Mix Mateus Sobral-CE

 Departamento de trânsito da prefeitura de Sobral, instalou balizas em cima do quebra mola, na entrada do Mix Mateus, na Avenida da Universidade.

TJCE PAUTA I SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

QUASE 7 MIL PROCESSOS

A I Semana Estadual de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve início na manhã de segunda-feira (12/06). Para os cinco dias, foram pautados 6.915 processos nas unidades do Judiciárias da Capital e Interior do Estado. Clique AQUI para ver vídeo sobre conciliação e mediação.

No evento de abertura, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza, a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, defendeu o acordo como medida mais adequada para resolver alguns tipos de ações judiciais. “As demandas não deixarão de existir, mas muitas delas podem ser solucionadas pela conciliação e mediação. O maior objetivo e benefício desta Semana é transcender, empoderar e divulgar a ideia da conciliação e da mediação. Nós estamos construindo um futuro para que este futuro tenha a possibilidade de as pessoas, sozinhas, resolverem os seus problemas, com o Judiciário sendo chamado apenas para aquilo que realmente haja necessidade.”

A magistrada ressaltou o empenho de servidores, magistrados e demais operadores do Direito para realizar a Semana da Conciliação do Ceará. “Há um esforço muito grande por trás disso. As pessoas fazem um trabalho que não aparece. Elas se esforçam tanto para promover mudanças na forma de resolver os conflitos.”

Com participação virtual, o juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, juiz coordenador da 6ª Região, disse que as Comarcas da Região de Sobral, Serra da Ibiapaba e litoral norte fazem esforço concentrado. “Em Sobral, são quatro salas. Duas salas do Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania] e duas das Varas de Família. Também estamos imbuídos na missão de fortalecer os métodos consensuais de solução de conflitos.”

Sobral-Ce

 

Audiência pública plano diretor 2023 de Sobral-CE

 2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CMS, Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PDT), Considerando o que determina o art. 50 – A da Lei Orgânica do Município de Sobral, informa a todos que no dia 14 de junho de 2023 às 09h, no Plenário 05 de Julho, Praça Dom Jerônimo S/N, Centro – Sobral será realizada uma audiência pública referente aos seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 03/23, Mensagem 1020 de 29/05/2023.

Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 04/23, Mensagem 1021 de 29/05/2023.

Ementa: Institui o Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 96/23, Mensagem 1019 de 29/05/2023.

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Enel Distribuição Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no Estado, foi multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público, em R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços prestados pela empresa. Essa é a maior multa aplicada pelo órgão.

 Enel é multada pelo Decon em R$ 15 milhões por práticas irregulares e ineficiência na prestação dos serviços, no Ceará

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1º), em uma coletiva do MPCE no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Bairro Cambeba, em Fortaleza. "Chegamos a conclusão que a Enel oferece a sociedade cearense um serviço de péssima qualidade. Por frustrar as expectativas dos consumidores, o Decon achou por bem fixar a mlta no valor máximo que a lei nos autoriza", disse o secretário executivo do Decon, Hugo Xerez.

Em 2021 e 2022, a Enel foi a empresa com mais reclamações de consumidores no Decon. Só ano passado o órgão registrou 4.410 queixas contra a emprsa. A Enel foi notificada sobre a decisão nesta quarta-feira (31) e tem 10 dias para recorrer. Caso ela não recorra da decisão e não realize o pagamento, o valor vai para a dívida ativa do Estado e será cobrada pela Procuradoria-Geral do Ceará (PGE).

Caso a multa seja paga, o dinheiro irá para o FDID, fundo vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça que tem por finalidade financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Conforme o secretário executivo do Decon, Hugo Xerez, as condutas da Enel foram analisadas por uma comissão instalada em abril do ano passado, após o reajuste de 24,84% nas tarifas de energia do Estado. Em dezembro de 2022 foi instaurado o Procedimento Administrativo, que resultou na multa.

(G1/CE)

Francisco Nazion Félix, falecimento Hoje dia 07 de junho de 2023, na Santa casa de Misericórdia de Sobral ele que morava no Bairro Parque Santo Antônio na cidade de Sobral

 As nossa condolências os familiares.

Feriados em Sobral-CE

 Serviços como shopping sobral alteram funcionamento no feriado do dia 8 de junho 

O festejo de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 8, é considerado feriado em Sobral — conforme estabelece decreto a lei municipal 8./2003. Em razão disso, diversos setores da região metropolitana de sobral não devem funcionar ou vão prestar atendimento em horários diferenciados durante a data comemorativa conforme a Lei nº 

SOBRAL PREFEITURA 

LEI N° 2.338 DE 15 DE MARÇO DE 2023 

DISPÕE SOBRE FERIADOS 

MUNICIPAIS DE SOBRAL

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL 

APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1° Consigna feriado civil no Município de Sobral, para fins do que 

dispõe o art. 1°, III da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, o dia 05 de 

julho, Dia do Município. 

Art. 2° São considerados feriados religiosos no Município de Sobral, 

para fins do que dispõe o art. 2° da Lei Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 

1995, as seguintes datas: 

- Feriados móveis: 

a) Sexta-Feira da Paixão; 

b) Corpus Christi. 

II - Feriados fixos: 

a) 08 de dezembro, dedicado à Nossa Senhora da Conceição, 

padroeira da Cidade de Sobral. 

Art. 3° Com exceção dos feriados descritos no art. 2°, inciso I, os 

feriados municipais poderão ser antecipados ou prorrogados por meio de decreto 

emitido pelo chefe do Poder Executivo considerando relevante interesse municipal. 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 

PAÇO MUNICIPAL PREFEJI9'JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES 

JÚNIOR, em 15 de março de 2023. 1 

Ivo Ferreira Gomes 

Prefeito Municipal 

Rodrigo Me 

Procurador Geral do Município - OA ,S ÇTIº 20.301 

Prefeitura Municipal de Sobral 

Rua Viriato de Medeiros, 1250 - Centro - CEP: 62011-065 - Sobral-CE 

www.sobral.ce.gov.br I Fone: (88) 3677-1100 

Gás preços se Disfarçam

 

POLÍCIA MILITAR REALIZA A PRISÃO DE DOIS INDIVÍDUOS POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO NO BAIRRO JUNCO, EM SOBRAL

Na noite desta terça-feira (06), por volta de 21h00, a Polícia Militar do Ceará, através da 1ª Companhia do 4ºBPRAIO, realizou a prisão em flagrante de dois indivíduos por porte ilegal de arma de fogo e apreende dois revólveres no bairro Junco, em Sobral.

A composição RAIO 05 estava em patrulhamento pelo bairro Junco, quando avistou, mais precisamente na rua Arlindo Vieira, um indivíduo com uma arma de fogo em punho. Que de imediato realizaram a abordagem ordenando que o mesmo largasse a arma, o qual foi obedecido de imediato. A arma de fogo se tratava de um revólver calibre 38. Durante a abordagem, outro indivíduo foi visualizado, em atitude suspeita, na entrada de uma casa, o qual também foi abordado e localizado na busca pessoal um revólver calibre 38.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos dois indivíduos e conduzidos para Delegacia Municipal de Sobral para os procedimentos cabíveis.

