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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14), reajuste de 4,17% para os professores da rede estadual de ensino. De acordo com o projeto enviado pelo Governo do Estado, o aumento vai equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do Magistério.
A proposta concede gratificação de 17,7% para professores, reajusta outras gratificações, de acordo com a titulação, e concede benfícios como a promoção sem titulação. Ao todo 55 mil professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários receberão o reajuste.
Com o aumento e as gratificações, o salário inicial do professor público do Ceará será de R$ 3.648,77.
O projeto de lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana (PT). 
Os trabalhadores nascidos em agosto e os servidores com final de inscrição 1 recebem amanhã abono salarial do PIS/Pasep 2019/2020 (ano-base 2018). No Rio de Janeiro, a Caixa Econômica Federal desembolsará R$ 1,45 bilhão para de PIS a 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep, que é pago a servidores no Banco do Brasil, vai beneficiar 172 mil pessoas com R$ 151 milhões, informaram os bancos.  Por MARTHA IMENES

Os correntistas e poupadores dessas instituições financeiras já receberam o abono no início da semana. É bom dar uma olhadinha no saldo, o crédito é direto. Os que não são correntistas ou poupadores dos bancos podemo sacar o dinheiro em espécie até o dia 30 de junho de 2020.

O benefício do PIS/Pasep varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados no ano de referência.

Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2018) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média.
O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O valor a receber é proporcional ao período trabalhado com carteira assinada em 2018. Quem trabalhou por 12 meses tem direito a um salário mínimo (R$ 998). Quem atuou por apenas 30 dias pode sacar R$ 84, o equivalente a 1/12 do piso nacional.
https://odia.ig.com.br/economia/2019/08/5672180-abono-do-pis-pasep-sai-nesta-quinta.html

