domingo, 22 de novembro de 2020
sábado, 21 de novembro de 2020
SOBRAL 116 homicídios até 20 de novembro de 2020.
Esse jovem foi assassinado agora pouco lá no Conjunto Novo Caiçara na cidade de Sobral segundo informações ele faz assassinado dentro de um matagal atrás do colégio Lysia Pimentel.
Agências do INSS não abrem na próxima segunda, dia 23 Com mudança do ponto facultativo do dia do servidor público, agências não abrem para atendimento
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiou o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor para 23 de novembro. Medida foi pensada para manter os atendimentos já agendados e evitar transtornos para os beneficiários com remarcações. A medida consta da Portaria 364, publicada em sessão extra do Diário Oficial da União (DOU), do dia 28 de outubro. Dessa forma, as agências estarão fechadas na segunda, 23.
A data original de homenagem ao funcionalismo federal é em 28 de outubro, mas o ponto facultativo foi adiado para manter os atendimentos já agendados com os segurados.
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Quem tiver atendimento marcado para segunda-feira deve receber uma ligação do INSS para que ele seja reagendado.
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O segurado pode entrar em contato com o 135, das 7h às 22h, em caso de dúvidas. As agências do INSS permaneceram fechadas de março a setembro, quando começaram a reabrir gradualmente para os atendimentos.
O motivo do fechamento foi a necessidade de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. No entanto, o segurado que busca atendimento consegue fazer a maioria dos serviços a distância, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou, ainda, por meio do telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem tiver dúvidas sobre benefícios previdenciários, atendimento nas agências ou precisar consultar o andamento de processos e resultados de perícias pode recorrer à assistente virtual do Meu INSS, Helô. As informações são do INSS e da Folha de S.Paulo.
MPCE e TCE miram transição em prefeituras para evitar desmontes Órgãos de fiscalização criam "matriz de risco" para priorizar inspeção em municípios com maior chance de desmanche. Gestores de, pelo menos, 18 cidades, serão orientados a partir da próxima semana no Ceará
Em parceria com o TCE, Ministério Público Estadual fiscaliza transição entre gestoresEleitos 182 prefeitos de municípios cearenses, começa agora, em algumas cidades, outra fase importante do processo: a transição das gestões. Historicamente, neste período de mudança, os novos administradores encontram prefeituras "sucateadas", com demissão em massa de funcionários, contratos de serviços essenciais se encerrando, além do sumiço de documentos e equipamentos.Para coibir tais práticas, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já têm na mira da fiscalização pelo menos 18 gestões municipais. Os locais foram escolhidos com base em uma "matriz de risco" criada pelas duas instituições. A expectativa é que, na próxima semana, as prefeituras comecem a ser procuradas por membros do TCE para apresentar documentos sobre contratos de obras, serviços e fornecedores, além do levantamento das ações judiciais que envolvem o município.
A situação da dívida ativa também deve ser observada pelos fiscais, bem como da folha de pagamento. "Já temos os primeiros municípios a serem inspecionados e fiscalizados. Neste ano, temos a peculiaridade da pandemia, então estamos pedindo documentações a essas gestões e, a partir disso, faremos inspeções presenciais, caso necessário", explica Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPE.Segundo ela, foram estabelecidos critérios objetivos para mapear as prefeituras com maior risco de desmonte, como locais onde o prefeito não foi reeleito e o sucessor será da oposição. "Quem se reelegeu ou fez o sucessor, inicialmente, não tem motivo para fazer desmonte, a não ser que haja um rompimento antes mesmo da posse", afirma.Dos 18 municípios selecionados para acompanhamento, em parceria entre a Procap e o TCE, mais da metade passará por um pente-fino específico na administração, revela Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE. "Desses, em 12 (municípios) iremos focar na gestão contábil, financeira e patrimonial. Nos outros seis iremos verificar principalmente os gastos com pessoal", explica.
Assista ao PontoPoder Eleições:
Denúncia
Contudo, segundo ele, o número de locais fiscalizados deve aumentar "à medida que novas denúncias forem surgindo". "Na próxima segunda-feira (23), vamos emitir uma portaria para orientar os prefeitos sobre o que observar nesse processo de transição", diz o secretário.
Conforme Nascimento, a prioridade é que as prefeituras criem uma equipe de transição. "Se o gestor pensou na continuidade do serviço, as novas licitações ou as prorrogações dos contratos já deveriam estar sendo pensadas", acrescenta o secretário.
Em outubro, o Ministério Público recomendou aos promotores que tomem providências para prevenir o desmonte. Até agora, foram instaurados procedimentos para acompanhar, pelo menos, oito prefeituras cearenses na reta final da gestão. No início do mês, a 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte solicitou à Prefeitura da cidade dados sobre o início e término dos contratos administrativos referentes aos serviços de coleta de lixo, transporte escolar e locação de veículos.
Prevenção
Já em novembro, o mesmo pedido foi feito para as gestões municipais de Boa Viagem, Cariré, Groaíras, Jati, Penaforte, Aurora e Pacoti. Nas cidades, os promotores de Justiça também recomendaram a formação de um grupo misto para o processo de sucessão entre as gestões.
"Em 2017, por exemplo, tivemos cidades tomadas pelo lixo, isso porque o prefeito via que o contrato seria finalizado em janeiro, mas não se preocupava em fazer nova licitação, então o que entrava não tinha condições de fazer uma licitação imediata", relembra Vanja Fontenele.
Os órgãos de fiscalização esperam que os casos de desmanche sofram redução. "Nosso objetivo é de prevenir e construir essa cultura tanto nos administradores quanto nos administrados. Queremos estabelecer essa cultura de respeito ao erário", conclui.
Diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento afirma que o combate às depredações é preocupação constante da entidade. "Orientamos todos ao longo das gestões. Os prefeitos hoje estão bem mais conscientes, principalmente porque, com as redes sociais, fica mais fácil para a população acompanhar e cobrar", disse.
Pandemia
Além do desafio de assumir prefeituras até então geridas por adversários, Álvaro Martim Guedes, especialista em administração pública e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), aponta que, inevitavelmente, os prefeitos recém-eleitos enfrentarão cenários de dificuldades ao longo do mandato, especialmente no próximo ano.
"Este ano foi marcado por quedas drásticas na arrecadação devido à pandemia. Esses gestores terão pela frente um cenário muito adverso, então serão heranças muito ruins, mesmo que os antecessores deixem a máquina pública como está", avalia.
Para ele, o processo de transição, incentivado no Ceará pelo Ministério Público, fica ainda mais importante. "Essa equipe que vai chegar e enfrentar todas essas dificuldades de crise econômica precisa estar a par de todo o cenário", disse.
sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Pesquisa Datafolha Fortaleza: Sarto 59%; Wagner 41% no 2º turno Em votos totais, Sarto tem 50% e Wagner, 36% das intenções de voto na primeira pesquisa O POVO Datafolha do segundo turno em Fortaleza.
A primeira pesquisa Datafolha para prefeito de Fortaleza neste segundo turno das eleições 2020 mostra o candidato governista na liderança da disputa para prefeito de Fortaleza. Veja os números:
RESULTADO DATAFOLHA - VOTOS VÁLIDOS
Este resultado exclui brancos, nulos e indecisos. É a forma oficial como o resultado será divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Sarto (PDT): 59%
Capitão Wagner (Pros): 41%
ANÁLISES |
RESULTADO DATAFOLHA - VOTOS TOTAIS
Sarto (PDT): 50%
Capitão Wagner (Pros): 36%
Em branco/nulo/nenhum: 10%
Não sabe: 4%
A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 de novembro. O Datafolha ouviu 868 eleitores de Fortaleza. A margem de erro máxima prevista é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que corresponde à chance de o resultado da pesquisa retratar a realidade dentro da margem de erro. A pesquisa foi contratada pelo O POVO. O número de registro no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) é CE-05483/2020.
Disputam o 2º turno na Capital os candidatos José Sarto (PDT), que representa a base aliada do prefeito Roberto Cláudio (PDT), e que, passado o primeiro turno, tem o apoio declarado do governador Camilo Santana (PT); e Capitão Wagner (Pros), pela oposição ao grupo governista no Ceará e com apoio do presidente Jair Bolsonaro. O segundo turno da eleição será em 29 de novembro.
No primeiro turno, o resultado da eleição ficou dentro da margem de erro do que apontava o Datafolha na última pesquisa. Sarto teve 35,72%. No Datafolha, ele aparecia com 32%. Capitão Wagner teve 33,32%. No Datafolha, tinha 31%.
jovem de 19 anos é o principal acusado de invadir os computadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ele foi identificado como “Zambrius” e disse ter agido sem ajuda, apenas utilizando um celular. “Eu realizei tudo sozinho. Estou sem computador. Se o tivesse, acredite que o ataque teria um impacto muito maior”, revelou em conversa com o Estado de S. Paulo.
O invasor confirmou que os dados roubados do TSE não têm ligação com o resultado das urnas e disse que só realizou o ataque porque a Corte declarou ter reforçado a segurança após a invasão a domínio do Superior Tribunal de Justiça. Questionado pelo Estadão se tem ciência de que ajudou a criar a narrativa de fraude, ele disse ter escolhido a data por “diversão”. Se fizesse antes, não haveria a “piada”.
