Câmara Municipal de Sobral -PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 29 de agosto de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. Nº 08/2017-1ªPmJ-AUX/MPCE-CE – 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Sobral-CE,
28/08/2017 – Comunicação de decisão de arquivamento.
INDICAÇÕES:
* 1453/17 – Ementa: Indica a aquisição do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, para o
uso no combate e controle dos animais com leishmaniose.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenador do Centro de
Controle de Zoonoses de Sobral.
* 1454/17 – Ementa: Indica a construção de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista na entrada de Sobral, próxima a polícia rodoviária federal.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1455/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Áustria, no bairro Alto da Expectativa.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1456/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Vaticano, no bairro do Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1460/17 – Ementa: Indica a análise científica da água das fontes temais e o levantamento dos atuais
donos do Olho d’Água do Pajé, distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
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Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Presidente do SAAE/Sobral.
* 1461/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Portugal, no bairro do Parque Alvorada.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1466/17 – Ementa: Indica a doação de 02 (duas) canoas próprias para travessias de pessoas, aos
canoeiros do rio Acaraú, tendo em vista o relevante fator histórico local.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Cultura,
Juventude, Esporte e Lazer.
* 1467/17 – Ementa: Indica a extensão da rede elétrica (fiação) da rua Maria Reginelândia Loiola Aragão,
no bairro Centro, por trás da antiga fábrica de tecido.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1468/17 – Ementa: Indica transformação do terreno baldio ao lado do centro de educação infantil
Dolores Lustosa, no bairro do Junco em praça comunitária, com a construção de jardins,
passeios, quiosques, colocação de bancos e brinquedos para crianças, jovens e para os
moradores.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1480/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, quiosques,
colocação de bancos e arborização da praça Farias Júnior, em frente a Estação do Metrô, no
bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1481/17 – Ementa: Indica a reforma completa na quadra de basquete do parque Mucambinho.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1482/17 – Ementa: Indica a realização de limpeza na lagoa situada na Avenida Ministro César Cals,
próximo ao Hospital Regional Norte, bairro Terrenos Novos.
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Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1485/17 – Ementa: Indica a disponibilização de internet Banda Larga e gratuita em todos os ambientes
co Centro de Convenções.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1486/17 – Ementa: Indica a revitalização e construção de quiosque na praça do Triângulo, esquina que
compreende as ruas Desembargador Moreira e Ildefonso Holanda Cavalcante.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1487/17 – Ementa: Indica a criação de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista no espaço aberto da Coluna da Hora, na praça da Coluna da Hora.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1488/17 – Ementa: Indica a construção de quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista no terminal rodoviário Deputado Manoel Rodrigues em Sobral.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1509/17 – Ementa: Indica a criação de um calendário de execução anual de limpeza do rio Acaraú,
lagoa da fazenda, riacho Pajeú, parque Mucambinho, açude do Javan e açude Jaibaras.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1510/17 – Ementa: Indica a reforma completa dos dispositivos esportivos, quadra e praça de crianças no
parque da cidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1511/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente
ao colégio Gerardo Rodrigues, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo ao supermercado
Pinheiro, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
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Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano.
* 1512/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente
ao colégio Netinha Castelo, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo a subestação do metrô,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano.
* 1513/17 – Ementa: Indica a aquisição de uma ambulância para a localidade do Setor I, no distrito de
Jaibaras.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
* 1521/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Glória Catunda, no bairro Domingos Olímpio.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania.
* 1522/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Manoel Marinho, no bairro Domingos Olímpio.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania.
* 1523/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Humberto Lopes, no bairro Domingos Olímpio.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania.
* Obs.: Indicações pendentes da 51ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho e Vicente de
Paulo Albuquerque “Paulão” ausentes na Sessão; e Joaquim Euclides Feijão Neto, ausente no
momento da Leitura.
1534/17 – Ementa: Indica a limpeza da rua Adalgisa Frota, situada no bairro COHAB III, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1535/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica da rua Alcântara, situada no bairro COHAB III, SobralCE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
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1536/17 – Ementa: Indica a instalação de semáforo na rua Francisco Jacinto com Travessa/Avenida
César Cals, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1537/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica da rua Professora Maria Dias Ibiapina, situada no
bairro da Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1538/17 – Ementa: Indica que seja feita uma passagem molhada entre a rua Dom Expedito, no bairro
Dom Expedito e a Av. Lúcia Sabóia.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1539/17 – Ementa: Indica a aquisição de um terreno para a construção de uma praça na rua Santa Marta,
no bairro Sumaré, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
REQUERIMENTOS:
* 166/17 – Ementa: Requer uma cópia do Decreto-Lei Estadual nº 1114, de 30/12/1943, onde o distrito de
Santa Maria passou a denominar-se Taperuaba e Santo Antônio a denominar-se Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
 Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura do Estado do
Ceará e Gestoras de Célula/Secretarias e Conteúdo.
* Obs.: Requerimento pendente da 51ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.
177/17 – Ementa: Solicita o conserto da Rodovia S42 Pedro Luís da Costa, no trecho que liga a CE do
posto rodoviário estadual ao distrito de Rafael Arruda, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Superintendente do DER.
178/17 – Ementa: Solicita a realização de uma Audiência Pública no dia 24 de outubro de 2017, em
homenagem ao dia do Servidor Público.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
 Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
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SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA 
ORADORES:
01. SAGTO.AILTON
02.
03.
04.

TERCEIRO EXPEDIENTE - O R D E M D O D I A
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01, de autoria do Poder Executivo Municipal, referente ao Projeto de
Lei nº 2081/17 Mensagem º 470, de 19/06/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui Prêmio Por Metas Jurídicas (PMJ), para os procuradores e advogados em exercício da
Procuradoria Geral do Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2105/17, Mensagem nº 494 de 14/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Município de Sobral a firmar convênio ou outro instrumento congênere com o Estado
do Ceará, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao transporte público urbano, na forma que
indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Obs.: Projeto pendente da 51ª Sessão Ordinária, pedido de vistas por 24 horas pelo vereador José Oswaldo
Soares Júnior “Júnior Balreira”.
Projeto de Lei nº 2101/17, de 09/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Cria o “Programa Cinema na Praça” do município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Obs.: Projeto pendente da 51ª Sessão Ordinária, pedido de vistas por 24 horas pela vereadora Alessandra
Ponte de Queiroz Miranda.
Projeto de Lei nº 2092/17, de 18/07/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, parágrafo único da lei nº 1203 de 16 de abril de 2013, que
insere a disciplina Educação para Cidadania na matriz curricular do Ensino Fundamental das escolas das
redes pública e privada do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Obs.: Projeto pendente da 51ª Sessão Ordinária, pedido de vistas por 24 horas pela vereadora Maria Socorro
Brasileiro Magalhães.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2103/17, de 09/08/2017.
Maioria: Absoluta.
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Ementa: Denomina oficialmente o nome de Maria Olivia Ribeiro Lima (sem denominação oficial) a quadra
de esporte na localidade de São José do Torto, distrito de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

CEARÁ DESERTO?