Liberação de saques do PIS e do FGTS com novas regras junto a Caixa em 2019


Liberação de saques do PIS e do FGTS com novas regras junto a Caixa. Caixa detalha regras e calendário para saque de recursos do PIS e do FGTS. A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira (5) o calendário para saques de recursos que constam em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
No caso de saque imediato, o trabalhador com conta corrente e poupança na Caixa deve obedecer ao seguinte cronograma: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril poderão retirar seus recursos a partir de 13 de setembro. Nascidos em maio, junho, julho e agosto vão ter direito a sacar o dinheiro a partir de 27 de setembro.
Já quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá retirar os R$ 500 por conta do FGTS a partir de 9 de outubro.
As contas devem ter sido abertas até 24 de julho deste ano, data de publicação da medida provisória sobre o assunto. O trabalhador precisará optar por receber o crédito na conta até 25 de agosto.
Em torno de 33 milhões dos trabalhadores têm conta poupança na Caixa, segundo o banco. Serão 11 milhões em cada uma das faixas divulgadas.Esses clientes receberão automaticamente o valor a que tiverem direito, até R$ 500 por conta.
O trabalhador que não desejar sacar os recursos precisará pedir ao banco o cancelamento do crédito automático. Será possível pedir isso pelo aplicativo, pelo site ou pelo internet banking.
Será possível pedir a devolução do dinheiro às contas do FGTS até abril de 2020. Nesse caso, o banco vai estornar os recursos, que serão corrigidos como se não tivessem sido sacados, afirmou a Caixa.
“Nunca haverá prejuízo para nenhum trabalhador”, disse o presidente da instituição, Pedro Guimarães.
Para quem não tem conta na Caixa, um público estimado em 63 milhões de pessoas, o cronograma muda.
Nascidos em janeiro poderão sacar a partir de 18 de outubro. Os nascidos em fevereiro, a partir de 25 de outubro. Os de março, em 8 de novembro. Nascidos em abril terão acesso aos recursos do fundo a partir de 22 de novembro, em maio, 6 de dezembro, e junho, 18 de dezembro.
Os nascidos em julho poderão sacar a partir de 10 de janeiro de 2020. Em agosto, em 17 de janeiro. Nascidos em setembro, a partir de 24 de janeiro, enquanto os nascidos em outubro poderão sacar a partir de 7 de fevereiro. Nascidos em novembro poderão acessar os recursos do FGTS a partir de 14 de fevereiro. E nascidos em dezembro, a partir de 6 de março.
A expectativa é que cada faixa contemple em torno de 5,5 milhões de trabalhadores. Tanto para clientes da Caixa quanto para quem não tem conta no banco, o pagamento vai até 31 de março de 2020.
No caso do PIS, não haverá prazo para sacar o dinheiro. Serão 10,4 milhões de pessoas e um total de R$ 18,32 bilhões de recursos liberados.
Todos os que estavam cadastrados no PIS até 4 de outubro de 1988 e possuem saldo poderão sacar, conforme o cronograma abaixo:
Para todas as idades, quem tem crédito em conta na Caixa poderá receber a partir de 19 de agosto. A partir de 60 anos, o saque poderá ser feito a partir de 26 de agosto. E até 59 anos, a partir de 2 de setembro.
Valores de até R$ 3.000 poderão ser sacados em lotéricas, correspondentes da Caixa e terminais de autoatendimento com Cartão do Cidadão e senha, ou nas agências. Acima de R$ 3.000 só será possível resgatar em agências da Caixa com documento de identificação.
A medida deve injetar R$ 30 bilhões na economia neste ano e contemplar 96 milhões de trabalhadores, nos cálculos da equipe econômica. Pelas contas da Caixa, 106 milhões têm direito ao benefício.
Cerca de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, têm saldo de até R$ 500. Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas.
Para três contas, por exemplo, esse valor máximo seria de R$ 1.500. Quem tiver quatro contas, sacará R$ 2.000.
Resgates inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com exigência de apresentação de carteira de identidade, CPF e registro de digital. São 30 milhões de trabalhadores nessa faixa, com conta ou não, segundo estimativa da Caixa. Entre 70% e 80% dos saques serão feitos nas lotéricas, de acordo com Paulo Angelo, vice-presidente de fundos de governo e loterias.
Quem tiver de R$ 100 a R$ 500 por conta também poderá sacar em lotéricas, mas precisará apresentar o Cartão do Cidadão com senha, além do documento de identificação.
A Caixa anunciou ainda esquema especial de funcionamento das agências para atendimento aos trabalhadores. Na largada do calendário, as agências abrirão duas horas antes. No sábado seguinte, também vão funcionar, e nos cinco dias úteis subsequentes, as agências voltam a abrir duas horas mais cedo.
O único sábado em que a Caixa não prevê abrir será o do dia 12 de outubro, um feriado nacional.
O banco não tem previsão de abrir aos domingos, segundo Guimarães. A demanda, porém, será avaliada e, se o banco achar que há necessidade, poderá flexibilizar a abertura em outros dias.
Nas contas do governo, a liberação dos recursos deve impulsionar o PIB (Produto Interno Bruto) do país em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.
Para 2020, o valor esperado para o FGTS é aproximadamente R$ 12 bilhões.
Além da liberação de saques anuais, o governo também anunciou que 100% do lucro do fundo passará a ser distribuído aos trabalhadores.
O Banco do Brasil anunciou, também nesta segunda, que cotistas do Fundo PIS-Pasep poderão sacar seus recursos a partir de 19 de agosto. São 1,522 milhão de cotistas, e o total disponível para saques é R$ 4,5 bilhões.
Os cerca de 30 mil cotistas que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil receberão o dinheiro automaticamente no dia 19.
Clientes de outros bancos e que têm saldo de até R$ 5.000 poderão transferir o dinheiro por TED, sem custo, a partir de 20 de agosto. A transferência pode ser feita pela internet e nos terminais de autoatendimento.
Os demais cotistas, herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar diretamente nas agências do banco a partir de 22 de agosto.


CHEGA HOJE- ROMÁRIO ARAÚJO chega hoje a Sobral. Depois da parte burocrática entre as polícias do Ceará e RN vai estar a disposição da justiça. Faz exame de corpo e delito no IML e depois será ouvido pelo delegado da Polícia civil. Holofotes pra Sobral, que vai aparecer na mídia nacional pela porta dos fundos.

Onde antes havia lama, escuridão, sujeira e violência está surgindo a maior área de lazer do Bairro Sinhá Saboya. O novo Parque Evangelina Saboya.

