BOLSA FAMÍLIA PARA MORTOS

Quase dez mil pessoas que não pertencem ao mundo dos vivos teriam recebido o ‘Bolsa Família’ durante pouco mais de um ano no estado de Pernambuco. A suspeita é do Ministério Público Federal (MPF) e foi publicada nesta sexta-feira, 03, pelo site ‘Diário do Poder’. Ao todo, os mortos teriam arrecadado quase R$ 17 milhões. Como sabemos, é claro, esse dinheiro não pôde infelizmente ser gasto por eles. O MPF diz que Pernambuco já é o segundo estado do Nordeste, no qual existem mais suspeitos de fraudarem o benefício social criado durante o governo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para receber o benefício, os recebedores do cartão precisam passar por diversas avaliações do governo federal, que precisam ser feitas regularmente. No Nordeste, a capital de Pernambuco, Recife, já figura na quinta posição com maior número de investigados. Outra coisa que tem causado muita estranheza no Ministério Público Federal é o fato de quase 90 mil servidores públicos pernambucanos receberem dinheiro do ‘Bolsa Família’.

O estado recebeu, entre 2013 e 2014, R$ 4 bilhões do governo federal. Desse dinheiro, quase R$ 250 milhões foram destinados apenas para o quadro estatal. A apuração do Ministério Público Federal foi feita a partir de um período de tempo do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, que em maio anunciou o aumento do valor das cotas do benefício.

Outros assuntos curiosos envolvem o estado de Pernambuco e a política federal. Até mesmo doadores de campanhas políticas receberiam o dinheiro. E não para por aí. O estado também contabiliza 45,538 mil empresários recebendo quase R$ 117 milhões. Mas o número assustador de mortos que ganham o dinheiro do Bolsa Família é mesmo surpreendente e virou até motivo de piadas.

Nas redes sociais, muita gente no estado brinca dizendo que dará uma passadinha no cemitério quando a coisa apertar. Certo mesmo é que o assunto, apesar de ter virado piada, é algo extremamente sério. O dinheiro mal empregado poderia ser usado em outras áreas, beneficiando quem realmente precisa.

Polícia Federal no Congresso

A Polícia Federal foi ao Congresso logo no início da manhã desta sexta-feira (21) para realizar uma ação contra policiais legislativos suspeitos de prestarem serviço de contra inteligência para ajudar parlamentares investigados na Lava jato. A suspeita é de que policiais legislativos faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

Quatro policias legislativos foram presos. A prisão deles é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policias legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

A operação desta sexta tem como base a delação premiada de um policial legislativo. Segundo ele, um diretor da polícia legislativa determinava que os subordinados prestassem o serviço de contra inteligência para senadores.

De acordo com o Ministério Público Federal, não há mandados nesta operação contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso. Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Fonte: Globo.com

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO MULTAS MAIS CARAS

Com os novos valores, infrações gravíssimas, atualmente em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; infração grave, de R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Agência Brasil

Som que possa ser ouvido do lado de fora do carro vai render cinco pontos na carteira e multa

Motoristas que costumam ouvir som no carro muito alto estarão sujeitos à perda de cinco pontos na carteira e a multa de R$ 127,69.

EXTRA.GLOBO.COM

SOBRAL - CE CHUVA NA MADRUGADA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2016

José Paula do Nascimento "Zequinha" - encontrado morto

O vigia da Escola Raul Monte identificado por José Paula do Nascimento, 62 anos, que atendia por cognome de Zequinha, e que residia no residencial Meruoca foi encontrado morto por um companheiro de trabalho por volta das 6 horas da manhã desta quinta-feira, dia 20 de outubro de 2016, ·que de imediato acionou uma equipe do SAMU para o local ao chegar na escola os profissionais encontraram o corpo dentro da sala dos professores sentado numa cadeira, começaram examinar a vítima e eles identificaram o óbito, que caracterizavam infarto, foi acionado uma equipe polícia forense para o local para realização do laudo e liberar o corpo para o sepultamento, a vítima Zequinha hoje estava aniversariando e ia logo mais a noite comemorar com os amigos familiares os seus 62 anos de idade.

No local era de muita tristeza. O polícia foi acionada. De acordo com as informações o vigia era hipertenso

Aracatiaçu - Sobral - Ce

Prefeitura, Saae e Sohidra concluem até a próxima semana perfuração de 9 poços profundos
A Secretaria de Obras de Sobral concluiu a montagem de mais um poço profundo de um total de nove poços a serem instalados, até a próxima semana, no distrito de Aracatiaçu. A nova captação terá uma vazão de aproximadamente 2,5 mil litros por hora e se somará à oferta atual de 24,5 mil litros por hora. As obras acontecem em parceria com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e a Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra).
Devido à forte estiagem que atinge todo o Estado do Ceará, a Prefeitura de Sobral vem trabalhando de forma intensa para minimizar as consequências da estiagem e do baixo nível de água nos reservatórios do Município, através da construção de adutoras e perfuração de poços profundos em várias localidades rurais do Município. Nos últimos meses, foram intensificados os trabalhos de captação de água de poços profundos, principalmente nos distritos. A demanda atual em Aracatiaçu é de 33 mil litros por hora. Com os nove poços o fornecimento de água ficará acima da demanda.

Além da perfuração dos poços, será instalado um dessalinizador junto a um poço com vazão de 500 litros por hora, o qual será ligado a um chafariz a ser montado pela Secretaria de Obras e Sohidra. Além deste chafariz, outros dois poços receberão dessalinizadores e terão uma vazão de aproximadamente cinco mil litros por hora.

