CONCURSO POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PROJETO CRIA 4.200 VAGAS APROVADO NA ASSEMBLEIA DO CERÁ, CONCURSO PREVISTO ATÉ O FIM DE 2018

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na quarta-feira (20), o projeto do governador Camilo Santana para criar 4.200 novas vagas de soldado para a Polícia Militar (PM). Além do reforço no efetivo, também foram aprovados os projetos para aumentar o valor pago para as horas extras de policiais civis e militares e bombeiros militares.

Com as aprovações, os documentos agora seguirão para a sanção do Executivo. O projeto prevê um novo concurso com 4.200 vagas para PM, até o fim de 2018. “Esse é um importante reforço no combate ao crime no Ceará”, destacou Camilo Santana.
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O reforço de 4.200 vagas representa acréscimo de 26,08% ao efetivo atual da PM. O concurso permitirá incremento das ações das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos (BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais e centros socioeducativos, entre outras atividades.

A mensagem enviada à Assembleia modifica algumas regras para o ingresso na corporação. Pessoas com menos de 18 anos, por exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, se aprovadas, no início de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição tenham menos de 30, idade limite para ingresso.

Reforço no efetivo
Já as mensagens que reeditam a Lei da Indenização, no caso da Polícia Militar e Bombeiros, e de gratificações, para a Polícia Civil, preveem o reforço extraordinário do serviço operacional das forças. Além de trazerem a atualização dos valores das horas extras, os projetos permitirão aos municípios que tiverem interesse, por meio de convênios, subsidiar os valores a serem destinados à indenização prevista nos textos.

A remuneração é para os servidores que se voluntariarem a trabalhar e serve como acréscimo aos rendimentos dos policiais, resguardando o período mínimo de descanso dos profissionais.

 FONTE: Do G1 CE

Impeachment

Dilma diz que lutará em todas as trincheiras contra o impeachment

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DESEMPREGO NO BRASIL RECORD

O desemprego no Brasil passou dos dois dígitos. 10,2% dos trabalhadores estão fora do mercado, sem ocupação:http://glo.bo/1rn16YX

Coelce terá que explicar aumento nas tarifas

PROCON FORTALEZA 21/04/2016

Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar reajuste médio de 12,97% nas tarifas da Coelce, o Procon Fortaleza notificou a empresa para que ela explique, em até dez dias, o aumento que considerou abusivo. Na última terça-feira, a Aneel autorizou reajuste de 13,64% para consumidores residenciais da Coelce e 11,51% para a indústria, que começam a valer amanhã.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a elevação de preços sem justa causa. "O CDC é claro quando veda e ainda considera como prática abusiva reajustar preços de produtos ou serviços sem justificativa. Por isso queremos ouvir a Companhia para apurar se esse aumento encontra respaldo legal".

A companhia precisa explicar aos órgãos de defesa do consumidor e aos próprios usuários os parâmetros que resultaram no reajuste acima da inflação. Em 2015, a Coelce foi a terceira empresa mais reclamada no Procon Fortaleza, com 107% a mais de registros em relação a 2014.

A Coelce informou, por meio de nota, que recebeu a notificação do Procon e vai responder com os esclarecimentos no tempo determinado. "A distribuidora esclarece que é uma empresa regulada e o reajuste tarifário é definido pela Aneel, segundo as regras estabelecidas na legislação e no contrato de concessão".

A companhia explicou que o valor percebido para o consumidor de baixa tensão foi de 13,6% e evoluiu nos últimos 10 anos abaixo da variação do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. Alega que, do reajuste médio de 12,97%, a parcela dos custos da Coelce corresponde a 5,73% e 7,24% são referentes a compra de energia e encargos.

IMPEACHMENT NA COMISSÃO

No dia em que os partidos indicaram os nomes dos parlamentares que vão formar a comissão especial do impeachment no Senado, a oposição formou, ao menos, 14 votos a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff, três a mais do que é necessário para a aprovação do relatório, segundo levantamento do GLOBO. Apenas cinco dos indicados se posicionaram de forma contrária. Dois senadores não opinaram.

Segundo O Globo, o 15º nome deve ser o do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que foi indicado à presidência da comissão e se declarou indeciso. 

Antes, ele havia dito que votaria a favor. Já o governo conta com os quatro votos do bloco formado por PT e PDT. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também votará contra.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) ainda não se manifestou. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) tinha declarado voto a favor, mas, como foi escolhido pelo PMDB para presidir o colegiado, pediu para que fosse colocado como voto não declarado.