O hacker português afirmou que suas últimas ações não foram feitas em coautoria, mas admitiu ao menos um contato durante a operação. “Eu apenas pedi ajuda a um elemento para que me enviasse uma imagem do doxbin (site usado para compartilhamento de informações privadas hackeadas) e dos arquivos, para que pudesse ter uma noção de como ficaria em uma tela de computador”, contou.
Confira a cronologia do caso, publicada no Estado de São Paulo
15 de novembro
Atraso
A divulgação dos resultados das eleições municipais sofrem atraso inédito desde a implantação do sistema de urnas eletrônicas, em 1996.
15 de novembro
Repercussão
Usuários replicam mensagens usando o atraso para questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro.
15 de novembro
Falha técnica
O presidente do TSE, Luís Barroso, atribui a uma falha técnica o atraso , e garante integridade dos votos.
16 de novembro
Milícias digitais
Barroso atribui a “milícias digitais” com “motivação política” o ataque sofrido pelo TSE, e diz que o objetivo era desacreditar a Justiça Eleitoral, mas ressalvou que os ataques foram neutralizados.
17 de novembro
Investigação
Polícia Federal inicia investigação para apurar o caso.
Fonte: CN7
número de secretarias de educação que aderiram ao Tempo de Aprender. Com o sucesso do programa, a expectativa é a de que mais adesões sejam feitas nos próximos anos", afirma Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização.>Isso prova que, apesar das críticas e da resistência do início dirigidas ao Governo Bolsonaro, estados e municípios entenderam o projeto e concluíram que, de fato, as crianças brasileiras não conseguiam ser alfabetizadas até o 3º ano fundamental; utilizando os métodos dos governos comunistas anteriores.
A iniciativa foi lançada em fevereiro deste ano e voltada à alfabetização formal na pré-escola e no 1º e 2º ano.O programa está inserido na nova Política Nacional de Alfabetização (PNA) e evidenciou que os índices de alfabetização dos programas anteriores não levavam em conta as evidências científicas mais recentes sobre a aquisição da leitura e escrita."Nós não estamos alfabetizando, 50% dos alunos de escolas públicas brasileiras, no 3º ano fundamental, saem não alfabetizados. Há, sim, um problema sério que precisa ser endereçado", endossa Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e mentora de 50 secretários municipais de educação.Volume alto e inesperado das adesões reflete que as secretaria de educação no Brasil abandonaram a polarização política e estão mais interessadas em adotar práticas baseadas em novas descobertas do campo cognitivo da leitura.Undime e Consed, que representam, respectivamente, secretários municipais e estaduais de educação, foram até convidados a compor um grupo de trabalho que normatiza as próximas ações do programa."Com isso, ganha o Brasil. Quem sabe já na próxima avaliação de alfabetização teremos resultados que reflitam a qualidade", avalia Cláudia Costin.No Twitter, o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, comemorou a decisão:“Valeu a pena lutar? Sim! 70% dos Estados e 75% dos municípios já aderiram, voluntariamente, à nova técnica de alfabetização! “Especialistas” que parasitam o Brasil gritaram, me difamaram, porém perderam. A luz vence as trevas. Paulo Freire será enterrado e crianças serão salvas.”>Na prática, significa dizer que o Governo Federal vai atuar em quatro principais frentes para tentar aumentar os índices de alfabetização do país:Formação continuada a profissionais de educação;
2) Recursos pedagógicos, estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas para que docentes apliquem em sala;
3) Fornecer aos profissionais de educação um método de aferição de fluência de leitura oral de alunos;<0;">4) O governo prestigiará professores quando os alunos obtiverem bom desempenho em alfabetização.
Encerram na próxima sexta-feira (27) as inscrições para adesões ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) através das vagas remanescentes, para começar a estudar em 2021 em uma das instituições da mantenedora AIAMIS: Centro Universitário Inta (UNINTA), Faculdade Alencarina de Sobral (FAL) ou Faculdade Uninta Sobral. Há vagas para todos os cursos, exceto Medicina.
Poderão se candidatar os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) entre 2010 e 2019, e obtiveram média igual ou superior a 450 pontos nas provas objetivas, além de uma nota diferente de zero na Redação. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, por meio do site oficial do FIES.
Com o FIES, o estudante poderá financiar até 96% da graduação. Os alunos com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos terão taxa real zero de juros. O valor financiado deverá ser pago somente após a conclusão do curso, de forma parcelada, levando em conta a renda do contratante.
Eleições municipais ampliam poder de famílias de políticos do Ceará.
Resultados do primeiro turno nas cidades abre espaço para suplentes na Assembleia.
O resultado do primeiro turno das eleições municipais realizadas no último domingo revela a influência política de parlamentares e de seus parentes no jogo eleitoral e na gestão das cidades localizadas em várias regiões do Ceará. Neste ano, 14 parentes de deputados estaduais e federais venceram disputas nos municípios - um número que dimensiona o poder dessas famílias.
Houve ainda a migração de nomes do Legislativo para o Executivo nos municípios. No Ceará, sete integrantes da Câmara dos Deputados e 13 da Assembleia Legislativa disputaram – e alguns ainda estão no páreo no segundo turno – cargos no Executivo de municípios (Fortaleza e Caucaia). Desse total, quatro já foram eleitos e deixarão os atuais mandatos para suplentes.
Ontem, em uma das últimas visitas à Assembleia no atual mandato, o deputado Nezinho Farias (PDT) usou a tribuna para agradecer. “Foi um privilégio estar aqui, pude aprender muito”, disse. O pedetista deixa o cargo no fim do ano para assumir, em janeiro, a Prefeitura de Horizonte. O político já chefiou o Executivo da cidade em três mandatos.
Dois colegas de parlamento de Nezinho também saíram vencedores. Bruno Gonçalves (PL) foi escolhido como prefeito de Aquiraz.
Já Patrícia Aguiar (PSD) restabeleceu o domínio, em Tauá, do grupo político e familiar que integra, composto também pelo ex-vice-governador Domingos Filho (PSD), seu esposo, e pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), seu filho. Patrícia já exerceu o cargo de prefeita três vezes na cidade. Em 2016, havia perdido a disputa.
Redesenho na Assembleia
Os três parlamentares terão as vagas ocupadas na Assembleia por Lucílvio Girão (PP), suplente de Nezinho, Gordim Araújo (Patriota), no lugar de Bruno, e Davi de Raimundão (MDB), substituto de Patrícia.
A Casa também pode perder seu presidente, Sarto Nogueira (PDT), caso ele seja eleito prefeito de Fortaleza. Nesse caso, o pedetista seria substituído por Manoel Duca (PDT).
Sarto disputa o segundo turno contra o deputado federal Capitão Wagner (Pros), que, se eleito, dará lugar na Câmara dos Deputados a Dr. Agripino Magalhães (Pros).
Do parlamento federal, surgiram ainda dois outros candidatos nas últimas eleições: Roberto Pessoa (PSDB) foi eleito prefeito de Maracanaú e Vitor Valim (Pros) disputa o segundo turno em Caucaia. Pessoa deixará o mandato para Danilo Forte (PSDB), já Valim, se eleito, será substituído por Tony Brito (Pros).
Esposa, primo e cunhada eleitos
Inclusive, o vice da chapa dele em Caucaia, Deuzinho Filho (Republicanos), ocupava cadeira na Câmara deixada após licença do deputado federal Vaidon Oliveira (Pros). Adversário do candidato do Pros em Caucaia, o atual prefeito da cidade – em busca da reeleição –, Naumi Amorim (PSD), é esposo da deputada estadual Érika Amorim (PSD). Ele tentará repetir o feito de outros 12 candidatos cearenses eleitos para cargos majoritários que têm parentescos com parlamentares em exercício de mandato.
Em Nova Russas, por exemplo, dois parlamentares viram familiares serem eleitos em uma mesma chapa. A candidata Giordanna Mano (PL), esposa do deputado federal Júnior Mano (PL), venceu a disputa ao lado de Anderson Pedrosa (PMN), primo do deputado estadual Bruno Pedrosa (PP).
Caso semelhante ocorreu em Parambu. A chapa vencedora nas eleições foi do Solidariedade, mas a real força política está no sobrenome dos dois candidatos. O prefeito eleito Rômulo Noronha (SD) é sobrinho do deputado federal Genecias Noronha (SD), já a vice, Patrícia Feitosa (SD), é cunhada da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD).
Família influente, agora em Brejo Santo, terá como representante na prefeitura Gislaine Landim (PDT), mãe do deputado estadual Guilherme Landim (PDT) e viúva do ex-deputado Wellington Landim.
Outros deputados também tiveram familiares carregando o sobrenome – e vencendo a disputa – em Tamboril, Massapê, Aracati, Acaraú, Redenção, Granja e Cariús.
Sem sucesso
Por outro lado, não teve êxito na eleição o candidato a vice-prefeito de Quixadá, Pedro Baquit (PDT), sobrinho do deputado estadual Osmar Baquit (PDT).
Augusto Brito (PCdoB), pai da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), também não foi reeleito em Graça. Em Sobral, Oscar Rodrigues (MDB), pai do deputado federal Moses Rodrigues (MDB), não conseguiu vencer Ivo Gomes (PDT).