PORTE DE ARMAS APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara dos deputados aprova uso de armas de fogo para todos os brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou, por 129 votos a favor e 8 votos contra, o texto do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento. 

O texto assegura a todos os cidadãos, a partir dos 21 anos, o direito de possuir e portar armas para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir e justificar requisitos legais.

“O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. ”

Deputados e senadores também poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte. 

A concessão para compra de armas e porte de arma de fogo baixa de 25 anos para 21 anos. O Estatuto estabelece que é preciso que o solicitante justifique a necessidade de ter uma arma de fogo, e que o pedido será analisado pelas autoridades e pode ser negado.

O texto proíbe porte de arma de forma ostensiva. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), para o Projeto de Lei 3722/12 e outros 47 projetos apensados. Existem vários tipos de licença, como licença funcional, pessoal, licença para o porte rural e a licença de atirador e caçador. Essas licenças são pessoais e válidas em todo o território nacional pelo prazo de 10 anos. Porém o Estatuto determina que o porte seja renovado a cada três anos.

O Deputado Sarney Filho (PV-MA) declarou: “Facilitar o porte de arma é incentivar a violência. A arma é a expressão maior da violência. Não vejo como fazer a defesa dos cidadãos ao dizer que com a arma eles se tornarão mais tranquilos. Bala chama bala, arma chama violência”.

Facções rompem trégua e conflito chega ao Ceará

Conflitos em três presídios da Região Metropolitana de Fortaleza seriam a confirmação da quebra do acordo de paz selado entre Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Guerra entre facções começa com tiroteio na Sapiranga e seis feridos na Serrinha - Ceará News7

As duas maiores facções do crime organizado no Brasil romperam, no último final de semana, o pacto de não agressão com a morte de dezoito...

CEARANEWS7.COM

Detentos e familiares de presos fizeram relatos ao ao defensor público Emerson Castelo Branco, que esteve na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, em visita de rotina.

Detentos exigem separação de integrantes de Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), relata defensor público.

A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) confirmou “ocorrências de insubordinação de internos”, na madrugada de ontem, nas casas de Privação Provisória de Liberdade III e IV e na Penitenciária Francisco Hélio Viana, em Pacatuba. 

Conforme a secretaria, a situação teria sido controlada pelos agentes penitenciários sem que ninguém tivesse saído ferido.

O POVO apurou que, no conflito de Pacatuba, teriam sido registrados disparos de armas de fogo entre os próprios detentos. A Sejus não confirmou a informação, mas disse que foram realizadas vistorias na manhã de ontem e apreendidos 46 telefones celulares. Nenhuma arma foi encontrada.

De acordo com o defensor público, o clima é de tensão nas unidades penitenciárias cearenses. Na segunda-feira, 17, detentos estariam pressionando por transferência para outras unidades, diante do temor de conflito se instaurar entre as grandes facções criminosas. Devido à situação, os atendimentos da Defensoria Pública na CPPL III chegaram a ser suspensos.

O defensor disse que a Sejus estaria analisando, ontem, a possibilidade de remanejar presos, para separar membros de organizações rivais. A assessoria da pasta informou que apura se há necessidade de transferências.

O defensor informou ainda que, segundo familiares de internos, os presos vêm sendo obrigados a escolher uma facção para fazer parte. “Se não escolher, sofre represálias. Ameaçam a própria família do preso. Lá dentro, eles não querem que os detentos fiquem, digamos, neutros”, narrou.

PCC x CV

A quebra do pacto entre o PCC e o CV é apontada em outros estados. Em São Paulo, o secretário da Administração Penitenciária afirmou que o clima de harmonia entre as facções acabou. Portais de notícias estrangeiros, como “El País” e “BBC”, informavam ontem que as tréguas entre grandes grupos criminosos no Brasil teria chegado ao fim. A consequência seriam as rebeliões se espalhando por vários estados. Os casos mais graves são registrados em Roraima e Rondônia, onde o número de detentos mortos pode ser superior a 20.

No Ceará, a Sejus respondeu, por meio de nota, que investiga as razões dos conflitos e possíveis interferências na convivência 

entre os presos. 

“SE O NÃO ESCOLHER UMA FACÇÃO, SOFRE REPRESÁLIAS. AMEAÇAM A PRÓPRIA FAMÍLIA DO PRESO” 

O DEFENSOR INFORMOU AINDA QUE OS PRESOS VÊM SENDO OBRIGADOS A ESCOLHER UMA FACÇÃO 

O Ministério Público do Estado, em relatório sobre a série de rebeliões ocorrida em maio, identificou presença de três facções criminosas em presídios do Ceará: PCC, CV e Guardiões 

do Estado (GDE).

Na ocasião, o relatório concluiu que a Sejus havia se omitido por não impor disciplina e deixar que os detentos ficassem soltos nas vivências das casas de privação. O Sindicato dos Agentes Penitenciários também foi responsabilizado pelas rebeliões, diante da greve deflagrada em maio, quando visitantes foram impedidos de entrar.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), houve 41 mortes em presídios do Ceará entre janeiro a setembro deste ano.

Fonte: O Povo

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19),no âmbito da Operação Lava Jato em Brasília, segundo a GloboNews. 

 O pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato, na primeira instância.

A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia. (G1)

 

Polícia Federal (PF) confirmou a prisão preventiva e informou que Cunha está sendo levado para o hangar da PF no Aeroporto de Brasília para embarcar para Curitiba, onde estão sendo conduzidas as investigações. A previsão é de que Cunha chegue entre 17h e 18h à capital do Paraná. 

Fonte: Agência Brasil

ACIDENTE NO TEMPLO DE SALOMÃO DEIXA 2 MORTOS E 5 FERIDOS

Um acidente no segundo subsolo do Templo de Salomão, maior sede da igreja Universal do Reino de Deus, resultou em duas mortes. 