VILA UNIÃO SOBRAL-CE JOVEM É EXECUTADO À BALA

Mais um crime de morte foi registrado na cidade de Sobral. O homicídio aconteceu no bairro Vila União.

Vítima: Leonardo

Informações dão conta que dois indivíduos em uma motocicleta passagem pela Vila Brasil e efetuaram vários disparos de arma de fogo contra um desafeto, alvejando-o com pelo menos dois tiros, o jovem veio a óbito no local. O jovem foi identificado como Leonardo.

O crime aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), por volta das 10h.

A Perícia forense foi acionada para realizar os trabalhos periciais e encaminhar o corpo para o IML. A Polícia Civil irá investigar o homicídio.

Fonte: Sobral 24 horas

PRAÇA DO "PIRULITO" SOBRAL-CE

MORTE

 Na noite de ontem (20.04.19), por volta de 22:30 horas, mais um crime de morte em Sobral, Praça do "Pirulito", bairro Expectativa.

Três indivíduos em bicicletas efetuaram vários disparos de arma de fogo e alvejaram duas pessoas, uma morreu no local e outra foi alvejada no ombro e socorrida para o hospital Santa Casa.

A vítima fatal foi Vinícius William Silva de Sousa, 18 anos, estudante, amasiado, residente na Avenida José F. de Paula Pessoa, Bairro Expectativa. A vítima alvejada no ombro foi Agnaldo Bastos Lopes, 23 anos, estudante, solteiro, residente na Rua Princesa Isabel, Bairro Expectativa. Um dos acusados foi preso pela composição policial do Ronda do Quarteirão (viatura 1206). 

O acusado preso foi identificado por João Gadelha da Silva Junior, 20 anos, residente na Rua da Consolação, Bairro Parque Silvana. O acusado foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil, para a realização dos procedimentos legais.

Os policiais responsáveis pela prisão foram: Soldado Farrapo e Soldado Jonas.

Com informações e foto do Blog Sinhá Sabóia

STF E O PETROLÃO

STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer no petrolão

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TRANSPOSIÇÃO

Águas do São Francisco devem chegar ao Estado em outubro

Barragem de Jati será abastecida em seis meses; governo quer viabilizar atalho para a chegada ao CastanhãoReservatório de Jati levará 30 dias para encher com uma vazão de 50 m³/segundo ( Fotos: Eduardo Queiroz )

Comitiva com membros da Assembleia Legislativa e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) visitou ontem as obras da Transposição

Salgueiro (PE)/Jati (CE). Com mais de 10 mil trabalhadores nos canteiros de obras - as quais chegam a operar em até três turnos - e contabilizando um fluxo de caixa de aproximadamente R$ 180 milhões mensais para dar conta de toda a despesa, as águas do Rio São Francisco devem estar à disposição do Ceará a partir de outubro deste ano, conforme garantiu o coordenador das obras, Frederico Meiras, em apresentação às comitivas da Assembleia Legislativa e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

>Modelo de cobrança ainda está indefinido

Ao mesmo tempo, o governo do Estado, via Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), afirmou que trabalha para finalizar um trecho de 32 quilômetros do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) até outubro. A partir deste projeto, será possível levar o volume transposto de Jati ao Castanhão através do Riacho dos Porcos e do Rio Salgado, que deságuam no Rio Jaguaribe, independentemente dos demais trechos da Transposição no Estado, que tem previsão de término para dezembro.

De todo o percurso do CAC necessário para criar este atalho, conforme informou o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias, aos representantes da Fiec durante visita às obras da Transposição do Rio São Francisco ontem, 22 quilômetros já estão prontos.

Projeto preocupa

No entanto, a falta de informações sobre o andamento e os prazos das obras do CAC despertaram insegurança tanto nos industriais quanto nos parlamentares. "Eu vejo muito mais segurança na Transposição até Jati do que a obra do CAC porque possui recursos do governo estadual também e a gente sabe da dificuldade no caixa. Mas eu creio que, agora, o governa vá dar velocidade para que realmente ele tenha um CAC pronto até o fim do ano para receber a água", afirmou Bessa Júnior, presidente do Conselho Temático de Cadeias Produtivas e Agronegócios da Fiec.

"O Cinturão das Águas precisa andar paralelamente ao canal da Transposição do Rio São Francisco", completa Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação, aconselhando cuidado.