Maria Catarina Nota de falecimento em Sobral-CE, COHAB 2|

Comunicamos com profundo pesar o falecimento da senhora Maria Catarina, muito conhecida em Sobral, ela tinha um centro de umbanda na COHAB 2..

O seu corpo está sendo velado em sua residência, na rua 11, o ho

rário do sepultamento ainda não foi definido. 

Enviamos os nossos votos de profundo pesar aos seus familiares.

Antônio Roberto Marçal Nunes, falecido em 05 de junho de 2023.

 

bebê recém-nascida deixou a família surpresa ao levantar a cabeça e engatinhar no terceiro dia de vida.

junho 3, 2023

 O momento, que ocorreu ainda em uma maternidade, nos Estados Unidos, foi gravado pela mãe da menina. Samantha Mitchell, de 34 anos, compartilhou o vídeo nas redes sociais e o registro viralizou esta semana.

À imprensa internacional, ela disse ter sido babá durante a maior parte da vida, com “mais de 20 anos de experiência com crianças”. Mesmo assim, ressaltou nunca ter visto algo parecido. A bebê, chamada Nyilah Daise Tzabari, nasceu em 27 fevereiro deste ano, com três semanas de atraso. Naquele dia, Samantha contou que correu para registrar o momento, já que ninguém acreditaria se ela não mostrasse.

— O vídeo foi feito quando Nyilah não tinha nem três dias completos. Ela tinha dois dias e meio — disse Samantha. — Minha mãe estava comigo na sala e ela disse que eu deveria gravar o momento. Ninguém teria acreditado em mim sem as imagens. Meu noivo não estava na sala e sei que, se eu não tivesse filmado, ele não teria acreditado.

Os bebês geralmente começam a engatinhar entre os seis a nove meses de idade, estágio que não dura muito até que as crianças comecem a andar sozinhas. Hoje, porém, Nyilah tem três meses e já está em pé com apoio. Para Samantha, não deve demorar para que ela comece a andar, já que ela está sempre “se segurando e tentando levantar”.

— Eu achava que suas ações eram normais até outras pessoas dizerem que não eram — disse Ofer Tzabari, pai da menina. — Ela é uma bebê sorridente e feliz, ri o tempo todo. No segundo em que você sorri para ela, ela começa a sorrir de volta. Espero que os registros dela deixem as pessoas felizes também.

Créditos: O Globo.

China começa a cavar o “buraco para o inferno”

junho 3, 2023

Após enviar o primeiro astronauta civil à órbita da Terra nesta semana, com o lançamento da missão Shenzhou-16 na terça-feira (30), a China deu início a um novo passo para a exploração científica do planeta – desta vez, rumo ao centro da Terra.

Um poço com mais de 10 mil metros de profundidade começou a ser escavado na Bacia de Tarim, na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, Noroeste do país. A perfuração teve início na terça-feira, às 11h46, no horário local. O projeto prevê o alcance de uma profundidade de 11.100 metros, no interior do deserto de Taklimakan, o maior da China.

Nas redes sociais, o projeto foi apelidado de “buraco para o inferno”.

Estudos inéditos

O projeto tem como objetivo expandir o conhecimento sobre áreas profundas do planeta, ainda não estudadas.

Durante o processo, os equipamentos, incluindo brocas e tubos de perfuração pesando mais de 2.000 toneladas, penetrarão profundamente a Terra passando por mais de 10 camadas continentais, incluindo o sistema Cretáceo.

Para o especialista técnico envolvido na operação Wang Chunsheng, trata-se de uma tentativa ousada de explorar o território desconhecido da Terra e expandir os limites da compreensão humana.

“A dificuldade de construção do projeto de perfuração pode ser comparada a um grande caminhão dirigindo em dois cabos de aço finos”, disse Sun Jinsheng, acadêmico da Academia Chinesa de Engenharia.

A Bacia de Tarim é uma das áreas mais difíceis de explorar devido ao seu ambiente de solo áspero e condições subterrâneas complicadas.

Créditos: CNN.

Sobral 25 homicídios até esta data.

 homicídio a bala no início da noite deste sábado (03), na rua das Flores, bairro Terrenos Novos.

De acordo com as primeiras informações, a vítima, Francisco David Nascimento, 22 anos, teria sido abordada por dois indivíduos que sem nenhuma discussão os criminosos efetuaram vários tiros na vítima, atingindo a cabeça do jovem, que morreu no local. 

A Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar a autoria e a motivação do crime.

H1N1 crescem entre adultos; diagnósticos de covid-19 caemp

Casos 
on 2 de junho de 2023
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Os casos estão associados à influenza A, sendo a maioria por H1N1, vírus que pode ser combatido pela vacina contra a gripe

Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz, divulgado nesta quinta-feira (1º), mostram aumento do número de casos de gripe em adultos. Os casos estão associados à influenza A, sendo a maioria por H1N1, vírus que pode ser combatido pela vacina contra a gripe. A análise considera registros até o dia 22 de maio.

O coordenador do Infogripe, Marcelo Gomes, avalia que é significativo o crescimento de diagnósticos de gripe e por outro lado a queda de casos de covid-19, na mesma faixa etária. “Nas últimas quatro semanas, essa atualização mais recente, 31% dos casos na população a partir de 15 anos estão associados ao influenza A”, disse.

Já em relação às crianças, Marcelo Gomes destaca o crescimento também importante de novos casos semanais e de internações por Vírus Sincicial Respiratório, que vem se mantendo desde o mês de abril. “Em diversos estados do país, a gente vem mantendo o ritmo de aumento no número de internações no público infantil até quatro anos de idade, especialmente nas crianças até dois anos”, explicou.



O Mais Recente55SABER MAISMuseu Sítio de Memória é reconhecidocomo patrimôniodo Mercosul

Das 27 unidades federativas, 19 apresentam tendência de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Entre as capitais, o número chega a 14.

Apenas 40% do público-alvo tomaram a vacina contra a gripe no país. Em função da baixa procura, a Campanha Nacional de Vacinação, que terminaria nessa quarta-feira, foi prorrogada em ao menos sete estados, entre eles Rio de Janeiro e São Paulo.

Todas as pessoas com mais de seis meses de idade podem ser imunizadas contra a influenza.
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Promessa de ‘carro popular’ do Governo Lula faz vendas de 0km desabarem de um dia para o outro

Junho 2, 2023

Com os consumidores à espera da efetivação das medidas anunciadas pelo governo federal para a redução do preço dos carros novos, a venda de automóveis e comerciais leves zero-km amargou no mês de maio o pior resultado desde 2016, com apenas 166.361 emplacamentos.