ELEIÇÕES 2020 - TSE DIVULGA CONTEÚDO

Materiais esclarecem as diferenças entre eleições municipais e gerais, destacando a importância de o eleitor fiscalizar os candidatos que serão escolhidos para seus municípios, afinal, os eleitos se tornam representantes da sociedade na administração pública e no parlamento.
Há também conteúdo alertando sobre a necessidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que precisam de serviços como alteração de domicílio, transferência para uma seção adaptada ou alteração nos dados cadastrais, bem com para sanar pendências com a Justiça Eleitoral. Quem for tirar o título de eleitor também tem de ficar atento ao prazo que se encerra em maio do ano que vem.

O Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, na terça-feira (13/08), a classificação final do concurso para cartorários (registrais e notariais) do Estado. O documento apresenta os nomes, as notas finais e a média dos candidatos, nas modalidades de ingresso por provimento e remoção, bem como daqueles que concorrem às respectivas vagas reservadas para pessoas com deficiência. Clique aqui para conferir.

Os pedidos de revisão devem ser interpostos a partir das 9 horas desta quarta-feira (14/08), no período e prazos indicados no item 14.11.1 do Edital 01/2018. Das 228 vagas oferecidas, 152 são para provimento (primeiro ingresso na função) e 76 para remoção (quem já é cartorário e muda de unidade).
A seleção é realizada pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso, presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, no âmbito do TJCE.

TSE ESTREIA SÉRIE DE VÍDEOS COM TEMAS RELATIVOS ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga em suas redes sociais – YouTubeFacebookInstagram e Twitter – uma série de vídeos sobre as Eleições Municipais de 2020. Os materiais, produzidos pelo Núcleo de TV do TSE, também serão veiculados durante a programação da TV Justiça.

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Carnaubal, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Antônio Ademir Barroso Martins, prefeito de Carnaubal, município localizado na microrregião da Ibiapaba. Embora exista um concurso público, regido pelo Edital Nº 001/2015, no qual obteve candidatos aprovados para todos os cargos disponibilizados, o prefeito fez contratações temporárias, colocando servidores no lugar daqueles que, de fato, detêm direito à nomeação

MPCE solicita à Justiça a rescisão dos contratos temporários irregulares, bem como a nomeação de todos os aprovados no certame público (Edital 001/2015), no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão judicial. Além disso, a Promotoria requer a demissão das pessoas contratadas ilegalmente que estão ocupando os cargos do edital citado.

Em 2013, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura explicitando as regras para a contratação temporária e a necessidade da realização de um concurso público para provimento de todos os cargos efetivos do Município, em substituição aos contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras, cargos típicos de carreira. Na época da realização do TAC, o prefeito era Raimundo Nonato Chaves Araújo, tendo criado o quadro de cargos efetivos do Município, definindo normas gerais para o ingresso no serviço público, mediante realização de concurso público.
O prefeito Antônio Ademir Barroso Martins assumiu o cargo em 2017 e, atualmente, contratos temporários têm ocupado os cargos que deveriam ser preenchidos pelos aprovados no concurso público, ou seja, embora a realização do concurso tenha ocorrido, as contratações temporárias não cessaram.
Na ação, o MPCE solicita, ainda, as sanções cabíveis ao ato de improbidade, tais como: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos ficais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ACP foi protocolada no dia 01 de agosto deste ano.





Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.


Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Feriado nesta quinta-feira (15), em Fortaleza.