Já o autor do projeto que garantiu a ida da comitiva, deputado Carlos Matos, sugeriu estudos para analisar planos alternativos, citando a execução do CAC mesmo que em manta asfáltica, a possibilidade de acelerar as obras dos lotes e, principalmente, conferir quais as perdas geradas em todas as maneiras de levar a água de Jati até o açude Castanhão.

"Precisamos de um plano B, pois só há duas bombas levando água para o Ceará, da estação de bombeamento de água em Pernambuco para o Ceará", alertou.

Andamento e garantias

O diretor de obras da Transposição ainda destacou a média de mais de 90% de conclusão na maioria das etapas e afirmou que não há gargalos que impeçam a água do São Francisco de chegar ao Ceará em outubro. O reservatório de Jati, segundo informou, deve levar entre 20 e 30 dias para encher com uma vazão de 50 m³/segundo.

No entanto, alguns ataques aos canais já prontos em Pernambuco pela população preocuparam os cearenses. Uma audiência pública para discutir a segurança hídrica será proposta por Matos, assim como métodos de fiscalização, semelhantes aos usados pela Cogerh. "Cinco anos de seca, uma escassez de água para beber, é natural que o ser humano veja água passar na sua frente e o desespero o faça tomar uma atitude inadequada. Para evitar isso é preciso uma definição conjunta de conscientização e apoio dessa população", pondera Heitor Studart.

Conforme Meira disse às comitivas, o envolvimento de algumas construtoras da obra na operação Lava Jato não impediu o andamento. Ele afirmou que o rigor nas operações aumentou com o envio de relatórios quinzenalmente ao Tribunal de Contas da União. Considerou ainda uma escolha acertada, pois impediu estagnação das obras e a abertura de outra licitação para a Transposição.

TSE

TSE rejeita pedido de Marina para participar de cassação de Dilma

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (19) pedido formulado pelos partidos Rede Sustentabilidade, da ex-ministra…

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Supremo adia julgamento sobre nomeação de Lula para ministro

20/04/2016 14h45 -

Ministro Gilmar Mendes suspendeu em março nomeação para Casa Civil.
Presidente do STF disse que nova data será marcada 'oportunamente'.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) adiar o julgamento sobre a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permanece suspenso do cargo de ministro da Casa Civil.

Na sessão, os ministros concordaram que há ainda outras duas ações sobre o mesmo assunto pendentes, sob relatoria do ministro Teori Zavascki.
As ações que seriam julgadas nesta quarta, apresentadas por PSDB e PPS, têm como relator Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula em março.

O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que uma nova data para o julgamento será marcada “oportunamente”, sem previsão de quando.

O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Teori Zavascki, que também é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF.

Ele informou que o PSB recorreu numa das ações que analisa e que ainda não foi possível colher todas as posições sobre o caso.

Marco Aurélio Mello foi o único a discordar do adiamento, argumentando pela necessidade de “pacificar” o caso. “Há uma pendência, precisa ser afastada mediante a voz do Supremo”, afirmou.
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Lula foi suspenso por Gilmar Mendes em 18 de março, um dia após sua posse na Casa Civil. Na decisão, o ministro disse ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.

No início deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou STF a anulação da nomeação. Em parecer, ele disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações.

A defesa do ex-presidente sustenta que ele possui todos os requisitos para assumir o cargo.

"A pretensão do PSDB e do PPS de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis [...] A realidade é que o ex-presidente Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidente da República", afirmou na última segunda o advogado Cristiano Zanin Martins.

FERIADO DE TIRADENTES

Na sexta-feira (22), haverá expediente normal. As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês vencidos no dia 21 poderão ser pagos no dia 22 sem acréscimo. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais). 

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

BANCOS FECHAM

A Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN informa que não haverá atendimento nas agências bancárias na próxima quinta-feira (21/4) em função do feriado nacional de Tiradentes.  [

A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.

FORTALEZA VIOLENTA

Polícia registra 34 mil assaltos e furtos apenas no primeiro trimestre de 2016. Fortaleza lidera a violência no estado

A onda de criminalidade que atinge o Ceará teve mais um resultado negativo para o Governo no primeiro trimestre de 2016. Além de amargar os altos índices de assassinatos e uma taxa recorde de mortes violentas de policiais civis e militares, o estado apresentou um aumento de 9,5 por cento nos crimes de roubos e furtos. Foram, nada menos, que 34.020.

Os dados são da própria Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgadas nesta terça-feira (19). No primeiro trimestre de 2015, foram registrados no Ceará 31.602, portanto, 2.418 roubos e furtos a menos que neste ano. Importante ressaltar que os índices são restritos aos casos em que as vítimas dos crimes apresentam queixa à Polícia onde é feito o Boletim de Ocorrência (B.O.). Há, portanto, aqueles que não são notificados.