Disputa acirrada na Câmara de Fortaleza
Se nas disputas majoritárias familiares de políticos tiveram sucesso nas empreitadas, na busca por cargos proporcionais, o cenário foi diferente no caso da Capital. Pelo menos cinco nomes indicados por personagens já conhecidos no Ceará não conseguiram agregar votos suficientes para serem eleitos.
Adam Gomes (DEM), filho do deputado Tin Gomes (PDT), recebeu 6.354 votos e só conseguiu vaga como suplente.
Situação semelhante ocorreu com Mosiah Torgan (PDT). Nem a força política do pai, o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM), e os 3.808 votos garantiram a ele vaga na Câmara Municipal de Fortaleza.
Em uma demonstração de força na disputa deste ano, o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), se reelegeu e ainda teve o filho, Bruno Gonçalves (PL), escolhido como chefe do Executivo municipal de Aquiraz. Contudo, a esposa do político, Marta Gonçalves (PL) recebeu 5.408 votos, ficando apenas com uma vaga de suplente de vereadora em Fortaleza.
O casal Libânia (PL) e Tomaz Holanda (PTC) também não conseguiu cadeira. Ela renunciou à disputa pela reeleição para reforçar a campanha do marido, que é ex-deputado estadual. Contudo, ele recebeu 4.209 votos, eleitorado que não garantiu espaço na Câmara.
Entre os que tiveram sucesso na disputa, Renan Colares (PDT) recebeu 9.523 votos e assumirá mandato no legislativo municipal de Fortaleza. O pedetista é filho do deputado estadual Fernando Hugo (PP).
Quem também teve êxito foi a enfermeira Ana Paula (PDT). Ela seguiu os passos do marido, o vereador Márcio Cruz (PSD), e conseguiu se eleger para a Câmara de Fortaleza com 10.097 votos.
Mantendo a tradição da família Girão na política, Dr. Luciano Girão (PP) foi eleito vereador. Ele é sobrinho do ex- vereador Luciram Girão (PDT), que faleceu no ano passado.
Último pleito
Em 2016, as eleições municipais tiveram 17 parlamentares disputando vagas. Entre os que deixaram os cargos estão Laís Nunes (Icó), Ivo Gomes (Sobral), Naumi Amorim (Caucaia), Zé Ailton Brasil (Crato) e Carlomano Marques (Pacatuba).
Ferreira Gomes
Em Sobral, Ivo Gomes (PDT) foi reeleito prefeito. Ele é irmão do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e do senador Cid Gomes (PDT). Ivo derrotou Oscar Rodrigues (MDB), pai do deputado Moses Rodrigues (MDB)
Boa quadra chuvosa beneficia retorno de culturas que estavam abandonadas por falta de água no CE. Favorecida com as boas chuvas, a agricultura viu ressurgir colheitas como abacaxi e algodão. Já a safra de grãos deste ano deve ser 42% superior ao registrado em 2019.
Produtores rurais de Santana do Cariri colhem safra de abacaxi
A quadra chuvosa deste ano no Ceará foi 22% acima da média histórica para o período, que é de 695.8 mm. Com este cenário, muitos agricultores se lançaram a campo e resgataram culturas que antes estavam abandonadas devido à ausência de água. O diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Itamar Lemos, reconhece que 2020 foi um ano positivo para agricultores. "Cresceu o milho e feijão no sequeiro. Sorgo e palma para reserva estratégica para a produção de leite. Nas frutas há destaque para acerola, banana e caju, e abacate na serra da Ibiapaba", descreve.
Em relação aos grãos, o próprio Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado há uma semana, aponta que o Ceará deve alcançar safra de 804.692 toneladas em 2020, 73,92% superior em relação ao prognóstico divulgado em janeiro e 42,52% a mais em relação à safra obtida em 2019 (564.616 toneladas).
O titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Francisco De Assis Diniz, pontua que essa pujança "é positiva para a economia do Estado, com geração de mais riqueza no campo". Com a previsão da influência da La Niña para o ano que vem, ele estima que há tendência para aumento na produção agrícola.
Após queda nos últimos dois anos, a produção de abacaxi em Santana do Cariri, que detém 87% (29 de 33 hectares) da área plantada no Ceará, voltou a crescer, saltando de 24 hectares, em 2018 e 2019, para 29 em 2020, segundo a pesquisa de Produção Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outro fruto beneficiado pelas boas chuvas foi o abacate, que saltou de 690 para 771 hectares de área plantada no Ceará. A Serra da Ibiapaba, região úmida e de clima ameno, sempre facilitou o crescimento de abacateiros, cujo excedente da produção é comercializado em feiras e na Ceasa de Tianguá. O retorno da boa média pluviométrica impulsionou a produção. Apenas em Ibiapina, são 300 ha de abacate.
O agricultor Antônio Marcos Vasconcelos tem 300 pés de abacate, metade já está produzindo e a outra metade em pré-produção. Ele vende para a Ceasa e a feira de São Benedito, onde o preço médio fica em torno de R$ 75 a caixa de 25Kg. "O preço fica oscilando, mas é uma das melhores culturas que tem aqui", garante.
A boa quadra chuvosa foi importante para ampliar produções também já consolidadas, como a acerola nas regiões do Baixo Acaraú e Vale de Jaguaribe. Ao todo, o Ceará saltou de 1.903 hectares plantados, em 2019, para 2.273, neste ano, um crescimento de 19,44%.
"A água aqui é de poços e pequenos açudes, públicos e particulares. A gente viveu seis anos de escassez. A planta não morreu, mas parou de produzir. Aí, a partir de 2017, não faltou água. A produtividade foi maior e chegou a 30 toneladas por hectare", descreve o produtor Airton Kern.
Cerca de 214 agricultores sobrevivem da acerola em Maranguape, principal produtor do Estado, cuja área de plantio cresceu 300 hectares entre 2019 e 2020. "Neste ano, teve uma média de chuva acima, ela produz uma safra boa no início, aí para e volta quando para de chover. Os que cuidam melhor conseguem uma safra ou duas a mais por ano", diz Kern, completando que a recarga de pequenos açudes deu segurança ao agricultor.
Em 2020, com a pandemia, a demanda por vitamina C subiu, e são poucas as fontes naturais com tanta concentração como a acerola. Com isso, cresceu a procura in natura e também o mercado de poupas. "Estão comprando cada vez mais, inclusive para vender acerola congelada", garante o produtor. A acerola de mesa custa R$ 50 a caixa de 22 quilos e, para polpa, R$ 40, na mesma quantidade. Este preço direto do produtor.
quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Spindola Metais deverá gerar mais de 500 empregos diretos em Sobral
Construída em uma área de mais de 21 mil metros quadrados, à margem da BR 222, no Distrito Industrial de Sobral, a fábrica de produtos em aço inox e alumínio Spindola Metais entrará em funcionamento já em janeiro de 2021 e deve aquecer a economia de local com a geração de cerca de 500 empregos diretos.
A expectativa é que já no primeiro ano de funcionamento, a Spindola Metais produza uma média de 3.500 peças de alumínio e 2.500 peças de aço inox. Uma produção que deve chegar, em cinco anos, a 10 mil itens por dia.
O empreendimento, que tem à frente o empresário Oscar Rodrigues, irá produzir itens para uso doméstico, bem como para a construção civil. Terá também uma linha gastronômica, que deverá atender a demanda de restaurantes e cozinhas industriais.
A Spíndola Metais é mais uma empresa que acredita no crescimento e no desenvolvimento que a Princesa do Norte vem consolidando nos últimos anos, graças a associação de investimentos da iniciativa privada e do setor público.