O recorte, no entanto, exclui os números de 2020, quando, no auge da pandemia do novo coronavírus, muitas concessionárias estavam apenas com suas oficinas abertas, explica a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores)ao reforçar o número como o pior dos últimos sete anos.

Os dados, divulgados nesta sexta-feira (2), mostram que a média diária de vendas figura em queda, com 7.560 unidades comercializadas por dia. O resultado é 10,3% inferior ao apurado em abril (8.420), mês com quatro dias úteis a menos.

“Na primeira metade da década de 2010, o mês de maio chegou a registrar mais de 300 mil autos e leves emplacados. Precisamos, urgentemente, que as medidas do governo sejam implantadas”, afirma o presidente da Fenabrave, Andreta Jr.


Para a associação, no entanto, o anúncio realizado na última semana do mês ainda não resultou em um impacto efetivo para a redução das vendas. O grupo afirma que o ambiente marcado por restrição de crédito e a queda no poder de compra são determinantes para o resultado negativo.

“Como há certo intervalo entre a data da compra do carro e seu registro pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), devemos sentir uma maior retração nos emplacamentos apenas nos primeiros dias de junho”, prevê Andreta Jr.

Segundo levantamento da entidade, maio de 2023 ocupa apenas a 175ª colocação, em volume, no ranking histórico de emplacamentos de automóveis e comerciais leves. “Essa é uma situação muito difícil, pois, além das metas estabelecidas pelas montadoras, as concessionárias têm compromisso com mais de 310 mil colaboradores diretos”, reforça o presidente da associação.

Para Andreta Jr., o volume de carros que serão adicionados ao mercado com o projeto do governo dependerá do tempo de vigência e do repasse dos benefícios pelas montadoras. Ele quer ainda que a comercialização dos veículos seja realizada, exclusivamente, por meio das concessionárias, como forma de garantir o benefício ao consumidor final.

R7

dia de Corpus Christi, que neste ano é comemorado na próxima quinta-feira, 8 de junho, não é um feriado nacional. Mas em grande parte das cidades brasileiras, como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), a data é feriado por lei municipal.

junho 2, 2023

Cada prefeitura costuma publicar em seu diário oficial, no começo do ano, a lista de feriados municipais previstos.
Bancos

Será feriado bancário em todo o país, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Portanto, não haverá atendimento presencial em agências e pagamentos com vencimento em 8/6 serão aceitos no dia 9/6, sexta-feira, quando os bancos voltam a funcionar em horário normal.

Funcionalismo público

No serviço público federal, será adotado o ponto facultativo nos dias 8 e 9 de junho, quinta e sexta-feira, em 2023. Assim, funcionários públicos federais poderão ter os quatro dias do feriadão de folga.

Governos estaduais e municipais, em maioria, também costumam adotar o ponto facultativo. O atendimento em repartições públicas deve ser afetado, exceto em serviços essenciais como saúde e segurança.
Empresas privadas

Em cidades onde o Corpus Christi não é feriado, trabalhadores e empresas podem negociar se a quinta e a sexta-feira serão ou não dias de folga. É importante verificar previamente, nesses casos, se o empregador vai exigir a compensação dos eventuais dias não trabalhados ou se vai descontá-los de um banco de horas.

Se a cidade adota o feriado de Corpus Christi em lei, a norma é que todos os trabalhadores sejam dispensados. Caso os funcionários sejam convocados, deverão receber o dobro do normal pelo feriado de trabalho.

A exceção é para categorias ou situações onde há acordos ou convenções coletivas, como médicos ou trabalhadores do comércio. Na maioria das capitais, o varejo funciona em horário reduzido.
Festividades

O dia de Corpus Christi é uma tradição da Igreja Católica que celebra a Eucaristia ou comunhão, quando a hóstia recebida durante a missa simboliza o corpo de Jesus Cristo.

Em várias cidades brasileiras, fieis seguem uma tradição portuguesa de confecção de grandes tapetes em espaços públicos. Os painéis são feitos de serragem, sal ou outros materiais coloridos que formam desenhos com referências bíblicas. Os encontros costumam começar na noite anterior e terminam no dia de Corpus Christi com a celebração da comunhão em grandes missas.

G1

Samu Sobral-CE

 Socorrista do SAMU que estava desaparecido, é encontrado sem vida.

Nossos sentimentos aos familiares. 

notícia em atualização

Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho

convite a tod@s aqui da SEUMA.

Pra quem não sabe,  o  e a Prefeitura de Sobral sempre realiza algumas ações em alusão à data.

Desta vez, as ações serão realizadas ao longo de todo o mês, com o tema "Coleta Seletiva e Sustentabilidade" tendo como objetivo de divulgar e promover sensibilização, de forma intersetoral e integrada.

A série de comemorações alusivas conta o seminário "Cidaade + Sustentável", doação de mudas, plantio de 250 árvores nos parques da cidade, capacitações e oficinas, exposição fotográfica, instalação de novas ilhas ecológicas e muito mais.

Vale suuuuper conferir a programação e encaixar na agenda algumas das ações!

 Pra dar uma olhada 👀 na programação completa, basta acessar o link abaixo:

https://sobral.ce.gov.br/informes/principais/junho-ambiental-prefeitura-de-sobral-realizara-programacao-especial-alusiva-ao-dia-mundial-do-meio-ambiente

falecimento de Marlene Gomes de Vasconcelos, mãe do Bispo Diocesano, Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos

"Eu sou a ressurreição e a vida. Quem crê em mim, ainda que tenha morrido, viverá. E todo aquele que vive e crê em mim não morrerá jamais"

(Jo 11, 25-26).

A Diocese de Sobral, com profundo pesar, mas firme na esperança da Ressurreição em Cristo Jesus, e se solidariza com ele e com seus familiares e amigos.

Pernambucana, de Garanhuns, com quase 81 anos de idade, faleceu por volta do meio dia desta terça-feira, 31 de maio, no Hospital do Coração Pe. José Linhares, em Sobral-CE, onde estava internada há vários dias, tratando de uma pneumonia.

Neste momento de dor, a cúria diocesana, o clero, os religiosos, as religiosas, os leigos e leigas desta porção do povo de Deus se unem em oração ao seu pastor diocesano, rezando pelo descanso eterno de sua querida mãe e pelo consolo espiritual dos familiares e amigos, que choram a sua partida.

O velório será realizado inicialmente em Sobral, a partir das 16h, na Capela de Nossa Senhora das Graças (Capela do Abrigo), onde também será celebrada a missa de corpo presente, às 18h. Em seguida, o corpo será conduzido para Garanhuns e lá será velado no Salão da Funerária Suissa. O sepultamento está previsto para acontecer na tarde do dia 01 junho, no Cemitério Parque das Flores, naquela cidade.

"Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno e que a luz perpétua a ilumine.

Descanse em paz!"

Sobral-CE, 31 de maio de 2023.

Escola Deputado Cesário Barreto Lima, no Distrito de Taperuaba.

 Na manhã desta quarta-feira, 31 de maio, uma cerimônia marcou os 41 anos da escola.

