero que sofri publicamente na ALESP, infelizmente não e um caso excepcional", conta Isa Penna.

"O caso que a gente vive não é isolado. A gente vê a violência política e institucional contra as mulheres o tempo todo. O que dá direito de alguém encostar numa parte íntima do meu corpo. Meu peito é íntimo. É o meu corpo. Eu estou aqui pedindo pelo direito de ficar de pé e conversar com o presidente da Assembleia sem ser assediada", afirmou Isa Penna durante discurso no plenário nesta quinta-feira (17/12).

O que diz Fernando Cury

Também em plenário, o deputado Fernando Cury pediu desculpas pelo que ele chamou de "abraçar" a colega. O parlamentar nega que tenha havia qualquer assédio ou crime de importunação sexual.

"Eu nunca fiz isso na minha vida toda. E quero dizer, de forma veemente, principalmente para as colegas deputadas que estão aqui, eu nunca fiz isso. Mas se a deputada Isa Penna se sentiu ofendida com o abraço que eu lhe dei, eu peço, de início, desculpa por isso. Desculpa se eu a constrangi. Desculpa se eu tentei, como faço com diversas colegas aqui, de abraçar e estar próximo. Se com esse gesto eu a constrangi e ela se sentiu ofendida, peço desculpas."

Cury justificou, ainda, que a chefe de gabinete dele é mulher e que ele está acostumado a abraçar e beijar as colegas de trabalho.

"Queria dizer para vocês que não fiz por mal nada de errado. Meu comportamento com a deputada Isa Penna é o comportamento que tenho com cada um dos deputados aqui. Com os colegas deputados, as colegas deputadas, com os assessores e com as assessoras, com a Polícia Militar feminina aqui. De cumprimentar, de abraçar, de beijar, de estar junto. A minha chefe de gabinete é uma mulher. Eu tenho assessoras mulheres aqui, no escritório em Botucatu. Eu nunca ia fazer isso na frente de 100 deputados. Quantas câmeras tem aqui na Assembleia Legislativa? Estava na frente do presidente. Pelo amor de Deus. Eu não fiz nada disso. Não fiz nada de errado. O que eu fiz foi abraçar. Vocês viram o vídeo."

Importunação sexual

O artigo 215-A do Código Penal estabelece como importunação sexual "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". E prevê uma pena de reclusão de 1 a 5 anos, em caso de condenação. Em razão dessa pena máxima estipulada em lei, acusados desse crime podem, em tese, ser presos em flagrante.

Contudo, diferentemente da importunação sexual, o crime de assédio, para ser enquadrado, requer que o agente, ou seja, o acusado, se prevaleça "da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". Pela lei, um crime que não se enquadraria, em tese, a uma situação de abuso sexual seria o que ocorre entre pares, como, por exemplo, um deputado contra uma deputada.

Denúncia

Ao Conselho de Ética da Assembleia, Isa vê quebra de decoro parlamentar, ao defender que, a conduta do deputado ofende a dignidade não apenas da parlamentar, mas de toda a população do estado representada pela Alesp, e pede a cassação do mandato de Cury.

"Desse modo, a quebra de decoro se mostra não apenas evidente, se não a única forma de interpretação do ato cometido, devendo assim, acarretar nas punições previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa", consta na denúncia.

"Por fim, importa destacar que o deputado estadual se utilizou da violência contra a integridade sexual para fazer política, a conduta criminosa de importunação sexual, no intento de demover a Deputada de seus posicionamentos políticos. Assim, valendo-se de método repugnante à que pertence a violência de gênero e por meio de importunação sexual, o Parlamentar visou inibir e constranger o pleno exercício parlamentar a que a Deputada tem direito e fora eleita", completa.

Posicionamento da Alesp e do Cidadania

Também por meio de nota, a Assembleia Legislativa ponderou que o Conselho de Ética da casa fará a avaliação do caso.

Já a legenda do suposto assediador, o deputado Fernando Cury, o Cidadania afirmou que não tolera qualquer tipo de assédio e que as imagens serão analisadas para que providências possam ser tomadas.