Com 100% do territ�rio suscet�vel � desertifica��o, o Cear� � o �nico estado da federa��o que pode se tornar completamente inf�rtil se n�o houver um trabalho de recupera��o das �reas em situa��o mais cr�tica.

A desertifica��o � definida pela Conven��o das Na��es Unidas de Combate � Desertifica��o como sendo a degrada��o de terras, nas zonas �ridas, semi�ridas e sub�midas secas. O fen�meno � resultante de diversos fatores, entre eles as varia��es clim�ticas e atividades humanas.

Mapeamento atualizado do territ�rio cearense realizado em 2016 constatou que 17.042 km�, equivalentes a 11,45% do estado, est�o fortemente degradados e suscet�veis � desertifica��o, segundo a Funda��o Cearense de Meteorologia e Recursos H�dricos (Funceme). Para Margareth Carvalho, gerente do N�cleo de Recursos e Meio Ambiente da Funceme, a recupera��o dessas �reas �, em tese, poss�vel. "Para isso, precisamos de pol�ticas p�blicas que tratem de manejo e conserva��o do solo", acredita.

Os cinco anos de seca contribu�ram, fortemente, para o agravamento da situa��o. �Em 2013, contabilizamos mais de 30 mil a�udes pequenos, de at� meio hectare. Tr�s anos depois, em 2016, o n�mero desses a�udes caiu para menos de 18 mil�, relata Margareth Carvalho. Segundo ela, o reservat�rio cria um ambiente mais �mido que cont�m o solo, diminuindo o processo de eros�o e permitindo agricultura de subsist�ncia.

Outro fator que agrava a qualidade do solo � a queimada, quando o agricultor p�e fogo na mata para realizar plantio ou fazer pastagem. O processo, al�m de destruir a vegeta��o, retira a camada org�nica do solo, deixando-o mais pobre em nutrientes.

No per�odo de ventos fortes no Cear�, de julho a novembro, o fogo pode ser alastrar facilmente destruindo grandes �reas da caatinga. Por essa raz�o, a Superintend�ncia Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendeu, at� o fim de dezembro, as queimadas controladas no Cear� a fim de proteger a cobertura florestal da caatinga.

Segundo o Programa de A��o Estadual de Combate � Desertifica��o (PAE), foram classificadas como �reas suscet�veis � desertifica��o, as que possuem degrada��o da cobertura vegetal, assoreamento dos rios, pastoreio excessivo, perda da biodiversidade, perda da capacidade produtiva do solo, baixa rela��o entre capacidade produtiva dos recursos naturais e a sua capacidade de recupera��o. As �reas apontadas como mais suscet�veis � desertifica��o no Cear� s�o Sert�es dos Inhamuns, Sert�es de Irau�uba, Centro Norte e os Sert�es do M�dio Jaguaribe.

Em 2009, estudo do Instituto de Pesquisa e Estrat�gia Econ�mica do Cear� (Ipece), identifica 15 munic�pios do Cear� com maior propens�o � desertifica��o: Canind�, Morada Nova, Catarina, S�o Jo�o do Jaguaribe, Ibicuitinga, Itatira, Umari, Deputado Irapuan Pinheiro, Acopiara, Madalena, Quixad�, Ocara, Palhano, Ibaretama e Paramoti.

Fonte: G1

Juvenal Bezerra Farias - FALECIMENTO: EM SOBRAL - CE

A família de Juvenal Bezerra Farias comunica a todos o seu falecimento, ocorrido na madrugada desta segunda-feira (28/08/2017), em Sobral.

Juvenal era comerciante e proprietário de uma das lanchonetes mais conhecidas no município, a ''Lanchonete Sobral'', localizada no Becco do Cotovelo.

A missa de corpo presente será iniciada às 14 horas. 

O velório acontece no Cemitério Jardim Eterno até o final da tarde de hoje e será sepultado no Cemitério do distrito de Aracatiaçu, em Sobral.

Câmara Municipal de Sobral - Viviane Senna Lalli, cidadã de Sobral

Viviane Senna, irmã do piloto Ayrton Senna e presidente do instituto que leva o nome do tricampeão mundial de Fórmula I, vai mais do que acertar parceria na área educacional, em Fortaleza, com o governador Camilo Santana (PT). 

Presença das autoridades: Prefeito Municipal de Sobral Dr. Ivo Ferreira Gomes, e secretários, Vice-Governadora do Ceará Izolda Cella.
Ela recebe hoje às 14h30min segunda-feira, dia 28 de agosto de 2017, o título de cidadania de Sobral (Zona Norte), Decreto Legislativo 041/99 Projeto 039/99Tít. de Cidadania de autoria da ex-vereadora Francisca Oliveira Silva no ano de 1999.

A entrega ocorre agora durante sessão solene da Câmara Municipal no Teatro São João. 

Viviane, que fundou o Instituto Ayrton Senna em 1994, com sede em São Paulo, é uma das personalidades mais respeitadas do País no que diz respeito a políticas de desenvolvimento humano, especialmente as que envolvem a educação. 

O instituto tem parcerias com as últimas gestões de Sobral, hoje premiada nacionalmente no plano educacional.

Homenageada devido sua contribuição na educação sobralense através do Instituto Ayrton Senna, que beneficia anualmente quase dois milhões de estudantes e forma, em serviço, cerca de 70 mil educadores, em aproximadamente 700 municípios de 19 estados em todas as regiões do Brasil. A organização fará 23 anos de história, e defende que todas as crianças e jovens tenham o direito à educação integral.


A parceria entre o Instituo Ayrton Senna e a Prefeitura de Sobral começou na primeira gestão do então prefeito Cid Gomes e se estendeu pelas gestões de Leônidas Cristino e Veveu Arruda, e continua na gestão de Ivo Gomes.

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Camara Municipal de Sobral TRIBUNA POPULAR E TRIBUNA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 28 de agosto de 2017.