Professores, coordenador e alunos da Escola estiveram presentes no evento para comemorar todos esses anos de serviços à educação a Região. 

A Presidente da Câmara Municipal de Sobral, Vereadora Socorrinha Brasileiro, que iniciou suas atividades como educadora nesta unidade escolar, onde foi fundadora e Diretora por mais de 18 anos, foi homenageada pela Escola. Ela agradeceu a homenagem e disse que sempre levará consigo mesma os bons tempos que passou na Escola Deputado Cesário Barreto Lima, no Distrito de Taperuaba: ‘Tenho muito orgulho de ser educadora. Costumo dizer que estou Vereadora, mas que nunca deixei de ser educadora. Estar aqui na Escola Deputado Cesário Barreto Lima me traz à mente todos os bons anos que vivi aqui. Foram anos que jamais esquecerei’, disse a Presidente da Câmara Municipal de Sobral, a Vereadora Socorrinha Brasileiro.

A Vice-prefeita de Sobral, Christiane Coelho fez questão de participar do evento e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido na educação no Distrito de Taperuaba. O ex-vereador e atual assessor da vice prefeitura de Sobral, Emídio Silva, também esteve presente na solenidade.

PAUTA DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇAO

Câmara Municipal de Sobral

Quinta-Feira,01 de junho de 2023

PROJETOS PARA ANALISE

Projeto de Lei Complementar no 02123. Mensagem 1007 de Z010UZ0Z3.

Ementa: Dispoe sobre a transação tributária e não tributária no Município de Sobral, nos termos do arl.1T1

da Lei Federal n0 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e dá outras providências,

Autoria: Poder Executivo Municipal.

P§eto de Resolução no 05123, de 2810412023.

Ementa: Adita o "Capítulo Xlll' ao Titulo I do Regimento lnterno da Câmara Municipal de Sobral, Resolução

n0 017, de 12 de dezembro de 1990, e lnstitui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara

Municipal de Sobral.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Projeto de Decreto Legislativo na 13123,deA310il2A23.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Horácio Cavalcante Neto.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Francisco Rogério Bezerra

Arruda, Francisco lvonilton Camilo Cavalcante "Camilo Motos", José Johnson Vasconcelos de Lima,

Francisco Linhares da Ponte .Chico Jóia", Roque Hudson Ursulino Pontes e José Oswaldo Soares Balreira

Júnior.

Projeto de Decreto Legislativo no 14123, de 04/052023.

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a llma. Sra.Milena de Abreu Moreira Gomes.

Autoria: Vereador José Jalis Siqueira Gomes (PSB), subscrito por: Francisco Rogério Bezerra Amrda,

Francisco lvonilton Camilo Cavalcante "Camilo Motos", Francisco Linhares da Ponte "Chico Jóia", Roque

Hudson Ursulino Pontes, José Oswaldo Soares Balreira Júnior, Maria Socono Brasileiro Magalhães, José

Bonifácio Silva Mesquita "Cumpady Bony", Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar "Fransquinha do Povo", Mário

Vicktor Linhares Cavalcante e Paulo Sergio Flor.

Projeto de Decreto Legislativo no 15123, de 0U0512023,

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao nobre Sr. Aldrin lvandro Onzi.

Autoria: Vereador lgor José Araújo Bezerra (PDT), subscrito por: Ajax Souza Cardozo, Francisco lvonilton

Camilo Cavalcante "Camilo Motos", José OswaÍdo Soares BaÍreira Júnior "Júnior Balreira", Francísco Linhares

da Ponte "Chico Jóia", Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Mário Vicktor Linhares Cavalcante.

Projeto de Decreto Legislativo n016/23, de 09105/2023.

Ementa: Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragâo ao Sr. José Maria Bezena Filho

Autoria: Vereadora Micheline Cameiro lbiapina (MDB).

Plenário: Praça Dom Jerônimo, S/N - Centro - CEP: 62.010-390

Anexo: Gerardo Cristino [t/ienezes - Rua Conselheiro Rodrigues Junior, S/N - CEP: 62.010- 445 - Fax: (88) 3677 .764] - Fone: (S8) 3677.7600

www.camarasobral.ce. gov. br

Sobral-Ce, Audiência pública prestação de contas bimestral da SERFINS, hoje dia 31 de maio de 2023.

Praça da Primeira Infância Maria Cardoso Nascimento, no bairro do Sumaré, a praça com estrutura moderna, beneficiará várias crianças que residem no bairro.

Gestão Prefeito Ivo Gomes, Secretário de obras David Bastos.<<<

Sessão Especial em homenagem ao Dia Mulher na Câmara municipal de Sobral-CE

 

MOTOTÁXI TABELA DE PREÇOS 2023

 

Câmara Municipal de Sobral 31a. Sessão Ordinária desta terça-feira dia 30 de maio a partir das 17h.

 Depois da Sessão Ordinária,  aconteceu uma Sessão Solene,  para homenagear as mães pelo Dia das Mães, por volta das 18h.

Nota de falecimento | Yasmin do Nascimento Leite Gonçalves.

Jovem Yasmin do Nascimento Leite Gonçalves, 20 anos, filha do nosso amigo Sr. Adelândio, que foi gerente do banco Bradesco de Sobral. 

O velório será amanhã (30), em sua terra natal, Lavras da Mangabeira, em seguida o sepultamento.

Enviamos as nossas condolências a família enlutada.

Estações de tratamento de esgoto de Sobral abandonadas e danificadas

Créditos: Sobral Notícias

Print Vídeo Estação de Tratamento desativada Sobal-Ce

O repórter Paulo Porfirio fez uma visita a algumas Estações de Tratamento de Esgoto de Sobral, veja no o que ele encontrou.

Prédios vazios invadidos pelo mato, tudo em completo abandono. Estações desativadas, fica a pergunta...

Onde esta sendo tratado o esgoto de Sobral? Para onde levaram os equipamentos dessas estações de tratamento?

O cidadão sobralense merece uma explicação.

Acompanhe na matéria de Paulo Porfirio: Se o vídeo não abrir click aqui: Vídeo.

Câmara Municipal de Sobral 27a sessão ordinária do dia 29 de maio de 2023.

 Tribuna

01.Savio Baia

02.Tiago Ramos

03.

04.

Audiência para tratar sobre a segurança pública, requerimento edil Jr. Balreira

Dalva Lima da Ponte- Nota de falecimento da mãe de Solange, diretora do SINDSAUDE

 

Maria Valdelene do Nascimento Gomes que aconteceu no dia 29/04/23 , às 13h 40m.

População pede justiça no crime da senhora. Um mês de dor e tristeza 29/05/2023 e sem respostas das autoridades de Sobral no Ceará,  atropelada pelo um caçamba, na calçada da praça do bairro Pedrinhas em Sobral. 

Boqueirão, Sobral-CE no buraco

TAXISTA RAIMUNDO BURDÃO SOBRAL-CE, 28 de maio de 2023.

 NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu no início da tarde desse domingo (28), o taxista conhecido por "Burdão". O Sr. Burdão trabalhou por muitas décadas no posto de táxi "Jeep", e era muito conhecido da sociedade sobralense pelos relevantes serviços prestados no sistema de transporte de passageiros.

Ficam os mais sinceros votos de pesar a toda família enlutada!

(PC-CE) Romário Araújo de Sousa (34), com antecedentes criminais por estelionato e apropriação indébita, que é ex-vereador de Sobral, é acusado por cometer estelionato no município, praticados durante o exercício do seu mandato.resultou, nessa sexta-feira (26/05/2023), no cumprimento de um mandado de prisão de sentença condenatória em desfavor de um ex-vereador, de 34 anos, condenado por crime de estelionato.

A captura ocorreu no bairro Centro, em Sobral - Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.

Em desfavor de Romário havia uma sentença condenatória por dois anos e um mês.

Com a ordem judicial em mãos, equipes policiais do Núcleo de Roubos e Furtos (NRF), da Delegacia Municipal de Sobral, localizaram e prenderam o suspeito. Romário foi conduzido para a unidade policial, onde o mandado foi cumprido. Agora, ele está à disposição da Justiça.

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3677-4711, o número de WhatsApp da Delegacia Municipal de Sobral, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

Fonte: Polícia civil,PCCPolíciaJudiciária,CumprimentodeMandado

NúcleodeRouboseFurtos DelegaciaMunicipal #Sobral

Ex-vereador de Sobral condenado por estelionato é preso pela polícia

Romário Araújo de Sousa era investigado por vender licenças de táxi inexistentes e prometer empregos públicos em troca de dinheiro.

Por g1 CE

28/05/2023 17h29 Atualizado há 23 horas

É a segunda vez desde 2019 que o ex-vereador Conselheiro Romário é preso — Foto: Câmara de Sobral

A Polícia Civil do Ceará (PC-CE) cumpriu na última sexta-feira (26) mandado de prisão contra o ex-vereador Romário Araújo de Sousa, condenado a dois anos e um mês pelo crime de estelionato. Romário, de 34 anos, foi capturado no bairro Centro, na cidade de Sobral, localizada na região Norte do estado.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele já possui antecedentes criminais por estelionato e apropriação indébita. Conhecido como Conselheiro Romário, foi eleito vereador por Sobral em 2016, com 1.183 votos. O ex-vereador teria praticado o crime de estelionato durante o exercício do seu mandato.

Em 2019, Romário já havia sido preso preventivamente, desta vez em Natal, no Rio Grande do Norte, onde estava foragido da Justiça cearense. À época, era investigado por vender licenças de táxi inexistentes em Sobral e prometer empregos públicos no governo do Ceará em troca de dinheiro.

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Maranguape tremor de terra neste sábado, 27 Evento teve magnitude de 1.7 e não ocasionou danos físicos.

É o quinto fenômeno do tipo registrado na região só neste mês.

19:33 | Mai. 27, 2023

O município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), registrou um tremor de terra de magnitude 1.7 na manhã deste sábado, 27. Evento sísmico foi observado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis).

De acordo com órgão, o tremor ocorreu por volta das 9h30min de hoje. Fenômeno foi identificado por meio de estações sismográficas instaladas na região. 

Caixa seleção 2014, faz convocação e vai pagar R$ 3.597 por mês

Os convocados deverão apresentar a documentação à Caixa e passarão ainda por exames médicos obrigatórios. Saiba mais!

Boa notícia para quem aguarda uma oportunidade de emprego. A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira (24) a contratação de mais de 800 pessoas que foram aprovadas no concurso de 2014. A convocação está prevista para começar a partir do mês que vem.

Quando convocados, os aprovados deverão apresentar a documentação e passarão ainda por exames médicos obrigatórios. De acordo com o banco, todo o processo de contratação deverá acontecer até o fim do segundo semestre deste ano.

O começo das atividades é imediato e a Caixa pagará uma remuneração inicial de R$ 3.597. Além disso, o banco disponibiliza outros benefícios, como plano de saúde, vale transporte, auxílio alimentação, participação nos lucros, entre outros.

Caixa tem quase 87 mil funcionários próprios

No primeiro trimestre deste ano, a Caixa tinha 86.741 funcionários próprios. De acordo com a instituição financeira, o número de contratações anunciadas segue o limite de 87.544 pessoas, definido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

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Segundo a presidente do banco, Maria Rita Serrano, desde quando ela era conselheira de administração, já lutava pela contratação de mais funcionários. “Dessa forma, vamos melhorar as condições de trabalho, o atendimento à população e, assim, vamos construindo uma nova CAIXA para um novo Brasil”, disse em nota.

Como trabalhar na Caixa

Para ser contratado pela Caixa e ocupar um cargo efetivo, o interessado precisa prestar um concurso público. No entanto, é possível fazer parte do quadro de funcionários do banco atuando como estagiário ou terceirizado.

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O penúltimo concurso promovido pela Caixa foi em 2014, cujos aprovados ainda estão sendo convocados para trabalhar. Ademais, houve um outro certame em 2021 exclusivo para pessoas com deficiência (PcD), com validade até o final do ano passado. Os selecionados já estão trabalhando.

STF mantém demissão sem necessidade de justa causa

SÁBADO, MAIO 27, 2023 

Com seis votos favoráveis, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto 2.100/1996, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que excluiu o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção proíbe as demissões sem justa causa, ou seja, o empregador somente pode demitir com justo motivo ou por comprovada insuficiência financeira. A votação, iniciada em 19 de maio, ocorreu no plenário virtual foi encerrada à meia-noite da sexta-feira 26.

O Congresso tinha aprovado a Convenção 158 em 1995, mas, FHC, unilateralmente revogou a norma. Com isso, há 26 anos, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF – apenas agora julgada. As entidades sindicais alegaram que o presidente não poderia, sem anuência do Congresso, revogar unilateralmente a convenção, e, por isso, o Decreto 2.100 era inconstitucional.

Embora os ministros reconheçam que a necessidade de anuência do Congresso, o entendimento prevalecente foi de que essa decisão só gera efeitos a partir da publicação da ata de julgamento da ADI e que decretos anteriores, incluindo o de FHC, permanecem em plena vigência.

Os votos que mantiveram a legalidade do Decreto 2.100 foram dos ex-ministros Nelson Jobim e Teori Zavascki, e dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques.

O ex-ministro Nelson Jobim (aposentado em 2006) votou pela improcedência da ação, com o entendimento de que “no sistema constitucional brasileiro, a denúncia [revogação] de tratado internacional é feita unilateralmente pelo presidente da República, que é o órgão que representa o país na ação”.

Teori (morto em 2017) considerou imprescindível a anuência do Congresso, cuja exigência está expressa na Constituição, mas reconheceu a existência de um “senso comum institucional” que justificaria o voto pela improcedência no caso concreto. Em seu voto, incluiu a condição de que futuros tratados que forem revogados sejam submetidos à análise do Congresso.