"Com relação ao episódio envolvendo o deputado estadual Fernando Cury, o Cidadania analisando as imagens, exige as devidas explicações do parlamentar e encaminha o caso ao nosso Conselho de Ética, para que ouvido o representado, sejam tomadas providências cabíveis e efetivas. A legenda não tolera qualquer forma de assédio e atuará fortemente para que medidas definitivas sejam adotadas. Temos uma história de luta em defesa dos direitos da mulher que nenhuma pessoa pode macular", diz o comunicado.

Vídeo mostra 

Com informações do portal Diário de Pernambuco

Vídeo YouTube

Mudanças na infraestrutura viária da Capital incentivam mobilidade sustentável e redução de acidente Escrito por Redação, metro@svm.com.br 23:00 / 17 de Dezembro de 2020. Estratégias multimodais adotadas nos últimos anos fortaleceram a rede cicloviária e de transporte coletivo. Usuários de bike passaram a ter 347,2 km de ciclovias e ciclofaixas. Ônibus ganharam velocidade com faixas exclusivas

 Quando uma cidade tira do papel políticas de mobilidade urbana, a estrutura física dos modais de deslocamento muda, mas é no comportamento sustentável do usuário, incentivado por essas ações, e na segurança nas vias, onde estão os maiores ganhos. Em Fortaleza, sobretudo nos últimos oito anos, a rede cicloviária passou por expansão, o transporte coletivo registrou aumento na velocidade operacional e a infraestrutura viária ficou mais robusta, conforme dados da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Avanços que precisam de estratégias continuadas, avaliam especialistas.

Se em 2013, a Capital possuía apenas 3,3 km de faixas exclusivas para o tráfego de ônibus, atualmente, há 117 km de contra-fluxos prioritários, número 35 vezes maior que o anterior. Essa alternativa fez reduzir o tempo de viagem dos coletivos, a exemplo dos veículos que circulam na Avenida Santos Dumont, onde a velocidade média era em torno de 4 km a 5 km/h, e agora, avançou para 14 km a 15 km/h. Ainda nesse modal, a implantação dos primeiros BRTs na cidade, localizados nas avenidas Bezerra de Menezes e Aguanambi, provocou uma queda de 48% no tempo de deslocamento dos coletivos que passam por esses dois corredores. 

No que se refere à infraestrutura de circulação viária, em oito anos, Fortaleza ganhou seis túneis e seis viadutos juntos ao 34 binários implantados em cerca de 40 bairros. Segundo o coordenador da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária, Dante Rosado, essas obras contribuíram para destravar antigos nós no trânsito da cidade. “Ajudaram a desfazer gargalos históricos da cidade, como no cruzamento das avenidas Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior e Engenheiro Santana Júnior/Padre Antônio Tomás, além das obras no entorno da própria Via Expressa”, aponta.

Legenda: BRT da avenida Aguanambi, no bairro de Fátima, começou a funcionar em janeiro de 2019

Foto: Helene Santos

Em vias com alta incidência de acidentes, como as avenidas Osório de Paiva e Duque de Caxias, a velocidade máxima permitida caiu de 60 km/h para 50 km/h com o intuito de evitar ocorrências mais graves. Na avenida Leste-Oeste, por exemplo, a SCSP estima um recuo de 83% nos atropelamentos após essa readequação, de 2018 até agora. Apesar de os motoristas terem pisado com menos intensidade no acelerador, o balanço da Pasta confirma que o movimento de veículos fluiu, tanto é que, entre 2014 e 2019, o índice de congestionamento caiu 23%, com base em dados georreferenciados pela empresa Tom Tom. 

Bicicleta

No transporte cicloviário, os indicadores também evidenciam os avanços na mobilidade de usuários de bicicletas. A partir das diretrizes do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PCDI), Fortaleza expandiu a quantidade de ciclovias e ciclofaixas, passando de 68,6 km, em 2013, para 347,2 km neste ano, um crescimento de 406%. E, 7 em cada 10 ciclovias/ciclofaixas estão na periferia da cidade. 