Uma mulher de 61 anos de idade perdeu o controle do automovel semi-automático que iria estacionar e abalroou várias pessoas que estavam ali.
Ela foi indiciada na Delegacia de Polícia Civil por lesão corporal culposa e homicídio culposo quando não há intenção de matar.

FPM DE OUTUBRO 2016

Nesta quinta-feira, 20 de outubro, será depositado para todos os Municípios o segundo repasse referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro. 

O montante a ser transferido será de R$ 734.696.651,11, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 918.370.813,89.

Em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, o presente decêndio teve um crescimento de 12,9% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, ou seja, consideram-se as consequências da inflação o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo: 4,9%.

No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 66,389 bilhões frente aos R$ 64,927 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 2,25%. É importante frisar que no montante acumulado no ano não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem uma queda expressiva de: 6,55% menor do que o mesmo período do ano anterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que nesta quarta-feira, 19, será creditado nas contas das prefeituras um repasse extraordinário decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O repasse extra, que também ocorreu em outubro de 2015, será de R$ 128.881.104,42 já considerando o desconto do Fundeb. Se esse desconto for desconsiderado o montante é de R$ 161.101.380,53.

O repasse extra, quando comparado com o ocorrido em 2015, é 57,55% menor.

SENADOR SÁ BANDIDOS ASSALTAM A AGÊNCIA DOS CORREIOS

 O assalto aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 17 de outubro de 2916, em uma agência dos correios em Senador Sá. Após a ação delituosa, os quatro elementos fugiram em direção a cidade de Massapê. 

O RAIO foi acionado, ao avisarem a composição os elementos efetuaram disparos. Os bravos guerreiros do RAIO balearam  e conseguíram capturar dois dos bandidos. 

FIES

Congresso aprova recursos para o Fies. Petistas tentaram obstruir e comprometem protestos nas escolas.

Conforme o Congresso em Foco, parlamentares aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a concessão de crédito suplementar de R$ 1,10 bilhão para o Ministério da Educação, garantindo a continuidade do custeio para programas de subsídio estudantil.

Deste montante, R$ 702,5 milhões irão para o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões serão destinados ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Após a aprovação, o PLN 8/16 segue para sanção presidencial.

Como não surpreende, mesmo a matéria tendo sido votada rapidamente, a oposição de extrema-esquerda tentou obstruir. Eram partidos truculentos como PT, PCdoB e Psol. Jogando conversa fora, o líder do Psol, deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse: “Parte deste dinheiro liberado é para salvar o sistema privado de ensino e parte disto deveria ir para ensino público. É um ponto a ser discutido!”.

Mendonça Filho o desmascarou: “Não prejudicará [os beneficiados] de forma alguma. Todos eles serão preservados em seus direitos e terão a garantia por parte do Ministério da Educação de que os contratos serão honrados. Tanto os contratos antigos que foram renovados quanto os contratos novos”, disse o ministro.

Como curiosidade, a extrema-esquerda está patrocinando invasões às escolas, mas depois de ter ficado contra os alunos receberem recursos para o Fies, tais atos perderam o sentido.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL ONTEM

Era facultado aos vereadores o direito de nomear procuradores às cortes e de representação as autoridades superiores e ao próprio rei.

No exercício de suas funções deliberativas a câmara era composta apenas do juiz e seus vereadores.

A princípio essa reunião era chamada de vereação ou conselho de vereadores, e só posteriormente o termo câmara foi utilizado para designar a reunião de vereadores sob a presidência do juiz. 

Quando as reuniões da câmara municipal ocorriam com os "homens bons", ou seja, a elite local, era denominada de juntas gerais.

Até meados do século XVII, as câmaras eram instrumentos de dominação política dos senhores feudais. E muitas vezes a própria Coroa portuguesa se mostrava impotente face a "rebeldia" e aos desmandos da elite agrária. O próprio rei, muitas vezes, sancionava abusos cometidos pelos representantes municipais, através do poder local (câmara), contra a população que, naquela época, era composta de índios, escravos e dos trabalhadores "livres" dependêndes (exceto os índios) da nobreza fundiária.

Com a independência do Brasil e a implementação de uma política centralizada durante o império (1822-1889), a ação do poder municipal sofre uma retração. As câmaras, a partir da Constituição Imperial de 1824, perderam seu antigo poder, ficando reduzidas a corporações meramente administrativa impedidas de exercerem qualquer jurisdição contenciosa.

Foi também nesse período que Sobral, adquiriu através da Ordem Imperial de 17 de março de 1823, o status de cidade, com direito a escolher, através do voto, nove vereadores elegíveis após dois anos de residência no termo (município). A duração da legislatura passa a ser de quatro anos e a presidência da câmara era exercida pelo vereador mais votado que também acumulava a função executiva pois ainda não havia a figura do prefeito, que só se implantou no Ceará a partir de 5 de agosto de 1914, em substituição aos intendentes que, por sua vez passaram a existir em nosso estado com a constituição cearense de 1892.

O ato adicional de 12 de agosto de 1834 altera alguns artigos constitucionais com a intenção de conceder, dentro de uma filosofia descentralizadora e federalista, maior autonomia às câmaras quando mantinha a escolha dos juízes de paz através de eleições municipais. Porém, em alguns artigos o ato estava em desacordo com o princípio de autonomia de poder municipal, vez que operacionalizava uma grande subordinação das câmaras municipais às Assembleias legislativas provinciais. As mínimas autorizações como: criar ou modificar posturas, efetuar pagamentos, decidir sobre mercados, talhe de carne, cessão de imóveis, etc, eram discutidas inicialmente na Comissão das Câmaras Municipais das Assembleias Provinciais. Esta dependência se estenderia até a Proclamação da República (1889) quando a autonomia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário foi restabelecida.

