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Os dois adolescentes envolvidos foram conduzidos para a delegacia e foram autuados por ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. Após os procedimentos, eles serão entregues novamente à disposição da Justiça.
Ontem a noite, no Pingos nos Is, o senador Lasier Martins chegou a falar no assunto, quando também examinou os rumores sobre iminente intervenção militar.
Sobre a publicação, eis o que disse há pouco ao editor o dr. Joel Cândido, especialista em Direito Eleitoral, sem compromisso, em mensagem solicitada por WhatsApp:
- O prazo para a interpor Ação de Impugnação de Mandato Eletivo conta a partir da solenidade de Diplomação (ato jurídico perfeito e acabado) que foi dia 12/12, de15 dias, que já terminou. É assim desde, no mínimo, 1965, ratificado em 1988. Nada a ver com o DOU.
O Ministério Público recomendou o fim das atividades que envolvam a propagação de elementos religiosos nas escolas públicas, alegando que os entes federativos e seus órgãos não podem estabelecer cultos religiosos.
A medida responde a uma ação protocolada por uma professora de educação básica de uma escola municipal de Rifaina, município do interior de São Paulo. A docente pediu que o órgão recomendasse o fim da oração do Pai Nosso na Escola Municipal de Educação Básica João Etchebehere, onde os alunos, com idades de 5 a 10 anos, fazem a oração conduzida pelas professoras antes das aulas.
A Promotoria de Justiça de Pedregulho (SP), recomendou que fossem interrompidas “todas as atividades que consistam em prática religiosa ou propagação de elementos de religião específica, junto aos alunos da rede municipal de ensino”.
A prefeitura informou que vai cumprir a recomendação do Ministério Público.
A requerente relatou por meio de um vídeo que “na escola há prática da oração do Pai Nosso (Universal Cristã) todos os dias antes dos alunos entrarem para as suas devidas salas de aula”, e que “tal prática ocorre com braços em devoção como numa igreja”.
“Presenciei dois alunos serem expostos perante aos demais por seus docentes justamente por expressarem que não compartilham da mesma fé”, disse a professora nos autos.
A requerente também disse na solicitação que “antes de chegar ao pedido dessa interferência junto ao Ministério Público”, buscou “conversar com a gestão escolar”, mas “todas as tentativas foram hostilizadas e ignoradas”.
“Mesmo relutante não vi outra opção, a partir da premissa de que a escola é uma das instituições sociais mais importantes de formação e que por essa razão deveria primar pelos conhecimentos técnicos-científicos, assegurando a igualdade, a livre manifestação dos cultos religiosos como bem assegura a Constituição de 88, pois a dinâmica da escola leva a crer que na escola não há prática da laicidade e segue com as manifestações da fé cristã, onde tal predominação faz com que tentem subordinar seu credo a outros credos provocando intolerância religiosa, principalmente às religiões de matriz africana”, enfatizou a professora.
O promotor Alex Facciolo Pires deu prazo de 15 dias para “a cessação de todas as atividades que consistam em prática religiosa ou propagação de elementos de religião específica, junto aos alunos da rede municipal de ensino”.
“Saliente-se que, em caso de descumprimento, será ajuizada ação civil pública contra o Município de Rifaina”, disse o promotor.
Três dias que antecedem o festejo do Natal, e pela tradição da nossa família de agricultores é um forte indício para as previsões de chuvas no nordeste em 2023.
A família Carlos de luto, perdemos hoje o amigo Osmar Carlos do Salão Cometa no Beco do Cotovelo, pai do amigo Beto Brandão.Fica os nossos votos de solidariedade a toda família enlutada ❤.
Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.
Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.
candidato à Presidência Lula participou da sabatina do Jornal Nacional, da Rede Globo. Entre os afagos do apresentador William Bonner, que afirmou que Lula “não devia mais nada para a Justiça”, o petista se “comprometeu” com o povo brasileiro: caso fosse eleito, iria convencer o Congresso a abrir mão do “Orçamento secreto” — que só era chamado de “secreto” para desgastar o presidente Jair Bolsonaro. Para o PT, tratava-se de um “escárnio antidemocrático”
No dia 13 de dezembro, foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza. Uma proposição que vai beneficiar todos os companheiros e companheiras taxistas e igualar os direitos!
Uma das reivindicações do SINDITAXI-CE diz respeito à idade do veículo no sistema de táxi, que passasse de 8 para 10 anos.
Essa vitória beneficia diretamente aos companheiros taxistas comtemplados das vagas 10, vagas 20 e vaga 30.
Gostaria de agradecer ao vereador Lúcio Bruno, relator da matéria, e ao vereador Antônio Henrique presidente da câmara municipal de Fortaleza, que a pedido do SINDITAXI deu total prioridade ao projeto.
Moura Taxista
Presidente do SINDITAXI-CE
Presidente da CSB- Ceará
A operação é relacionada ao inquérito dos atos antidemocráticos.
DO RESTAURANTE ARAGÃO FALECEU HOJE ARAGÃO DA MELHOR CARNE DE SOL - "CARNE DE SOL O ARAGÃO E MARIA" - ME LEMBRO QUE ERA O RESTAURANTE QUE TINHA A MAIOR EXPOSIÇÃO DE RELÓGIO DE PAREDE DO CEARÁ E A MELHOR CARNE DE SOL DA REGIÃO----------------Por Leônidas Cristino
Membros da equipe de transição de governo e alguns funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm trocado mensagens preocupadas em relação a um dos nomes mais cotados para comandar o Ministério da Previdência no iminente governo Lula.
Jane Lúcia Berwanger, também integrante da transição e advogada especializada em direito previdenciário, é conhecida pelo órgão como uma das maiores patrocinadoras de ações judiciais contra o INSS: seu nome aparece como signatária de nada menos que 7.225 processos em tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 4ª região – sem contar ações ajuizadas pelo escritório da qual é sócia (Jane Berwanger Advogados Associados), que tem pelo menos 600 processos nos citados tribunais e ainda nos Tribunais de Justiça do Paraná e Santa Catarina.
Segundo funcionários do INSS que lidam diariamente com os milhares de processos contra o próprio Instituto, o IBDP é composto por advogados, contadores e até “servidores do próprio INSS que vazam informações e brechas de normas” para a indústria judicial contra a autarquia.
A desconfiança e alerta dos servidores têm um motivo a mais: Jane é casada com Paulo Alex Falcão, presidente do banco cooperativo Sicredi Centro Leste, que é uma das instituições financeiras que oferecem a aposentados e pensionistas do INSS empréstimos consignados – negócio que movimenta mensalmente algo como R$ 10 bilhões em novos contratos. Na visão de alguns dos funcionários públicos da autarquia, são motivos mais que suficientes para configurar algum tipo de conflito de interesse.
A coluna procura contato com Jane Lúcia Berwanger para ela comentar as preocupações nascidas com sua participação na transição de governo. Também enviou questionamentos ao próprio escritório do governo eleito, em Brasília.