Além da infraestrutura, as políticas voltadas para ciclistas também oferecem o equipamento de duas rodas. A Capital dispõe de quatro sistemas de bicicletas compartilhadas, com destaque para o Bicicletar, criado há seis, que tem 188 estações e contabiliza 3,5 milhões de viagens. O programa conta ainda com o Mini-Bicicletar para crianças, o Bicicleta Integrada nos terminais de ônibus para rotas casa-trabalho e o Bicicletar Corporativo nas secretarias da Prefeitura de Fortaleza. 

Dos atuais 5 milhões de deslocamentos feitos diariamente na cidade, que envolvem transporte individual ou coletivo, 250 mil são por bicicletas. O número corresponde a 5% do total, enquanto no ano de 2015 esse indicador estava em 3%. Em dias úteis, a avenida Bezerra de Menezes chega a registrar 3.800 ciclistas e a Ciclofaixa de Lazer, que liga os bairros Cocó, São Gerardo e Montese à Praia de Iracema, reúne outros 4 mil ciclistas aos domingos. 

Legenda: Rede cicloviária de Fortaleza tem 347,2 km de extensão

Foto: Thiago Gadelha

“Fortaleza é exemplo nacional de expansão da infraestrutura cicloviária, da afirmação da bicicleta enquanto meio de transporte”, atesta Kelly Fernandes, especialista em mobilidade do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Através do indicador PNT (People Near Transit, na sigla em inglês), o órgão mede o percentual da população que tem acesso a ciclovias e ciclofaixas até 300 metros do local de moradia. O levantamento aponta que 49% residem a essa distância dos equipamentos. 

Dessa forma, destaca Kelly Fernandes, a Capital estimula o interesse dos usuários pela mobilidade sustentável que reduz a possibilidade de problemas ambientais. “Promover essa mobilidade é fazer com que as pessoas consigam chegar onde precisam com o uso de meios de transporte não poluentes, que é andar a pé ou de bicicleta, e do transporte coletivo que usa menos combustível para circular e ocupa menos espaço enquanto circula”, pontua. 

Experiência

Quando optou por trocar o ônibus pela bicicleta, há dois anos, a auxiliar de produção Luiza Alves, 47, pensou na comodidade e na economia. Ela justifica que utilizando o próprio transporte para chegar ao trabalho, a cerca de três quilômetros da sua casa, na Barra do Ceará, não ficaria refém dos horários dos coletivos e ainda pouparia dinheiro por não pagar passagem. Com o passar do tempo, percebeu impactos positivos na saúde. 

“No começo, realmente, eu pensei só na facilidade de ir trabalhar na minha bicicleta sem me preocupar com ônibus, e economizar dinheiro. Mas, agora, eu vejo também que até a minha disposição para fazer outras atividades depois do expediente, melhorou. Eu considero que isso é um ganho muito positivo, porque saúde é fundamental para tudo nessa vida”, conta. 

A execução das políticas públicas de mobilidade tem repercussão direta nas ocorrências de trânsito. Isso porque, pela primeira vez, a Capital conseguiu atingir a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) ao reduzir em 50,3% o número de óbitos no trânsito em um intervalo de 10 anos. No ano passado, a cidade contabilizou 7,4 mortes por 100 mil habitantes, e em 2010 o índice era de 14,9 mortes. De acordo com a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos, “há uma estimativa de que 578 vidas foram salvas”. 

Para chegar a esses resultados, porém, as ações precisaram integrar gestão e sociedade, conforme detalha o engenheiro de transportes da Prefeitura de Fortaleza, Victor Macêdo. “Tem que ter um alinhamento muito forte. Não é fácil quebrar um paradigma de um modelo de cidade voltada para automóveis que vinha sendo construído há décadas. Você mudar esse pensamento é um desafio grande e só consegue com engajamento político, corpo técnico, adesão dos usuários e suporte da imprensa”, reflete.