Dia de Nossa Senhora de Assunção, na tradição da Igreja Católica, indica a elevação da santa ao céu e é celebrado como feriado nesta quinta-feira (15), em Fortaleza. Para o comércio, é ponto facultivo, portanto as lojas podem abrir nessa quinta-feira. Além disso, veja o que deve abrir e fechar durante o dia para se planejar para o feriado:
Comércio / Lojas
A indicação para os lojistas de ruas em Fortaleza é que o funcionamento seja normal, apesar do ponto ser facultativo. Conforme o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas) o feriado foi negociado em Convenção Coletiva e, caso o comércio abra, é necessário notificar o Sindilojas.
Supermercados
Os supermercados de Fortaleza devem funcionar normalmente neste, conforme a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) Fortaleza.
Padarias
Será ponto facultativo para as padarias neste feriado. A informação é do Sindicato Das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado do Ceará (Sindipan CE). 
Postos de Gasolina
Os postos de gasolina da Capital abrem normalmente neste feriado, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos).
Agências Bancárias
Os bancos da Capital fecham nesta quinta-feira (15) e voltam a funcionar normalmente na sexta-feira (16), conforme o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB). A indicação para quem quer adiantar algum pagamento é utilizar os canais digitais dos bancos, como aplicativos.
Centro Fashion
Os estabelecimentos do Centro Fashion, no bairro Jacarecanga, funcionarão normalmente das 7h às 21h.
Metrô
Terá funcionamento normal em todas as linhas nesta quinta-feira (15), como informou a assessoria de imprensa do A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
Enel
As lojas de atendimento da Enel Distribuição Ceará, em Fortaleza, estarão fechadas durante o feriado, mas há um plano de ação com equipe técnica e de atendimento para atuar nesta quinta-feira.
A companhia manterá equipes trabalhando normalmente durante o feriado. Entre elas, operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros estarão trabalhando para garantir o fornecimento de energia no município. 
 
Para atender o cliente, a Central de Relacionamento estará funcionando durante todo o dia, por meio do contato: 0800.285.0196
A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer ponto do Estado. As lojas abrirão normalmente na sexta-feira (16). Já as lojas de outros municípios do Ceará estarão funcionando normalmente. 
Shoppings
  • Iguatemi 
O funcionamento do Shopping Iguatemi Fortaleza será normal neste feriado, com as lojas, quiosques e praça de alimentação abertos de 10h às 22h. Já o hipermercado Extra deve funcionar das 7h às 0h e o Cinema de 12h30 às 22h30
  • RioMar
Os shoppings do Grupo JCPM em Fortaleza terão funcionamento normal, exceto os órgãos públicos que serão fechados. Já as academias e as lotéricas terão horários diferenciados. 
No RioMar Fortaleza, no bairro Papicu, a Academia R2 abre de 8h às 16h e a Loteria Boa Sorte de 9h às 16h.
No RioMar Kennedy, a academia Smart Fit  abre de 9h às 15h e a Loteria Bessa de 10h às 21h.
  • Parangaba
Shopping Parangaba funciona normalmente no feriado. As lojas, quiosques, lazer e praça de alimentação estarão abertas das 10h às 22h. Já os horários das sessões de cinema podem ser vistos no site do shopping.
  • North Shopping e Via Sul
Os shoppings da rede Ancar terão funcionamento normal no North Shopping Bezerra, Jóquei e Maracanaú, além do Via Sul Shopping, na Lagoa da Sapiranga. Conforme a assessoria, apenas a clínica médica do North Shopping Jóquei deve fechar.

PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato no Paraná por um ano

Foto: José Cruz/Agência Brasil



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol. 


De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram. A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação. 


Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes.

( Agência Brasil )

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) decidiu acatar uma sugestão legislativa apresentada ao Senado para vedar a concessão de benefícios, financeiros ou não, a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal. O texto (SUG 23/2018), que agora será transformado em proposta de emenda à Constituição (PEC), terá sua tramitação iniciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposição determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios, como pensões, aposentadorias e planos de saúde, decorrentes exclusivamente da condição de quem tenha exercido tal mandato.

A sugestão legislativa foi apresentada ao Senado pelo cidadão Marcos Miliano Araújo de Almeida, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania, e conseguiu o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por causa disso, a CDH analisou a sugestão, que foi aprovada pelo colegiado na quinta-feira (8).

A sugestão inicial previa a vedação de benefícios como remuneração mensal, carros oficiais, seguranças e assessores apenas para ex-presidentes e ex-governadores. Mas o relator na comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou o alcance da medida para que todos que tenham exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal sejam atendidos pela nova regra.

BAIRROS QUE RECEBERÃO A COLETA SELETIVA EM SOBRAL



Na semana passada, o prefeito Ivo Gomes conheceu a proposta do projeto de implantação da coleta seletiva em Sobral, que tem como objetivo dar uma destinação adequada para o lixo doméstico. Essa é uma das ações da nova Política de Resíduos Sólidos no município.