Também foi neste sentido o voto de Toffoli e de Gilmar. Embora seja necessária a anuência do Congresso, essa decisão “deverá ser aplicada a partir da publicação da ata do julgamento, mantendo-se a eficácia das denúncias [revogações] realizadas até esse marco temporal”, conforme o voto de Gilmar. Revogar um decreto em vigor há mais de 25 anos “significaria lançar luz à possibilidade de invalidar todos os atos de denúncia unilateral praticados até o momento em períodos variados da história nacional”, escreveu Toffoli, em seu voto.

Prejuízos com o fim da demissão sem justa causa

Nunes Marques, que seguiu a corrente majoritária, acrescentou, em seu voto, que “a grande maioria dos países não aceitou a Convenção 158 em seus ordenamentos, incluindo-se, nesse grupo: Alemanha, Itália, Inglaterra, Japão, Estados Unidos da América, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai, Cuba, entre outros” e destacou possíveis “efeitos adversos e nocivos à sociedade” da convenção.

“Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos, bem como à necessidade, para isso, de investimento nacional e internacional, com vistas à evolução e geração de desenvolvimento da própria sociedade brasileira. Daí a necessidade de se conferir ao julgado efeitos prospectivos”, escreveu o ministro. Mendonça não deu voto apartado; apenas seguiu essa linha.

Procedência parcial e inconstitucionalidade

Houve outras duas linhas de julgamento. O relator Maurício Corrêa e Ayres Britto (aposentados em 2004 e 2012, respectivamente) votaram pela parcial procedência da ação. Em voto proferido em 2003, Corrêa julgou que o decreto não pode ser declarado inconstitucional porque cabe ao Congresso ratificar ou questionar os tratados internacionais. Ou seja, a revogação definitiva da eficácia do decreto depende de referendo do Legislativo.

A terceira linha de entendimento é encabeçada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa (aposentado em 2014) e seguida por Ricardo Lewandowski (aposentado em abril) e por Rosa Weber. Eles entendem que a ação das centrais sindicais deve ser julgada procedente porque um decreto presidencial não pode revogar uma decisão do Congresso — no caso a decisão que aprovou a Convenção 158 da OIT.

Créditos: Revista Oeste

Sobral-CE, x lixo

A rua Antônio Félix Ibiapina é uma dessas problemática diária com lixão a céu aberto. Alguns moradores denunciam que a coleta seletiva não funciona como deveria.

Frequentemente o Sistema Paraíso de Comunicação vem recebendo denúncias sobre verdadeiros lixões que se formam em trechos das ruas de Sobral. Baseado nesses reclames da população estivemos averiguando a rua Antônio Félix Ibiapina.

É muito lixo acumulado, e o pior, não é só em um local da rua, em pelos menos três trechos observamos que o lixo está espalhado em parte da via. o mais grave é que a própria população fala que a coleta seletiva não está sendo feito como anunciado.

Já o comerciante Francisco, fala que a culpa é dos moradores que não respeitam o dia da coleta e jogam lixo no dia errado, fazendo assim com que acumule muito lixo, o cidadão diz que vê esse tipo de atitude com frequência. O trecho mais prejudicado por conta do lixão, está no entroncamento das ruas, Antônio Félix com rua Coronel Cel Sabino Guimarães.

Dona Maria Valdeci reclama que o mal cheiro às vezes é bastante intenso, ratos também são vistos no monturo, a senhora diz que bem vizinho ao acúmulo de lixo mora uma de suas filhas que tem crianças, “A gente não pode nem sentar na calçada com tantos mosquitos, temos muito medo de adoecer” relata.

Fonte: Chico Nildo

OMS faz alerta para a emergência de uma nova doença

maio 27, 2023

Covid-19, gripe aviária, mpox, Ebola, chikungunya, Marburg. Esta é apenas uma parte das doenças – algumas novas, outras não tanto – que o mundo precisou enfrentar desde a virada do século.

Não há um consenso entre epidemiologistas sobre as causas do aumento de doenças. No entanto, pesquisadores apontam que a forma como os humanos lidam com o meio ambiente e com os efeitos das mudanças climáticas é crucial para aumentar os riscos de contato entre humanos e agentes causadores de doenças, como vírus e bactérias, conhecidos tecnicamente pelo nome de “patógenos”.

No caso da Covid-19, por exemplo, estudos que buscam identificar a origem da infecção pelo SARS-CoV-2 em humanos apontam que o contato com animais vendidos em um mercado de Wuhan, na China, pode ter sido a causa inicial da pandemia. Outras linhas de pesquisa relacionam a emergência da doença a um “salto” do vírus que estaria presente em morcegos e teria ganhado a capacidade de infecção de pessoas.

À CNN, em 2022, quando era presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade, atual ministra da Saúde, afirmou que a maior ocorrência de epidemias pode ser a marca deste início de século.

“Embora estejamos mais aptos a identificar essas emergências, não há dúvidas de que elas têm acontecido com mais frequência devido a fatores sociais, com destaque para aglomerações urbanas e aumento de desigualdades, além do intenso fluxo de pessoas e de mercadorias, característico de uma economia globalizada”, disse Nísia.

No início da semana, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, fez um alerta sobre a importância da preparação pelos países para novas emergências sanitárias.

“Permanece a ameaça do surgimento de outra variante que causa novos surtos de doenças e mortes. E a ameaça de outro patógeno emergente com potencial ainda mais mortal permanece. E as pandemias estão longe de ser a única ameaça que enfrentamos. Em um mundo de crises sobrepostas e convergentes, uma arquitetura eficaz para preparação e resposta a emergências de saúde deve abordar emergências de todos os tipos” (Tedros Adhanom, diretor-geral da OMS)

Conforme noticiado pela CNN, a fala do chefe da OMS aconteceu no contexto da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em referência ao lançamento de uma rede global para prevenir doenças. O assunto repercutiu em redes sociais com críticas de que o tom seria mais de alarmismo do que de precaução.

A CNN consultou especialistas em saúde pública que acompanharam de perto o surgimento da Covid-19 e seus desdobramentos nos últimos três anos para explicar em detalhes como os países podem se preparar a uma nova emergência sanitária global.

O médico infectologista da Fiocruz e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Júlio Croda explica que o desenvolvimento de planos de ação deve contemplar os possíveis protocolos para o caso de disseminação de um agravo novo ou reemergente.

“Quando a gente fala de preparação para novas emergências, significa que temos que ter planos de contingência a nível estadual, federal e, eventualmente, municipal, que claramente estejam orientando os serviços de saúde no sentido da vigilância desses agravos, além da notificação, do diagnóstico, do isolamento e eventual tratamento, e questões como expansão de novos leitos, de abertura de novos serviços, de ampliação de testagem.

Em termos de saúde pública, o sanitarista Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), destaca a importância da vigilância epidemiológica.