Ainda de acordo com os registros da SSPS, dos 34.020 furtos/roubos, 7.456 ocorreram somente em Fortaleza. Os demais 26.564 casos foram registrados nos Municípios do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Incluem-se nessas estatísticas os roubos e furtos de veículos e cargas, bens pessoais (celulares, joias, bolsas, dinheiro etc), além de documentos.

Os assaltos à mão armada que resultam em morte das vítimas, os latrocínios, não estão incluídos na estatística. No entanto, eles também apresentam crescimento dentro das estatísticas oficiais. Ao menos, 46 pessoas foram assassinadas por bandidos no Ceará, incluindo vários policiais militares e um inspetor da Polícia Civil.

De acordo com os dados apresentados pela SSPDS, bairros das zonas Central e Oeste de Fortaleza são aqueles que apresentam maiores índices de assaltos (roubos) e furtos. Eles fazem parte da Área Integrada de Segurança Um (AIS). São eles: Jardim Guanabara, Jardim Iracema, Quintino Cunha, Vila Velha, Álvaro Weyne, Barra do Ceará, Cristo Redentor, Floresta, Moura Brasil, Carlito Pamplona, Centro, Jacarecanga, Pirambu, Praia de Iracema, Alagadiço, Amadeu Furtado, Benfica, Bom Futuro, Damas, Farias Brito, Jardim América, Monte Castelo, Parque Araxá, Parquelândia, Presidente Kennedy, Rodolfo Teófilo e Elleri.

Fonte: Blog do Fernando Ribeiro

MAIORIDADE PENAL

A PEC 33/2012 não reduz a ‪#‎MaioridadePenal‬, mas permite que pessoas maiores de 16 anos e menores de 18 sejam punidas como adultos em casos específicos. Ela poderá ser votada nesta quarta-feira na CCJ do Senado. Entenda: http://bit.ly/23VXECp

Oposição sofre a primeira derrota na instalação da Comissão do Impeachment no Senado

19/4/2016 19:01

O Senado vai instalar somente na próxima terça-feira, dia 26, a comissão que recepcionará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff . Os partidários do golpismo queriam iniciar os trabalhos ainda esta semana, antes do feriado, mas foram derrotados pela decisão do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Esta foi a primeira derrota da oposição no rito de destituição da presidente da República. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, esclareceu o presidente do Senado.

Senado deve instalar comissão do impeachment só na próxima semana, diz Renan

Após uma reunião com líderes dos partidos para discutir o rito do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a indicação dos membros da comissão especial será feita a partir dos blocos partidários. Segundo Renan, os nomes poderão ser definidos até sexta-feira (22). A partir daí, caso algum bloco resista em apontar os nomes para o colegiado, ele mesmo fará, como prevê o regimento da Casa.

Pelo calendário divulgado por Renan, como os líderes de partidos que apoiam a presidenta já disseram que deixarão a decisão para o último prazo, a expectativa é que a comissão especial seja instalada na próxima terça-feira (26). Antes disso, porém, a eleição dos 21 membros titulares e suplentes deverá ser feita na sessão deliberativa do plenário da Casa.

Perguntado por que a eleição dos membros da comissão não poderia ser já na segunda-feira (25), Renan esclareceu que não há motivos para isso, já que as sessões deliberativas do Senado ocorrem sempre às terças, quartas e quinta-feiras. “Nós ficaríamos muito mal na história se quiséssemos atropelar a defesa, ou a própria acusação, criando ou perdendo mais um dia. Eu não me presto a esse papel”, afirmou.

Outro esclarecimento feito pelo presidente do Senado é que as dúvidas que surgirem serão dirimidas respeitando, primeiramente, o que diz a Constituição e, em seguida, o acórdão do Supremo Tribunal Federal e a Lei do impeachment. Por fim, será levado em conta o regimento interno do Senado Federal.

Sobre o momento em que a presidência dos trabalhos será passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Renan disse que isso vai ser decidido posteriormente. Em 1992, o então presidente da Corte, ministro Sydney Sanches, assumiu a condução do processo na fase de instrução, quando defesa e acusação apresentam suas alegações antes do julgamento final. Desta vez, ainda não se sabe se tal ordem será adotada ou se o presidente do STF assumirá os trabalhos apenas na última sessão de julgamento do pedido de impeachment, caso chegue a essa fase.