Oito prefeitos eleitos no Ceará correm risco de não assumir mandato Escrito por Wagner Mendes, wagner.mendes@svm.com.br 23:27 / 18 de Novembro de 2020. Atualizado às 23:44 / 18 de Novembro de 2020 Com pendências na Justiça Eleitoral, candidaturas que saíram vitoriosas no pleito do último domingo ainda precisam resolver pendências de indeferimento. O cenário atinge a rotina de quase meio milhão de cearenses fotografia Legenda: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é quem dá a palavra final sobre as candidaturas indeferidas nas disputas eleitorais Foto: Abdias Pinheiro/STF Pelo menos oito candidaturas eleitas, no pleito do último domingo (15), para comandar prefeituras do Ceará ainda terão de resolver pendências na Justiça Eleitoral até a data da diplomação em dezembro. O cenário de indefinição atinge a rotina de ao menos 472 mil cearenses. São as candidaturas que ainda estão indeferidas (não aceitas) pela Justiça, ou seja, as que estão em situação de “sub judice”. Em Viçosa do Ceará, foi reeleito Zé Firmino (MDB) com 51% dos votos. A Justiça, porém, ainda vai julgar o caso do prefeito que está respondendo por abuso de poder político. Candidato à reeleição, ele precisa explicar a construção de poços no período pré-eleitoral — uma prática vedada pela legislação eleitoral. Ouça o podcast 'PontoPoder Cafezinho' Powered by RedCircle No município de Missão Velha, Dr. Washington (MDB) foi eleito para voltar ao comando municipal depois de receber 51,36% dos votos. Lá, a indefinição é em relação à reprovação das contas do gestor quando ocupava o mandato de prefeito. Há uma investigação correndo no Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da desaprovação da prestação de contas de convênio celebrado com o município com o objetivo de “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado I KaririFest”. A defesa de Washington recorreu da decisão, mas houve apenas a redução do débito e da multa aplicada no processo. A rejeição das contas foi mantida, e um novo recurso foi interposto. Já em Pedra Branca, Antônio Gois (PSD) foi eleito com 29,71% dos votos na disputa pela Prefeitura. De acordo com o processo, o pedido de registro de candidatura foi alvo de impugnações do Ministério Público Eleitoral e da coligação opositora ao pontuar que o ex-gestor, quando governava a cidade, apresentou pedido de renúncia do mandato, em 2019, “para evitar cassação em procedimento instaurado no Legislativo Municipal”. O recuo está previsto em trecho da legislação sobre inelegibilidade. James Bel (PP) foi eleito para administrar o Município de Martinópole com 50,08% dos votos. O prefeito eleito ainda espera julgamento final do caso dele. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do TRE-CE que havia deferido a candidatura. A promotoria ressalta que o prefeito eleito abandonou o emprego público de professor depois que deixou a gestão municipal. A defesa de Bel recorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-CE indeferiu por unanimidade, ontem, o registro de candidatura da prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares. A decisão da Corte da candidata eleita com 52,51% dos votos é com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo a Justiça, quando foi secretária municipal da cidade, Simone teve contas de gestão da Secretaria Municipal de Saúde reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após a identificação de uma série de irregularidades. Em 2004, durante a gestão, foi realizada a compra de R$ 55,2 mil em medicamentos sem licitação, e houve ainda atraso na remessa ao TCM de documentação mensal relativas a despesas e receitas. A candidata vai recorrer. Já em Frecheirinha, Helton Luis (PDT) foi eleito com 52,64% dos votos. A candidatura, apesar de deferida no site do TSE, foi revisada devido às contas reprovadas do então candidato que já governou a cidade em outras três oportunidades. Em vídeo nas redes sociais, o prefeito eleito disse aos apoiadores que não há impedimentos para que ele assuma o novo mandato. arte Chapa Em Senador Sá, o cenário de impedimento não é ligado diretamente ao cabeça de chapa, Bel Junior (PP), que foi eleito com 58,15% dos votos. O candidato a vice na chapa, José Vilane (MDB), é quem precisa resolver a pendência. Quando presidente da Câmara, ele autorizou aumento salarial para os colegas vereadores. O TRE-CE entendeu que o episódio se enquadra em improbidade administrativa. A defesa da chapa explicou que a Corte julgou o caso quando não havia mais tempo hábil para a substituição do candidato, que até então havia recebido sinal verde da Justiça Eleitoral para concorrer. A defesa espera o julgamento de embargos (recurso) para levar o caso ao TSE. O indeferimento do candidato à vice, caso confirmado na instância final, interfere na chapa inteira. Parecer O caso que ganhou maior repercussão nesta semana é o de Juazeiro do Norte, com a eleição de Glêdson Bezerra (Podemos). Eleito com 38,18% dos votos, o prefeito eleito vai explicar na Justiça sobre os questionamentos da desincompatibilização dele do cargo de Policial Civil. A legislação eleitoral estabelece prazo para que o servidor se desincompatibilize do cargo para concorrer. Por Jessica Welma - 18/11/2020 - 20:10 MP se manifesta a favor do deferimento do registro de candidatura de Glêdson Bezerra A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou hoje a favor do deferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos). No 1º turno, o registro tinha sido indeferido por ausência de desincompatibilização do cargo de inspetor da Polícia Civil. Para a PRE, a prioridade era o afastamento efetivo do cargo. pp Glêdson Bezerra Juazeiro do Norte Podemos PP 18 8 A defesa dele recorreu à impugnação. Ontem, o prefeito eleito comemorou nas redes sociais posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará, que se manifestou favorável ao recurso dele pelo deferimento da candidatura. O Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Samuel Miranda Arruda, que assina o parecer, argumenta que, segundo a jurisprudência do TSE, é realmente necessário o afastamento efetivo do servidor do cargo, o que ele constata que de fato ocorreu no caso de Glêdson. Assim, a comunicação do afastamento pode ser feita à própria unidade onde o funcionário atua, como fez o prefeito eleito de Juazeiro. Por Sergio Ripardo - 18/11/2020 - 21:42 Com base na Lei da Ficha Limpa, TRE-CE considera ex-prefeita Simone Tavares inelegível em Caridade O Tribunal Regional Eleitoral no Ceará indeferiu (rejeitou) o registro de candidatura de Simone Tavares (PDT) ao cargo de prefeita de Caridade. Ela foi eleita no domingo. Em julgamento hoje e em concordância com parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o pleno do TRE-CE considerou a ex-prefeita inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Cabe […] pp Caridade TRE-CE 18 Julgamento A secretária judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, explica que se a candidatura chegar a ser deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou pelo TSEl — o que deveria ser natural — haverá a proclamação do eleito e, como consequência, a posse em 1° de janeiro. “Se não, se houver a confirmação do indeferimento pelo TRE, ainda assim permanece a condição sub judice sem haver proclamação. Chega-se ao TSE. Se esse indeferimento se confirmar em definitivo, ou com trânsito em julgado ou com decisão do TSE, haverá novas eleições”, explica. Segundo ela, se a condição sub judice perdurar, não haverá diplomação, consequentemente, não haverá posse. Sobre os prazos que esses candidatos eleitos têm para saber se assumirão os mandatos, ou se haverá nova eleição, “o TSE editará uma portaria, ainda esse ano, com as datas para realização de eleições suplementares em 2021”. Lentidão Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Fernandes Neto, o grande problema enfrentado em campanhas é a lentidão com que os processos são analisados pelas Cortes eleitorais. “O Brasil judicializa muito as eleições. Não é incomum que os processos permaneçam independente da eleição, tanto os registros de candidaturas quanto os que visam cassar por abuso de poder, por compra de votos, etc, (fora do período eleitoral). É uma tendência da Justiça brasileira. De fato, não dá tempo, e ocorre um absurdo de você ter um pleito realizado com candidaturas pendentes”, afirma. Para o especialista, a saída para esse problema que traz insegurança aos eleitores seria a legislação antecipar esse período de registro de candidatura para que houvesse tempo viável de julgamento. “É como se o candidato fizesse um check up anterior junto à Justiça. (Antecipando) lá pra maio ou junho o período de análise. E, esse caso tendo condições de candidatura, já se inscreveria com a garantia da elegibilidade”, pontua o especialista. Fernandes Neto lembra que a sociedade foi às urnas em uma pandemia, os gastos com campanha foram feitos — inclusive com dinheiro público — e ainda com o risco da eleição ficar invalidada. A lentidão na análise dos pedidos, para o advogado, traz prejuízos econômicos para a sociedade, tendo em vista as eleições suplementares que ocorrem em meio a esses casos. Veja o programa PontoPoder Eleições .