Por ser um órgão de importância supra em um regime representativo, a Câmara Municipal de Sobral, desde a sua criação aos dias de hoje, passou por várias transformações na tentativa de adaptar-se aos novos desafios impostos aos municípios, principalmente quando o país sofreu mudanças na sua estrutura jurídica e política.

Em alguns períodos da história política brasileira a Câmara Municipal de Sobral, foi cerceada deixando algumas vezes de legislar. 

primeiro foi por ocasião da instituição do regime republicano quando foi dissolvida e, em seu lugar, criado um Conselho de Intendência cujos membros eram nomeados pelo governo estadual.

O outro refere-se a vigência do Estado Novo (1937-1945) instituído por Getúlio Vargas, quando os municípios perderam a cidadania política e a sua autonomia político-administrativa, e vez que as casas legislativas foram fechadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - HISTÓRICO - INICIOU COM 03 VEREADORES

A Câmara Municipal de Sobral, Ceará, foi instalada quando o aglomerado populacional recebeu a denominação de VILA DISTINTA E REAL DE SOBRAL, em 05 de JULHO de 1773, na presença do 10º. Ouvidor -Geral do Ceará, João da Costa Carneiro e Sá.

A primeira eleição do poder legislativo foi de dois juízes e de três vereadores. 

A elevação a condição de vila foi por ordem do Governador de Pernambuco, Manuel da Cunha Menezes.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

TRIBUNA

ORADORES:
Adauto Izidoro Arruda

Gilmar da Cruz Bastos

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA E TRIBUNA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça- feira, 18 de outubro de 2016.

1º E PEQUENO EXPEDIENTE

L E I T U R A DE CORRESPONDÊNCIAS: 

Of. 32219/2016/SEC – Ref. Proc. Nº 2009.SOB.PCS.10251/10 – Tribunal de Contas dos Municípios, 27/09/2016 – Comunica o julgamento do processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Agricultura e Pecuária de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de 2009, de responsabilidade do senhor Edison Frota Araújo. 

COMUNICADOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 05/10/2016 – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM185402/2016 – Entidade: Conselho Escolar Netinha Castelo.  Nº CM185403/2016 – Entidade: Conselho Escolar de Patriarca.  Nº CM185404/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola de 1º Grau Trajano de Medeiros.  Nº CM185405/2016 – Entidade: Conselho Escolar Dr. Antônio Custódio.  Nº CM185406/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola Leonília Gomes Parente. 

2º E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

Oradores

Adauto Izidoro Arruda

Gilmar da Cruz Bastos

3º EXPEDIÊNTE - ORDEM  DO DIA 

VOTAÇÃO

PROJETOS: 1ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 2012/2016, de 27/09/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua Joaquim Mendes Correia (Joaquim Raimundo), a artéria que indica. Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT). 

2ª VOTAÇÃO: 

1 Projeto de Lei Complementar nº 054/2016, Mensagem nº 443/2016 de 15/06/2016. Maioria: Absoluta. Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no município de Sobral, na forma que indica, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. 

2 Projeto de Lei nº 1998/2016, de 02/06/2016. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em bailes, festas ou assemelhados, realizados no território do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão “Gegê Romão” (PMDB). 

3 Projeto de Lei nº 2008/2016, 08/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Denomina oficialmente de Rua João da Cruz e Silva a artéria que indica. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). 

4 Projeto de Lei nº 2009/2016, 15/08/2016. Maioria: 2/3. Ementa: Fica denominado oficialmente de Rua Francisco Ximenes Menezes a artéria que indica e dá outras providências. Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares” (PMDB). 

JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TORRES DE CELULAR

http://www.lex.com.br/noticia_27201501_STF_VAI_DECIDIR_SE_C…

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular - Lex Notícia

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular - Lex Notícia

LEX.COM.BR|POR LEX

SANTA CATARINA ATINGIDA POR TSUNAMI

Cerca de 140 mil unidades consumidoras de energia elétrica também ficaram sem luz nos 20 municípios da região. 

Santa Catarina é atingida por "tsunami" e temporal deixa uma criança morta.

RESIDÊNCIA MÉDICA BOLSA DE ESTUDOS

Ministério da Saúde vai financiar mais 1 mil bolsas de residência

Instituições privadas sem fins lucrativos e públicas estaduais interessadas em expandir as vagas devem enviar proposta até fim de novembro.

Estadao.com.br - 

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INCRA OPERAÇÃO THEATRUM

Sede do INCRA em Brasília. Foto: Sergio Dutti/AE

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 18, a Operação Theatrum contra um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fazendeiros e políticos em Mato Grosso. Segundo a Federal, a corrupção consistiria na ‘compra’ de fiscalização com resultado previamente acertado.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e 17 mandados de condução coercitiva em Cuiabá (MT), Sinop (MT), Diamantino (MT) Itanhangá (MT), Ipiranga do Norte (MT), Planaltina (DF), Guaíra (PR) e Belo Horizonte (MG). Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde tramita o inquérito, em virtude de três investigados possuírem foro por prerrogativa de função.

De acordo com as investigações, em 15 de setembro de 2015, políticos do estado de Mato Grosso, fazendeiros de Itanhangá e representantes dos assentados – muitos deles investigados e já indiciados na Operação Terra Prometida – fizeram uma reunião com o Incra em Brasília. O encontro, afirma nota divulgada pela Federal, tinha como objetivo desencadear uma supervisão ocupacional no Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, e substituir o servidor que estava previamente indicado para a coordenação dos trabalhos.