Durante a reunião, que contou com a presença do consultor da In3city, Haroldo Rodrigues, e representantes das secretarias de Serviços Públicos (Sesep) e do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), foi decidido quais os primeiros bairros a receber o projeto-piloto: Sinhá Sabóia, Cohab I e II.

“O primeiro passo é sensibilizar a população para que separem o resíduo seco, que são os materiais recicláveis, como papel, papelão, plástico e alumínio, e para que levem esse lixo aos pontos de coleta, que serão denominados como Ecopontos ou Ilhas Ecológicas. No caso das Ilhas, elas serão instaladas em locais estratégicos dos bairros, como escolas, postos de gasolinas, postos de saúde e outros pontos que serão identificados para esse recebimento”, disse Cirliane Viana, do Núcleo da Coleta Seletiva da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep). 

Das Ilhas ou Ecopontos, os materiais serão levados para as Centrais Municipais de Resíduos Sólidos (CMR’s) e lá receberão um tratamento, onde serão segregados, separados, enfardados e pesados, e então repassados para indústrias, é a partir dessa comercialização que as associações serão mantidas.

A ação respeita a Lei 2.305 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), que entre suas determinações diz que os municípios devem implantar a coleta seletiva prioritariamente com a participação de associações de catadores. Além das vantagens ambientais, a coleta irá diminuir os gastos do município com a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), que ficará responsável apenas por materiais que não poderão ser reutilizados.

O endividamento das famílias voltou a crescer e, segundo dados do Banco Central, alcançou o maior nível em três anos. A taxa de endividamento em relação à renda acumulada em 12 meses em maio subiu para 44,04%.

Foi a sétima alta mensal consecutiva e o maior nível desde abril de 2016, quando atingiu 44,2%.
De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias endividadas no país cresceu de 64% em junho para 64,1% em julho deste ano. Em julho de 2018, a taxa era de 59,6%.

I Encontro de Presidentes de Câmaras do Ceará 2019, em Fortaleza




Senador Cid Gomes participou nesta segunda-feira (12/08), do encontro. O principal objetivo do evento foi discutir a parceria entre a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e o Interlegis, programa do Senado Federal de apoio ao Legislativo, para o processo de modernização dos legislativos municipais do Estado.

Após ser procurado por presidentes de diversas câmaras municipais do Ceará, Cid Gomes intermediou a vinda de técnicos do Interlegis para que pudessem oferecer capacitação aos servidores das câmaras, a fim de fortalece-las e modernizá-las. Cerca de 90 legislativos municipais, de um total de 184, já aderiram.
“O Interlegis atendeu prontamente à nossa solicitação e tenho certeza de que eles podem cumprir um extraordinário papel de incentivar, estimular e apoiar as câmaras municipais do País pra que elas qualifiquem melhor seus servidores, se esforcem no sentido de modernizar seus regimentos e as leis orgânicas dos municípios”, afirmou Cid, agradecendo aos técnicos do Interlegis pela dedicação especial que vem sendo dada ao Ceará.
Cid Gomes destacou ainda que, quando as câmaras estão mais preparadas, mais equipadas e mais vigilantes em relação ao trabalho dos gestores municipais, quem ganha é a população.
O encontro dos presidentes de Câmaras contou com a participação do presidente da UVC, Guto Mota; do ex-presidente da entidade, César Veras; do diretor Executivo do Interlegis, Marcos Coimbra; do coordenador de planejamento do Interlegis, Leonardo Gadelha, além de vereadores de vários municípios cearenses.
(Blog do Roberto Moreira)

ENEEL

A dor de cabeça de muitos cearenses a respeito das contas de luz chegou à Assembleia. Alguns consumidores receberam duas faturas de energia no mesmo mês, o que causou confusão. O Deputado Vitor Valim disse tratar-se de um “caso de Polícia”. Vários parlamentares engrossaram o coro de críticas à Enel. Querem respostas à Casa.

(Ponto Poder)

Sobral conta com mais duas estações de tratamento de água (ETA) no bairro do Diante de


A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), concluiu a construção de duas novas Estações de Tratamento de Água (ETA) no bairro do Sumaré. As duas unidades, que já estão em funcionamento, têm capacidade de tratar 108 mil litros de água por hora, o que representa um total de 2.590.000 litros de água tratada por dia.  