Ainda segundo Renan, o Senado vai os contar prazos definidos pelo rito sempre a partir de dias úteis, e não corridos, como pede a oposição.

Tumulto

“O processo, por si só, é muito tumultuado. Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partidos. Caberia ao presidente decidir, mas resolvi democratizar a decisão e compartilhar com os líderes. Foi um horror que não recomendo nem que nós façamos uma segunda reunião”, admitiu Renan.

Diante da experiência de hoje, o senador disse que não descarta a possibilidade de decidir sozinho sobre novas divergências que forem apresentadas.

Oposição x governo

Apesar da decisão do presidente do Senado, divergências entre governistas e oposicionistas devem dominar a ordem do dia desta terça-feira, marcada para as 16h.

A oposição discorda da instalação da comissão especial na semana que vem e acusa o PT de querer adiar o processo. Os defensores do afastamento da presidenta Dilma Rousseff dizem que o dia certo para instalação da comissão seria esta sexta-feira (22). Tais parlamentares, especialmente do PSDB e do DEM, pressionam para que o presidente do Senado, marque sessões inclusive para o fim de semana.

Já o calendário petista de instalação da comissão especial está contemplado pelo entendimento do presidente do Senado. Mesmo assim, nem tudo está resolvido. Os senadores da sigla já avisaram que pretendem ir ao Supremo caso o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta da República, não seja ouvido pela comissão especial antes do parecer sobre a admissibilidade do processo, o que por enquanto, não está previsto.

Divisão das 21 vagas de titular na comissão

Bloco da Maioria (PMDB) – 5 membros

Bloco da Oposição (PSDB-DEM-PV) – 4 membros

Bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT) – 4 membros

Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB- Rede) – 3 membros

Bloco moderador (PR-PTB-PSC-PRB-PTC) – 2 membros

Bloco Democracia Progressista (PP-PSD) – 3 membros

Deputados Pró- Impeachment aprovam Terceirização para todos empregos

Enquanto uns gritam FORA DILMA, deputados que apoiam Impeachment e seus movimentos, aprovam a lei de terceirizações amplas e irrestristas.

Mesmo diante de protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira 22, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 que abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. Por 230 votos a favor e 203 contra, o plenário referendou texto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA). O projeto da terceirização segue agora para o Senado, onde pode sofrer mudanças.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta. O PT ainda tentou apresentar emenda para que fosse votado, separadamente, o trecho que trata da questão de "atividade-fim", mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que isso não era mais possível porque o texto estava atrelado à emenda do deputado Arthur Maia.

Antes da votação, deputados que criticam o projeto de lei fizeram um protesto ao erguerem a carteira de trabalho, em referência à precarização dos direitos trabalhistas. 

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Sindicalização

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Responsabilidade

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

*Com informações da Agência Câmara

ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 2016

Seis senadores protocolaram na terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de nova eleição presidencial em outubro deste ano. Os senadores Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-PB) e Paulo Paim (PT-RS) já já tinham anunciado estavam trabalhando no texto da proposta e começaram hoje a colher assinaturas. A PEC recebeu 29 assinaturas de apoio – duas a mais que as necessárias para que comece a tramitar.

Pela proposta, o presidente e o vice-presidente eleitos neste ano terão mandato tampão de dois anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2017. Assim, uma nova chapa presidencial seria eleita nas eleições gerais de 2018 e assumiria em 2019.

Impeachment Da Anatel redes sociais, internautas pedem

Hashtag está entre os assuntos mais comentados no país no Twitter
POR O GLOBO 20/04/2016 9:35
Internautas brincam com o projeto das operadoras de limitar a banda larga - REPRODUÇÃO/TWITTER

RIO — A polêmica sobre a possibilidade de as operadoras limitarem a franquia da banda larga fixa está provocando revolta entre os consumidores, e, como sempre, internautas brincam com a situação. No Twitter, a hashtag #ImpeachmentDaAnatel entrou na manhã desta quarta-feira na lista de assuntos mais comentados no país, com críticas e, claro, memes.

No início da semana, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, afirmou que a era da internet ilimitada chegou ao fim, pois não há infraestrutura de rede para suportar o tráfego crescente de dados.

Os internautas criticam o projeto das operadoras brincando com a situação política do país. O internauta @avahlucas, por exemplo, declarou o seu “voto”.