“Em poucos dias, o Incra iniciou a supervisão ocupacional do assentamento, porém, os métodos do novo coordenador do grupo de trabalho, colocado a pedido dos investigados, tornaram as fiscalizações inócuas e foram objeto de duros questionamento por alguns fiscais da equipe, os quais denunciaram as irregularidades à Polícia Federal e mais tarde foram substituídos por outros servidores”, aponta a nota.

Segundo PF, cada lote deste assentamento é comercializado por R$ 2 milhões. No âmbito da Operação Terra Prometida, deflagrada em 2014, foi apreendido um contrato de compra e venda de um lote comercializado em 2013 pelo valor de R$ 1,6 milhão. O assentamento possui 1.149 lotes de aproximadamente 100 hectare cada.

Entre os citados métodos, segundo a Federal, estava a ‘ampla divulgação da data de fiscalização dos lotes do assentamento, inclusive com a ajuda dos políticos locais que foram a Brasília pedir a fiscalização’. Testemunhas apontam que o coordenador fazia fiscalizações ‘com tratamento diferenciado para determinadas autoridades e fazendeiros locais’.

“Isso possibilitou que aos fazendeiros que hoje ocupam e exploram irregularmente o imóvel convocassem seus “laranjas” para comparecimento no lote na data marcada para a fiscalização, pagando-lhes todas as despesas de viagem, além de outras vantagens. Dessa forma, a fiscalização do maior assentamento da América Latina se tornou um verdadeiro “teatro”, termo esse utilizado por assentados que se recusaram a participar da farsa e comunicaram à Polícia Federal”, informa a nota.

A Federal afirma que alguns “laranjas” são os beneficiários dos lotes do Incra, que, após venderem a parcela, mudaram-se da região, mas continuaram mantendo seus nomes como ocupantes da área, ‘visando enganar o Incra’.

“Após decorridos 10 anos da titulação da área, o Incra procede à baixa das condições resolutivas do título de domínio e o imóvel rural passa a ser do assentado, podendo ele inclusive vender a área de forma lícita. Contudo, para comprovação do cumprimento das condições pelos assentados é necessária uma última fiscalização após o decurso desse prazo, que, no caso do PA Tapurah/Itanhangá, ocorreu no ano de 2015 (para a maioria dos lotes)”, destaca a Federal.

A Polícia Federal afirma que a supervisão ocupacional do PA Tapurah/Itanhangá, iniciada em 2015 e concluída 2016, tinha como finalidade ‘a convalidação das ocupações irregulares, com a consequente baixa das condições resolutivas do título de domínio, o que permitiria que o assentado “laranja” transferisse formalmente a propriedade do imóvel para o fazendeiro, que já o adquiriu de forma ilegal’.

POLÍCIA FEDERAL OPERAÇÃO FORRÓ (FOR ALL)

PF deflagra operação que mira em banda Aviões do Forró

Coluna do Estadão 18 Outubro 2016 | 09h13

Os cantores Sol e Xandy, da Aviões do Forró/Divulgação – site oficial

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de renda envolvendo o grupo cearense Aviões do Forró, que administra, entre outras bandas, a Aviões do Forró e casas de show. As investigações apontam que o grupo estaria fornecendo dados falsos ou omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para eximir-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa.

A Coluna apurou que a banda Aviões do Forró também é alvo da operação e há mandados de condução coercitiva contra os cantores Solange Almeida e José Alexandre, conhecido como Xandy Avião. Não há presos nessa operação.

Os envolvidos tiveram seus sigilos fiscais quebrados pela investigação, o que ajudou a localizar diversas pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.

Os investigadores são acusados de inserir dados falsos em declarações de Imposto de Renda; não declararem aquisição de veículos e imóveis. Há, ainda, divergências sobre valores pagos a título de distribuição de lucros e dividendos, movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados, pagamentos elevados em espécie, além das diversas variações patrimoniais a descoberto.

A PF informa que o nome “FOR ALL” faz referência à expressão da língua inglesa “for all” (para todos), uma vez que existem notícias de que no início do século XX, os engenheiros britânicos, instalados em Pernambuco para construir a ferrovia Great Western, promoviam bailes abertos ao público (for all). Assim, o termo passaria a ser pronunciado “forró” pelos nordestinos. O nome da operação veio dessa origem popular da palavra Forró, principal ramo de atividade do grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Estado. (Andreza Matais)

CNH SOCIAL

Essas vagas são destinadas a pessoas com baixa renda que não tem condições financeiras de tirar a habilitação ou mudar a categoria.

Inscrição para CNH Social 2016

O projeto CNH Social foi criado pelo Governo Federal em 2011, por meio da Lei 9.665, esse programa tem o objetivo de disponibilizar a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a CNH gratuitamente, podendo ser a primeira habilitação, para os que desejam adicionar mais uma categoria á sua carteira ou até mesmo realizar a renovação da sua CNH. Essa atitude contribui aumentando chances para os profissionais envolvidos possam ingressar no mercado de trabalho, pois muitas vagas de emprego tem como exigência habilitação, os beneficiados pelo projeto poderão trabalhar como motoboy, motorista de caminhão ou de ônibus. Nesse artigo trazemos algumas informações necessárias e importantes para quem vai se inscrever na CNH Social 2016.