TRIBUNA POPULAR:

Orador(a): 

Sr. Inácio Prado – Coordenador do Núcleo Movimento Brasil Livre - MBL Sobral.

Assunto: Explanação sobre a proposta de projeto de Lei Municipal do “Escola sem Partido”.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES

01. Tiago Ramos
02. Júnior Balreira
03. José Crisóstomo B.Ibiapina
04.

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 28 de agosto de 2017.

PRIMEIRO E PEPQUENO EXPEDIENTE
TRIBUNA POPULAR:
Orador(a): Sr. Inácio Prado – Coordenador do Núcleo Movimento Brasil Livre - MBL Sobral.
Assunto: Explanação sobre a proposta de projeto de Lei Municipal do “Escola sem Partido”.
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. Nº 01943/2017/AL – Assembléia Legislativa do Ceará, 12/07/2017 – Encaminha Requerimentos nºs
2678 e 2994/17 de autoria, respectivamente dos senhores deputados Leonardo Araújo e Augusta Brito,
que envia votos de congratulações pelo aniversário de emancipação política de Sobral.
PROJETOS:
Projeto de Decreto Legislativo nº 752/17, de 16/08/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Marcely Luiza Barreira Portela.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão Neto, Antônio
Oliveira Braga “Galdêncio”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Francisco Ivonilton Camilo
Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Paulo César Lopes Vasconcelos e
Alessandra Ponte Queiroz Miranda.
Projeto de Decreto Legislativo nº 754/17, de 24/08/2017.
Ementa: Concede Menção Honrosa ao Instituto Teias da Juventude (ITJ).
Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).
Projeto de Indicação nº 122/17, de 22/08/2017.
Ementa: Cria o Centro de Referência LGBT, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos,
Habitação e Assistência Social de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 2109/17, de 23/08/2017.
Ementa: Revoga a Lei nº 391, de 10 de dezembro de 2002, que regulamenta a edificação dos postos de
gasolina, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
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Projeto de Lei nº 2110/17, de 28/08/2017.
Ementa: Fica denominada a quadra de esporte em construção no bairro Novo Recanto de Francisca das
Chagas Cruz Souza.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
INDICAÇÕES:
* 1453/17 – Ementa: Indica a aquisição do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, para o
uso no combate e controle dos animais com leishmaniose.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenador do Centro de
Controle de Zoonoses de Sobral.
* 1454/17 – Ementa: Indica a construção de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista na entrada de Sobral, próxima a polícia rodoviária federal.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1455/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Áustria, no bairro Alto da Expectativa.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1456/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Vaticano, no bairro do Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1460/17 – Ementa: Indica a análise científica da água das fontes temais e o levantamento dos atuais
donos do Olho d’Água do Pajé, distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Presidente do SAAE/Sobral.
* 1461/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Portugal, no bairro do Parque Alvorada.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
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* 1466/17 – Ementa: Indica a doação de 02 (duas) canoas próprias para travessias de pessoas, aos
canoeiros do rio Acaraú, tendo em vista o relevante fator histórico local.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Cultura,
Juventude, Esporte e Lazer.
* 1467/17 – Ementa: Indica a extensão da rede elétrica (fiação) da rua Maria Reginelândia Loiola Aragão,
no bairro Centro, por trás da antiga fábrica de tecido.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1468/17 – Ementa: Indica transformação do terreno baldio ao lado do centro de educação infantil
Dolores Lustosa, no bairro do Junco em praça comunitária, com a construção de jardins,
passeios, quiosques, colocação de bancos e brinquedos para crianças, jovens e para os
moradores.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1480/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, quiosques,
colocação de bancos e arborização da praça Farias Júnior, em frente a Estação do Metrô, no
bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1481/17 – Ementa: Indica a reforma completa na quadra de basquete do parque Mucambinho.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1482/17 – Ementa: Indica a realização de limpeza na lagoa situada na Avenida Ministro César Cals,
próximo ao Hospital Regional Norte, bairro Terrenos Novos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1485/17 – Ementa: Indica a disponibilização de internet Banda Larga e gratuita em todos os ambientes
co Centro de Convenções.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
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Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1486/17 – Ementa: Indica a revitalização e construção de quiosque na praça do Triângulo, esquina que
compreende as ruas Desembargador Moreira e Ildefonso Holanda Cavalcante.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1487/17 – Ementa: Indica a criação de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista no espaço aberto da Coluna da Hora, na praça da Coluna da Hora.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1488/17 – Ementa: Indica a construção de quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista no terminal rodoviário Deputado Manoel Rodrigues em Sobral.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1508/17 – Ementa: Indica a implantação de luminárias para o campo de futebol do distrito de Caioca,
pertencente a Sobral-CE.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
* 1509/17 – Ementa: Indica a criação de um calendário de execução anual de limpeza do rio Acaraú,
lagoa da fazenda, riacho Pajeú, parque Mucambinho, açude do Javan e açude Jaibaras.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1510/17 – Ementa: Indica a reforma completa dos dispositivos esportivos, quadra e praça de crianças no
parque da cidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1511/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente
ao colégio Gerardo Rodrigues, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo ao supermercado
Pinheiro, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano.
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* 1512/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente
ao colégio Netinha Castelo, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo a subestação do metrô,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano.
* 1513/17 – Ementa: Indica a aquisição de uma ambulância para a localidade do Setor I, no distrito de
Jaibaras.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
* Obs.: Indicações pendentes da 50ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho, José Bonifácio
Silva Mesquita, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Joaquim Euclides Feijão Neto, ausentes
no momento da Leitura.
1515/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas na rua Raimundo Nonato dos Santos, situada
no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1516/17 – Ementa: Indica a recuperação asfáltica da rua Menino Jesus de Praga, em frente ao DETRAN,
bairro COHAB III, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1517/17 – Ementa: Indica a recuperação asfáltica da rua Mimi Marinho, situada no bairro COHAB III,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1518/17 – Ementa: Indica o calçamento para a avenida Murilo Aguiar, na localidade de Aprazível, distrito
de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1519/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na localidade de Aprazível, distrito de
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
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1520/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na localidade de Várzea Redonda, na vila
de casas do Argentino, distrito de Bonfim, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1521/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Glória Catunda, no bairro Domingos Olímpio.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania.
1522/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Manoel Marinho, no bairro Domingos Olímpio.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania.
1523/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da
rua Humberto Lopes, no bairro Domingos Olímpio.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria de Segurança e Cidadania.
1524/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas na rua Simão Alves, situada no bairro Terrenos
Novos, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1525/17 – Ementa: Indica a aquisição de uma ambulância para a localidade de Setor III, distrito de
Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1526/17 – Ementa: Indica a premente necessidade de proceder com urgência a instalação de 28 (vinte e
oito) braços com luminária, na localidade Assentamento Oiticica, distrito de Aracatiaçu, SobralCE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
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1527/17 – Ementa: Indica a construção de um alambrado de aproximadamente 300m do lado esquerdo da
parede do açude no distrito de Patos, que dá acesso ao distrito de Aracatiaçu, entre outros.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1528/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua Benjamim, no bairro Vila União, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1529/17 – Ementa: Indica a limpeza no campo Beira Rio, localizado na rua Tubiba, no bairro Sumaré.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1530/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com indicações na travessa Valdemar, no bairro Sumaré,
Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1531/17 – Ementa: Indica a aquisição de um terreno para a construção de um campo de futebol no bairro
Padre Palhano.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1532/17 – Ementa: Indica que seja feita a iluminação do campo de futebol no distrito de Oiticica, Caracará.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1533/17 – Ementa: Indica a reforma da praça conhecida como praça do Triângulo, localizada na rua Padre
José Maria Aguiar, no bairro Pe. Palhano, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
REQUERIMENTOS:
* 166/17 – Ementa: Requer uma cópia do Decreto-Lei Estadual nº 1114, de 30/12/1943, onde o distrito de
Santa Maria passou a denominar-se Taperuaba e Santo Antônio a denominar-se Aracatiaçu.
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Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
 Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura do Estado do
Ceará e Gestoras de Célula/Secretarias e Conteúdo.
* Obs.: Requerimento pendente da 49ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.
175/17 – Ementa: Solicita a celebração de convênio entre o Município e o Estado do Ceará para a
instituição do Programa Jovem Brigadista de Valor – JBV.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, e
Secretaria de Segurança e Cidadania.
176/17 – Ementa: Solicita estudo técnico para a colocação de 04 (quatro) postes na rua H, bairro Recanto
I (atrás da garagem da estação do VLT).
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
ENEL.

