Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (29), a liberação de recursos para o pagamento da 4ª parcela dos
Ao todo, serão pagos R$ 260 milhões, que serão distribuídos entre os profissionais contemplados. No entanto, a data oficial do pagamento ainda não foi divulgada.
A informação foi compartilhada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em publicação nas redes sociais: “Logo que o recurso chegar, faremos o repasse o mais rápido possível. Uma vitória para ser comemorada por todos nós”, comentou o político.
A expectativa é que, posteriormente, seja divulgada a lista com os nomes dos beneficiários e os respectivos valores a serem recebidos.
ENTEDA:
Os precatórios do Fundef correspondem a dívidas do Governo Federal com estados e municípios, relativas a repasses incorretos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ocorridos entre 1998 e 2006.
O benefício é destinado a profissionais do magistério da educação básica que atuaram em escolas públicas durante esse período, como professores, diretores, coordenadores pedagógicos e outros que desempenhavam funções educacionais.
Além dos profissionais ativos na época, também têm direito ao recebimento os aposentados e os herdeiros de servidores falecidos.
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/8/p/jUO2yFQBaX6unzo1ecHw/conselheiro-sobral.jpg)
Receita dispensou a cobrança retroativa do IOF para bancos, mas ainda avalia a situação de contribuintes.