PARTIDOS FAZEM INDICAÇÕES PARA COMISSÃO

Caso todos estejam presentes na votação. Com ausências, são necessários 50% dos votos mais um para aprovação

Senadores participam da sessão de leitura do autorização da Câmara sobre impeachament - Jorge William / Agência O Globo / 19-4-2016

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o início da sessão desta terça-feira, o primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu a decisão da Câmara de autorizar a abertura pelo Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na tentativa de acelerar o processo, a oposição no Senado já indicou seus representantes. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), por sua vez, afirmou que cumprirá o prazo estipulado por Renan Calheiros (AL), assim como fará o bloco do PT.

Participarão pelo bloco da oposição como titulares os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Foram indicados como suplentes os senadores Tasso Jeressati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Foram indicados também pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) os representantes do bloco PR/PTB/PSC/PRB/PTC: Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG) como titulares e Eduardo Amorin (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).

Eunício afirmou que o PMDB apoia a decisão de Renan para evitar a judicialização do processo.

— Não vai ser o PMDB que vai fazer com que esse processo seja judicializado. Vai indicar dentro da regra, ouvindo a bancada e fazendo dentro do tempo — disse o líder peemedebista.

Coelce - Aneel aprova reajuste médio de 12,97%

ÚLTIMA HORA:
Para os consumidores residenciais, de baixa tensão, aumento da conta será de 13,44% na conta de energia a partir de sábado (22).



A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (19) os índices de reajuste que serão aplicados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Para os consumidores residenciais, de baixa tensão, o aumento será de 13,64% e para as indústrias, de 11,51%, a partir do próximo sábado (22). O efeito médio para o consumidor foi calculado em 12,97%.

Os índices foram homologados hoje em reunião da Aneel. Com isso, os cearenses mal terão tempo para aproveitar o valor da conta de energia com bandeira verde, quando não há acréscimo do valor da fatura, aplicada desde o início do mês.

O índice foi influenciado pela revisão provisória no ano passado. No último dia 12, a agência definiu o índice de reposicionamento tarifário definitivo em 7,92%, que, apesar de não ter implicações diretas sobre o valor da conta de energia, entrou como um componente financeiro para o cálculo.

A distribuidora do Ceará foi a primeira no País a sofrer a revisão tarifária (que é diferente do reajuste) em 2015 e, na ocasião, a Aneel estava revendo a metodologia para realizar o processo - até a data para implementar o reajuste, foi definida uma revisão provisória.

Com informações do Diário do Nordeste

IMPEACHMENT NO SENADO

Em conversas com integrantes da cúpula do PMDB nesta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que é preciso ter “cautela” e que o trâmite do processo de impeachment na Casa deve seguir estritamente o que prevê o regimento para se evitar a judicialização por parte do governo.

A previsão dos senadores, colocada na ponta do lápis na reunião, é de que a votação do processo de impeachment, no plenário do Senado, ocorra apenas no dia 21 de setembro, uma quarta-feira. Nessa data, a ministra Cármen Lúcia já terá assumido a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), porque o mandato do atual presidente, Ricardo Lewandowski, expira em 10 de setembro. A posse da ministra está prevista para 14 daquele mês.