TERCEIRO EXPEDIENTE ORDEM DO DIA
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2092/17, de 18/07/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, parágrafo único da lei nº 1203 de 16 de abril de 2013, que
insere a disciplina Educação para Cidadania na matriz curricular do Ensino Fundamental das escolas das
redes pública e privada do município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP).
Projeto de Lei nº 2101/17, de 09/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Cria o “Programa Cinema na Praça” do município de Sobral.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Lei nº 2103/17, de 09/08/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Denomina oficialmente o nome de Maria Olivia Ribeiro Lima (sem denominação oficial) a quadra
de esporte na localidade de São José do Torto, distrito de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT).
Projeto de Lei nº 2105/17, Mensagem nº 494 de 14/08/2017.
9
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Município de Sobral a firmar convênio ou outro instrumento congênere com o Estado
do Ceará, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao transporte público urbano, na forma que
indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

TRANSPETRO NO AR

Procuradoria denuncia Renan, Jucá, Sarney e mais seis ao STF

Eles são investigados por suspeita de propina com recursos desviados da Transpetro

POR CAROLINA BRÍGIDO 25/08/2017 16:07 / atualizado 25/08/2017 16:28

Cúpula do PMDB. Jucá, Renan e Sarney juntos em reunião no Palácio do Planalto, em 2012 - André Coelho/13-12-2012.

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Também são alvo da denúncia o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, os empresários Luiz Fernando Maramaldo e Nelson Maramaldo, além do ex-executivo da Odebrecht Fernando Reis.

O grupo é investigado em um inquérito por suspeita desvios de recursos de contratos com a Transpetro para o pagamento de propina. A denúncia foi encaminhada para o gabinete do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Ele deverá levar um voto para a apreciação da Segunda Turma, em data ainda não definida.

Se a denúncia for aceita, eles serão transformados em réus e o inquérito, em ação pena.

Samu - trote, equipe é atacada por criminosos -

Criminosos roubaram celulares, rádio da ambulância e um instrumento cortante.

Três profissionais do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) foram assaltados na tarde desta quinta-feira (24), após chamado para atender uma vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) em uma casa em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as vítimas receberam um pedido de socorro e, ao chegar no local do atendimento, foram surpreendidas por criminosos.

Os funcionários foram abordados três homens na esquina de uma rua sem saída, que apontaram o número como no fim da rua. Quando o condutor da ambulância seguiu, o trio realizou o assalto. 

Os criminosos roubaram celulares, rádio da ambulância e um instrumento cortante utilizado pela equipe para o trabalho. Segundo o condutor da ambulância, Giovani da Silva Braga, houve trote na ação. 

A SSPDS informou que uma viatura da Polícia Militar foi deslocada para atender a ocorrência, no entanto, ao chegar no local, as vítimas já haviam se retirado. A pasta esclareceu que foram realizadas diligências pela região no intuito de prender os suspeitos, mas nenhum deles foi capturado.

Fonte: Cnews

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - DÉCIMO TERCEIRO SALARIO

Mais de 29,2 milhões de aposentados e pensionistas do setor privado começam a receber nesta sexta-feira (25) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento será feito na folha de agosto e segue até 8 de setembro, conforme o cronograma mensal de depósito dos benefícios.

O decreto presidencial que permitiu a antecipação de 50% do décimo terceiro para agosto foi publicado no fim de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a medida injetará R$ 19,9 bilhões na economia em agosto e setembro.

O pagamento começará pelos benefícios de um salário mínimo com final 1. Para benefícios superiores a um salário mínimo, a primeira parcela do décimo terceiro só começará a ser depositada em 1º de setembro. O cronograma de liberação está disponível na página do Ministério da Previdência na internet.

Como determina a legislação, não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela. O imposto sobre o décimo terceiro somente pode ser cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Santa Casa de Misericórdia de Sobral

Superlotação na Emergência faz rejeitar pacientes por 48h

Santa Casa de Sobral fecha a emergência por 48h. Somente os casos de extrema gravidade estão sendo acolhidos. Além disso, os médicos estão sem receber salário há dois meses. Até a lavanderia hospitalar que é terceirizada não receber pagamento há meses.. 

A direção do hospital Santa Casa de Sobral, distante 230km de Fortaleza, baixou determinação que foi encaminhada para o Secretário de Saúde de Sobral, Gerardo Cristino e Samu. O motivo principal é a superlotação grave. O espaço com 35 vagas estava ocupado por quase 100 pacientes na manhã dessa última quinta-feira.