Pfizer anuncia que sua vacina contra Covid-19 é 95% eficaz e solicita uso emergencial nos EUA Farmacêutica divulgou resultados finais dos ensaios clínicos de imunizante produzido em parceria com o laboratório alemão BioNTech Johanns Eller, com agências internacionais e G1 18/11/2020 - 09:19 / estudo da farmacêutica americana Pfizer Foto: DADO RUVIC / REUTERS Frascos da vacina em estudo da farmacêutica americana Pfizer Foto: DADO RUVIC / REUTERS Newsletters RIO E MAPLEWOOD, EUA — A farmacêutica americana Pfizer anunciou nesta quarta-feira que sua vacina candidata contra a Covid-19 é 95% eficaz e que solicitará à Food and Drug Administration (FDA), agência americana equivalente à Anvisa no Brasil, o uso emergencial do imunizante. Caso aprovado, seria o desenvolvimento mais rápido de uma vacina na História. Na semana passada, a companhia divulgou resultados preliminares que apontavam para a segurança da fórmula e uma eficácia acima de 90%. Brasil: Governos já podem se preparar para editar novos decretos com medidas de isolamento social, diz microbiologista O Brasil ainda não firmou acordos com a Pfizer, mas a farmacêutica e o laboratório alemão BioNTech disseram nesta quarta-feira que fizeram uma proposta ao governo brasileiro para a comercialização da vacina. "A Pfizer fez uma proposta ao governo brasileiro, em linha com os acordos que temos fechado em outros países – inclusive na América Latina, que permitiria vacinar alguns milhões de brasileiros no primeiro semestre, sujeita à aprovação regulatória", informou a empresa em nota. A empresa disse ainda que "trabalhará em parceria com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para fornecer todos os dados necessários para avaliação" de segurança da vacina. E destacou também, em nota, que já traçou estratégias para contornar o que vem sendo apontado com um dos pontos de atenção em relação ao imunizante: a necessidade de conservação em baixíssimas temperaturas. "A companhia elaborou um plano logístico detalhado com ferramentas para apoiar o transporte eficaz, armazenamento e monitoramento contínuo da temperatura da potencial vacina contra a Covid-19. Para isso, foi desenvolvida uma embalagem especial (em formato de caixa) com temperatura controlada, fácil de transportar e manipular, que utiliza gelo seco para manter a condição de armazenamento recomendada (...) por até 15 dias", disse a empresa. O Ministério da Saúde se reuniu na última terça-feira com representantes da Pfizer e fará encontros com equipes das concorrentes americanas Moderna e Johnson & Johnson, do laboratório russo Instituto Gameleya e da indiana Bharat Biotech, que também testam vacinas candidatas contra o Sars-CoV-2. A pasta pontuou, no entanto, que a agenda com as farmacêuticas não significa compromisso de compra dos imunizantes. A Pfizer informou, ainda, que 170 voluntários contraíram a Covid-19, dos quais apenas oito haviam sido imunizados. Os demais 162 estavam no grupo placebo — ou seja, que não recebeu a vacina. Dez pessoas apresentaram sintomas graves de Covid-19, mas apenas uma delas foi imunizada. PRINCIPAIS VACINAS EM TESTE CONTRA A COVID-19 1 de 5 Voluntário recebe dose de vacina candidata contra a Covid-19 desenvolvida pela americana Pfizer e a alemã BioNTech, que anunciou eficácia de 90% em análise preliminar de estudos da fase 3 Foto: Divulgação / BioNTech Voluntário recebe dose de vacina candidata contra a Covid-19 desenvolvida pela americana Pfizer e a alemã BioNTech, que anunciou eficácia de 90% em análise preliminar de estudos da fase 3 Foto: Divulgação / BioNTech Vacina produzida pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Testes no Brasil incluem 10 mil voluntários e estão em fase de estudo de eficácia. Governo já tem acordo para compra de doses Foto: DADO RUVIC / REUTERS - 09/09/2020 Vacina produzida pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Testes no Brasil incluem 10 mil voluntários e estão em fase de estudo de eficácia. Governo já tem acordo para compra de doses Foto: DADO RUVIC / REUTERS - 09/09/2020 Enfermeira mantém um frasco da chinesa Sinovac, potencial vacina contra o novo coronavírus, em fase avançada de testes no Brasil. Por conta de um “evento adverso grave”, Anvisa de suspendeu testes da vacina. O GLOBO apurou que o evento grave informado na nota da Anvisa foi a morte de um voluntário. Laboratório chinês Sinovac e Butantan descartam relação entre morte e vacina Foto: DIEGO VARA / Reuters - 08/08/2020 Enfermeira mantém um frasco da chinesa Sinovac, potencial vacina contra o novo coronavírus, em fase avançada de testes no Brasil. Por conta de um “evento adverso grave”, Anvisa de suspendeu testes da vacina. O GLOBO apurou que o evento grave informado na nota da Anvisa foi a morte de um voluntário. Laboratório chinês Sinovac e Butantan descartam relação entre morte e vacina Foto: DIEGO VARA / Reuters - 08/08/2020 A farmacêutica americana Johnson & Johnson também entrou na corrida pela produção de um imunizante contra a Covid-19. Testes estão sendo feitos no Brasil com mais de 7 mil voluntários Foto: Divulgação A farmacêutica americana Johnson & Johnson também entrou na corrida pela produção de um imunizante contra a Covid-19. Testes estão sendo feitos no Brasil com mais de 7 mil voluntários Foto: Divulgação Uma enfermeira prepara uma dose da vacina russa Sputnik-V contra a COVID-19, em uma clínica em Moscou, Rússia Foto: TATYANA MAKEYEVA / REUTERS - 17/09/2020 Uma enfermeira prepara uma dose da vacina russa Sputnik-V contra a COVID-19, em uma clínica em Moscou, Rússia Foto: TATYANA MAKEYEVA / REUTERS - 17/09/2020 A farmacêutica informou que o imunizante também se mostrou efetivo em diferentes faixas etárias e grupos étnicos e demográficos. A eficácia em idosos acima de 65 anos, que compõem um dos principais grupos de risco da Covid-19, foi de 94%. Nenhum efeito colateral significativo foi reportado entre os 43 mil voluntários. Isso é uma indicação importante, na avaliação da empresa, de que a vacina pode ser implementada de forma ampla ao redor do mundo. Mais sobre vacinas: Piora da epidemia da Covid-19 no Brasil pode acelerar teste para comprovar eficácia da CoronaVac Nesta semana, a concorrente americana Moderna também anunciou números promissores ao final dos ensaios clínicos. O desempenho dos dois imunizantes, baseados na inédita tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), aumentou as expectativas por um freio à pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 1,3 milhão de pessoas no mundo e derrubou a economia global. Flourish logoA Flourish data visualization Para a microbiologista e presidente do Instituto Questão de Ciência, Natalia Pasternak, colunista do GLOBO, os resultados indicam uma mudança de paradigma na produção e no desenvolvimento de vacinas. — Temos uma vacina segura contra a Covid-19 e com uma eficácia muito mais alta do que a gente imaginava. A OMS e a FDA trabalhavam com um patamar de pelo menos 50%, e agora a Moderna e a Pfizer apresentaram resultados acima de 90%. Mais do que ter a primeira vacina aprovada, é uma prova: vacinas contra Covid-19 podem funcionar — afirma Pasternak. — Do ponto de vista global, o fato da Pfizer ser a primeira empresa que aprovará uma vacina de RNA é uma mudança radical na nossa forma de fazer vacinas. Elas são muito mais rápidas de trabalhar. Na próxima pandemia não estaremos tão vulneráveis quanto nessa. No anúncio desta quarta-feira, a farmacêutica reiterou que espera produzir até 50 milhões de doses de vacinas este ano, o suficiente para proteger 25 milhões de pessoas, e então produzir até 1,3 bilhão de doses em 2021. O resultado da Pfizer foi registrado dentro dos sete dias da segunda dose da vacina. O imunizante é tomado em duas doses com três semanas de intervalo. O protocolo do teste era avaliar a eficácia uma vez que alcançasse 170 casos nos dois grupos. O efeito adverso mais observado nos ensaios clínicos foi a fadiga, reportada em 3,7% dos voluntários imunizados depois da segunda dose. Adultos idosos se mostraram mais propensos a desenvolver febre e outros reflexos menores. info - corrida vacinas — Os resultados do estudo marcam um passo importante nesta jornada histórica de oito meses para apresentar uma vacina capaz de ajudar a acabar com esta pandemia devastadora — afirmou Albert Bourla, CEO da Pfizer. — Com centenas de milhares de pessoas em todo o mundo infectadas todos os dias, precisamos urgentemente levar uma vacina segura e eficaz ao mundo. O anúncio da Pfizer ocorre em meio a uma segunda onda na Europa e ao aumento de notificações de casos em vários estados do Brasil, o que tem preocupado governos e cientistas. Com os riscos de novos picos na curva brasileira, Pasternak sublinha que a eficácia da vacina é motivo de comemoração e deve reforçar a cautela, especialmente diante do período das festas, em dezembro: — Podemos comemorar. Temos que usar a vacina como fio de esperança para dizer às pessoas que estão relaxando medidas de quarentena e não aguentam mais: "olha aí, estamos quase lá, aguente mais um pouco". Já estamos chegando na vacina. Vamos sacrificar um pouco as festas do fim de ano para garantir que estejamos festejando com essas pessoas no ano que vem. Há, no entanto, desafios pelo caminho: a distribuição de doses da Pfizer depende de um armazenamento a -70°C, o que exige freezers e veículos especializados. O imunizante pode, no entanto, ser mantido em um refrigerador por até cinco cias ou em uma caixa térmica de transporte por 15 dias. A microbiologista lembra que esse detalhe pode ser especialmente desafiador fora das grandes metrópoles no Brasil, mas pontua que isso não é motivo para desânimo. — Mesmo que a gente consiga um acordo bilateral para importar alguns milhões de doses, a vacina da Pfizer não é a mais apropriada para a nossa realidade. Mas isso significa que teremos vacina, mas não no Brasil? Não. O fato da Pfizer ter atingido uma eficácia tão alta indica que as outras também têm chance. Além disso, temos acordo com a AstraZeneca, Sinovac Biotech e estamos no acordo Covax, que fechou parceria com a Moderna — pondera Pasternak, que não descarta adaptações por parte da farmacêutica para que a vacina atinja mais mercados ao redor do mundo. FDA se reúne em dezembro Segundo o canal americano CNBC, a FDA planeja se reunir no início de dezembro, antes do previsto no calendário da agência, com o objetivo de discutir os resultados apresentados pela Pfizer e a Moderna. A intenção seria discutir uma eventual autorização do uso emergencial. Ainda de acordo com a emissora, diretores da agência devem analisar, entre 8 e 10 de dezembro, os dados técnicos dos imunizantes das duas companhias. Espera-se que profissionais de saúde sejam priorizados nesse cenário. Se confirmada a autorização de uma das vacinas candidatas, a fórmula em questão teria o desenvolvimento mais rápido da história. O imunizante contra a caxumba, cujo processo foi o mais veloz na história das vacinas, foi desenvolvido ao longo de quatro anos. — É um marco na história do ser humano: menos de um ano entre o sequenciamento do vírus e os ensaios clínicos em larga escala que, acima de tudo, foram baseados em uma tecnologia completamente nova — disse Enrico Bucci, biólogo na Universidade Temple (EUA) que não participou do estudo. — Hoje é um dia especial. (Com informações da Reuters e AFP) SAIBA MAIS Vacina da Covid-19: entenda por que a tecnologia de RNA muda cenário de pesquisa de imunizante Voluntário de Detroit, no Michigan, recebe potencial vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Moderna Inc. Foto: Henry Ford Health System / AFP Saúde promete plano de vacinação em breve e anuncia rodada de reuniões com farmacêuticas Desenvolvido por Biontech e Pfizer, BNT162 é esperança para vencer pandemia Foto: Biontech Covid-19: Moderna diz que priorizará entrega de vacina aos países que já fecharam acordo com farmacêutica Voluntário de Detroit, no Michigan, recebe potencial vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela Moderna Inc. Foto: Henry Ford Health System / AFP Chineses já disputam doses de vacinas em testes contra Covid-19 Frascos de vacina candidata da China National Biotec Group, do grupo Shinopharma, contra o coronavírus, que teria sido aplicada em centenas de milhares de chineses desde julho Foto: TINGSHU WANG / REUTERS MAIS LIDAS NO GLOBO 1. Ministério da Saúde diz que publicação a favor de isolamento social foi 'erro humano' Julia Lindner 2. Tragédia em Pipa: 'Era uma família muito feliz', diz avó de bebê morto com os pais após desabamento de falésia O Globo 3. Covid-19: Com aumento de mortes e casos, Brasil pode retomar isolamento social Bruno Alfano e Renato Grandelle 4. Flamengo x São Paulo: onde assistir ao vivo O Globo 5. PM que responde pela morte de mulher arrastada em viatura vira superintendente no governo estadual Thaís Sousa MAIS DE SOCIEDADE VER MAIS Para comentar é necessário ser assinante Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal PERGUNTAS MAIS FREQUENTES • TERMOS DE USO LOGIN COMENTÁRIOS CARREGAR MAIS COMENTÁRIOS Portal do AssinanteAgência O GloboFale conoscoExpedienteAnuncie conoscoTrabalhe conoscoPolítica de privacidadeTermos de uso © 1996 - 2020. Todos direitos reservados a Editora Globo S/A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Black Friday 2020: lojistas e shoppings cearenses preparam-se para a data. Por conta das restrições impostas pela pandemia do Covid-19, Black Friday deve avançar nas compras online. Em todos as compras é necessário fazer pesquisa de preços para não ser enganado.