“É vigiar o meio ambiente: identificar se existem, fora de um padrão esperado, mortes no mundo animal, zoonoses em particular, e tentar entender essas mortes. Por exemplo: quando eu tenho uma selva e começa a morrer macacos ou qualquer tipo de animal nesse local, e isso é verificado por pessoas que circulam pelo local ou também por algum tipo de vigilância feita pelo estado através da saúde pública, da agricultura, do meio ambiente, é preciso identificar qual é a causa e o que está causando”, detalha.

Desafios de prever uma nova emergência

Existe a ameaça de uma nova Covid? Para responder a essa questão é preciso entender como surge uma pandemia.

O contato inédito com microrganismos capazes de provocar a infecção do organismo humano costuma ser o primeiro passo para a emergência de uma nova doença. Vírus e outros agentes com potencial nocivo podem estar presentes em animais sem que afetem a vida humana.

No entanto, um fenômeno conhecido como “transbordamento”, ou “spillover” em inglês, descreve a capacidade de adaptação desse micróbio para migrar entre hospedeiros de diferentes espécies.

A forma como um “transbordamento” acontece é alvo de estudos pela comunidade científica global. Para que um vírus se adapte para ir de um hospedeiro animal a uma pessoa, por exemplo, são necessárias condições favoráveis, incluindo questões como comportamento humano e a quantidade viral relacionada à exposição do indivíduo.

Embora o mecanismo seja compreendido pela ciência, prever como e quando ele vai ocorrer é um grande desafio. As pandemias de gripe, por exemplo, acontecem quando uma nova cepa viral surge a partir de rearranjos no genoma do vírus, um fenômeno que não pode ser previsto nem mesmo com alta capacidade de vigilância.

“Geralmente, é mais comum a gente se preocupar com vírus por que eles têm uma infectividade maior, uma capacidade de se disseminar maior, pelo menos a experiência tem sido essa. Embora existam também microrganismos maiores como a bactéria da tuberculose, que se transmite por via aérea, como um outro tipo de bactéria, do cólera, que se transmite pela água”, explica Vecina.

Contudo, alguns fatores contribuem de maneira significativa para aumentar os riscos da exposição humana a agentes causadores de doenças.

Entre eles, estão o avanço humano sobre áreas e reservas naturais que abrigam espécies silvestres, serviços de higiene precários que afetam metade das unidades de saúde do mundo, alimentação à base de animais silvestres, falta de higienização no preparo de alimentos, além da escassez na oferta de saneamento básico e os efeitos das mudanças climáticas.

Em convergência, os problemas citados anteriormente facilitam o contato de indivíduos com microrganismos com potencial nocivo. A infecção pelo HIV, pelo Ebola e pelo vírus influenza H1N1, responsável pela pandemia de gripe de 2009, são alguns dos exemplos de “transbordamento” associados a casos e mortes em humanos no mundo.

“Ameaças sempre vão existir. Tivemos múltiplas emergências nos últimos anos. O H1N1, em 2009, o novo vírus da influenza que causou um impacto enorme em termos de casos e de hospitalização. O vírus da Zika, com microcefalia nos bebês. Tivemos recentemente, em outros países, o SARS-CoV-1, o MERS, que são outros coronavírus que foram associados a emergências locais e tivemos o SARS-CoV-2”, afirma Croda.

O caso da gripe aviária

No entanto, nem todos patógenos contam com a capacidade de desencadear uma pandemia – para a nossa sorte. O vírus influenza H5N1, que ganhou repercussão nos últimos meses devido aos casos de gripe aviária registrados em humanos, é exemplo de microrganismo que não se adaptou bem à transmissão de um humano para outro.

Entre 2003 e 2023, foram registrados mais de 800 casos e mais de 450 mortes por influenza H5N1 em mais de 20 países, de acordo com a OMS. Segundo a OMS, quase todos os casos em humanos foram associados a contato próximo com aves vivas ou mortas infectadas ou ambientes contaminados. Além disso, o vírus não infecta pessoas com facilidade e a transmissão de pessoa para pessoa parece ser incomum.

No entanto, a OMS pontua que mudanças no vírus, relacionadas ao aumento da capacidade de infecção em humanos “mantendo sua capacidade de causar doenças graves” pode levar a “consequências para a saúde pública muito graves”.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a temporada epidêmica da Influenza Aviária de Altamente Patogenicidade (IAAP) segue com surtos em aves de granja, aves selvagens e mamíferos, principalmente nas regiões da Europa, América e Ásia.

No período epidêmico atual, o subtipo A (H5N1) é o predominante e têm provocado uma taxa alarmante de aves silvestres mortas e um número crescente de casos em mamíferos, tanto terrestres (incluindo animais de estimação) como aquáticos, causando morbidade e mortalidade, o que aumenta a preocupação sobre a ameaça que representa para a saúde dos animais domésticos e silvestres, para a biodiversidade e, potencialmente, para a saúde pública.

“O surgimento de um novo vírus ou de um agravo que se torna importante é um risco de emergência de saúde pública. Por exemplo, temos uma emergência de saúde pública no estado de Roraima por conta principalmente do vírus sincicial respiratório em crianças, que impactou os serviços de saúde infantil. Já houve envio de oxigênio para uma melhor preparação, expansão de novos leitos”, pontua Croda.

“Então, esse planejamento tem que ser constante por que se torna cada vez mais constante uma nova ameaça de saúde pública principalmente com essa interação homem-meio ambiente e o aumento da chance de termos vírus que podem reemergir, com transmissão humano a humano e, portanto, com potencial pandêmico”, completa o infectolgista.

Os países estão “fazendo a lição de casa”?

Não é a primeira vez que a OMS toca na tecla de reforço da vigilância genômica.

A nova iniciativa, Rede Internacional de Vigilância de Patógenos (IPSN, em inglês) tem como objetivo disponibilizar uma plataforma para conectar países e regiões e ampliar os sistemas de coleta e análise de amostras. Analisar o material genético de vírus, bactérias, fungos e outros agentes infecciosos permite compreender o nível de infecciosidade, sua transmissibilidade e capacidade de provocar danos ao organismo.

A ideia é que haja uma integração mais ampla entre dados produzidos por institutos e centros de pesquisa em todo o mundo, com o objetivo de identificar e rastrear doenças emergentes ou reemergentes em tempo hábil, facilitando a tomada de decisão por autoridades de saúde e gestores. Além de agilizar a resposta a surtos, com a possibilidade de desenvolvimento em prazo mais curto de tratamento e possíveis vacinas.

“Em relação à Covid-19, pegou o mundo muito de surpresa. O que tivemos que aprender é exatamente isso: não podemos demorar para tomar as medidas. O que já foi feito agora com a gripe aviária, tanto pela Organização Mundial da Saúde, quanto aqui no Brasil onde já se anunciou uma emergência zoosanitária”, afirma a médica infectologista Rosana Richtmann, do Hospital Emílio Ribas, de São Paulo.