Ainda em etapa de produção, o Plano de Acessibilidade Sustentável de Fortaleza (Pasfor) irá nortear as novas estratégias de mobilidade para os próximos 10 anos, uma vez que a cidade precisa de ações continuadas, segundo o engenheiro. “Essas ações vão estar sempre em pauta. Não é uma discussão fácil, mas a SCSP, a AMC e a Etufor têm tratado isso com um olhar muito forte”, assegura Macêdo. 

Dois em cada três brasileiros são contra reabrir escolas, diz pesquisa Escrito por Folhapress/Thiago Amâncio, 09:48 / 18 de Dezembro de 2020. Contra 59% dos homens, as mulheres (71%) são as que mais defendem o fechamento de escolas, segundo o Datafolha

 O fechamento de escolas como meio de conter o avanço da Covid-19 é defendido por 66% da população brasileira, aponta pesquisa Datafolha, que mostra que a maioria das pessoas é a favor também de restrições em bares, restaurantes, lojas e academias, e outros estabelecimentos.

As escolas, que costumam reunir uma pequena aglomeração em um espaço fechado e com pouca ventilação, foram um dos primeiros estabelecimentos a fecharem, no caso de São Paulo desde março.

Nesta quinta (17), o Governo de São Paulo anunciou que as escolas serão consideradas serviços essenciais e ficarão abertas mesmo que o estado volte à pior fase da pandemia.

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A mudança de posicionamento obrigará a prefeitura da capital paulista a mudar seus protocolos, já que, mesmo com autorização do estado para retomar as aulas desde outubro, a gestão Bruno Covas (PSDB) preferiu manter aulas à distância para a educação infantil e fundamental.

Mesmo com o lobby das escolas particulares e de parte das famílias, que pressionavam pelo retorno, voltaram apenas as aulas presenciais do ensino médio em novembro.

O ano letivo começa em 4 de fevereiro, mas a prefeitura disse na quarta (16) que o retorno presencial dependeria de avaliação da área da saúde.

Dificuldades de distanciamento

Países da Europa que fecharam as escolas na fase mais dura da pandemia retomaram as aulas depois e não voltaram a suspendê-las mesmo com a segunda onda de contaminações atual. A avaliação foi de que a reabertura não elevou o contágio.

Com o crescente aumento de casos, porém, alguns países começaram a rever a decisão. A primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel anunciou nesta semana que vai fechar novamente as escolas pelo menos até 10 de janeiro.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que tem crescido em São Paulo o número de casos e internações por Covid-19 em crianças, que têm dificuldade de manter distanciamento social.

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Desigualdade de acesso

O fechamento de escolas impôs novo desafio às famílias, com os filhos em casa, e levantou preocupações com a evasão escolar e com o aumento da desigualdade – já que o acesso à internet e computadores é maior entre famílias ricas, que podem manter os estudos à distância.

A pesquisa Datafolha mostra que mulheres são as que mais defendem o fechamento de escolas: 71%, contra 59% dos homens. Por outro lado, quanto maior a renda, mais o entrevistado se coloca contra o fechamento: 51% dos que ganham acima de 10 salários mínimos se posicionam contrários à medida, número que cai para 29% quando considerados os que ganham até 2 salários mínimos.

Durante as eleições municipais, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, concorrendo a reeleição, precisou dizer por vezes na campanha que não determinaria um novo fechamento da cidade, com o receio de que isso lhe custasse votos –um dia depois da eleição, o governador João Doria, correligionário de Covas, anunciou novas restrições na cidade.

Maioria defende fechamento de bares e academias

A pesquisa Datafolha mostra, porém, que a maioria dos brasileiros se posiciona a favor do fechamento de lojas, restaurantes e bares (55%) e do fechamento de serviços como academias, salões de beleza e escritórios (59%).

Em São Paulo, bares e restaurantes precisaram interromper o atendimento ao público no começo da pandemia e só reabriram a partir de julho (nesse intervalo, funcionaram somente para entrega e retirada).