Shoppings e lojas prometem rigor nas recomendações sanitárias para evitar aglomerações durante a Black Friday no Ceará
Lojas lotadas com consumidores disputando produtos e filas quilométricas nos caixas na hora do pagamento, típicas das edições anteriores da Black Friday, não devem se repetir este ano, pelo menos no Ceará. Por conta da pandemia de Covid-19 e das restrições de acesso às lojas, comerciantes de rua e shoppings se adaptaram e prometem manter as promoções para a data, mas com algumas peculiaridades.
O destaque é a presença de plataformas de compras online adotadas até por tradicionais marcas cearenses. Isso porque a pandemia abalou as vendas ao longo do ano e alterou a programação para o fim de ano. Alguns shoppings da Capital optaram por deixar a cargo de cada lojista as estratégias de vendas durante a campanha, marcada para 27 de novembro. Ja nas lojas do Centro, os esforços são para campanhas pontuais e para o Natal.
"Esse ano, a Black Friday vai ser muito complicada para nós, varejistas, considerando que nós não temos o que liquidar nesse período. O que tínhamos para liquidar, liquidamos em setembro e nos capitalizamos para as compras de Natal. Então, no fim do ano, vamos ter mercadoria nova para os consumidores", observa Assis Cavalcante, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza.
O que conta o empresário já dito por especialistas: em 2020, a Black Friday vai ser, essencialmente, digital. Ou seja, as plataformas de e-commerce devem ser mais usadas para as compras. Segundo levantamento da Ebit/Nielsen, durante o isolamento social o e-commerce ganhou 7,3 milhões de novos adeptos em todo o País. No online, destacam-se alternativas como entregas rápidas e até frete grátis para algumas regiões.
Mas, no Ceará, há alguns lojistas que apostam, sim, na data típica do varejo americano e já preparam estoque e promoções para captar mais clientes no fim do ano.
Estratégias
Com 18 lojas espalhadas por Fortaleza e Região Metropolitana, a Ban Ban Calçados se fortaleceu com uma das grandes redes varejistas do Estado. Nesta Brack Friday, os descontos prometidos chegam a 70%, segundo adianta Caroline Pontes Monteiro, gerente de marketing da rede. Ela também aponta os meios eletrônicos como o principal meio para as vendas deste ano.
"Já no início da pandemia começamos a fortalecer o nosso e-commerce. Hoje, agregamos mais itens nas vendas on-line e implantamos os combos: o cliente compra dois produtos e ganha desconto no terceiro, por exemplo. Os que preferirem a compra presencial, seguimos todos os protocolos sanitários para garantir a segurança de clientes e colaboradores", ressalta.
E é por meio da plataforma online que a rede de shoppings RioMar pretende garantir as vendas durante a campanha. No ar a partir de 1º de novembro, o 'RioMar Tá ON' vai reunir as ofertas nas mais de 100 lojas presentes nas plataformas digitais dos shoppings.
Para aproveitar as liquidações, o consumidor precisa acessar as plataformas www.riomarfortalezaonline.com.br ou www.riomarkennedyonline.com.br, fazer o cadastro e adicionar tudo ao carrinho virtual. A partir daí, os shoppings RioMar são responsáveis por todo o processo de venda, pagamento, retirada dos produtos nas lojas e entrega final no local escolhido.
Já Grand Shopping promoverá a Black Friday entre os dias 27 a 29 de novembro, com a participação de todas as lojas e descontos de até 70%.
“Muitas marcas aderiram à campanha e irão participar este ano. A Black Friday vem ganhando cada dia mais força no nosso shopping, onde os consumidores encontram a oportunidade de realizar suas compras com descontos reais”, comenta a gerente de marketing do Grand Shopping, Carla Werneck. No dia 27, o Grand Shopping terá estacionamento gratuito.
O shopping garante o reforço dos protocolos de segurança colaboradores e lojistas, com o uso de máscaras sendo obrigatório em todos os espaços e totens de álcool em gel em diversos locais do empreendimento.
Por outro lado, o Shopping Iguatemi Fortaleza não terá ação própria específica para a Black Friday, segundo sua Assessoria de Imprensa. "O Iguatemi apenas apoiará e reforçará as ações promocionais das lojas durante o período", afirma.
No Shopping Parangaba, a Black Friday vai se estender por uma semana, no período de 23 a 29 de novembro. Na "Black Week Parangaba", os clientes poderão conferir os descontos em um catálogo Catálogo Virtual, que estará disponível no site do shopping, para compras online e retirada no drive thru que será instalado no shopping.
O shopping afirma que segue seus protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização pra os lojistas, colaboradores e clientes.
Já a Ancar Ivanhoe que congrega o North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping afirma que vai oferecer até 90% de desconto nos aplicativos dos shoppings da rede. A ação, que esse ano será realizada por meio do Clube Desconteria, programa de cuponagem do grupo, vai contemplar ofertas de cerca de quatro mil lojistas.
Para participar, o cliente deverá resgatar os cupons de até 40% e retirar o produto em loja no mesmo dia para liberar as super ofertas com promoções de até 90%. “Esse ano, os consumidores tiveram ainda mais contato com a venda online e isso mudou a realidade do consumo no País. Nesta Black Friday, vamos utilizar o aplicativo, um dos principais canais do shopping, para tornar a experiência do consumidor ainda mais atrativa, cômoda e segura”, explica Diego Marcondes, Head de Marketing da Ancar Ivanhoe.
Expectativa grande, mas oferta menor
Apesar das limitações impostas pela pandemia, deverá haver um crescimento de 5% a 7% nas vendas durante a Black Friday, em todo o País, de acordo com projeções de analistas de mercado como a Nielsen e a GFK.
"E aí nós temos três fatores: o auxílio emergencial que está sendo dado e uma redução muito grande da poupança que vai se viabilizar nessa venda de final do ano. O terceiro ponto é que a percepção dos consumidores é de que teremos oportunidades grandes", explica Chistian Aquino, professor da Faculdade CDL.
Mas essas oportunidades devem se concretizar, segundo ele. Esse ano, a tendência é de oferta menor de itens na Black Friday, com preços preços não tão atrativos. Isso porque como a produção brasileira ficou parada durante muito tempo, de três meses para cá, a paralisação começou a afetar a venda e a distribuição de matéria prima, produtos e embalagens.
Com a oferta menor que a procura, os preços no atacado subiram. Condição definida também pela dificuldade nas importações, dificultadas pela logística e pelo dólar alto.
"O varejista que conseguiu comprar mesmo com um sobrepreço de 40%, vai conseguir alavancar uma venda superior a 30% em relação ao ano passado. Isso porque as pessoas estão em casa e existe uma demanda reprimida em roupas, calçados, acessórios, eletrônicos e eletrodomésticos. O que provavelmente vai acontecer é que o consumidor vai ter 'tudo pela metade do dobro'", observa Aquino.
Cuidados e Direitos
Uma das datas mais aguardadas do ano por consumidores em busca de boas ofertas, para fazer compras na Black Friday requer alguns cuidados e ações prévias. A primeira dica de especialistas é fazer uma lista sobre o que pretende compra. Isso possibilitará ter uma noção de quanto será possível gastar nas compras.