Dezenas de pacientes foram rejeitados pelo setor de acolhimento nesta quinta-feira 24. Os funcionários mandavam os pacientes procurarem o Hospital Regional Norte. A ordem era receber apenas pacientes em "estado de classificação vermelho", ou seja, somente pacientes de extrema gravidade.

Uma senhora de 75 anos deu entrada no hospital com AVC na madrugada da última segunda-feira 21, e recebeu alta na quarta-feira. Segundo familiares, a paciente estava com sequelas e não deveria ter recebido alta. Filhos e netos transportaram a senhora para o Piauí onde a internaram em um hospital público daquele estado. O coordenador da Emergência da Santa Casa, Dr. Mauro Rios nega que o hospital esteja dando alta antecipada de pacientes para liberar leitos. 

O problema não parece ser tão simples de resolver e compromete a atual gestão financeira e administrativa do hospital que vem sendo alvo de denúncias por parte de funcionários. O diretor administrativo Zózimo Luis de Medeiros vem sendo acusado de praticar assédio moral com ameaças de demissão de médicos. A falta de cumprimento dos prazos de pagamento praticado pelo setor financeiro também agrava o mal estar. Funcionários reclamam também que a Santa Casa há seis anos, nunca repassou os valores dos atendimentos dos convênios do hospital. Nem o Secretário de Saúde de Sobral confia no corpo administrativo do hospital e divide os repasses financeiros em três datas diferentes. Parece não ser uma boa hora de ficar doente na região Norte do Ceará.

Fonte: W. Macedo

SOBRAL RESÍDUOS SÓLIDOS

CONSÓRCIO: PREFEITOS, SCIDADES E SEMA VISITAM OBRAS DO CTR DE SOBRAL

Na quarta-feira dia 23 de agosto de 2017, o prefeito Gerlásio Loiola presidente do Consórcio (CGIRS-RMS), acompanhado do Diretor do DGIRS Paulo Giovani, e uma comitiva de 14 Prefeitos e técnicos da SCidades e SEMA, visitaram o local onde está sendo construído a Central de Tratamento de Resíduos de Sobral (CTR). 

Durante a visita, o prefeito comentou que a referida obra emprega 115 pessoas e mais de 40 maquinas pesadas, sendo uma das maiores em execução atualmente na região. Anunciou também que o novo aterro começará a funcionar dentro do previsto no organograma e que a construção desta nova CTR é de fundamental importância para que os municípios consorciados ofereçam uma destinação correta aos resíduos coletados nas cidades, uma melhor qualidade de vida a população e conseqüentemente uma política ambiental de qualidade. 

Após a visita ao local da obra o prefeito Gerlásio Loiola presidiu uma Assembléia no gabinete do Prefeito de Sobral Ivo Gomes. Onde foram discutidos e aprovados diversos temas inerentes a administração, metas e objetivos do consórcio CGIRS-RMS.

SOBRAL ALCANÇA 71 HOMICÍDIOS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2017

A vítima foi o adolescente Mikael Valentim de Sousa, 15 anos, residia na rua Coronel Albuquerque, no bairro Santa Casa, local onde ocorreu o 4º crime em menos de 24 em Sobral. De acordo com as primeiras informações, elementos chegaram na porta da vítima, ''bateram palmas'' e ao abrir a porta foi surpreendido com vários disparos. Mikael morreu no local.

De acordo ainda com as informações, os elementos queriam matar uma outra pessoa que foi baleado na perna, esse foi socorrido por populares para o hospital Santa Casa. Infelizmente acabaram matando o adolescente.

Os motivos do crime ainda são desconhecidos pela nossa reportagem. A polícia trabalha no intuito de identifica e prender os autores de mais um homicídio em Sobral.

SOBRAL 69 HOMICÍDIOS DE JANEIRO A AGOSTO DE 2017

Os homicídios aconteceram na manhã desta quarta-feira (23), por volta das 12h, no bairro Tamarindo.

As vítimas foram identificadas por Francisco Valdisney Rodrigues Queiroz, 19 anos, vulgo "Jumentinho", que foi executado no local com vários tiros na cabeça. 

A outra vítima foi lesionada e socorrida para o Hospital Santa Casa de Misericórdia, mas não resistiu e veio a óbito identificada por Reginaldo do Nascimento Mesquita, 19 anos, natural de Sobral.

Reginaldo Nascimento

Os acusados, quatro indivíduos estavam em duas motocicletas e efetuaram uma saraivada de balas nas vítimas e logo em seguida fugiram em rumo ignorado.

As polícias civil e militar estiveram no local da ocorrênica, realizando os procedimentos legais. 

A Perícia realizou os trabalhos periciais e encaminhou os corpos para o IML.

A Polícia Civil abriu um inquérito policial para apurar o duplo homicídio.

Fonte: Sobral 24 horas / Vídeo Olivando Alves

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A VEREADORES SE TORNA JURISPRUDÊNCIA NACIIONAL

Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

PROJETO:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 044/17, de 22/08/2017.
Ementa: Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral que
garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em
atendimento ao disposto no Art. 7º, incisos VII e XVII, e Art. 39, § 3º, todos da Constituição Federal de
1988.

Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

Câmara Municipal de Sobral -TRIBUNA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 22 de agosto de 2017.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA
ORADORES:
01. Dr. Giu
02.Paulo Vasconcelos - PV
03.
04.