Essas vagas são destinadas a pessoas com baixa renda que não tem condições financeiras de tirar a habilitação ou mudar a categoria da mesma. Essas vagas são para pessoas com renda de até 02 salários mínimos e que estejam desempregados a mais de 01 ano, candidatos que não tenham nenhum registro na carteira de trabalho, que participam do programa Bolsa Família, alunos que estudem na rede pública que tenham um bom rendimento escolar, ex presidiários, candidatos portadores de necessidades especiais e candidatos que atuam como pequeno agricultor rural. No ato da inscrição os candidatos deverão escolher apenas um dos seguimentos citados a cima mesmo que o mesmo se enquadre em mais de um. Além dos requisitos mencionados acima tem mais alguns fatos importantes é necessário que o candidato saiba ler e escrever, possuir carteira de trabalho, CPF e carteira de identidade, ser responsável pelos seus atos para assim não oferecer risco a vida de terceiros e não estar por algum motivo judicial impedido de obter a carteira de habilitação. O Programa disponibiliza um número grande de vagas para pessoas que se enquadram nos requisitos para assim conseguir tirar a sua habilitação, já ajudou a muitas pessoas a conseguir um emprego com ajuda da habilitação.

Inscrição no CNH Social 2016.

Para realizar a inscrição na CNH Social 2016 não é difícil só basta que os interessados fiquem atentos para saber quando o DETRAN da sua cidade ira abrir vagas, lembrando que para se inscrever na CNH Social 2016 é necessário que os interessados estejam dentro dos pré-requisitos. O DETRAN disponibiliza um link para que assim seja feita a inscrição, no site também é possível conferir a situação da sua inscrição e conhecer a lista dos aprovados. Ao preencher o formulário de inscrição fique atento para que não haja erros nas informações ali prestadas, para evitar assim problemas futuros com a sua inscrição na CNH Social 2016. Não perca os prazos para inscrição no programa quem sabe essa não é a oportunidade de conseguir a sua primeira habilitação e assim conseguir um bom emprego. Ao realizar a sua inscrição na CNH Social 2016 será criado um login e senha para que você possa acompanhar a sua inscrição na CNH Social 2016.

Os candidatos serão chamados em uma primeira e segunda chamada dando assim oportunidades para diversas pessoas de participar do projeto. Os documentos necessários para a inscrição na CNH Social 2016 são: Original de fotocópia da carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento (caso haja dependentes), comprovante de residência atualizado (podendo ser uma conta de luz, água ou telefone), carteira de habilitação (nos casos de renovação ou mudança de categoria) e CPF, é importante levar uma declaração de próprio punho para comprovar que sabe ler e escrever, declaração da renda familiar e termo de responsabilidade que será disponibilizado pelo DETRAN no ato da inscrição que deve ser assinado pelo candidato. Os critérios para desempate são: maior tempo de desemprego, maior número de dependentes, menos renda familiar e candidatos com maior idade. Para candidatos que nunca tiveram um registro na careira de trabalho os critérios para desempate são: Maior tempo de expedição da carteira de trabalho, maios número de dependentes, menor renda familiar e candidatos com maior idade.

Para se informar mais de como participar do programa CNH Social 2016 acesse o site oficial do programa e conheçam as vantagens em se participar da CNH Social 2016. Não perca mais tempo e fique atento as datas de inscrições, pois as vagas para participar do programa são limitadas e são muitos candidatos concorrendo a mesmo vaga. Se inscreva na CNH Social 2016 e assim facilite a sua inserção no mercado de trabalho, para ter acesso a essa oportunidade acesse detran da sua cidade.

CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES DE SOBRAL ELEITOS EM 2016 PARA LEGISLATURA DE 2017 A 2018

CONFIRA A RELAÇÃO DOS NOVOS 

01 -Carlos do Calisto PDT -3.351

02 - Itamar Ribeiro PDT -3.312

03 - Joaquim Feijão PDT - 3.281

04 - Fransquinha do Povo PMDB -3.119

05 - Paulão PSD - 2.877

06 - Aleandro Linhares PDT - 2.601

07 - Zezão PMDB - 2.595

08 - Dr. Júnior Balreira PMDB - 2.340

09 - Professor Júlio PDT - 2.304

10 - Tiago Ramos PMDB - 2.296

11 - Zé Vytal PMDB- 2.202

12 - Rogério Arruda PP - 2.122

13 - Adauto Arruda PMDB 1,87% 2.103

14 - Camilo Motos PRTB - 2.038

15 - Paulo Vasconcelos PDT - 1.678

16 - Dr. Estevão - PP - 1.658

17 - Professor Cleiton Prado - PSL - 1.583

18 - Sargento Ailton - SD - 1.305

19 - Gil Vasconcelos - SD 1.193

20 - Conselheiro Romário - SD - 1.183

21 - Cumpady Bony - PR - 1.141

Câmara Municipal de Vereadores eleitos em Sobral - eleição em 2012 - Legislatura 2013 - 2016