A segunda, e tão importante, é monitorar os sites e anotar os preços já durante o mês de novembro a fim de ter a certeza de que os descontos são verdadeiros.
De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta. A dica, segundo ela, é pagar com cartão de crédito, pois havendo alguma oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito.
Além disso, mesmo comprando produtos com descontos na Black Friday, pela internet, "o consumidor pode desistir do produto em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento", ressalta.
Veja as dicas:
Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;
Compre sempre em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://
Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;
Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;
Imprima ou salve todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido, como comprovante de pagamento, contrato e anúncios;
Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente;
Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou com internet banking.
Origem
Diversas teorias apontam a origem do termo Black Friday (Sexta-feira Negra, em tradução livre). Uma delas indica que a expressão surgiu no final do século 19, em referência a um colapso da “corrida do ouro” na Bolsa de Valores norte-americana.
Outra, de que seu uso foi primeiramente utilizado por policiais da Filadélfia, nos anos 1960, quando descreviam a lentidão do trânsito na data que sucede o feriado do Dia de Ação de Graças, tradicional no Estados Unidos. Aproveitando essa lentidão, os comerciantes passaram a apresentar os produtos com preços mais baixos, nas fachadas das lojas, a fim de alavancar as vendas.
Teorias a parte, a Black Friday se tornou popular nos Estados Unidos durante a década de 90. No Brasil, onde o feriado de Ação de Graças não existe, a data passou a ser incluída no calendário comercial do país quando lojistas perceberam o potencial de vendas do dia.
A primeira Black Friday do Brasil aconteceu no dia 28 de novembro de 2010 e foi totalmente online, quando a data reuniu mais de 50 lojas do varejo nacional. Na data, diversas marcas oferecem grandes descontos para os consumidores, iniciando a temporada de compras para o Natal.
Ceará acumula mais de 288 mil diagnósticos positivos de Covid-19; já são 9.466 óbitos registrados.
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últimas 24h ocorreu um óbito por Covid-19, segundo a plataforma da Sesa.
Passados oito meses desde o início da pandemia do novo coronavírus no Ceará, o Estado acumula 288.494 casos confirmados e registra 9.466 óbitos causados pela doença. Além disso, já foram notificados 918.590 casos durante esse período. Os dados são da plataforma digital IntegraSUS, gerida pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e atualizada às 17h03, desta quarta-feira (18).
Ainda de acordo com a plataforma, o Ceará investiga 42.099 casos e 591 mortes. Nas últimas 24h, ocorreu um falecimentos em decorrência da doença pandêmica em território cearense. A taxa de letalidade da doença no Ceará, relação entre o número de casos e mortes, permanece em 3,3%, a menor já registrada em oito meses.
Além disso, já são 243.838 recuperados e foram realizados 1.095.504 testes para identificar o novo coronavírus na população.
Incidência de casos
Os municípios que demonstram os maiores números de incidências de casos confirmados por 100 mil habitantes, são Acarape (12.914,5), Frecheirinha (10.915,3), Crateús (8.326,5), Groiarás (7.237,1) e Quixelô (7.065,2).
Fortaleza continua sendo o município líder em relação aos números absolutos da doença, e registra 63.703 casos positivos, 3.924 mortes e incidência de 2.386,5.
Em seguida temos Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, com 16.378 registros de infectados pela doença, 304 falecimentos e sustentando uma incidência de casos de 5.972,9. Já Sobral, na Região Norte, terceira cidade em destaque, contabiliza 12.593 diagnósticos positivos e 317 óbitos causados pela Covid-19. A incidência de casos no município é de 6.027,2.
Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), a cidade em destaque é Maracanaú, sendo o quarto município com mais casos registrados do novo coronavírus (7.781). A cidade também soma 255 óbitos e incidência de 3.404,4.
O Crato, também na região caririense, acumula 7.581 casos confirmados, 100 mortes e incidência de casos de 5.737,8
Leitos
A taxa de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), no Ceará, está em 57,68%. Quanto a taxa de ocupação de leitos de enfermaria, os números chegam a 31,28%.
desdobramentos.
Resultados da fase 2 dos estudos clínicos foi publicado na revista científica 'The Lancet'
Covid-19: Vacina de Oxford induz resposta imune em idosos
desdobramentos. Inscreva-se aqui para receber a nossa newsletter
O fármaco de Oxford é um dos quatro que estão em testes de fase 3 no Brasil, sob coordenação da Universidade ...
Ex-deputado do Ceará é alvo de operação da PF contra desvio de recursos públicos. A segunda fase da Operação Km Livre investiga também fraudes em licitações para compra de veículos e motos. Mandados ocorrem em Fortaleza, Caucaia, Russas, Mossoró, no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro.
A quadrilha é liderada por um investigado que exerceu mandatos de deputado federal e deputado estadual no Estado do Ceará
A Polícia Federal cumpre 27 mandados de busca e apreensão contra fraudes na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas com desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Federal o grupo é liderado por um investigado que exerceu mandatos de deputado federal e deputado estadual no Estado do Ceará no período da investigação.
Os mandados fazem parte da segunda fase da Operação Km Livre e ocorrem em Fortaleza, Caucaia, Russas, Mossoró, no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro. O nome do deputado investigado nesta fase não foi divulgado.
Há fortes evidências, segundo a polícia, de lavagem de dinheiro ilícito por meio da aquisição clandestina de corretoras de valores e de sociedades em conta de participação do ramo de energia eólica, com a ajuda estratégica de operadores do mercado financeiro. A polícia afirmou ainda que existem indícios da participação de agentes públicos nos crimes investigados.
Durante a operação, os policiais flagraram e apreenderam grande quantidade de dinheiro em espécie, com suspeita de lavagem de dinheiro, ocultado na sede de uma das empresas investigadas, no bairro de Fátima, em Fortaleza.
Primeira fase da operação
A primeira fase da Operação Km Livre foi deflagrada no ano de 2016, ocasião em que houve a apreensão de mais de R$ 5 milhões em dinheiro na sede de uma das empresas investigadas, no bairro de Fátima, em Fortaleza.
A investigação policial identificou, a partir desses valores, documentos e dados apreendidos na primeira fase, a atuação da organização criminosa na criação de empresas com participação de “laranjas”, isto é, pessoas atuando em nome de terceiros investigados, reais gestores das empresas investigadas; atuação em fraudes em licitações; desvios de recursos públicos; lavagem de dinheiro com aquisição de imóveis, empresas e transações no mercado financeiro. A organização criminosa investigada atua há cerca de vinte anos e, desde então, tem obtido consecutivos e progressivos êxitos nas empreitadas criminosas objeto de investigação.
Atuação do grupo criminoso
A organização criminosa atua há cerca de vinte anos e, desde então, tem obtido consecutivos e progressivos êxitos nas empreitadas criminosas, gerando lucros ilícitos. A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido na Operação Km Livre – 2º fase, com o fim de detalhar a atuação de cada investigado na organização criminosa.
Fechamento das fronteiras: Brasil prorroga por 30 dias restrição de entrada de estrangeiros - Mochileiros.com
Diário Oficial da União (DOU) publicou no último dia 12, portaria que trata sobre a “restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.”
De acordo com texto da Portaria Nº 518, considerou-se a recomendação técnica e fundamentada da Anvisa “por motivos sanitários relacionados com os riscos de contaminação e disseminação do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)”, ficando restringida a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário. A medida está valendo desde sua data de publicação (12/11/2020).
Fica liberada a entrada de profissionais estrangeiros em missão a serviço de organismo internacional ou transportando carga, imigrante com residência de caráter definitivo em território brasileiro, cidadão brasileiro (nato ou naturalizado), o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante apresentação de documento comprobatório, desde que garantida a reciprocidade ao brasileiro pelo país vizinho, entre outras situações que podem ser conferidas no DOU (aqui). O trânsito terrestre entre Brasil e Paraguai não está impedido, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro.”Vale ressaltar que a medida não impede a entrada de estrangeiros por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico br-Assinam a portaria os ministros Chefe da Casa Civil, da Justiça e a Segurança Pública, da Infraestrutura e o Ministro da Saúde.
*Nota: Como publicado no DOU (cujo link que leva à portaria aparece neste post) a medida considera a “necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19 previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde (…)”, portanto a medida é uma prorrogação (de restrições já em vigor).
A Redação do Mochileiros.com acreditou estar o fato subentendido (e por também constar na portaria), mas alertada por alguns leitores acrescenta esta nota a fim de deixar mais clara a informação. O título da matéria passou de “Fechamento das fronteiras: Brasil restringe entrada de estrangeiros pelo prazo de 30 dias” para “Fechamento das fronteiras: Brasil prorroga por 30 dias restrição de entrada de estrangeiros.
quarta-feira, 18 de novembro de 2020
novos concursos para agentes de segurança no Ceará. Até o fim do Governo, em 2022, o Estado irá convocar mais 2.870 servidores para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE) e Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Camilo Santana anunciou, em live nas redes sociais, nesta quarta-feira (18),
Camilo prometeu ainda convocar a turma remanescente do último concurso do Corpo de Bombeiros, que tem 258 aprovados.
Camilo prometeu ainda convocar a turma remanescente do último concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), que tem 258 aprovados (208 praças e 50 oficiais). Com isso, a Segurança Pública contará com o incremento de 3.128 novos homens e mulheres, nos próximos anos.