Protocolos limitavam a presença de público, mas especialistas consideram que o risco é maior se os clientes ficam em um ambiente fechado, com pouca ventilação, e sem máscara –no caso de bares, consumindo álcool e conversando alto, o que faz com que se espalhe mais gotículas de saliva.

Com o recente aumento de casos e internações pela doença, o governo voltou a restringir esses espaços, e agora bares só podem funcionar até as 20h (restaurantes ficam abertos até as 22h, mas só podem vender álcool até as 20h) –a Justiça havia suspendido esse decreto, mas nesta quinta o STF autorizou a limitação.

A maioria dos entrevistados também se colocou a favor da diminuição do horário de funcionamento de comércios e serviços em geral. Hoje, em São Paulo, esses locais podem abrir ao público durante 12 horas por dia.

Impasse no fechamento de igrejas

A única coisa que realmente divide o brasileiro é o fechamento de igrejas –em geral, boa parte também lugares fechados com aglomerações. Ao todo, 49% dos entrevistados se disseram contrários a medida e outros 49% se disseram favoráveis.

Desde março, o governo federal incluiu igrejas como atividades essenciais, que não poderiam ser fechadas, além de lotéricas. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça, mas depois foi liberada.

A pesquisa Datafolha foi feita entre 8 e 10 de dezembro com 2.016 brasileiros adultos em todas as regiões e estados do país, por telefone, com ligações para aparelhos celulares (usados por 90% da população). A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Bloco

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TCE aponta demissões, contratos irregulares e risco de falta de médicos em municípios do Ceará Escrito por Alessandra Castro e Igor Cavalcante, 23:30 / 17 de Dezembro de 2020. A Corte de Contas realizou auditoria em 19 municípios cearenses na operação Transição Responsável. Os documentos serão analisados por conselheiros

Após quase um mês de buscas e análises da administração pública de 19 municípios, os auditores do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) encontraram condutas irregulares em todas as prefeituras fiscalizadas neste ano. Entre os comportamentos mais comuns estão: contratação e demissão de funcionários próximo ao período eleitoral, falta de transparência na transição e descontinuidade de serviços essenciais. Os auditores elaboraram relatórios que serão submetidos aos conselheiros da Corte e devem embasar condutas para os prefeitos.

Os municípios foram escolhidos com base em uma "matriz de risco", que levou em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados. Ao todo, 19 cidades foram selecionadas - Caucaia foi inserida após o segundo turno. O critério técnico foi definido a partir de uma parceria entre o TCE e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

De arquivos em quintal à falta de ambulâncias: operação desmonte encontra irregularidades

Colunista Inácio Aguiar: terra arrasada em municípios às vésperas de posse de novos prefeitos

"Com essas informações estruturadas conseguimos identificar as vulnerabilidades dos municípios e as pistas de onde deveríamos ir e o que deveríamos verificar", explicou Gilberto Bruno, coordenador do grupo de trabalho Transição Responsável, do TCE.

As inspeções levaram em conta dois cenários. Em um, os fiscais buscaram possíveis irregularidades nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição.

Em outras prefeituras as buscas tentaram identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão. Nesta situação, foram encontrados problemas em seis prefeituras, todas com irregularidades semelhantes.

Contratados e demitidos

Em Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã e Juazeiro do Norte os "achados" dos auditores indicam principalmente a contratação ou demissão de servidores após o último dia 14 de agosto. A Legislação Eleitoral estabelece para este ano que entre os dias 15 de agosto e 31 de dezembro estão vedadas admissões e demissões de servidores. Outra prática recorrente dos gestores de alguns desses municípios foi empregar mais de 54% do orçamento municipal para gastos com pessoal, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Juazeiro do Norte, por exemplo, foram 34 servidores demitidos nos últimos quatro meses. O município, especificamente, também é acusado de ter realizado um concurso com quantidade de vagas superior ao limite de servidores que a Prefeitura poderia comportar. Para as seis gestões, os auditores indicaram que os conselheiros do TCE determinem a revogação imediata dos atos praticados.