01 CARLOS DO CALISTO 40456 PSB 4.05% – ELEITO 4.154

02 ITAMAR RIBEIRO 40630 PSB 3.85% – ELEITO 3.946

03 PAULAO 55000 PSD 3.11% – ELEITO 3.193

04 DOUTOR ESTEVAO 11700 PP 2.85% – ELEITO 2.921

05 KAKA LINHARES 55155 PSD 2.67% – ELEITO 2.736

06 DR. JUNIOR BALREIRA 15633 PMDB 2.67% – ELEITO 2.733

07 ADAUTO ARRUDA 11333 PP 2.64% – ELEITO 2.711

08 ZEZAO 11111 PP 2.54% – ELEITO 2.604

09 HERMENEGILDO 40333 PSB 2.49% – ELEITO 2.552

10 CHICO JOIA 11222 PP 2.37% – ELEITO 2.428

11 CLAUDIO GIL 40222 PSB 2.35% – ELEITO 2.412

12 CHRISTIANE 13579 PT 2.23% – ELEITO 2.284

13 ROGERIO ARRUDA 11000 PP 2.18% – ELEITO 2.237

14 PAULO VASCONCELOS 10123 PRB 2.18% – ELEITO 2.231

15 GILMAR BASTOS 40555 PSB 2.06% – ELEITO 2.113

16 FRANSQUINHA DO TORTO 43333 PV 1.85% – ELEITO 1.895

17 FREDIM 43555 PV 1.65% – ELEITO 1.697

18 GEGÊ ROMÃO 10910 PRB 1.49% – ELEITO 1.527

19 GALDENCIO 40660 PSB 1.46% – ELEITO 1.501

20 SILVIO ÁVILA 43453 PV 1.42% – ELEITO 1.461

21 EMIDIO SILVA 13456 PT 1.36% – ELEITO 1.394

EM TEMPO: O candidato Adaldecio Linhares aparece na lista do TRE com ZERO votos, estando sua votação sub Judice. Se a votação recebida por esse candidato for considerada válida, deve ocorrer mudança na lista dos eleitos: Entra Adaldecio e sai Emidio Silva (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL TRIBUNA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 17 DE OUTUBRO DE 2O16

ORADORES:
Gilmar da Cruz Bastos

Valfredo Linhares (Fredim)

Vicente de Paulo Albuquerque ( Paulão)

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA E TRIBUNA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 2016

PEQUENO EXPEDIENTE

L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
CONVITE – Secretaria de Saúde de Sobral – Convida os Senhores Vereadores para participar da
comemoração do Outubro Rosa 2016 “Conhecer para Cuidar”. Dia: 19/10/16 (quarta-feira) – Horário: 8h
– Local: Centro de Convenções (Auditório Plutão).
COMUNICADOS – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 05/10/2016 – Informa
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação:
 Nº CM185407/2016 – Entidade: Conselho de Pais da Escola de 1º Grau Maria do Carmo Andrade.
 Nº CM185408/2016 – Entidade: Conselho Escolar Paulo Aragão.
 Nº CM185409/2016 – Entidade: Conselho Escolar José Arimatéia Alves.
 Nº CM185410/2016 – Entidade: Conselho Escolar Raimundo Santana de Jaibaras.
 Nº CM185411/2016 – Entidade: Conselho Escolar Deliza Lopes.
 Nº CM185412/2016 – Entidade: Conselho de Pais e Comunitário da Escola Odete Barroso.
 Nº CM185413/2016 – Entidade: Conselho Escolar Manoel Marinho.
 Nº CM185414/2016 – Entidade: Conselho Comunidade Escola Raul Monte.
 Nº CM185415/2016 – Entidade: Conselho Escolar Massilon Sabóia de Albuquerque.
 Nº CM185416/2016 – Entidade: APM da Escola Senador Carlos Jereissati.
 Nº CM185417/2016 – Entidade: Conselho Escolar Dinorah Tomaz Ramos.
 Nº CM185418/2016 – Entidade: UEX Escola de EF e Médio Ministro Jarbas Passarinho.
 Nº CM185419/2016 – Entidade: Conselho Escolar Professora Maria José.

PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2015/2016, Mensagem nº 449/2016, de 13/10/2016.
Ementa: Denomina as artérias públicas que indica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
REQUERIMENTOS:
146/16 – Ementa: Requer a construção de paradas de ônibus nas localidades de Oiticica e Fazenda
Nogueira, do distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT)
Destino: Governador do Estado do Ceará e Superintendente do DER.
147/16 – Ementa: Requer a construção de paradas de ônibus nas localidades de Patos e Lages, do distrito
de Patos, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT)
Destino: Governador do Estado do Ceará e Superintendente do DER.
148/16 – Ementa: Requer a construção de paradas de ônibus nas localidades de Estivas e Algarobas, do
distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT)
Destino: Governador do Estado do Ceará e Superintendente do DER.
149/16 – Ementa: Solicita apoio no sentido de conseguir junto ao Departamento Nacional de Obras contra
as Secas (DNOCS), que seja feita a limpeza total do açude Ayres de Sousa, no distrito de Jaibaras.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB)
Destino: Deputado Federal Danilo Bastos Forte.
150/16 – Ementa: Solicita estudo técnico para a colação de 04 postes na rua H, bairro Recanto I (atrás da
garagem da estação do VLT).
Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT)
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Conservação e Serviços Públicos e
COELCE.
151/16 – Ementa: Solicita que seja feita inspeções nas descargas e torneiras de todas as escolas estaduais,
para prevenir o desperdício de água.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte “Chico Jóia” (PMDB)
Destino: Coordenador do CREDE 6.
152/16 – Ementa: Solicita que seja feita inspeções nas descargas e torneiras de todas as escolas municipais,
para prevenir o desperdício de água.
Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte “Chico Jóia” (PMDB)
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
153/16 – Ementa: Requer a construção de paradas de ônibus nas localidades de Olho D’água do Pajé, no
Triângulo da PRE e na entrada da Emasa, do distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral- CE.
3
Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT).
Destino: Governador do Estado do Ceará e Superintendente do DER- Departamento Estadual de
Rodovias.

GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA
Oradores:
Gilmar da Cruz Bastos
Valdredo Linhares  (Fredim)
Vicente de Paulo Albuquerque ( Paulão)

O R D E M   D O  D I A

PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
* Projeto de Decreto Legislativo nº 702/2016, de 22/08/2016.
Maioria: 2/3.
Ementa: Outorga o Diploma Cidadão Exemplar Prefeito Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior ao Sr.
José Wilson Angelim.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB).
* Projeto de Decreto Legislativo nº 703/2016, de 02/09/2016.
Maioria: 2/3.
Ementa: Concede Menção Honrosa à Escola São Francisco de Assis de Sobral.
Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (PSB).
* Obs.: Projetos pendentes da 61ª Sessão Ordinária, por falta de quórum.
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 054/2016, Mensagem nº 443/2016 de 15/06/2016.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada no município de Sobral, na
forma que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 1998/2016, de 02/06/2016.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas em bailes, festas ou assemelhados,
realizados no território do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão “Gegê Romão” (PMDB).
** Projeto de Lei nº 2008/2016, 08/08/2016.
Maioria: 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de Rua João da Cruz e Silva a artéria que indica.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
** Projeto de Lei nº 2009/2016, 15/08/2016.
Maioria: 2/3.
4
Ementa: Fica denominado oficialmente de Rua Francisco Ximenes Menezes a artéria que indica e dá outras
providências.
Autoria: Vereador Carlos Augusto Rodrigues Linhares “Kaká Linhares” (PMDB).
** Obs.: Projetos pendentes da 61ª Sessão Ordinária, por falta de quórum.
Projeto de Lei nº 2012/2016, de 27/09/2016.
Maioria: 2/3.
Ementa: Denomina oficialmente de Rua Joaquim Mendes Correia (Joaquim Raimundo), a artéria que
indica.
Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT).
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2011/2016, 31/08/2016.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui o “Setembro Amarelo”, mês de prevenção ao suicídio no Município de Sobral- CE.
Autoria: Vereador Manoel Rodrigues da Silva “Emídio Silva” (PT).
MOÇÃO:
007/16 – Ementa: Moção de Congratulações à Rádio Ressurreição, pois estará completando 14 anos de
fundação no dia 12 de outubro.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB), subscrita por Paulo César Lopes
Vasconcelos, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Francisco Linhares da Ponte
“Chico Jóia”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Torto”, Gilmar da Cruz Bastos
e José Silvio Ávila Cunha.
Destino: Paróquia do Cristo Ressuscitado.
 ____________________________________________ _____________________________
 JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JÚNIOR FLÁVIA DE ARAÚJO COELHO
 1º Secretário Diretora do Depto. Legislativo

Ministro da Justiça anuncia plano de combate ao crime organizado

O Ministério da Justiça está finalizando programa nacional de combate a homicídios, tráfico de drogas e tráfico de armas. A ocorrência desse tipo de crime foi mapeada nas 27 capitais.

"É uma atuação conjunta contra um inimigo comum, que é a criminalidade”

Ministro da Justiça anuncia plano de combate ao crime organizado

ISTOE.COM.BR

“Não é atuação de subordinação, não é atuação de intervenção, não é atuação de sobreposição. É uma atuação conjunta contra um inimigo comum, que é a criminalidade”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, que participou da cerimônia de posse do novo secretário de Segurança, Roberto Sá.

Moraes não quis comentar as informações de que houve um racha entre as facções criminosas PCC e CV. “Não comento notícias sobre questões de grupos criminosos. Posso dizer é que nosso plano é de combate ao crime organizado. E salientar também que o Departamento Penitenciário está participando do plano. Não é possível se combater de forma séria e dura a criminalidade se não começarmos dentro dos presídios.”

O ministério apresenta o programa na quarta-feira, 19. “Vamos apresentar a última minuta desse programa de combate a homicídios, tráfico de armas e tráfico de drogas para que possamos dar resposta efetiva à criminalidade organizada. Não é possível que o Brasil continue a conviver com mais de 50 mil vítimas todos os anos por homicídio”, afirmou.

Moraes não deu garantias da permanência de tropas da Força Nacional de Segurança no Estado depois do segundo turno das eleições, apesar de afirmar que o novo plano de segurança preveja integração entre as forças policiais.

“Não é uma operação saturação, em que você não ataca as causas do problema. Estamos fazendo algo para atacar as causas, algo permanente.”
Estadão

COREAÚ NO CEARÁ EM DENÚNCIA DE DESMONTE

MINISTÉRIO PÚBLICO investiga demissões em massa e sucateamento de serviços no Ceará.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) promovem, nesta segunda-feira (17/10), às 14h30,  encontro com prefeitos de todo o estado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), localizada na Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio. O objetivo é reforçar e detalhar aos atuais gestores as providências que devem ser tomadas no encerramento do mandato, para garantir a transferência regular da administração aos sucessores eleitos no último dia 02.

Na ocasião, integrantes das duas instituições estarão à disposição dos prefeitos para tirar dúvidas e explicar o que deve ser evitado para não comprometer o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços à população, citando exemplos práticos. O encontro é mais uma ação da parceria que o MPCE e o TCM mantêm para combater o desequilíbrio das contas públicas que compromete a continuidade e manutenção dos serviços prestados à sociedade.

Em setembro deste ano, o MPCE e o TCM encaminharam a prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais de todo o estado um ofício circular com os procedimentos que devem ser adotados no último ano de mandato para evitar a prática de atos que possam causar a desorganização administrativa e a dilapidação do patrimônio público, o chamado desmonte. O documento trouxe 27 pontos de atenção que, se descumpridos, podem representar violação a normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Legislação Eleitoral, sendo motivo para desaprovação de contas, com aplicação de multa e enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.

Dentre as quase três dezenas de orientações estão o cumprimento de metas fiscais; a preservação do patrimônio público, incluindo documentos; a manutenção de registros contábeis atualizados e íntegros; o pagamento da folha de pessoal; a recondução de dívidas a limites legais; a atualização de inventário; a não realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária; e a limitação de despesas que possam resultar em restos a pagar.

Uma das cidades investigada de desmonte é Coreaú..

Fonte: Bom Dia Brasil