Para a Polícia Militar, o concurso será dividido em duas etapas, previstas para 2021 e 2022. Ao total, são 2.200 vagas, sendo 2.000 para soldados e 200 para oficiais. O governador ressaltou que, nos seis anos que está a frente do Governo, já contratou mais de 6 mil policiais militares.
Para a Polícia Civil, serão 500 novas vagas, das quais 100 são para escrivães e 400, para inspetores (não haverá vagas para delegados). Camilo disse que já contratou 1.400 policiais civis, durante os dois mandatos, e o efetivo da Instituição chegou a 3.600 servidores.
Já para a Perícia Forense, serão 170 vagas: 60 para peritos criminais, 20 para peritos legistas, 20 para médicos legistas e 70 para auxiliares de perícia. O governador prometeu que esse será o concurso "mais rápido", pois a Pefoce tem duas sedes para inaugurar, que devem ser preenchidas com os novos servidores.
Mais investimentos para a Segurança Pública
Camilo Santana anunciou ainda outros investimentos para a Segurança Pública do Ceará, até o fim do seu governo:
- Novas unidades do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar, em todas as cidades com Estado com mais de 30 mil habitantes.
- Reforma de todas as delegacias da Polícia Civil e quartéis militares.
- Troca do fardamento da Polícia Militar.
Concursos em outras áreas
O governador aproveitou a oportunidade para anunciar a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), ocorrido em 2018.
E prometeu um novo concurso na área da saúde, que irá contemplar médicos, enfermeiros e outros profissionais, a ser anunciado em breve.
Fonte: Diário do Nordeste
PT era uma vez um pt perde dois terços dos municípios que havia conquistado em 2016 - Diário do Poder
Em 2016, o PT conseguiu conquistar 256 prefeituras de todo o país, mas este ano esse número despencou.
Dentre os 256 municípios que eram governados pelo PT, 165 (65%) rejeitaram o retorno do partido de Lula ao governo municipal.
Além dos municípios que já governava, o PT venceu em apenas outros 88 municípios no primeiro turno de 2020. Total: 179 governos municipais, uma queda de 30% em relação a 2016 e de 72% em relação a 2012.
Levantamento do Diário do Poder revela que entre os 65 prefeitos petistas reeleitos em 2016, no final do segundo mandato em 2020, apenas 21 conseguiram eleger um sucessor do PT.
No Rio Grande do Sul, o PT conseguiu conquistar 39 prefeituras em 2016. Este ano, apenas 8 dessas prefeituras elegeram prefeito petista.
No estado de São Paulo, apenas o ex-ministro Edinho Silva conseguiu ser petista e reeleito prefeito de Araraquara. O PT perdeu 7 dos municípios que governava no estado a partir de 2016.
Portaria Interministerial MS/SEDH nº 2 de 21/11/2003define critérios e requisitos para emissão de laudos de avaliação de Pessoas Portadoras de Deficiência Mental Severa ou Profunda, ou Autistas, com a finalidade da obtenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na Aquisição de Automóveis para Utilização no Transporte Autônomo de Passageiros, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Portaria Interministerial MS/SEDH nº 2 de 21/11/2003
Publicado no DOU em 28 nov 2003
Monitor de Publicações
O Ministro de Estado da Saúde e o Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, considerando o disposto na Lei nº 10.690, de 16 de julho de 2003, resolvem:
Art. 1º Definir critérios e requisitos para emissão de laudos de avaliação de pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas com a finalidade de obtenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, diretamente ou por intermédio de seu representante legal conforme expresso no art. 2º, IV, § 4º da Lei nº 10.690/2003.
Art. 2º O benefício de que trata esta Portaria deverá ser requerido junto a Secretaria da Receita Federal ou aos órgãos por ela definidos.
Parágrafo único. Os formulários de requerimento e laudo de avaliação para a habilitação do beneficiário serão fornecidos pela Secretaria da Receita Federal ou pelos órgãos e instituições por ela definidos.
Art. 3º A condição de pessoa com deficiência mental severa ou profunda, ou autismo será atestada em conjunto por médico e psicólogo, nos formulários específicos citados no parágrafo único do art. 2º, seguindo os critérios diagnósticos constantes desta portaria, os quais foram estabelecidos no Decreto nº 3.298/99 e no DSM-IV - Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais.
Art. 4º Para os efeitos desta Portaria, considera-se pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
II - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;
III - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.
§ 1º O preenchimento do laudo referente à deficiência mental deverá atender a definição contida na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contemplando-se, única e exclusivamente, os níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental.
§ 2º O preenchimento do laudo referente à deficiência mental severa deverá atender a definição contida na Classificação Internacional de Doenças (CID-10- código F. 72), observando-se o disposto no § 1º deste artigo e deverão ser atendidos, de forma cumulativa, os seguintes critérios:
I - déficit significativo na comunicação, que pode ser manifestado através de palavras simples;
II - atraso acentuado no desenvolvimento psicomotor;
III - alteração acentuada no padrão de marcha (dispraxia);
IV - autocuidados simples sempre desenvolvidos sob rigorosa supervisão e, V - déficit intelectual atendendo ao nível severo.
§ 3º O preenchimento do laudo referente à deficiência mental profunda deverá atender a definição contida na Classificação Internacional de Doenças (CID-10- código F. 73), observando-se o disposto no § 1º deste artigo e deverão ser atendidos, de forma cumulativa, os seguintes critérios:
a) grave atraso na fala e linguagem com comunicação eventual através de fala estereotipada e rudimentar;
b) retardo psicomotor gerando grave restrição de mobilidade, ou seja, incapacidade motora para locomoção;
c) incapacidade de autocuidados e de atender suas necessidades básicas;
d) outros agravantes clínicos e associação com outras manifestações neuropsiquiátricas; e
e) déficit intelectual atendendo ao nível profundo.
§ 4º No preenchimento de laudo referente ao autismo deverão ser utilizados os critérios diagnósticos baseados no DSM - IV - Manuais Diagnóstico e Estatísticos de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) enquadrando o Transtorno Autista (F.84.0) e o Autismo Atípico (F.84.1).
§ 5º No preenchimento de laudo referente ao transtorno autista (F.84.0) deverão ser utilizados os critérios diagnósticos constantes nos Eixos A e B conforme segue:
I - Considera-se classificado como Eixo A o indivíduo que apresente um total de seis ou mais das seguintes características comportamentais, observando-se os referenciais mínimos grifados para cada alínea, na seguinte conformidade:
a) comprometimento qualitativo da interação social, manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos:
1. comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como: contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social;
2. fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento;
3. ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas, tais como: não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse; ou
4. ausência de reciprocidade social ou emocional.
b) comprometimento qualitativo da comunicação, manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos:
1. atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada mediante o não acompanhamento comunicação compensando-a por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica;
2. acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa, em indivíduos com fala adequada;
3. uso estereotipado e repetitivo da linguagem idiossincrática; ou
4. ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variadas e espontâneos próprios do nível de desenvolvimento.
c) padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos um dos seguintes aspectos:
1. preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco;
2. adesões aparentemente inflexíveis a rotinas ou rituais específicos e não funcionais;
3. maneirismos motores estereotipados e repetitivos, tais como:
a) prática de agitar ou torcer mãos e dedos ou movimentos complexos de todo o corpo; ou
4. preocupação persistente com partes de objetos.
II - Considera-se classificado como Eixo B o indivíduo que apresente atraso ou funcionamento anormal, com início anterior aos três anos de idade, em pelo menos uma das seguintes alíneas:
a) interação social;
b) linguagem para fins de comunicação social; ou
c) jogos imaginativos ou simbólicos.
§ 6º No preenchimento de laudo referente ao autismo atípico (F 84.1) deverão ser utilizados os critérios diagnósticos sintomatológicos semelhantes aos do Transtorno Autista.
I - No autismo atípico o desenvolvimento anormal e/ou comprometimento pode se manifestar pela primeira vez depois da idade de três anos, ou, ainda diante de anormalidades demonstráveis como insuficientes em uma ou duas das três áreas de psicopatologia requeridas para o diagnóstico de autismo, tais como: interações sociais recíprocas, comunicação e comportamento restrito, estereotipado e repetitivo, a despeito de anormalidades características em outra (s) área(s);
II - O Autismo Atípico pode se manifestar até os cinco anos de idade e apresentar-se com menor grau de comprometimento, ou ainda ser associado a outras condições médicas, sendo necessária a presença de pelo menos um critério sintomatológico para os itens da área do comportamento qualitativo de interação social.
a) o comprometimento qualitativo da interação social, referido no inciso II do § 6º deste artigo manifesta-se pelos aspectos abaixo relacionados:
1. comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como: contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social;
2. fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento;
3. ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesse ou realização com outras pessoas;
4. ausência de reciprocidade social ou emocional.
III - pode haver ausência dos critérios sintomatológicos em uma das áreas da comunicação e/ou de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades.
Art. 5º Os modelos de formulários a serem utilizados na emissão dos laudos de avaliação e os critérios técnicos de diagnóstico constam dos Anexos I - Laudo de Avaliação da Deficiência Mental (Severa ou Profunda) e II - Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico), que fazem parte integrante desta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
Ministro de Estado da Saúde
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
ANEXO I ANEXO II
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