Os recursos para implantação das ETAs, que tiveram investimentos de mais de 1 milhão de reais, são do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, com contrapartida da Prefeitura de Sobral. As duas unidades são moduladas, construídas em fibra, e podem atender uma gama variada de necessidades.  

O funcionamento dessas ETAs são de grande importância, pois ajudam na melhor e mais rápida distribuição da água. Com as novas unidades, Sobral conta agora com 5 Estações de Tratamento de Água, sendo 4 no bairro Sumaré e 1 no Dom Expedito.


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segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Encontro das Câmaras municipais de vereadores em Fortaleza hoje dia 12 de agosto de 2019

Câmara Municipal de Sobral Tribuna e Pauta da Sessão Ordinária de 12 de agosto de 2019

TRIBUNA
Oradores:
01. Tiago Ramos
02. Sagto. Ailton

PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
L E I T U R A
PROJETOS:
* Projeto de Lei nº 2415/19, de 25/06/2019.
Ementa: Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do povo sobralense, as manifestações culturais e
religiosas dos povos e comunidades tradicionais de matriz afro-indígenas, bem como na preservação dos espaços sagrados do Candomblé, Umbanda, Jurema, Batuque, Santo Daime, Centros Espíritas e de Caboclos, Ciganos, Jarê, Terecô, Xambá, dentre outras denominações e cria o cadastro municipal de terreiros de Umbanda, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
* Projeto de Lei nº 2416/19, de 25/06/2019.
Ementa: Altera o inciso I, do Art. 3, da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a
concessão de Utilidade Pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores,
instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços, e outras congêneres, passa a
vigorar com a seguinte redação.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
* Obs.: Projetos pendentes da 40ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho – ausente no
momento da Leitura.
Projeto de Lei nº 2430/19, de 08/08/2019.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços públicos do Município de Sobral a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no ,
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB)

Projeto de Lei nº 2431/19, de 08/08/2019.
Ementa: Institui no Município de Sobral o projeto “Trabalho Cidadão”, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB)

Projeto de Lei nº 2432/19, Mensagem nº 709 de 08/08/2019.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Sobral - CMDH, Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2433/19, Mensagem nº 710 de 09/08/2019.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro à Província São Francisco das Chagas do Ceará e Piauí, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 047/19, de 07/08/2019.
Ementa: Acrescenta o § 5º ao Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Sobral, na forma que indica, e Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD), subscrito por: José Vytal Arruda Linhares, Tiago Ramos Vieira, Adauto Izidoro Arruda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão” e Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”.

Projeto de Lei Complementar nº 080/19, Mensagem nº 706 de 07/08/2019.
Ementa: Altera o Art. 101 da Lei nº 038/92, o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sobral, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Indicação nº 159/19, de 08/08/2019.
Ementa: Concede o reajuste anual aos agentes comunitários de saúde do Município de Sobral, e dá
outras providências.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).

O R D E M D O D I A
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2412/19, Mensagem 703 de 19/06/2019. - Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
8
Projeto de Lei nº 2413/19, Mensagem 704 de 24/06/2019. Maioria: Absoluta.
Ementa: Denomina oficialmente de Raimundo Nonato de Sales, a escola de ensino fundamental,
localizada no distrito de Salgado dos Machados, Sobral-CE, na forma que indica.
Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2429/19, de 06/08/2019.Maioria: Simples.
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 1436, de 07 de janeiro de 2015.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

 CLEITON PRADO CARVALHO FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

Sessão Especial do Dia Mundial da Juventude na Câmara Municipal de Sobral hoje dia 12 de agosto de 2019

Propositura da vereadora Socorro Brasileiro visa homenagear por ocasião do agosto da Juventude três jovens e uma instituição que se destacaram com realizações exitosas.