Anteriormente ao lançamento da nova rede, ainda em 2022, a OMS lançou um programa para impulsionar a vigilância genômica, considerada um ponto crucial em saúde pública e global. Historicamente, poucos países têm feito esse tipo de atividade de forma regular, considerando os altos custos envolvidos com a tecnologia, de acordo com a OMS.

À época, a OMS revelou que os investimentos realizados durante a pandemia permitiram um aumento na vigilância que chegou a 68% no início de 2022. Houve também uma ampliação no compartilhamento público de dados de sequenciamento. Em janeiro de 2022, 43% mais países publicaram seus dados em comparação com um ano antes.

No entanto, a OMS pontua que o avanço para a fase residual da pandemia tem sido associado ao corte de orçamentos para a vigilância, mesmo em países desenvolvidos. Além disso, o compartilhamento de dados ainda é insuficiente para a formação de uma arquitetura robusta de vigilância global.

“A genômica está no centro da preparação e resposta efetivas a epidemias e pandemias, bem como parte da vigilância contínua de uma vasta gama de doenças, desde doenças transmitidas por alimentos e gripe até tuberculose e HIV. Seu uso no monitoramento da disseminação da resistência aos medicamentos do HIV, por exemplo, levou a regimes antirretrovirais que salvaram inúmeras vidas”, afirma a OMS, em comunicado.

Com o objetivo de destacar a importância da preparação e do investimento em pesquisa, a OMS criou em 2018 um conceito chamado “doença X”. De acordo com a OMS, a “doença X” representa o conhecimento de que uma grave epidemia internacional pode ser causada por um patógeno atualmente desconhecido.

“A ‘doença X’ é a próxima epidemia, a próxima doença que vai aparecer. Nós não temos dúvida de que vai aparecer. Falar sobre algo que ainda é abstrato, mas que vai se transformar em uma realidade e vai ser uma emergência”, explica o sanitarista Gonzalo Vecina.

Pressão ecológica

As discussões sobre mudanças climáticas costumam apresentar dados alarmantes para o futuro do planeta, como a elevação da temperatura média global, alterações nos regimes de chuva e seca e aumento da ocorrência de fenômenos extremos, como furacões, ciclones e inundações.

Contudo, os efeitos da ação humana sobre a natureza já podem ser sentidos no momento presente. Entre os impactos para a saúde, estão fatores como o adoecimento e morte por agravos associados a eventos como ondas de calor, tempestades e enchentes, além do aumento de zoonoses, doenças transmitidas por vetores e questões de saúde mental.

A OMS afirma que a mudança climática também traz impactos negativos sobre os determinantes sociais da saúde, como meios de subsistência, igualdade e acesso a cuidados de saúde e estruturas de apoio social.

A emergência de novos microrganismos capazes de provocar doenças é outro ponto preocupante da relação conturbada de humanos com o meio ambiente. Em uma entrevista à imprensa em junho de 2022 sobre a mpox, doença conhecida anteriormente como varíola dos macacos, o diretor-executivo do Programa de Emergências da OMS, Mike Ryan, destacou o cenário de fragilidade ecológica.

“Estamos lidando com muita fragilidade ecológica. Estamos lidando com a interface animal-humano bastante instável. E o número de vezes que essas doenças se espalham para os humanos está aumentando. Essa capacidade de amplificar essa doença e disseminá-la dentro de nossas comunidades está aumentando”, afirmou.

“Portanto, os fatores de emergência e amplificação de doenças aumentaram. E, assim, não é apenas a monkeypox. São outras doenças. Estas são geralmente doenças de pequenos mamíferos. Vimos algo semelhante com a gripe aviária”, completou Ryan.

Saúde mental

Especialistas em saúde mental afirmam que o medo do contágio e a sensação de insegurança diante de uma nova doença podem provocar impactos a longo prazo.

“A ansiedade e o medo da contaminação podem afetar especialmente as pessoas mais vulneráveis, com predisposição, que têm experiências de vida mais impactantes, com algumas vivências mais difíceis. Essas podem ter um nível de ansiedade, de medo ainda maior e desencadear outros transtornos inclusive, como o transtorno de ansiedade generalizada, síndrome do pânico, alguns tipos de fobia e depressão”, afirma Marilene Kehdi, psicóloga e especialista em atendimento clínico.

O psicólogo Maycon Rodrigo Torres, membro do Laboratório de Psicanálise e Laço Social e professor de psicologia Faculdade Maria Thereza (Famath), explica que a ansiedade diante da emergência de uma nova doença, por exemplo, é algo comum.

“Toda experiência desconhecida tende a gerar um aumento de ansiedade. Somado a isso, contextos de crise econômica e política, que geram também maior instabilidade emocional, tendem a agravar ainda mais o quadro de ansiedade que essas doenças podem ocasionar”, afirma.

No entanto, a ansiedade passa a representar um problema quando afeta um indivíduo de maneira intensa.

“É importante ficar atento ao nível de preocupação que essa ideia pode ter. Por exemplo, quando a pessoa passa a gastar um tempo muito grande em relação a esse medo de contrair a doença ou com as medidas de prevenção, quando isso passa a ser uma prioridade ou a prejudicar outras áreas da vida, é um sinal de alerta”, pontua Torres.

De acordo com o especialista, distúrbios como o transtorno obsessivo compulsivo (chamado de TOC) e o transtorno de ansiedade generalizada (TAG) têm como características semelhantes ideias prevalentes em relação à preocupação.

Créditos: CNN Brasil.

Base do PT Lula deve pedir a remoção de André Fernandes da CPMI

maio 27, 2023

/Poder360.Na próxima quinta-feira, 1° de junho, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) deve planeja solicitar a remoção do deputado federal André Fernandes (PL-CE) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

Fernandes é o autor do requerimento para a criação da CPMI.

Correia pretende apresentar uma questão de ordem ao presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), argumentando que o colega não possui as condições necessárias para participar da comissão.

Em apoio ao petista, parlamentares de esquerda devem apoiar o pedido contra o parlamentar nordestino.

A motivação do deputado petista é o fato de a Polícia Federal (PF) ter concluído que Fernandes incitou os eventos ocorridos em 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram os prédios da Praça dos Três Poderes.

A PF se baseia exclusivamente em duas postagens feitas pelo deputado de oposição no Twitter. Na primeira postagem, datada de 6 de janeiro, Fernandes escreveu: “Neste final de semana, haverá o primeiro ato contra o governo Lula na Praça dos Três Poderes. Estaremos lá!”.

A segunda postagem foi feita em 8 de janeiro, após a invasão já ter ocorrido. O deputado publicou uma imagem da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi arrancada e levada pelos invasores, e escreveu: “Quem rir, vai preso”.

Se o pedido não for aceito no Congresso, o político do PR quer recorrer a outras instâncias para garantir que a participação do deputado seja colada em xeque, levando em consideração as conclusões da Polícia Federal em relação às suas postagens.

Créditos: Conexão Política.