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 22 de agosto de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE 
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
COMUNICADO – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:
 Nº CM161190/2017, 21/07/17 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral.
PROJETO:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 044/17, de 22/08/2017.
Ementa: Acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 21 da Lei Orgânica do Município de Sobral que
garante os direitos de terço de férias e de décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais, em
atendimento ao disposto no Art. 7º, incisos VII e XVII, e Art. 39, § 3º, todos da Constituição Federal de 1988.
Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).
VOTO DE PESAR:
025/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. João Ernando de Paiva.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Seus pais: Sr. João Evangelista de Paiva e Sra. Raimunda Pereira de Paiva, seus
irmãos, filhos e atual companheira, sendo os ofícios remetidos a Av. Júlio Ferreira, s/nº e na Av.
Nossa Senhora do Carmo, s/nº, no distrito de Taperuaba, Sobral-CE.
INDICAÇÕES:
* 1453/17 – Ementa: Indica a aquisição do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, para o
uso no combate e controle dos animais com leishmaniose.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenador do Centro de
Controle de Zoonoses de Sobral.
2
* 1454/17 – Ementa: Indica a construção de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto atendimento ao turista na entrada de Sobral, próxima a polícia rodoviária federal.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1455/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Áustria, no bairro Alto da Expectativa.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1456/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Vaticano, no bairro do Junco.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1460/17 – Ementa: Indica a análise científica da água das fontes temais e o levantamento dos atuais
donos do Olho d’Água do Pajé, distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Presidente do SAAE/Sobral.
* 1461/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Portugal, no bairro do Parque Alvorada.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania.
* 1466/17 – Ementa: Indica a doação de 02 (duas) canoas próprias para travessias de pessoas, aos
canoeiros do rio Acaraú, tendo em vista o relevante fator histórico local.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos,
Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Cultura,
Juventude, Esporte e Lazer.
* 1467/17 – Ementa: Indica a extensão da rede elétrica (fiação) da rua Maria Reginelândia Loiola Aragão no bairro Centro, por trás da antiga fábrica de tecido.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
3
* 1468/17 – Ementa: Indica transformação do terreno baldio ao lado do centro de educação infantil
Dolores Lustosa, no bairro do Junco em praça comunitária, com a construção de jardins,
passeios, quiosques, colocação de bancos e brinquedos para crianças, jovens e para os
moradores.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1480/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, quiosques,
colocação de bancos e arborização da praça Farias Júnior, em frente a Estação do Metrô, no
bairro Campo dos Velhos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1481/17 – Ementa: Indica a reforma completa na quadra de basquete do parque Mucambinho.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1482/17 – Ementa: Indica a realização de limpeza na lagoa situada na Avenida Ministro César Cals,
próximo ao Hospital Regional Norte, bairro Terrenos Novos.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1485/17 – Ementa: Indica a disponibilização de internet Banda Larga e gratuita em todos os ambientes co Centro de Convenções.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1486/17 – Ementa: Indica a revitalização e construção de quiosque na praça do Triângulo, esquina que compreende as ruas Desembargador Moreira e Ildefonso Holanda Cavalcante.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* 1487/17 – Ementa: Indica a criação de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista no espaço aberto da Coluna da Hora, na praça da Coluna da Hora.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
4
* 1488/17 – Ementa: Indica a construção de quiosque de informações turísticas do município, e ponto
atendimento ao turista no terminal rodoviário Deputado Manoel Rodrigues em Sobral.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
* Obs.: Indicações pendentes da 49ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.
1507/17 – Ementa: Indica que possa dispor de materiais esportivos para o apoio ao futsal e futebol
amador, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1508/17 – Ementa: Indica a implantação de luminárias para o campo de futebol do distrito de Caioca,
pertencente a Sobral-CE.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1509/17 – Ementa: Indica a criação de um calendário de execução anual de limpeza do rio Acaraú, lagoa da fazenda, riacho Pajeú, parque Mucambinho, açude do Javan e açude Jaibaras.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1510/17 – Ementa: Indica a reforma completa dos dispositivos esportivos, quadra e praça de crianças no parque da cidade.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer.
1511/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente ao colégio Gerardo Rodrigues, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo ao supermercado
Pinheiro, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano.
1512/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente ao colégio Netinha Castelo, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo a subestação do metrô,

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano.
5
1513/17 – Ementa: Indica a aquisição de uma ambulância para a localidade do Setor I, no distrito de
Jaibaras.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
1514/17 – Ementa: Indica que seja feito um saneamento básico na rua São Luís, no bairro Sumaré.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
REQUERIMENTO:
* 166/17 – Ementa: Requer uma cópia do Decreto-Lei Estadual nº 1114, de 30/12/1943, onde o distrito de Santa Maria passou a denominar-se Taperuaba e Santo Antônio a denominar-se Aracatiaçu.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
 Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura do Estado do
Ceará e Gestoras de Célula/Secretarias e Conteúdo.
* Obs.: Requerimento pendente da 49ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no
momento da Leitura.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA
ORADORES:
01. Dr. Giu
02.
03.
04.

TERCEIRO EXPEDIENTE O R D E M D O D I A (DISCURSÃO E VOTAÇÃO)
PROJETOS:
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2094/17, de 31/07/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral o Encontro Nacional de
Motociclistas – “MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS”, a ser comemorado anualmente no mês de julho.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Projeto de Lei nº 2097/17, Mensagem nº 491 de 04/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autoriza o Município de Sobral a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amigos do  Guarany – SAG, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2098/17, Mensagem nº 493 de 04/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio ou instrumento congênere entre o Município de Sobral e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visando
ampliação e fortalecimento do programa Mais Cirurgias Mais Exames, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
6
Projeto de Lei nº 2099/17, de 04/08/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral, e dá outras
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
 _________________________________________ _________________________________
 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Câmara Municipal de Sobral - SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AO DIA DO SOLDADO - Segunda-feira, 21 de agosto de 2017.

Câmara Municipal de Sobral realiza homenagem nesta segunda-feira, dia 21 de agosto de 2017 a policiais militares e bombeiros do Estado do Ceará. 

ilustrativo

A sessão, que também celebra o Dia do Soldado, a comemorar todo dia 25 de agosto, reune autoridades, imprensa, militares e familiares numa noite de merecidas homenagens.

A homenagem, foi proposta de iniciativa do Requerimento de Nº 117/2017 pelo vereador Sargento Ailton  que o Legislativo entregará junto com a Polícia Militar de Sobral honrarias 23 diplomas  a militares, entre policiais e bombeiros.

 Comandante do 3º BPM da PM-CE, Ten. Cel. Francisco Assis Azevedo e Sousa.  Destaca-se a importância de se homenagear estes homens que lutam diariamente para defender a população sobralense.

Em relação às ações de segurança que o 3º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Ceará tem realizado na região, uma vez que atende a mais de 364 mil habitantes.

Até agosto de 2017, muitas armas de fogo já foram retiradas das ruas de Sobral, além de uma expressiva quantidade de drogas e entorpecentes.

Comandante do Núcleo de Bombeiros do Interior do Estado, Ten. Cel. Nildson de Oliveira.

Convidados a honrar a Sessão o capitão do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Sobral, Roberto Moraes, o secretário de Segurança e Cidadania de Sobral, Major Francisco Erlânio Matoso de Almeida, o Comandante da Guarda Municipal, subinspetor Paulo Adriano Fernandes, o representante do Ronda do Quarteirão, Evandro Siebra Moura,  representantes da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará  dentre outras autoridades municipais.

Câmara Municipal de Sobral - TRIBUNA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 21 de agosto de 2017.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA
 ORADOR
01. José Vytal
02. Tiago Ramos
03.
04.

Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 21 de agosto de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE
L E I T U R A PROJETOS: Projeto de Resolução nº 171/17, de 16/08/2017. Ementa: Modifica o § 2º e Adita o § 5º ao Art. 70 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, instituindo procedimento de concessão de licença remunerada por motivo de saúde, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, a Vereador aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social-RGPS, na forma que indica e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Projeto de Decreto Legislativo nº 751/17, de 16/08/2017. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Márcio José Félix Nogueira, Pastor da Igreja Batista Vale do Acaraú, natural de Iracema – Ceará, nascido a 02 de julho de 1968 em Iracema-CE. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” e Tiago Ramos Vieira. Projeto de Lei nº 2106/17, de 18/08/2017. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 341/2001 e a Lei nº 1162/12 para reestruturar o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Sobral-COMAD. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Projeto de Lei nº 2107/17, de 18/08/2017. Ementa: Institui ao Município de Sobral o projeto “Trabalho Cidadão”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Projeto de Lei nº 2108/17, Mensagem nº 495 de 18/08/2017. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento fiscal do Município, Crédito Especial no valor de R$ 7.827.066,17, para o fim que indica. Autoria: Poder Executivo Municipal. VOTO DE PESAR: 024/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar, em memória do Sr. Antônio Ávila de Mesquita. 2 Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Sua esposa: Sra. Joana dos Santos Mesquita e os seus irmãos residentes no bairro da Várzea. INDICAÇÕES: * 1453/17 – Ementa: Indica a aquisição do medicamento Milteforan, do laboratório francês Virbac, para o uso no combate e controle dos animais com leishmaniose. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde e Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses de Sobral. * 1454/17 – Ementa: Indica a construção de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto atendimento ao turista na entrada de Sobral, próxima a polícia rodoviária federal. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. * 1455/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Áustria, no bairro Alto da Expectativa. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania. * 1456/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Vaticano, no bairro do Junco. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania. * 1460/17 – Ementa: Indica a análise científica da água das fontes temais e o levantamento dos atuais donos do Olho d’Água do Pajé, distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Presidente do SAAE/Sobral. * 1461/17 – Ementa: Indica a operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico na extensão da rua Portugal, no bairro do Parque Alvorada. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria da Segurança e Cidadania. 3 * 1466/17 – Ementa: Indica a doação de 02 (duas) canoas próprias para travessias de pessoas, aos canoeiros do rio Acaraú, tendo em vista o relevante fator histórico local. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos, Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. * 1467/17 – Ementa: Indica a extensão da rede elétrica (fiação) da rua Maria Reginelândia Loiola Aragão, no bairro Centro, por trás da antiga fábrica de tecido. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1468/17 – Ementa: Indica transformação do terreno baldio ao lado do centro de educação infantil Dolores Lustosa, no bairro do Junco em praça comunitária, com a construção de jardins, passeios, quiosques, colocação de bancos e brinquedos para crianças, jovens e para os moradores. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. * 1472/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Água Branca, no distrito do Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1473/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Alegre, no distrito do Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1474/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Santo Antônio de Baixo, no distrito do Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1475/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Santo Antônio de Cima, no distrito do Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1476/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua próxima ao posto de saúde, no distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). 4 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1480/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, quiosques, colocação de bancos e arborização da praça Farias Júnior, em frente a Estação do Metrô, no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. * 1481/17 – Ementa: Indica a reforma completa na quadra de basquete do parque Mucambinho. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. * 1482/17 – Ementa: Indica a realização de limpeza na lagoa situada na Avenida Ministro César Cals, próximo ao Hospital Regional Norte, bairro Terrenos Novos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. * 1483/17 – Ementa: Indica a reforma e urbanização da praça da Várzea Redonda, no distrito de Bonfim, Sobral-CE. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * Obs.: Indicações pendentes da 48ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho e Francisco Rogério Bezerra Arruda – ausentes na Sessão; e vereadores: Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Joaquim Euclides Feijão Neto – ausentes no momento da Leitura. 1485/17 – Ementa: Indica a disponibilização de internet Banda Larga e gratuita em todos os ambientes co Centro de Convenções. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1486/17 – Ementa: Indica a revitalização e construção de quiosque na praça do Triângulo, esquina que compreende as ruas Desembargador Moreira e Ildefonso Holanda Cavalcante. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 5 1487/17 – Ementa: Indica a criação de um quiosque de informações turísticas do município, e ponto atendimento ao turista no espaço aberto da Coluna da Hora, na praça da Coluna da Hora. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1488/17 – Ementa: Indica a construção de quiosque de informações turísticas do município, e ponto atendimento ao turista no terminal rodoviário Deputado Manoel Rodrigues em Sobral. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1491/17 – Ementa: Indica a reposição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação na Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, do North Shopping Sobral até o Fórum, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1492/17 – Ementa: Indica a reposição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação ao redor do santuário Mãe Rainha, no bairro Padre Ibiapina, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1493/17 – Ementa: Indica a restauração da malha asfáltica da rua do colégio Manoel Marinho, no distrito de Caioca, pertencente a Sobral. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1494/17 – Ementa: Indica que seja feita a desobstrução da rua Maria Alice Barreto, no bairro Expectativa, próximo ao campo do Barcelona, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1495/17 – Ementa: Indica a iluminação no campo de futebol do Novo Recanto, localizado na rua São Caio, quadra 9, no bairro Novo Recanto, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 6 1496/17 – Ementa: Indica a implantação de um campo de areia e um playground na praça conhecida como praça do Triângulo, localizada na rua Padre José Maria Aguiar, no bairro Pe. Palhano, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 1497/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas na rua Luís Santos Aquino, situada no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1498/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas na rua Raimundo Alves, situada no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1499/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas na travessa João Pierre, situada no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1500/17 – Ementa: Indica a troca de lâmpadas queimadas na rua Vicente Vieira, situada no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1501/17 – Ementa: Indica a limpeza da rua Professora Francisca Rocha com a rua Raimundo Alves, no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1502/17 – Ementa: Indica a recuperação asfáltica de toda a rua Tomaz Aragão, situada no bairro Terrenos Novos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 7 1503/17 – Ementa: Indica a limpeza da rua Helena Ibiapina Cunha, em frente ao Parque da Cidade, no Campo dos Velhos, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1504/17 – Ementa: Indica a recuperação da iluminação com a troca de lâmpadas queimadas dos postes da localidade de Pedrinhas no distrito de Rafael Arruda, neste Município. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1505/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente ao colégio José Romão, na rua Pedro Aguiar Carneiro, 365, bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE. Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano. 1506/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente ao colégio Romãozinho, na rua Pedro Francisco de Assis, bairro Domingos Olímpio, Sobral-CE. Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano. REQUERIMENTOS: * 166/17 – Ementa: Requer uma cópia do Decreto-Lei Estadual nº 1114, de 30/12/1943, onde o distrito de Santa Maria passou a denominar-se Taperuaba e Santo Antônio a denominar-se Aracatiaçu. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer, Secretaria de Cultura do Estado do Ceará e Gestoras de Célula/Secretarias e Conteúdo. * 170/17 – Ementa: Solicita o reforço da segurança nos festejos do Padroeiro São Francisco de Assis, que ocorrerá do dia 16 ao dia 24 de setembro, no distrito de Rafael Arruda, no município de Sobral. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Comandante do 3º BPM/Sobral. * Obs.: Requerimentos pendentes da 48ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente na Sessão; e vereador Joaquim Euclides Feijão Neto ausente no momento da Leitura. 171/17 – Ementa: Requer a construção de paradas de ônibus nas localidades de Olho d’Água do Pajé, no triângulo da PRE e na entrada da EMASA, do distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Governador do Estado do Ceará e Superintendente do Departamento Estadual de Rodovias) DER. 8 172/17 – Ementa: Requer o Legislativo em Movimento nos distritos de Patos e Patriarca. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Presidente da Câmara Municipal de Sobral. 173/17 – Ementa: Requer a construção de um “Centro de Acolhimento aos Moradores de Rua” com instalações adequadas, tendo refeição, atendimento médico-preventivo, programa de educação e estabilização emocional, programa de profissionalização com objetivo de conseguir trabalho formal e programa de ingresso familiar. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Extrema Pobreza. 174/17 – Ementa: Solicita a criação de Casa Abrigo para acolher pacientes e acompanhantes que vierem dos distritos para tratamento de saúde na sede do município. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Diretos Humanos, Habitação e Assistência Social.