domingo, 11 de agosto de 2019

SN - DESTAQUES DA SEMANA

Prefeitura ameaça retirar ambulantes do Mercado Central
A Prefeitura de Sobral realizou, na manhã de quarta-feira (31/7), uma ação executada por técnicos e agentes sociais para cadastrar ambulantes que ocupam a calçada do entorno do Mercado Central para que, a partir do próximo dia 12 de agosto, todos desocupem as vias e passem a ocupar boxes dentro do mercado.
O Mercado Central de Sobral é dividido em dois blocos sendo o primeiro, no térreo, reservado para a venda de carnes, peixes e frangos e, no primeiro andar, confecções, eletros eletrônicos e lanchonetes. O segundo bloco, no térreo, abriga os vendedores de hortifrúti e ervas, e, no primeiro andar, vendedores de café, tapiocas e refeições.
A ação, segundo a Coordenadora de Turismo e Atração de Investimentos, Suiany Teixeira Barbosa Morais, tem o objetivo de organizar os ambulantes e liberar o fluxo nas calçadas. “Essa ação não é para expulsar os ambulantes, mas para que possam usar o espaço apropriado para o tipo de venda de cada um e por questão de saúde pública”.

A coordenadora disse ainda que tem disponível na parte de hortifrúti 30 boxes e, caso a demanda seja maior, o prédio tem estrutura para expandir. Suiany Teixeira informou ao Sobral News que na segunda-feira, 12/08, a Guarda Municipal fará outra ação para a reorganização das vias e que todos os ambulantes têm que estar devidamente cadastrados até o dia 09/08, e trabalhando em seus boxes dentro do mercado.
Os ambulantes remanejados para a estrutura interna de hortifrúti terão que pagar uma taxa mensal de R$ 17,04,  para a manutenção do prédio e para dar melhor condições de trabalho como estrutura adequada, internet, apoio de fiscais e de higiene.

O vendedor ambulante Moésio Balbino, 50, pai de cinco filhos, que há seis meses vende frutas e verduras na calçada do mercado, se recusou fazer o cadastro afirmando que na parte interna do mercado só vende quem já tem sua clientela certa e acredita que não irá vender bem se sair da calçada. O Ambulante, que vende cerca de R$ 100,00, por dia, disse que vai ficar em seu ponto de venda até quando a guarda mandar sair e que a partir daí não sabe o que vai acontecer.

Adailson Fernandes acha que suas vendas vão melhorar

Adailson Fernandes Miranda, 47, que há 18 anos é permissionário no setor de hortifrúti, e tem um box na parte interna, acredita que suas vendas vão melhorar, pois os vendedores de fora atrapalham a passagem de quem poderia entrar e comprar dos permissionários.
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Banco Suíço informa a justiça Brasileira, que tem Quase meio BILHÃO de reais, (cerca de 150 milhões de dólares) Depositados em conta em nome de Dilma e de Lula.

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SN E OS DESTAQUES

Trânsito: acidentes deixam 15 mortos no Ceará durante o fim de semana

Ao menos 15 pessoas morreram no Ceará vítimas de acidentes de trânsito ocorridos no fim de semana. Somente na BR-116, foram registrados sete óbitos em três colisões frontais nos trechos que cortam os Municípios de Chorozinho, Beberibe e Morada Nova.
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O prefeito Ivo Gomes, acompanhado da vice-prefeita Christianne Coelho, inaugurou nesta sexta-feira (09/08/2019), a nova Praça Antonino Gomes de Mesquita, em Vassouras, no distrito de Taperuaba. A nova praça possui piso intertravado, bancos e lixeiras, poste com iluminação em Led, playground e academia ao ar livre. Um serviço de paisagismo também foi realizado, com o objetivo de criar um ambiente propício ao lazer e ocupação do equipamento.

Proposta em análise na Câmara autoriza pessoas viúvas a retomarem o nome de solteiro. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) permite a mudança nos casos de divórcio ou para evitar constante identificação social pelo nome de casado.

Ao justificar a alteração, o deputado Deley (PTB-RJ) – autor do Projeto de Lei 10554/18 – argumenta que a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial, já autorizou uma viúva a retomar o seu nome de solteira.

“O tribunal entendeu, de forma unânime, que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento do cônjuge representaria grave violação aos direitos de personalidade, além de ir na direção oposta ao movimento de diminuição da importância social de substituição do sobrenome do pai pelo do marido”, disse.

Na opinião do deputado, como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – o fim do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas no caso do divórcio se autorize a retomada do nome de solteiro.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.