IMPEACHMENT NO SENADO

Até a conclusão do processo, são previstas três votações em plenário.
Tramitação é baseada em estudo feito para impeachment do Collor em 92.
Gustavo Garcia - Do G1, em Brasília
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff chega ao Senado nesta segunda-feira (18). Na Casa, são previstas três votações em plenário até a conclusão do processo, de acordo com estudo feito para o impeachment de Fernando Collor de Melo em 1992.
O parecer enviado pelos deputados deve ser lido em sessão desta terça-feira (19).
Depois disso, os blocos ou líderes partidários deverão indicar integrantes da comissão especial que analisará o caso. O colegiado será formado por 21 senadores titulares e 21 suplentes.
ENTENDA COMO FUNCIONA O PROCESSO DE IMPEACHMENT
Comissão
Assim como aconteceu na Câmara, haverá apenas uma chapa de senadores para a composição da comissão. Parlamentares sem partido, como Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcidio do Amaral (MS), não podem integrar a chapa.
As indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, siglas com mais senadores (PMDB, PT e PSDB) têm direito a um maior número de integrantes na comissão.
Depois de composto, o colegiado tem até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que deverá designar um relator. Como quinta-feira (21) é feriado nacional, a sessão pode acontecer já na quarta-feira (20).
Uma vez designado, o relator terá 10 dias – não é definido se são dias corridos ou úteis – para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impedimento, que passará pelo crivo do colegiado. A Secretaria Geral da Mesa estima que o parecer deverá ser votado na comissão até dia 5 de maio.
Votação do parecer
Independente de recomendar a admissibilidade ou não do processo pelo Senado, o parecer é enviado ao plenário da Casa. O documento é lido e, após 48 horas, é votado nominalmente pelos senadores. A Secretaria Geral da Mesa do Senado projeta que a votação aconteça entre os dias 10 e 11 de maio.
Para ser aprovado, o parecer precisa do voto da maioria simples – metade mais um – dos senadores presentes. Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41, maioria absoluta, dos 81 senadores.
Se todos 81 senadores estiverem presentes à sessão, são necessários 41 votos para o parecer ser aprovado. Aprovado o relatório da comissão, o processo é instaurado e a presidente Dilma Rousseff , após ser notificada, é afastada do cargo por 180 dias. O vice Michel Temer assumiria a Presidência.
Apesar dos seis meses de afastamento da presidente, o processo não precisa ser concluído neste período. Pode, inclusive, extrapolar o prazo, o que possibilitaria
Dilma Rousseff retornar ao cargo com o processo ainda em andamento.
Caso o parecer seja rejeitado pela maioria simples dos senadores, o processo é arquivado e Dilma permanece no cargo.
Segunda votação
Se os senadores determinarem a instauração do processo, o caso volta à comissão especial. A presidente Dilma Rousseff pode ter dez ou 20 dias para responder à acusação. O prazo ainda precisa ser definido pela Presidência do Senado.
O colegiado dá início à chamada fase de instrução probatória – produção de provas dentro do processo. Os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff podem ser convocados a depor ao colegiado. A duração da fase de instrução probatória não foi determinada.
Fechada a fase de instrução probatória, os autores do pedido de impeachment e a presidente Dilma Rousseff têm até 20 dias para apresentarem as alegações finais por escrito. Após esse prazo, a comissão tem dez dias para elaborar e votar um segundo parecer sobre a procedência ou não da denúncia.
Esse parecer é publicado no Diário Oficial do Senado e incluído na ordem do dia dentro de 48 horas. Depois, o documento é votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado, são necessários votos da maioria simples dos senadores. Se for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.
Em caso de o parecer ser aprovado, é aberto um prazo de cinco dias para possíveis recursos ao Supremo Tribunal Federal. Depois disso, a íntegra do processo é encaminhada aos denunciantes e à presidente Dilma Rousseff, que terão 48 horas para apresentarem argumentos a favor da denúncia e defesa respectivamente. As partes também poderão indicar testemunhas para o julgamento final.
Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo,RcardoLewandowski que deverá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.
Julgamento final
Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. As testemunhas também serão interrogadas pelos senadores.
Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores. O presidente do STF relata o processo com exposição resumida dos fundamentos da acusação e da defesa e indica os elementos de prova.
Começa a votação nominal. Os senadores devem responder ‘sim’ ou ‘não’ à seguinte pergunta lida pelo presidente do STF: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de dois terços dos senadores (54 votos). Se for rejeitado, o processo é arquivado. O Presidente do STF lavra a sentença, que será assinada por ele e por senadores presentes ao julgamento. A sentença é publicada no Diário Oficial. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado.
Resumo do processo no Senado
– Após receber a autorização da Câmara para abertura do processo por crime de responsabilidade, o documento terá que ser lido no plenário;
– Assim como na Câmara, será criada uma comissão, de 21 senadores, observada a proporcionalidade, com presidente e relator. O relator faz um parecer pela admissibilidade ou não, que precisa ser aprovado na comissão e depois ir ao plenário. Isso porque o STF, ao estabelecer o rito do processo de impeachment em dezembro do ano passado, definiu que o Senado tem o poder de reverter a decisão da Câmara. O plenário do Senado precisa aprovar por maioria simples (metade mais um dos presentes na sessão);
– Se aprovado no plenário, será considerado instaurado o processo e a presidente será notificada. É afastada por até 180 dias, recebendo a partir daí metade do salário de presidente (R$ 30.934,70). Ela poderá se defender e a comissão continuará funcionando;
– Haverá então a fase de produção de provas. Um novo parecer da comissão deverá analisar a procedência ou a improcedência da acusação. De novo, esse parecer tem que ser aprovado por maioria simples;
– Se aprovado, considera-se procedente a acusação e inicia a fase de julgamento, que é comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que a presidente perca o cargo, o impeachment tem que ser aprovado por dois terços dos senadores – 54 dos 81.
* Todos os prazos poderão ser alterados pelo presidente do Senado.