SEGUJNDO E GRANDE EXPEDIENTE
TRIBUNA 
ORADOR:
01. José Vytal
02. Tiago Ramos
03.
04.

TERCEIRO EXPEDIENTE O R D E M D O D I A 
Conforme Art. 109, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi rejeitado (desaprovado) pela Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, por encontrar vício de ilegalidade, o seguinte Projeto: Projeto de Lei nº 2095/17, de 01/08/2017. Ementa: Estabelece desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal de serviço de água e esgoto, por dia de falta de abastecimento de água. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). PROJETOS: VOTAÇÃO ÚNICA: Projeto de Resolução nº 170/17, de 03/08/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Adita o Inciso VII ao Art. 61 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Projeto de Indicação nº 121/17, de 07/08/2017. Maioria: Simples. Ementa: Indica a implantação de um Programa de Avaliação da Qualidade dos Serviços e Atendimentos prestados em todos os órgãos, secretarias e autarquias da Administração Municipal. 9 Autoria: Vereador Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Projeto de Decreto Legislativo nº 744/17, de 01/06/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Claudinei de Jesus Santos. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB), subscrito por: Joaquim Euclides Feijão Neto, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Romário Araújo de Sousa, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Cleiton Prado Carvalho, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”. Projeto de Decreto Legislativo nº 747/17, de 18/07/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Professor Me. Rodolfo Sena da Penha, Diretor do Centro de Educação a Distância - CED. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Adauto Izidoro Arruda, José Bonifácio Silva Mesquita, Tiago Ramos Vieira, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” e Paulo César Lopes Vasconcelos. Projeto de Decreto Legislativo nº 748/17, de 03/08/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Concede Menção Honrosa ao Sr. Ari Machado Portela Filho. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Projeto de Decreto Legislativo nº 749/17, de 03/08/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Revmo. Padre Zenóbio Gomes Silveira. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Vytal Arruda Linhares, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” e Alessandra Ponte de Queiroz Miranda. Projeto de Decreto Legislativo nº 750/17, de 07/08/2017. Maioria: 2/3. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. Rafael Pereira Ponte, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subsecção Sobral. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Adauto Izidoro Arruda, José Bonifácio Silva Mesquita, Tiago Ramos Vieira, José Vytal Arruda Linhares, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro”, Paulo César Lopes Vasconcelos, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Cleiton Prado Carvalho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Francisco Rogério Bezerra Arruda. 1ª VOTAÇÃO: 10 Projeto de Lei nº 2094/17, de 31/07/2017. Maioria: Simples. Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral o Encontro Nacional de Motociclistas – “MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS”, a ser comemorado anualmente no mês de julho. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). Projeto de Lei nº 2097/17, Mensagem nº 491 de 04/08/2017. Maioria: Simples. Ementa: Autoriza o Município de Sobral a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amigos do Guarany – SAG, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2098/17, Mensagem nº 493 de 04/08/2017. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre autorização para firmar convênio ou instrumento congênere entre o Município de Sobral e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visando ampliação e fortalecimento do programa Mais Cirurgias Mais Exames, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2099/17, de 04/08/2017. Maioria: Simples. Ementa: Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Depressão, a ser realizado anualmente no dia 10 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). MOÇÃO: 041/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Jocélio Mendes Medeiros, pela posse como reitor do Santuário Mãe Rainha de Sobral. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, Maria Socorro Magalhães Brasileiro e Francisco Rogério Bezerra Arruda. Destino: Padre Jocélio Mendes Medeiros. 

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

ECLIPSE SOLAR

CONFIRA AO VIVO O ECLIPSE SOLAR A PARTIR DAS 13 HORAS

SEGUNDA-FEIRA, AGOSTO 21, 2017  NENHUM COMENTÁRIO

Nesta segunda-feira (21) acontecerá o eclipse solar total, quando a Lua ficará posicionada entre a Terra e o Sol, cobrindo-o totalmente. O fenômeno, que é raríssimo, poderá ser visto com facilidade nos Estados Unidos. A situação fica mais complicada para os brasileiros, pois o eclipse poderá ser visualizado somente em alguns estados. Para quem não puder acompanhar o acontecimento há a opção de assistir ao eclipse solar ao vivo pelo aplicativo da NASA para celular.

A agência espacial norte-americana informou que o streaming do fenômeno está marcado para as 13h (horário de Brasília). Para acompanhar as novidades é só baixar o NASA App, software grátis compatível com Android e iPhone (iOS).

Clique AQUI e veja ao vivo