De acordo com Arnon Bezerra (PTB), atual prefeito de Juazeiro - que será sucedido por Glêdson Bezerra (Podemos), da oposição - todos os atos praticados pela gestão estão dentro da legalidade. "As demissões foram à pedido dos servidores, e quanto a essa questão do concurso, assinamos um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, não houve o ingresso dos servidores", diz.

Transição

Nos outros 13 municípios, os problemas se concentram em torno de obstáculos na transição e risco de iminente descontinuidade dos serviços públicos. Conforme apontam os auditores nos relatórios, há constante risco, nas prefeituras inspecionadas, de não transmissão de arquivos e dados físicos às novas gestões. Casos do tipo ocorrem em Reriutaba, Antonina do Norte, Caucaia, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Russas, Trairi, Jaguaribe, Quixadá e Reriutaba, indicam os documentos de inspeção.

De acordo com o TCE, o problema surge porque normalmente os contratos para aquisição de combustíveis, prestação de serviços informatizados, locação de veículos, coleta e transporte de resíduos sólidos, assessoria contábil e transporte escolar têm validade somente até o dia 31 de dezembro. "Em 2016, por exemplo, o principal motivador dos decretos de emergência administrativa foram os sumiços de dados. A nova gestão chegava e não tinha como trabalhar porque não tinha informações", aponta Gilberto Bruno.

Ele cita ainda o exemplo dos contratos com médicos. "Há municípios em que os médicos são contratados individualmente, então esses contratos se encerram no próximo dia 31 de dezembro. No dia 1º, a população fica sem atendimento porque não há um mecanismo já previsto para estender o contrato", acrescenta o coordenador. Em um cenário de pandemia, a situação fica ainda mais crítica.

É o caso de Antonina do Norte e Boa Viagem. Na inspeção, os auditores constataram que a maioria dos contratos firmados são diretamente com os profissionais. "Quase a metade dos recursos para pagamento de profissionais são destinados a prestadores de serviço de saúde, em virtude de o município não dispor de médicos em seus quadros de pessoal em quantidade razoável para atendimento das demandas", aponta o relatório.

Prefeituras

Todos os municípios citados na reportagem foram procurados. Em Uruburetama, Bela Cruz, Acaraú, Quixeramobim, Milhã, Maranguape, Boa Viagem, Itapajé, Alto Santo, Ererê, Tejuçuoca, Antonina do Norte, Russas, Trairi, Quixadá e Reriutaba as chamadas não foram atendidas ou os números informados no próprio site das respectivas prefeituras estão desatualizados. Em Jaguaribe, Roberson Diógenes, assessor jurídico do município, disse que a continuidade do serviço público está sendo providenciada.

Descontinuidade ameaça Saúde em Caucaia

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para identificar desmontes em prefeituras encontrou várias irregularidades no período de transição da gestão de Caucaia. A cidade, que concentra o terceiro maior PIB do Ceará, conforme dados do IBGE referentes a 2018, pode ter desabastecimento de medicamentos, material médico-hospitalar e até ambulância em meio à pandemia da Covid-19. 

Os contratos com as empresas que fornecem os materiais e os veículos têm vigência até dia 31 de dezembro deste ano, data em que também acaba o mandato do atual prefeito Naumi Amorim (PSD). A atual gestão, no entanto, diz que os insumos e materiais para a Saúde estão garantidos até o dia 10 de janeiro.

O relatório também revela que outros serviços essenciais podem sofrer descontinuidade a partir do dia 1º de janeiro de 2021, como a coleta de lixo, o fornecimento de merenda escolar e combustíveis, além de transporte escolar de alunos e de assessoria contábil, responsável por registrar receitas, despesas e orçamento. 

Além disso, o documento também relata que até o dia 14 de dezembro deste ano ainda não havia ocorrido nenhuma reunião entre as equipes de transição da gestão atual e do prefeito eleito no município, Vitor Valim (Pros). 