Placar do Impeachment no Senado

Levantamento feito pelo ‘Estado’ publica diariamente as intenções declaradas de voto dos senadores em relação à abertura de processo por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. O placar está aberto a mudanças, caso o senador mude seu posicionamento ou decida divulgar seu voto. O parlamentar pode enviar um e-mail para: placardoimpeachment@estadao.com

São necessários 41 para aprovar a proposta
46 A FAVOR
5   INDECISOS
10 NÃO QUISERAM RESPONDER
20 CONTRA

DILMA E O STF

Não fosse o STF, Dilma já estaria afastada

Pela Lei 1079, decretada a acusação contra o presidente, será ele suspendido imediatamente do exercício das suas funções

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IMPEACHMENT A GUERRA NO SENADO

DOMINGO, 17/04/2016

Oposição acredita que votação no Senado acontecerá até dia 11 de maio
Amanhã já haverá uma reunião dos líderes com Renan Calheiros para definir o trâmite da Casa. Também amanhã a Câmara remete tudo que foi decidido para o Senado e na terça-feira já montará a comissão especial.

Senado já tem ao menos 45 senadores a favor do recebimento do processo de impeachment
Agora com a aprovação da Câmara, o número irá aumentar ainda mais e o mínimo necessário são 41 senadores. O Senado recebendo, a presidente é afastada por 180 dias. A situação é muito desfavorável para Dilma Rousseff. 

 

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Plenário do Senado durante sessão deliberativa

Crédito: Ana Volpe/ Agência Senado

Bolivianos que protestariam contra impeachment serão deportados, afirma PF

São Paulo - Estrangeiros que participarem das manifestações políticas marcadas para este fim de semana serão presos e deportados, informou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em nota divulgada na manhã deste sábado, 16. Uma suspeita sobre a vinda de bolivianos para apoiar a presidente Dilma Rousseff motivou o alerta.

"Os direitos políticos são praticamente os últimos a serem adquiridos por estrangeiros com visto de permanência, imagine para quem vem apenas a turismo", disse o presidente da entidade, Luis Boudens. Pela lei, o estrangeiro admitido em território nacional não pode exercer atividade de natureza política ou participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza, sob pena de detenção (de um a três anos) e expulsão do País.

A Polícia Rodoviária Federal em Goiás abordou, na sexta-feira, 15, três ônibus com placas da Bolívia. Em função de uma rota pré-traçada, os veículos só teriam autorização para ir até Goiânia. Porém, segundo os policiais, alguns viajantes admitiram que tentariam chegar até Brasília para protestar contra o impeachment da presidente, sobre o qual a Câmara dos Deputados decidirá no domingo. Venezuelanos, paraguaios e peruanos também estariam organizando "excursões" para marcar presença nos atos. "A nossa preocupação não é sobre o 'lado' que os estrangeiros poderão escolher. Vale para todos", destacou Boudens.

Na nota, a Fenapef informa que os que forem flagrados se posicionando contra ou a favor do impeachment devem ser detidos e encaminhados à Polícia Federal. Para Boudens, "estrangeiros entrando no País com o objetivo específico de participar de manifestações políticas é uma ameaça ao Brasil, uma violação ao Estatuto do Estrangeiro e afronta às instituições de controle, como a Polícia Federal".

Impeachment dos cearenses

ADAIL CARNEIRO (PP) Sim
ANÍBAL GOMES (PMDB) Ausente  
ARIOSTO HOLANDA * (PDT) Não
ARNON BEZERRA (PTB) Sim
CABO SABINO (PR) Sim
CHICO LOPES (PCdoB) Não
DANILO FORTE (PSB) Sim  
DOMINGOS NETO (PSD) Não
GENECIAS NORONHA (SD) Sim  
GORETE PEREIRA (PR) Abstenção
JOSÉ AIRTON CIRILO (PT) Não
JOSÉ GUIMARÃES (PT) Não
LEÔNIDAS CRISTINO (PDT) Não
LUIZIANNE LINS (PT) Não
MACEDO (PP) Não  
MORONI TORGAN (DEM) Sim
MOSES RODRIGUES (PMDB) Sim
ODORICO MONTEIRO (PROS) Não
RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB) Sim
RONALDO MARTINS (PRB) Sim
VICENTE ARRUDA * (PDT) Não
VITOR VALIM (PMDB) Sim
* Suplentes em exercício

Tiririca vota "SIM" pelo impeachment http://bit.ly/1SMfsrr