A Prefeitura disse que não teve acesso ao relatório do TCE e frisou que começou a transição em 1º de dezembro. O TCE, por sua vez, deixa claro que o documento não é conclusivo e faz recomendações, indicando a abertura de processo licitatório para aquisição e contratação dos serviços. 

A controladora de Caucaia, Gelma Leitão, que também coordena a transição do município, disse que a cidade prepara um relatório de cada secretaria para que o novo gestor saiba “como funciona, os problemas, o que tem e quem usa”. Vitor Valim diz que a coordenadora da transição da atual gestão proibiu a entrada da equipe dele nas secretarias. 

“Estamos a 13 dias de assumir e não temos acesso ainda”, lamentou. Ele reclama, também, da falta de informações sobre contratos de serviços essenciais. “A inspeção do TCE encontrou irregularidades da falta de informação que vai prejudicar a transição e o início da gestão, principalmente os serviços continuados como saúde, educação e a limpeza pública”, frisou.

Gelma Leitão, todavia, nega que tenha barrado a equipes de Valim e diz que a equipe do novo gestor não tem respondido os seus e-mails. “Quarta pela manhã eu mandei ofício para agendar visitas técnicas. Até agora, não me responderam. Se eles estão com tanta pressa, por que não me responderam?”, indaga Leitão.

Brasileiro vindo do exterior precisará de exame negativo de Covid-19 para embarcar para o país Escrito por Folhapress, 08:28 / 18 de Dezembro de 2020. Atualizado às 08:58 / 18 de Dezembro de 2020 O teste tem de ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque

Brasileiros em viagem ao exterior terão de apresentar um teste com resultado negativo para infeção por Sars-CoV-2 à companhia aérea na hora de embarcar de volta ao país.

O teste tem de ter sido realizado em até 72 horas antes do embarque. Estrangeiros em viagem para o Brasil estão submetidos à mesma regra, que passa a valer a partir de 30 de dezembro deste ano e pode conturbar a viagem de quem planejou férias no exterior.

Brasileiros e estrangeiros que estiverem em viagem aérea para o Brasil terão ainda de preencher uma declaração de saúde do viajante (DSV) afirmando concordar sobre medidas sanitárias a serem cumpridas durante o período em que estiverem no país. Quais são essas medidas, ainda não se sabe.

"Estrangeiros e brasileiros terão de se planejar em relação aos países de onde partirão antes de chegar ao Brasil para que se assegurem de que disponibilidade do exame e prazos sejam compatíveis com a agenda antes programada", alerta Diana Quintas, sócia da consultoria de imigração Fragomen no Brasil.

A restrição integra a portaria 630, publicada nesta quinta (17) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A portaria repete medidas anteriores adotadas em mais de 30 portarias editadas desde o início da pandemia sobre quem pode ou não pode entrar no país. Desde o início o acesso terrestre e aquaviário ao país foi restringindo para estrangeiros, salvo em algumas exceções.

Nos textos anteriores, no entanto, as raras medidas sanitárias requisitadas a quem ingressava no país por via aérea nunca foram aplicadas para brasileiros.

"Desde o início da publicação dessas portarias estava clara uma distinção entre migrantes terrestres e aqueles que chegavam ao Brasil pelo aeroporto. O brasileiros nato ou naturalizado sempre esteve fora dessas restrições. Agora, fez-se a exigência de apresentação um teste negativo PCR. Portanto, a portaria parece não admitir os testes de farmácia", pontua Quintas.

O fato de a regulação ser feita pelas companhias aéreas também deve gerar outros complicadores.

"Quando se coloca uma exigência para ser cumprida por uma companhia aérea, o resultado é que cada uma vai realizar essa medida de um jeito diferente", diz a consultora. "Essa comunicação do governo brasileiro para todas as companhias aéreas do mundo é algo complexo."

Maia nas dependências da JBS. O estranho e "quase secreto" encontro de Maia na JBS.

Leia mais: https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/25487/o-estranho-e-equotquase-secretoequot-encontro-de-maia-nas-dependencias-da-jbs

Fotomontagem ilustrativa

Operação “Ponto Cego” cumpre 23 mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades do Ceará e de São Paulo.. Facção criminosa com atuação nacional é alvo de operação no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), uma operação para desarticular uma facção criminosa com atuação em todo território nacional. De acordo com o órgão, grupo é acusado de vários crimes, como organização criminosa, tráfico de entorpecentes e de armas, associação para o tráfico, homicídios, assaltos, entre outros.

A Operação “Ponto Cego” cumpre 23 mandados de prisão e de busca apreensão. Sendo quatro em Fortaleza, um Maracanaú, um em Icó, no Ceará, e um no município de Martinópolis, em São Paulo. Os demais mandados serão cumpridos no sistema penitenciário do Ceará, em Itaitinga e Pacatuba.

Sendo 11 na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL 3), dois na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), dois na Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL 4) e uma na Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba). Entre os alvos está um dos fundadores da facção criminosa. Os mandados judiciais foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
Investigação

A investigação começou em maio de 2015. No curso dos trabalhos, foi possível descobrir um complexo organograma com toda estrutura da facção criminosa, especialmente os ocupantes e seus “cargos” na organização, como por exemplo: "final do sistema do Estado do Ceará"; "geral das comarcas do Estado do Ceará"; “geral do sistema”; “geral das facções”; “salveiro do Estado do Ceará”; “geral das gravatas do Estado do Ceará”; “geral da RF do Estado do Ceará”; “final do Estado“; “geral do sistema”; “geral das trancas” e “final da rua do Estado do Ceará”. Cada posto tem uma função estratégica no grupo.

Os membros da facção, em sua maioria, ocupavam posições de comando dentro da organização criminosa e praticavam uma série de graves infrações penais, principalmente tráfico ilícito de drogas, a associação para o tráfico, comércio irregular de arma de fogo e o planejamento de assaltos e homicídios, tanto na capital quanto no interior do Estado.
Apoio

A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sap) e do Ministério Público do Estado de São Paulo.

A população da cidade de Búzios (RJ), incluindo empresários do setor de turismo, reagiu nesta quinta-feira (17/12) contra as medidas draconianas e completamente autoritárias adotadas pela prefeitura municipal, que determinou o lockdown completo da cidade, fechando comércios e estabelecimentos comerciais em geral a pretexto da pandemia.

17/12/2020

A decisão da prefeitura foi reforçada por uma medida judicial adotada também nesta quinta-feira, determinando que os turistas hospedados na cidade devem deixar os hotéis, pousadas e imóveis de aluguel para temporada em um prazo de até 72 horas. A determinação estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A justiça também determinou que os hotéis e pousadas estão proibidos de promoverem aluguel para temporada ou aceitarem novos hóspedes. Além da paralisação do setor turístico, a decisão judicial faz com que a prefeitura venha a retroagir imediatamente nas medidas de flexibilização adotadas até então.

Tanto a decisão da prefeitura quanto a determinação da justiça, que atendeu pedido da defensoria pública, que agiu contra os interesses da população, criaram uma situação semelhante a um estado de sítio, e carecem portanto de qualquer respaldo legal ou constitucional.

O município de Búzios é uma cidade turística, e as duas medidas combinadas levam a completa paralisação das atividades econômicas do município, afetando a vida e a sobrevivência de milhares de pessoas. As medidas de agressões a direitos e liberdades individuais vêm ocorrendo na cidade ao longo de todo o ano, conforme relato abaixo de moradora da cidade, Valeria Scher:Tocador de vídeo

EUA têm recorde diário de mais de 3.700 mortes e 250 mil casos de covid-19 .

 Os Estados Unidos registraram hoje mais de 3.700 mortes e 250 mil casos de covid-19 nas últimas 24 horas, um recorde duplo desde o início da pandemia, de acordo com os dados oficiais da universidade Johns Hopkins. O país registrou um impressionante crescimento no número de infecções no último mês. Atualmente, cerca de 113 mil pessoas estão hospitalizadas por causa do vírus, de acordo com dados do Departamento de Saúde.